Status de implantação (Compilado)

Total de Unidades Judiciárias implantadas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo até 14/12/2020: 247

Comarca

Unidade Judiciária

 Competência 

A partir de

Ato normativo

Afonso Cláudio 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/09/2015 (Ato Normativo nº 193/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 178/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (Competência Delegada) e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Água Doce do Norte Vara Única Execução Fiscal Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 193/2017)
Execução Fiscal Estadual 06/12/2017
Juizado Especial Cível 06/12/2017
Águia Branca Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 194/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Alegre 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 126/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Alfredo Chaves Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/09/2015 (Ato Normativo Nº 219/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 179/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Alto Rio Novo Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 195/2017)
Anchieta 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 099/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Apiacá Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 125/2017)
Aracruz 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Cível, Falência e Recuperação Judicial, Acidentes do Trabalho, Família e Órfãos e Sucessões 30/04/2021 (Ato Normativo nº 24/2021)
(Ato Normativo nº 23/2021)
2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões 30/04/2021
Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo nº 172/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo nº 172/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 172/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda
Pública Estadual, Meio Ambiente e
Registros Públicos.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Atílio Vivacqua Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 100/2017)
Baixo Guandu 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo 006/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 180/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Barra de São Francisco 3ª VARA Família, Órfãos e
Sucessões e Infância e
Juventude – Seção Cível
30/04/2021 (Ato Normativo nº 24/2021)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 06/12/2017 (Ato Normativo nº 199/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 199/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Boa Esperança Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 177/2017)
Bom Jesus do Norte Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 124/2017)
Cachoeiro de Itapemirim 1ª Vara Cível Cível, Falência e
Recuperação Judicial,
Acidentes do
Trabalho, Família e
Órfãos e Sucessões
30/04/2021 (Ato Normativo nº 24/2021)
(Ato Normativo nº 23/2021)
2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial da
Fazenda Pública
30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
Vara da
Infância e
Juventude
Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente *Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 08/08/2017 a 26/06/2018, conforme Resolução nº 19/2017. Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo 050/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda
Pública Estadual, Meio Ambiente e
Registros Públicos
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo 050/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda
Pública Estadual, Meio Ambiente e
Registros Públicos
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 10/05/2017 (Ato Normativo 050/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 10/05/2017 (Ato Normativo 050/2017)
4ª Turma Recursal ( Renomeada pela Resolução nº 31/2018) Turma Recursal Sul Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 12/07/2017 (Ato Normativo nº 078/2017)
Cariacica 1ª Vara Cível,
Órfãos  e Sucessões
Cível,
Órfãos  e Sucessões
30/04/2021  

 

 

 

 

(Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

 

 

 

 

2ª Vara Cível,
Órfãos  e Sucessões
30/04/2021
3ª Vara Cível,
Órfãos  e Sucessões
30/04/2021
4ª Vara Cível,
Órfãos  e Sucessões
30/04/2021
Vara Fazenda
Pública Estadual,
Registro Público e
Meio Ambiente
Pública Estadual,
Registro Público e Meio
Ambiente
30/06/2021  

 

(Ato Normativo nº 23/2021)

 

 

 

 

 

 

 

 

1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021
2º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
30/06/2021
1ª Vara de Família Família 30/06/2021
2ª Vara de Família 30/06/2021
3ª Vara de Família 30/06/2021
4ª Vara de Família 30/06/2021
1ª Vara da Infância
e Juventude
 Infância
e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
2ª Vara da Infância
e Juventude
26/08/2021
Vara da Fazenda Municipal Execução Fiscal Municipal 10/07/2015 (Ato Normativo Nº 132/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Castelo 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 03/11/2015 (Ato Normativo Nº 262/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 181/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Colatina 1ª Vara Cível Cível, Falência e
Recuperação Judicial
e Acidentes de
Trabalho
30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível 30/04/2021
1ª Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
Família,
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
2ª Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
3ª Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
Vara da Infância e
Juventude
 Infância e
Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e, a partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal, conforme Resolução nº 028/2019. 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda
Pública Estadual, Meio Ambiente e
Registros Públicos.
30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial
Criminal, e Juizado
Especial da Fazenda
Pública
(Execução Fiscal
Municipal)
Juizado Especial da Fazenda Pública. 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Conceição da Barra 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal 25/10/2017 (Ato Normativo nº 146/2017)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Conceição do Castelo Vara Única Recuperação Empresarial e Falência
Cível
Fazenda Pública Estadual
Fazenda Pública Municipal
Registro Público
Meio Ambiente
Família
Acidentes de Trabalho
30/11/2020 (Ato Normativo Nº 101/2017)
Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017
Domingos Martins 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 09/09/2015 (Ato Normativo Nº 194/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 182/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Dores do Rio Preto Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 123/2017)
Ecoporanga Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 196/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho. 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Fundão Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 30/07/2015 (Ato Normativo Nº 150/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 183/2018)
Guaçui 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 122/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Guarapari 1ª Vara Cível Cível e Acidentes do
Trabalho
30/04/2021  

