Unidades Implantadas

Total de Unidades Judiciárias implantadas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo até 30/08/2022: 253 (1º Grau: 238; Turma Recursal: 5; Tribunal de Justiça: 10)

Comarca

Unidade Judiciária

Competência/Classe

A partir de

Ato Normativo

Afonso Cláudio 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/09/2015 (Ato Normativo Nº 193/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 178/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Água Doce do Norte Vara Única Juizado Especial Cível, Execução Fiscal Estadual e Municipal. 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 193/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho. 07/06/2022 (Ato Normativo Nº 065/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Águia Branca (Integrou a Comarca de São Domingos do Norte em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 83/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 194/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022)
Alegre 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 126/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Alfredo Chaves Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/09/2015 (Ato Normativo Nº 219/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 179/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Alto Rio Novo Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 195/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Anchieta 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 099/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022) 
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Apiacá Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 125/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 01/11/2022 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
Aracruz 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Cível, Falência e Recuperação Judicial, Acidentes de Trabalho, Família e Órfãos e Sucessões 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões 30/04/2021
Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Infância e Juventude – Infracional, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 172/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 172/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 172/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
1ª Vara Criminal Criminal, Tribunal do Júri – 2ª Fase, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2ª Vara Criminal Criminal, Tribunal do Júri – 1ª Fase, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Atílio Vivacqua Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 100/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Baixo Guandu 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 006/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 180/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Barra de São Francisco 3ª Vara Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude – Seção Cível 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 24/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 199/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 199/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
1ª Vara Criminal Carta Precatória Criminal (exceto JECrim), Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Boa Esperança Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 177/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho 10/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
(Ato Normativo Nº 067/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Bom Jesus do Norte Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 124/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022)
Cachoeiro de Itapemirim 1ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões Família e Órfãos e Sucessões 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões 30/06/2021
3ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões 30/06/2021
1ª Vara Cível Cível, Falência e Recuperação Judicial 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 23/2021)
2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
2ª Vara da Infância e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado, Infância e Juventude – Infracional 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente
*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 08/08/2017 a 26/06/2018, conforme Resolução Nº 19/2017.
Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 050/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 050/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 050/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 050/2017)
4ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) Turma Recursal Sul Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 12/07/2017 (Ato Normativo Nº 078/2017)
1ª Vara Criminal Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3ª Vara Criminal Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
4ª Vara Criminal Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Cariacica 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Cível, Órfãos e Sucessões 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões 30/04/2021
3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões 30/04/2021
4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões 30/04/2021
Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família
3ª Vara de Família
4ª Vara de Família
1ª Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Vara da Fazenda Municipal Execução Fiscal Municipal 10/07/2015 (Ato Normativo Nº 132/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
1ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº
155/2022)

