De acordo com o Art. 4º da Resolução n° 011/2022, a função de Ouvidor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo será exercida por 01 (um) Desembargador eleito pela maioria do Plenário, junto a(o) seu(sua) Vice-Ouvidor(a), para o período de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.
Os §§ 1º e 2° do referido artigo determinam que é vedada a acumulação da função de Ouvidor Judiciário com cargos diretivos e de juízes auxiliares, bem como o exercício da função de Ouvidor por mais de 04 (quatro) anos consecutivos, de modo que nova eleição do mesmo membro só poderá ocorrer após o transcurso do interstício do período correspondente a um mandato.
Por sua vez, o § 3º do Artigo 4° da Resolução n° 011/2022 prevê que o Ouvidor Judiciário exercerá a direção das atividades da Ouvidoria, podendo baixar regras complementares acerca de procedimentos internos, observados os parâmetros fixados naquela Resolução e nas Resoluções nº 215, de 16 de dezembro de 2015, e nº 432, de 27 de outubro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Mandato atual:
Conforme a Resolução nº 32/2021, o atual Ouvidor Judiciário é o Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e a atual Vice Ouvidora Judiciária é a Desembargadora Rachel Durão Correia Lima.
Mandatos anteriores:
Biênio 2020-2021: Desembargador Ouvidor Ewerton Schwab Pinto Júnior e Desembargadora Vice Ouvidora Elisabeth Lordes (recondução – Resolução TJES n° 038/2019 – DJe 12/12/2019)
Biênio 2018-2019: Desembargador Ouvidor Ewerton Schwab Pinto Júnior e Desembargadora Vice Ouvidora Elisabeth Lordes (Resolução TJES n° 039/2017 – DJe 07/12/2017)
Biênio 2016/2017 – Desa. Eliana Junqueira Munhós Ferreira e Desembargador Vice Ouvidor Fernando Estevam Bravin Ruy (Resolução TJES n° 053/2015 – DJe 09/10/2015)
Biênio 2014/2015 – Des. William Couto Gonçalves e Desembargador Vice Ouvidor Dair José Bregunce (Resolução TJES n° 054/2013 – DJe 11/10/2013)
Biênio 2012/2013 – Desembargador Ouvidor Carlos Simões e Desembargador Vice Ouvidor Namyr Carlos de Souza Filho (Recondução – Resolução TJES n° 055/2011 – DJe 10/10/2011)
Biênio 2010/2011 – Desembargador Ouvidor Carlos Simões e Desembargador Vice Ouvidor Namyr Carlos de Souza Filho (Resolução TJES n° 035/2009 – DJe 10/12/2009)
Biênio 2008/2009 – Desembargadora Ouvidora Catharina Maria Novaes Barcellos e Desembargador Vice Ouvidor Sérgio Bizotto (Resolução TJES n° 031/2008 – DJe 19/12/2008)
Biênio 2006/2007 – Desembargador Ouvidor Elpídio José Duque e Desembargadora Vice Ouvidora Catharina Maria Novaes Barcellos (Resolução TJES n° 022/2007 – DJe 04/07/2007)
Biênio 2004/2005 – Desembargador Ouvidor Alinaldo Faria de Souza (Resolução TJES n° 031/2005 – DJe 06/07/2005)
Biênio 2004/2005 – Desembargador Ouvidor Paulo Nicola Copolilo (Resolução TJES n° 010/2004 – DJe 30/04/2004)
Biênio 2002/2003 – Desembargador Ouvidor Paulo Nicola Copolilo (Resolução TJES n° 016/2002 – DJe 29/04/2002)
Ano 2021 – Desembargador Ouvidor Manoel Alves Rabelo