 

(Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

 

 

 

 

 

2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial da
Fazenda Pública
30/06/2021  

(Ato Normativo nº 23/2021)

1ª Vara de Família e
Órfãos e
Sucessões
Família e
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
2ª Vara de Família e
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
Vara da Infância e
Juventude
Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 13/07/2015 (Ato Normativo Nº 134/2015)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 107/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 107/2017)
Ibatiba Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 121/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (Competência Delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Ibiraçu 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 04/09/2015 (Ato Normativo Nº 192/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 184/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Ibitirama Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 120/2017)
Iconha Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 30/09/2015 (Ato Normativo Nº 221/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 185/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Itaguaçu Vara única Execução Fiscal Estadual e Municipal 26/08/2015 (Ato Normativo Nº 162/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 186/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Fazenda Pública Federal (competência
delegada), Juizado Especial da
Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões,
Infância e Juventude – Seção Cível e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Itapemirim Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
Família, Órfãos e
Sucessões
30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo 048/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 105/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública. 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Itarana Vara única Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/08/2015 (Ato Normativo Nº 163/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 187/2018)
Iúna 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 119/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (Competência Delegada) e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Jaguaré Vara Única Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo nº 148/2017)
Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/03/2017 (Ato Normativo 035/2017)
Jeronimo Monteiro Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 118/2017)
João Neiva Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 173/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Laranja da Terra Vara única Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/08/2015 (Ato Normativo Nº 164/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 188/2018)
Linhares 1ª Vara Cível e
Comercial
Cível, Acidentes do
Trabalho, Falência e
Recuperação Judicial
30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível e
Comercial
30/04/2021
1ª Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
Família,
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021  

 

 

 

(Ato Normativo nº 23/2021)

 

 

 

 

 

2ª Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões
30/06/2021
Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial da
Fazenda Pública
30/06/2021
1ª Vara da Infância
e Juventude
Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
2ª Vara da Infância
e Juventude
26/08/2021
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/03/2017 (Ato Normativo 037/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 27/03/2017 (Ato Normativo 037/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 27/03/2017 (Ato Normativo 037/2017)
5ª Turma Recursal ( Turma Recursal Norte – Renomeada pela Resolução nº 31/2018) Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 12/07/2017 (Ato Normativo nº 078/2017)
Mantenópolis Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 197/2017)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Fazenda Pública Federal (competência
delegada), Juizado Especial da
Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões,
Infância e Juventude – Seção Cível e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Marataízes Vara de Família,
Órfãos,
Sucessões,
Infância e
Juventude
Família,
Órfãos,
Sucessões,
Infância e
Juventude – Seção Cível
30/08/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
Vara Cível Cível, Falência e
Recuperação Judicial
30/04/2021  

(Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente Acidentes de Trabalho 30/04/2021
Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo 049/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda
Pública Estadual, Meio Ambiente e
Registros Públicos
30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 106/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Marechal Floriano Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 28/09/2015 (Ato Normativo Nº 215/2015)
Vara Única Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 189/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Marilândia Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo 004/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 190/2018)
Mimoso do Sul 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 102/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Montanha Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 176/2017)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Fazenda Pública Federal (competência
delegada), Juizado Especial da
Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões,
Infância e Juventude – Seção Cível e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Mucurici Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 175/2017)
Muniz Freire Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 117/2017)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Juizado Especial da Fazenda Pública,
Órfãos e Sucessões, Infância e
Juventude – Seção Cível e Acidentes
do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Muqui Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 103/2017)
Nova Venécia 2ª Vara Cível Cível, Falência e
Recuperação Judicial
30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

