Status de implantação (Compilado)

Total de Unidades Judiciárias implantadas no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: 95

Município

Unidade Judiciária

A partir de

Competência

95 Barra de São Francisco

1ª Vara

(Ato Normativo nº 199/2017)

06/12/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
94 Barra de São Francisco

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 199/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível
93 Pancas

1ª Vara

(Ato Normativo nº 198/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
92 Mantenópolis

Vara Única

(Ato Normativo nº 197/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
91 Ecoporanga

Vara Única

(Ato Normativo nº 196/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
90 Alto Rio Novo

Vara Única

(Ato Normativo nº 195/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
89 Águia Branca

Vara Única

(Ato Normativo nº 194/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
88 Água Doce do Norte

Vara Única

(Ato Normativo nº 193/2017)

06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
 87  Boa Esperança  

Vara Única

(Ato Normativo nº 177/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
 86  Montanha  

Vara Única

(Ato Normativo nº 176/2017)

 20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal  Estadual e Municipal
 85  Mucurici  

Vara Única

(Ato Normativo nº 175/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
 84  Pinheiros  

Vara Única

(Ato Normativo nº 174/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
 83  João Neiva  

Vara Única

(Ato Normativo nº 173/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
 82  Aracruz  

Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

(Ato Normativo nº 172/2017)

 20/11/2017  Execução Fiscal Estadual e Municipal
 81  Aracruz  

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 172/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível
 80  Aracruz  

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 172/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível
 79  Nova Venécia  

1ª Vara Cível

(Ato Normativo nº 171/2017)

 20/11/2017  Execução Fiscal Estadual e Municipal
 78

Nova Venécia

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 171/2017)

 20/11/2017  Juizado Especial Cível

77

Conceição da Barra

1ª Vara

(Ato Normativo nº 146/2017)

25/10/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal

76

Pedro Canário

Vara Única

(Ato Normativo nº 147/2017)

25/10/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

75

São Mateus

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 149/2017)

25/10/2017

Juizado Especial Cível

74

São Mateus

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo nº 149/2017)

25/10/2017

Juizado Especial Cível

73

São Mateus

1ª Vara Cível

(Ato Normativo nº 149/2017)

25/10/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

72

São Mateus

2ª Vara Cível

(Ato Normativo nº 149/2017)

25/10/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

Jaguaré

Vara Única

(Ato Normativo nº 148/2017)

25/10/2017

Juizado Especial Cível

71

Alegre

1ª Vara

(Ato Normativo nº 126/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

70

Apiacá

Vara Única

(Ato Normativo nº 125/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

69

Bom Jesus do Norte

Vara Única

(Ato Normativo nº 124/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

68

Dores do Rio Preto

Vara Única

(Ato Normativo nº 123/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

67

Guaçuí

1ª Vara

(Ato Normativo nº 122/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

66

Ibatiba

Vara Única

(Ato Normativo nº 121/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

65

Ibitirama

Vara Única

(Ato Normativo nº 120/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

64

Iúna

1ª Vara

(Ato Normativo nº 119/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

63

Jerônimo Monteiro

Vara Única

(Ato Normativo nº 118/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

62

Muniz Freire

Vara Única

(Ato Normativo nº 117/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

61

São José do Calçado

Vara Única

(Ato Normativo nº 116/2017)

20/09/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

60

Guarapari

2º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo Nº 107/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível

59

Guarapari

1º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo Nº 107/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível

58

Marataízes

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo Nº 106/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível

57

Itapemirim

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

(Ato Normativo Nº 105/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível

56

Presidente Kennedy

Vara Única

(Ato Normativo nº 104/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

55

Muqui

Vara Única

(Ato Normativo Nº 103/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

54

Mimoso do Sul

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 102/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

53

Conceição do Castelo

Vara Única

(Ato Normativo Nº 101/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

52

Atílio Vivacqua

Vara Única

(Ato Normativo Nº 100/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

51

Anchieta

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 099/2017)

23/08/2017

Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal

50

Cachoeiro de Itapemirim

Turma Recursal Sul

(Ato Normativo nº 078/2017)

12/07/2017

Turma Recursal (Juizado Especial Cível)

49

Linhares

Turma Recursal Norte

(Ato Normativo nº 078/2017)

*Sede da Turma Recursal Norte estabelecida em Linhares conforme Ato Normativo nº 135/2017.

12/07/2017

Turma Recursal (Juizado Especial Cível)

48

Cachoeiro de Itapemirim

1º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo 050/2017)

10/05/2017

Juizado Especial Cível

47

Cachoeiro de Itapemirim

2º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo 050/2017)

10/05/2017

Juizado Especial Cível

46

Cachoeiro de Itapemirim

1º Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente

(Ato Normativo 050/2017)


*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais em 08/08/2017, conforme
Resolução nº 19/2017.

