Status de implantação (Compilado)

Total de Unidades Judiciárias implantadas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo até 15/06/2020: 125

Município

Unidade Judiciária

A partir de

Competência

125 Vitória 9º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
124 Vitória 8º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
123 Vitória Juizado Especial Cível (Telefonia)
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
122 Vitória 6º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
121 Vitória 5º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
120 Vitória 4º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
119 Vitória Juizado Especial Cível (Justiça Volante)
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
118 Vitória 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
117 Vitória 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
15/06/2020 Juizado Especial Cível
116 Serra 4º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
115 Serra 3º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
114 Serra 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
113 Serra 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
112 Cariacica 4º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
111 Cariacica 3º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
110 Cariacica 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
109 Cariacica 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
08/06/2020 Juizado Especial Cível
108 Vila Velha 5º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
01/06/2020 Juizado Especial Cível
107 Vila Velha 4º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
01/06/2020 Juizado Especial Cível
106 Vila Velha 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
01/06/2020 Juizado Especial Cível
105 Vila Velha 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
01/06/2020 Juizado Especial Cível
104 Viana 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo nº 75/2020)
01/06/2020 Juizado Especial Cível
103 Vitória Tribunal de Justiça
(Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
05/12/2019 4ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento)
102 Vitória Tribunal de Justiça
(Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
05/12/2019 3ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento)
101 Vitória Tribunal de Justiça
(Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
05/12/2019 2ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento)
100 Vitória Tribunal de Justiça
(Resolução nº 17/2019 e Ato Normativo nº 193/2019)
05/12/2019 1ª Câmara Cível (Agravo de Instrumento)
99 Vitória 3ª Turma Recursal
(Renomeada pela Resolução nº 31/2018)
3ª Turma – Capital
(Ato Normativo nº 200/2018)
14/12/2018 Turma Recursal (Juizado Especial Cível)
98 Vitória 2ª Turma Recursal
(Renomeada pela Resolução nº 31/2018)
2ª Turma – Capital
(Ato Normativo nº 200/2018)
14/12/2018 Turma Recursal (Juizado Especial Cível)
97 Vitória 1ª Turma Recursal
(Renomeada pela Resolução nº 31/2018)
1ª Turma – Capital
(Ato Normativo nº 200/2018)
14/12/2018 Turma Recursal (Juizado Especial Cível)
96 Vitória Vara de Recuperação Judicial e Falência
(Ato Normativo nº 201/2018)
30/11/2018 Recuperação Judicial e Falência
Venda Nova do Imigrante Vara Única
(Ato Normativo nº 202/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Vargem Alta Vara Única
(Ato Normativo nº 199/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
São Gabriel da Palha 1ª Vara
(Ato Normativo nº 198/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
São Domingos do Norte Vara Única
(Ato Normativo nº 197/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Santa Teresa Vara Única
(Ato Normativo nº 196/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Santa Maria de Jetibá 1ª Vara
(Ato Normativo nº 195/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Santa Leopoldina Vara Única
(Ato Normativo nº 194/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Rio Novo do Sul Vara Única
(Ato Normativo nº 193/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Rio Bananal Vara Única
(Ato Normativo nº 192/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Piúma 1ª Vara
(Ato Normativo nº 191/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Marilândia Vara Única
(Ato Normativo nº 190/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Marechal Floriano Vara Única
(Ato Normativo nº 189/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Laranja da Terra Vara Única
(Ato Normativo nº 188/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Itarana Vara Única
(Ato Normativo nº 187/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Itaguaçu Vara Única
(Ato Normativo nº 186/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Iconha Vara Única
(Ato Normativo nº 185/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Ibiraçu 1ª Vara
(Ato Normativo nº 184/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Fundão Vara Única
(Ato Normativo nº 183/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Domingos Martins 1ª Vara
(Ato Normativo nº 182/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Castelo 1ª Vara
(Ato Normativo nº 181/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Baixo Guandu 1ª Vara
(Ato Normativo nº 180/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Alfredo Chaves Vara Única
(Ato Normativo nº 179/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
Afonso Cláudio 1ª Vara
(Ato Normativo nº 178/2018)
30/11/2018 Juizado Especial Cível
95 Barra de São Francisco 1ª Vara
(Ato Normativo nº 199/2017)
06/12/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
94 Barra de São Francisco Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 199/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível
93 Pancas 1ª Vara
(Ato Normativo nº 198/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
92 Mantenópolis Vara Única
(Ato Normativo nº 197/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