Vara de Família,
Órfãos e
Sucessões e da
Infância e
Juventude
Família, Órfãos e
Sucessões, Infância e
Juventude – Seção Cível
30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo nº 171/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
1ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 171/2017)
Registros Públicos, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho. 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Pancas 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo nº 198/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Pedro Canário Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo nº 147/2017)
Pinheiros Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo nº 174/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Piúma 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 13/10/2015 (Ato Normativo Nº 237/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 191/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Presidente Kennedy Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo nº 104/2017)
Rio Bananal Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/03/2017 (Ato Normativo 036/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 192/2018)
Rio Novo do Sul Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 09/10/2015 (Ato Normativo Nº 229/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 193/2018)
Santa Leopoldina Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/07/2015 (Ato Normativo Nº 148/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 194/2018)
Santa Maria de Jetibá 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 07/08/2015 (Ato Normativo Nº 156/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 195/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Santa Teresa Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 12/08/2015 (Ato Normativo nº 157/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 196/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Juizado Especial da Fazenda Pública,
Órfãos e Sucessões, Infância e
Juventude – Seção Cível e Acidentes
do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
São Domingos do Norte Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo 007/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 197/2018)
São Gabriel da Palha 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo 005/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 198/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registros Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
São José do Calçado Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo nº 116/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
São Mateus Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
Vara da Infância e
Juventude, Órfãos
e Sucessões
Infância e Juventude –
Seção Cível, Órfãos e
Sucessões
26/08/2021
1ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo nº 149/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo nº 149/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo nº 89/2020)
Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo nº 149/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo nº 149/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Serra 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
6ª Vara Cível 30/04/2021
1ª Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)
2ª Vara de Família 30/06/2021
3ª Vara de Família 30/06/2021
4ª Vara de Família 30/06/2021
Fazenda Pública
Estadual, Registro Público e
Meio Ambiente
Fazenda Pública
Estadual, Registro Público
e Meio Ambiente
30/06/2021
1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021
2º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
30/06/2021
1ª Vara da Infância
e Juventude
Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
2ª Vara da Infância
e Juventude
26/08/2021
Vara de Órfãos e
Sucessões
Órfãos e
Sucessões
26/08/2021
Vara da Fazenda Pública Municipal Execução Fiscal Municipal 29/04/2015 (Ato Normativo Nº 68/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Vargem Alta Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 08/10/2015 (Ato Normativo Nº 228/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 199/2018)
Venda Nova do Imigrante Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/10/2015 (Ato Normativo Nº 261/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo nº 202/2018)
Cível, Falência e Recuperação
Judicial, Registro Público, Meio
Ambiente, Família, Fazenda Pública
Municipal, Fazenda Pública Estadual,
Juizado Especial da Fazenda Pública,
Fazenda Pública Federal (competência
delegada), Órfãos e Sucessões,
Infância e Juventude – Seção Cível e
Acidentes do Trabalho.
30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
Viana Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da
Fazenda Pública
30/06/2021  

 

Ato Normativo nº 23/2021

Vara de Família Família 30/06/2021
Vara de Infância e Juventude, Órfãos
e Sucessões e Acidentes de Trabalho
Infância e Juventude
(Seção Cível), Acidentes de Trabalho e Órfãos
e Sucessões
26/08/2021
Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente Cível, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Municipal,
Registro Público e Meio Ambiente
30/04/2021  

(Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

Execução Fiscal Municipal 03/07/2015 (Ato Normativo nº 118/2015)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Vila Velha 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
6ª Vara Cível 30/04/2021
Vara da Fazenda Estadual e
Registro Público
Fazenda Pública
Estadual e Registro Público
30/06/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda Pública
Juizado Especial da
Fazenda Pública
30/06/2021
2º Juizado Especial
Criminal e Fazenda Pública
30/06/2021
3º Juizado Especial
Criminal e Fazenda Pública
30/06/2021
1ª Vara de Família Família 30/06/2021
2ª Vara de Família 30/06/2021
3ª Vara de Família 30/06/2021
4ª Vara de Família 30/06/2021
1ª Vara da Infância
e Juventude
 Infância
e Juventude
(Seção Cível)
26/08/2021
1ª Vara de Órfãos e
Sucessões
Órfãos e
Sucessões
26/08/2021
2ª Vara de Órfãos e
Sucessões
26/08/2021
1ª Vara da Fazenda
Pública Municipal
Execução Fiscal Municipal 09/07/2015 (Ato Normativo Nº 133/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
2ª Vara da Fazenda Municipal Execução Fiscal Municipal 13/10/2015 (Ato Normativo Nº 238/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
5º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Vitória 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo nº 23/2021)

(Ato Normativo nº 24/2021)

2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
6ª Vara Cível 30/04/2021
7ª Vara Cível 30/04/2021
8ª Vara Cível 30/04/2021
9ª Vara Cível 30/04/2021
10ª Vara Cível 30/04/2021
11ª Vara Cível 30/04/2021
1ª Vara de Família Família 30/06/2021
2ª Vara de Família 30/06/2021
3ª Vara de Família 30/06/2021
4ª Vara de Família 30/06/2021
1º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
Juizado Especial
da Fazenda
Pública
30/06/2021
2º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
30/06/2021
3º Juizado Especial
Criminal e Fazenda
Pública
30/06/2021
1ª Vara da Fazenda
Pública Estadual,
Municipal,
Registros
Públicos, Meio
Ambiente e Saúde
Fazenda Pública
Estadual, Municipal,
Registros Públicos e
Meio Ambiente
30/06/2021
2ª Vara da Fazenda
Pública Estadual,
Municipal,
Registros
Públicos, Meio
Ambiente e Saúde
30/06/2021
3ª Vara da Fazenda
Pública Estadual,
Municipal,
Registros
Públicos, Meio
Ambiente e Saúde
30/06/2021
4ª Vara da Fazenda
Pública Estadual,
Municipal,
Registros
Públicos, Meio
Ambiente e Saúde
30/06/2021
5ª Vara da Fazenda
Pública Estadual,
Municipal,
Registros
Públicos, Meio
Ambiente e Saúde
30/06/2021
1ª Vara da Infância
e da Juventude
Infância e Juventude –
Seção Cível
26/08/2021
1ª Vara de Órfãos e
Sucessões
Órfãos  e Sucessões 26/08/2021
2ª Vara de Órfãos  e Sucessões 26/08/2021
Vara de Auditoria
Militar
Auditoria
Militar (matéria
Cível)
26/08/2021
Vara Especializada
Acidentes de Trabalho
Acidentes de Trabalho 26/08/2021
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais Execução Fiscal Estadual 09/06/2015 (Ato Normativo Nº 098/2015)
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais Execução Fiscal Estadual 09/06/2015 (Ato Normativo Nº 098/2015)
1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais – *Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 06/10/2015 a 11/01/2019, conforme Ato Normativo nº 250/2014, Ato Normativo nº 035/2016, Decisão Proc. nº 201501390732 , Ato Normativo nº 012/2017, e Ato Normativo nº 213/2017. Execução Fiscal Municipal 02/07/2015 (Ato Normativo Nº 117/2015)
2ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais Execução Fiscal Municipal 02/07/2015 (Ato Normativo Nº 117/2015)
Vara de Recuperação Judicial e Falência Recuperação Judicial e Falência 30/11/2018 (Ato Normativo nº 201/2018)
1ª Turma Recursal (1ª Turma – Capital – Renomeada pela Resolução nº 31/2018) Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo nº 200/2018)
2ª Turma Recursal (2ª Turma – Capital – Renomeada pela Resolução nº 31/2018) Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo nº 200/2018)
3ª Turma Recursal ( 3ª Turma – Capital – Renomeada pela Resolução nº 31/2018) Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo nº 200/2018)
1ª Câmara Cível TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo nº 105/2020)
2ª Câmara Cível TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo nº 105/2020)
3ª Câmara Cível TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo nº 105/2020)
4ª Câmara Cível TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo nº 105/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
5º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
6º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
Juizado Especial Cível (Telefonia) Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
8º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)
9º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo nº 75/2020)