10/05/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

45

Cachoeiro de Itapemirim

2º Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente

(Ato Normativo 050/2017)

10/05/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

44

Itapemirim

1º Vara

(Ato Normativo 048/2017)

10/05/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

43

Marataízes

Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente

(Ato Normativo 049/2017)

10/05/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

42

Linhares

1º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo 037/2017)

27/03/2017

Juizado Especial Cível

41

Linhares

2º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo 037/2017)

27/03/2017

Juizado Especial Cível

40

Linhares

Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente

(Ato Normativo 037/2017)

27/03/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

39

Rio Bananal

Unidade Judicial com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única

(Ato Normativo 036/2017)

27/03/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

38

Jaguaré

Unidade Judicial com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única

(Ato Normativo 035/2017)

27/03/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

37

Marilândia

Vara Única

(Ato Normativo 004/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

36

São Gabriel da Palha

1ª Vara

(Ato Normativo 005/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

35

São Domingos do Norte

Vara Única

(Ato Normativo 007/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

34

Baixo Guandu

1ª Vara

(Ato Normativo 006/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Estadual e Municipal

33

Colatina

Vara da Fazenda Pública Municipal

(Ato Normativo Nº 008/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Municipal

32

Colatina

Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente

(Ato Normativo Nº 008/2017)

20/01/2017

Execução Fiscal Estadual

31

Colatina

1º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo Nº 008/2017)

09/01/2017

Juizado Especial Cível

30

Colatina

2º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo Nº 008/2017)

09/01/2017

Juizado Especial Cível

29

Colatina

3º Juizado Especial Cível

(Ato Normativo Nº 008/2017)

09/01/2017

Juizado Especial Cível

28

Castelo

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 262/2015)

03/11/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

27

Venda Nova do Imigrante

Vara Única

(Ato Normaivo Nº  261/2015)

29/10/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

26

Piúma

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 237/2015)

13/10/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

25

Vila Velha

2ª Vara da Fazenda Municipal

(Ato Normativo Nº 238/2015)

13/10/2015

Execução Fiscal Municipal

24

Rio Novo do Sul

Vara Única

(Ato Normativo Nº 229/2015)

09/10/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

23

Vargem Alta

Vara Única

(Ato Normativo Nº 228/2015)

08/10/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

22

Iconha

Vara Única

(Ato Normativo Nº 221/2015)

30/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

21

Alfredo Chaves

Vara Única

(Ato Normativo Nº 219/2015)

29/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

20

Marechal Floriano

Vara Cível

(Ato Normativo Nº 215/2015)

28/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

19

Afonso Cláudio

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 193/2015)

10/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

18

Domingos Martins

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 194/2015)

09/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

17

Ibiraçu

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 192/2015)

04/09/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

16

Laranja da Terra

Vara única

(Ato Normativo Nº 164/2015)

27/08/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

15

Itaguaçu

Vara única

(Ato Normativo Nº 162/2015)

26/08/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

14

Itarana

Vara única

(Ato Normativo Nº 163/2015)

25/08/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

13

Santa Tereza

Vara única

(Ato Normativo Nº 157/2015)

12/08/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

12

Santa Maria de Jetibá

1ª Vara

(Ato Normativo Nº 156/2015)

07/08/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

11

Fundão

Vara Única de Fundão

(Ato Normativo Nº 150/2015)

30/07/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

10

Santa Leopoldina

Vara Única de Santa Leopoldina

(Ato Normativo Nº 148/2015)

29/07/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

9

Guarapari

Vara da Fazenda Municipal, Estadual e de Registro Público/Meio Ambiente

(Ato Normativo Nº 134/2015)

13/07/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

8

Cariacica

Vara da Fazenda Municipal

(Ato Normativo Nº 132/2015)

10/07/2015

Execução Fiscal Municipal

7

Vila Velha

Vara da Fazenda Municipal

(Ato Normativo Nº 133/2015)

09/07/2015

Execução Fiscal Municipal

6

Viana

1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana

(Ato Normativo  Nº 118 /2015)

03/07/2015

Execução Fiscal Estadual e Municipal

5

Vitória

2ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória

(Ato Normativo Nº 117 /2015)

02/07/2015

Execução Fiscal Municipal

4

Vitória

1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória

(Ato Normativo Nº 117 /2015)

*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais em 06/10/2015, conforme Ato Normativo nº 250/2014, Ato Normativo nº 035/2016Decisão Proc. nº 201501390732 ,  Ato Normativo nº 012/2017, e Ato Normativo nº 213/2017.

02/07/2015

Execução Fiscal Municipal

3

Vitória

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais de Vitória

(Ato Normativo Nº 98/2015)

09/06/2015

Execução Fiscal Estadual

2

Vitória

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais de Vitória

(Ato Normativo Nº 98/2015)

09/06/2015

Execução Fiscal Estadual

1

Serra

Vara da Fazenda Pública Municipal

(Ato Normativo Nº 68/2015)

29/04/2015

Execução Fiscal Municipal