91 Ecoporanga Vara Única
(Ato Normativo nº 196/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
90 Alto Rio Novo Vara Única
(Ato Normativo nº 195/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
89 Águia Branca Vara Única
(Ato Normativo nº 194/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
88 Água Doce do Norte Vara Única
(Ato Normativo nº 193/2017)
06/12/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
87 Boa Esperança Vara Única
(Ato Normativo nº 177/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
86 Montanha Vara Única
(Ato Normativo nº 176/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
85 Mucurici Vara Única
(Ato Normativo nº 175/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
84 Pinheiros Vara Única
(Ato Normativo nº 174/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
83 João Neiva Vara Única
(Ato Normativo nº 173/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
82 Aracruz Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente
(Ato Normativo nº 172/2017)
20/11/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
81 Aracruz 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 172/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível
80 Aracruz 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 172/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível
79 Nova Venécia 1ª Vara Cível
(Ato Normativo nº 171/2017)
20/11/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
78 Nova Venécia Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 171/2017)
20/11/2017 Juizado Especial Cível
77 Conceição da Barra 1ª Vara
(Ato Normativo nº 146/2017)
25/10/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal
76 Pedro Canário Vara Única
(Ato Normativo nº 147/2017)
25/10/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
75 São Mateus 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 149/2017)
25/10/2017 Juizado Especial Cível
74 São Mateus 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo nº 149/2017)
25/10/2017 Juizado Especial Cível
73 São Mateus 1ª Vara Cível
(Ato Normativo nº 149/2017)
25/10/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
72 São Mateus 2ª Vara Cível
(Ato Normativo nº 149/2017)
25/10/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
Jaguaré Vara Única
(Ato Normativo nº 148/2017)
25/10/2017 Juizado Especial Cível
71 Alegre 1ª Vara
(Ato Normativo nº 126/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
70 Apiacá Vara Única
(Ato Normativo nº 125/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
69 Bom Jesus do Norte Vara Única
(Ato Normativo nº 124/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
68 Dores do Rio Preto Vara Única
(Ato Normativo nº 123/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
67 Guaçuí 1ª Vara
(Ato Normativo nº 122/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
66 Ibatiba Vara Única
(Ato Normativo nº 121/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
65 Ibitirama Vara Única
(Ato Normativo nº 120/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
64 Iúna 1ª Vara
(Ato Normativo nº 119/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
63 Jerônimo Monteiro Vara Única
(Ato Normativo nº 118/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
62 Muniz Freire Vara Única
(Ato Normativo nº 117/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
61 São José do Calçado Vara Única
(Ato Normativo nº 116/2017)
20/09/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
60 Guarapari 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo Nº 107/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível
59 Guarapari 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo Nº 107/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível
58 Marataízes Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo Nº 106/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível
57 Itapemirim Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
(Ato Normativo Nº 105/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível
56 Presidente Kennedy Vara Única
(Ato Normativo nº 104/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
55 Muqui Vara Única
(Ato Normativo Nº 103/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
54 Mimoso do Sul 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 102/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
53 Conceição do Castelo Vara Única
(Ato Normativo Nº 101/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
52 Atílio Vivacqua Vara Única
(Ato Normativo Nº 100/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
51 Anchieta 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 099/2017)
23/08/2017 Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal
50 Cachoeiro de Itapemirim 4ª Turma Recursal
( Renomeada pela Resolução nº 31/2018)
Turma Recursal Sul
(Ato Normativo nº 078/2017)
12/07/2017 Turma Recursal (Juizado Especial Cível)
49 Linhares 5ª Turma Recursal
( Renomeada pela Resolução nº 31/2018)
Turma Recursal Norte
(Ato Normativo nº 078/2017)
*Sede da Turma Recursal Norte estabelecida em Linhares conforme Ato Normativo nº 135/2017.
12/07/2017 Turma Recursal (Juizado Especial Cível)
48 Cachoeiro de Itapemirim 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo 050/2017)
10/05/2017 Juizado Especial Cível
47 Cachoeiro de Itapemirim 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo 050/2017)
10/05/2017 Juizado Especial Cível
46 Cachoeiro de Itapemirim 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
(Ato Normativo 050/2017)
*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 08/08/2017 a 26/06/2018, conforme Resolução nº 19/2017.
10/05/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
45 Cachoeiro de Itapemirim 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
(Ato Normativo 050/2017)
10/05/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
44 Itapemirim 1ª Vara
(Ato Normativo 048/2017)
10/05/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
43 Marataízes Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
(Ato Normativo 049/2017)
10/05/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
42 Linhares 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo 037/2017)
27/03/2017 Juizado Especial Cível
41 Linhares 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo 037/2017)
27/03/2017 Juizado Especial Cível
40 Linhares Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
(Ato Normativo 037/2017)
27/03/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
39 Rio Bananal Unidade Judicial com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única
(Ato Normativo 036/2017)
27/03/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
38 Jaguaré Unidade Judicial com competência em Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única
(Ato Normativo 035/2017)
27/03/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
37 Marilândia Vara Única
(Ato Normativo 004/2017)
20/01/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
36 São Gabriel da Palha 1ª Vara
(Ato Normativo 005/2017)
20/01/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
35 São Domingos do Norte Vara Única
(Ato Normativo 007/2017)
20/01/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
34 Baixo Guandu 1ª Vara
(Ato Normativo 006/2017)
20/01/2017 Execução Fiscal Estadual e Municipal
33 Colatina Vara da Fazenda Pública Municipal
(Ato Normativo Nº 008/2017)
*Competência da Vara alterada conforme Resolução nº 028/2019, publicada em 14/10/2019, que passou a ser denominada Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
20/01/2017 Execução Fiscal Municipal (Acervo processual distribuído de 20/01/2017 a 13/10/2019)
32 Colatina Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente
(Ato Normativo Nº 008/2017)
20/01/2017 Execução Fiscal Estadual e, a partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal, conforme Resolução nº 028/2019.
31 Colatina 1º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo Nº 008/2017)
09/01/2017 Juizado Especial Cível
30 Colatina 2º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo Nº 008/2017)
09/01/2017 Juizado Especial Cível
29 Colatina 3º Juizado Especial Cível
(Ato Normativo Nº 008/2017)
09/01/2017 Juizado Especial Cível
28 Castelo 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 262/2015)
03/11/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
27 Venda Nova do Imigrante Vara Única
(Ato Normaivo Nº 261/2015)
29/10/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
26 Piúma 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 237/2015)
13/10/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
25 Vila Velha 2ª Vara da Fazenda Municipal
(Ato Normativo Nº 238/2015)
13/10/2015 Execução Fiscal Municipal
24 Rio Novo do Sul Vara Única
(Ato Normativo Nº 229/2015)
09/10/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
23 Vargem Alta Vara Única
(Ato Normativo Nº 228/2015)
08/10/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
22 Iconha Vara Única
(Ato Normativo Nº 221/2015)
30/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
21 Alfredo Chaves Vara Única
(Ato Normativo Nº 219/2015)
29/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
20 Marechal Floriano Vara Cível
(Ato Normativo Nº 215/2015)
28/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
19 Afonso Cláudio 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 193/2015)
10/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
18 Domingos Martins 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 194/2015)
09/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
17 Ibiraçu 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 192/2015)
04/09/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
16 Laranja da Terra Vara única
(Ato Normativo Nº 164/2015)
27/08/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
15 Itaguaçu Vara única
(Ato Normativo Nº 162/2015)
26/08/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
14 Itarana Vara única
(Ato Normativo Nº 163/2015)
25/08/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
13 Santa Tereza Vara única
(Ato Normativo Nº 157/2015)
12/08/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
12 Santa Maria de Jetibá 1ª Vara
(Ato Normativo Nº 156/2015)
07/08/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
11 Fundão Vara Única
(Ato Normativo Nº 150/2015)
30/07/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
10 Santa Leopoldina Vara Única
(Ato Normativo Nº 148/2015)
29/07/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
9 Guarapari Vara da Fazenda Municipal, Estadual e de Registro Público/Meio Ambiente
(Ato Normativo Nº 134/2015)
13/07/2015 Execução Fiscal Estadual e Municipal
8 Cariacica Vara da Fazenda Municipal
(Ato Normativo Nº 132/2015)
10/07/2015 Execução Fiscal Municipal
7 Vila Velha Vara da Fazenda Municipal
(Ato Normativo Nº 133/2015)
09/07/2015 Execução Fiscal Municipal
6 Viana 1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente
(Ato Normativo nº 118/2015)
03/07/2015 Execução Fiscal Municipal
5 Vitória 2ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais
(Ato Normativo nº 117/2015)
02/07/2015 Execução Fiscal Municipal
4 Vitória 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais
(Ato Normativo Nº 117/2015)
*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 06/10/2015 a 11/01/2019, conforme Ato Normativo nº 250/2014, Ato Normativo nº 035/2016, Decisão Proc. nº 201501390732 , Ato Normativo nº 012/2017, e Ato Normativo nº 213/2017.
02/07/2015 Execução Fiscal Municipal
3 Vitória 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais
(Ato Normativo Nº 098/2015)
09/06/2015 Execução Fiscal Estadual
2 Vitória 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais
(Ato Normativo Nº 098/2015)
09/06/2015 Execução Fiscal Estadual
1 Serra Vara da Fazenda Pública Municipal
(Ato Normativo Nº 68/2015)
29/04/2015 Execução Fiscal Municipal