(Ato Normativo Nº 248/2022)
2ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
2ª Vara Infancia e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional
3ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
4ª Vara Criminal – Tribunal do Júri Tribunal do Júri
5ª Vara Criminal – Violência Doméstica Violência Doméstica – Lei Maria da Penha
Castelo 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 03/11/2015 (Ato Normativo Nº 262/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 181/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Colatina (Integrou a Comarca de Marilândia em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 82/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) 1ª Vara Cível Cível, Falência e Recuperação Judicial e Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível 30/04/2021
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Família, Órfãos e Sucessões 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões 30/06/2021
3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões 30/06/2021
Vara da Infância e Juventude  Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 09/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e, a partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal, conforme Resolução Nº 028/2019. 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 008/2017)
(Resolução Nº 028/2019)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
(Resolução Nº 028/2019)
Juizado Especial Criminal, e Juizado Especial da Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública
*OBS: A partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal passou para a competência da Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente, conforme Resolução Nº 028/2019.
30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
(Resolução Nº 028/2019)
Juizado Especial Criminal 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Criminal Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3ª Vara Criminal Criminal e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
4ª Vara Criminal Criminal e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Conceição da Barra 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 146/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Conceição do Castelo Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 101/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Domingos Martins 1ª Vara Execução Fiscal, Estadual e Municipal 09/09/2015 (Ato Normativo Nº 194/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 182/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Dores do Rio Preto Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 123/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 24/01/2022 (Ato Normativo Nº 119/2021)
Fazenda Pública Federal (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Ecoporanga Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 196/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Fundão Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 30/07/2015 (Ato Normativo Nº 150/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 183/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Guaçui 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 122/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Guarapari 1ª Vara Cível Cível e Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial Criminal 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Família e Órfãos e Sucessões 30/06/2021
2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões 30/06/2021
Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 13/07/2015 (Ato Normativo Nº 134/2015)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 107/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 107/2017)
1ª Vara Criminal Tóxicos, Tribunal do Júri 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2ª Vara Criminal Criminal, Trânsito, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023
3ª Vara Criminal Carta Precatória Criminal (exceto JECrim), Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023
Ibatiba Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 121/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Ibiraçu 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 04/09/2015 (Ato Normativo Nº 192/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 184/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Ibitirama Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 120/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Iconha Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 30/09/2015 (Ato Normativo Nº 221/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 185/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível, Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Itaguaçu Vara única Execução Fiscal Estadual e Municipal 26/08/2015 (Ato Normativo Nº 162/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 186/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Itapemirim Vara de Família, Órfãos e Sucessões Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 048/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 105/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023
Itarana Vara única Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/08/2015 (Ato Normativo Nº 163/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 187/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Iúna 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 119/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Jaguaré Vara Única Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 148/2017)
Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/03/2017 (Ato Normativo Nº 035/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 24/01/2022 (Ato Normativo Nº 119/2021)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Jerônimo Monteiro Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 118/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
João Neiva Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 173/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Laranja da Terra Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/08/2015 (Ato Normativo Nº 164/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 188/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Linhares 1ª Vara Cível e Comercial Cível, Acidentes de Trabalho de Linhares, Falência e Recuperação Judicial 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível e Comercial 30/04/2021
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Família, Órfãos e Sucessões 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões 30/06/2021
Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Carta Precatória – Resolução TJ 31/13 – Linhares 30/06/2021
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial Criminal 20/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
2ª Vara da Infância e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado, Infância e Juventude – Infracional 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Meio Ambiente e Registro Público 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Municipal de Linhares
Fazenda Pública Estadual de Linhares
Execução Fiscal Municipal de Linhares 27/03/2017 (Ato Normativo Nº 037/2017)
Execução Fiscal Estadual de Linhares
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 27/03/2017 (Ato Normativo Nº 037/2017)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 27/03/2017 (Ato Normativo Nº 037/2017)
5ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) Turma Recursal Norte Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 12/07/2017 (Ato Normativo Nº 078/2017)
1ª Vara Criminal Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3ª Vara Criminal Criminal 20/02/2023
4ª Vara Criminal Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 20/02/2023
Mantenópolis Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 199/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Marataízes Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara Cível Cível, Falência e Recuperação Judicial 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
Acidentes de Trabalho 30/04/2021
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente Execução Fiscal Estadual e Municipal 10/05/2017 (Ato Normativo Nº 049/2017)
Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 106/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023
Marechal Floriano Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 28/09/2015 (Ato Normativo Nº 215/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 189/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Marilândia (Comarca Integrada à Colatina em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 82/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 004/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 190/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Mimoso do Sul 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 102/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Montanha Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 176/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Mucurici Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 175/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 31/05/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
(Ato Normativo Nº 061/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/08/2022 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
Muniz Freire Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 117/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 155/2022)
Muqui Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 103/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 24/01/2022 (Ato Normativo Nº 119/2021)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Nova Venécia 2ª Vara Cível Cível, Falência e Recuperação Judicial 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e Juventude Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 171/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Criminal 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 171/2017)
Registros Públicos, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara Criminal Carta Precatória Criminal (exceto JECrim) Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 13/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Pancas 1ª Vara Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 06/12/2017 (Ato Normativo Nº 198/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Pedro Canário Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 147/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 24/01/2022 (Ato Normativo Nº 119/2021)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Pinheiros Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/11/2017 (Ato Normativo Nº 174/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Piúma 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 13/10/2015 (Ato Normativo Nº 237/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 191/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Presidente Kennedy Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 23/08/2017 (Ato Normativo Nº 104/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Rio Bananal Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 27/03/2017 (Ato Normativo Nº 036/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 192/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 24/01/2022 (Ato Normativo Nº 119/2021)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 258/2022)
Rio Novo do Sul Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 09/10/2015 (Ato Normativo Nº 229/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 193/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Santa Leopoldina Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/07/2015 (Ato Normativo Nº 148/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 194/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
Santa Maria de Jetibá 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 07/08/2015 (Ato Normativo Nº 156/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 195/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
2ª Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Santa Teresa Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 12/08/2015 (Ato Normativo Nº 157/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 196/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
São Domingos do Norte (Comarca Integrada à Águia Branca em 13/09/21 – Ato normativo Nº 83/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 007/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 197/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 23/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022)
São Gabriel da Palha 1ª Vara Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/01/2017 (Ato Normativo Nº 005/2017)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 198/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
2 Vara Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
São José do Calçado Vara Única Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal 20/09/2017 (Ato Normativo Nº 116/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Fazenda Pública Federal  (competência delegada) 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 071/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
São Mateus Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões Infância e Juventude – Seção Cível, Órfãos e Sucessões 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 149/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível Execução Fiscal Estadual e Municipal 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 149/2017)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos 31/08/2020 (Ato Normativo Nº 89/2020)
Acidentes de Trabalho 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 149/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Criminal 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Juizado Especial Cível 25/10/2017 (Ato Normativo Nº 149/2017)
Juizado Especial da Fazenda Pública 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Juizado Especial Criminal 20/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Criminal Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri 20/02/2023
3ª Vara Criminal Criminal 20/02/2023
Serra 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível 30/04/2021
3ª Vara Cível 30/04/2021
4ª Vara Cível 30/04/2021
5ª Vara Cível 30/04/2021
6ª Vara Cível 30/04/2021
1ª Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família 30/06/2021
3ª Vara de Família 30/06/2021
4ª Vara de Família 30/06/2021
Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 30/06/2021
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Vara de Órfãos e Sucessões Órfãos e Sucessões 26/08/2021
Vara da Fazenda Pública Municipal Execução Fiscal Municipal 29/04/2015 (Ato Normativo Nº 68/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
3º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 08/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
1ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº  248/2022)
2ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
2ª Vara da Infância e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional
3ª Vara Criminal – Tribunal do Júri Tribunal do Júri
4ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
5ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
6ª Vara Criminal Violência Doméstica – Lei Maria da Penha
Vargem Alta Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 08/10/2015 (Ato Normativo Nº 228/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 199/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. 20/06/2022 (Ato Normativo Nº 049/2022)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Venda Nova do Imigrante Vara Única Execução Fiscal Estadual e Municipal 29/10/2015 (Ato Normativo Nº 261/2015)
Juizado Especial Cível 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 202/2018)
Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 30/01/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Viana Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Vara de Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidentes de Trabalho Infância e Juventude – Seção Cível, Acidentes de Trabalho e Órfãos e Sucessões 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente Cível, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Municipal, Registro Público e Meio Ambiente 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
Execução Fiscal Municipal 03/07/2015 (Ato Normativo Nº 118/2015)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
1ª Vara Criminal Criminal, Tribunal do Júri – 2ª Fase 27/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3ª Vara Criminal Criminal, Tribunal do Júri – 1ª Fase
Vila Velha 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Fazenda Pública Estadual e Registro Público e Meio Ambiente 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família
3ª Vara de Família
4ª Vara de Família
1ª Vara da Infância e Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
1ª Vara de Órfãos e Sucessões Órfãos e Sucessões 26/08/2021
2ª Vara de Órfãos e Sucessões 26/08/2021
1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Meio Ambiente 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Execução Fiscal Municipal 09/07/2015 (Ato Normativo Nº 133/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
2ª Vara da Fazenda Municipal Meio Ambiente 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Execução Fiscal Municipal 13/10/2015 (Ato Normativo Nº 238/2015)
Fazenda Pública Municipal 30/11/2020 (Ato Normativo Nº 106/2020)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
5º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 01/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
1ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
3ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
4ª Vara Criminal – Tribunal do Júri Tribunal do Júri
5ª Vara Criminal Violência Doméstica – Lei Maria da Penha
6ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
7ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
9ª Vara Criminal Violência Doméstica – Lei Maria da Penha
Vitória 1ª Vara Cível Cível 30/04/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível
8ª Vara Cível
9ª Vara Cível
10ª Vara Cível
11ª Vara Cível
1ª Vara de Família Família 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara de Família
3ª Vara de Família
4ª Vara de Família
1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico 06/02/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Juizado Especial da Fazenda Pública 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente 30/06/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 24/2021)
(Ato Normativo Nº 37/2021)
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
1ª Vara da Infância e da Juventude Infância e Juventude – Seção Cível 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
2ª Vara da Infância e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
3ª Vara da Infância e Juventude Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado
1ª Vara de Órfãos e Sucessões Órfãos e Sucessões 26/08/2021 (Ato Normativo Nº 23/2021)
(Ato Normativo Nº 64/2021)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
2ª Vara de Órfãos e Sucessões 26/08/2021
Vara de Auditoria Militar Auditoria Militar 06/03/2023
Vara Especializada Acidentes de Trabalho Acidentes de Trabalho 26/08/2021
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais Execução Fiscal Estadual 09/06/2015 (Ato Normativo Nº 098/2015)
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais Execução Fiscal Estadual 09/06/2015 (Ato Normativo Nº 098/2015)
1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais
*Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 06/10/2015 a 11/01/2019, conforme Ato Normativo Nº 250/2014, Ato Normativo Nº 035/2016, Decisão Proc. Nº 201501390732, Ato Normativo Nº 012/2017, e Ato Normativo Nº 213/2017.
Execução Fiscal Municipal 02/07/2015 (Ato Normativo Nº 117/2015)
2ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais Execução Fiscal Municipal 02/07/2015 (Ato Normativo Nº 117/2015)
Vara de Recuperação Judicial e Falência Recuperação Judicial e Falência 30/11/2018 (Ato Normativo Nº 201/2018)
1º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
2º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
4º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
5º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
6º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
Juizado Especial Cível (Telefonia) Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
8º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
9º Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível 15/06/2020 (Ato Normativo Nº 75/2020)
1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher Violência Doméstica – Lei Maria da Penha 06/03/2023 (Ato Normativo Nº 083/2022)
(Ato Normativo Nº 112/2022)
(Ato Normativo Nº 155/2022)
(Ato Normativo Nº 248/2022)
1ª Vara Criminal Tribunal do Júri
2ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
4ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
5ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
6ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
8ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
10ª Vara Criminal Criminal, Tóxico, Trânsito
Vara de Auditoria Militar Auditoria Militar (matéria Criminal)
1ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) 1ª Turma – Capital Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo Nº 200/2018)
2ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) 2ª Turma – Capital Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo Nº 200/2018)
3ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) 3ª Turma – Capital Turma Recursal (Juizado Especial Cível) 14/12/2018 (Ato Normativo Nº 200/2018)
TJES 1ª Câmara Cível Isolada TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução Nº 17/2019)
(Ato Normativo Nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo Nº 105/2020)
1269 – Habeas Corpus Cível 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. 15/12/2021 (Ato Normativo Nº 105/2021)
Interpelação 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
256 Representação por Excesso de Prazo. 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
172 Embargos à Execução. 03/03/2022 (Ato Normativo Nº 014/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
2ª Câmara Cível Isolada TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução Nº 17/2019)
(Ato Normativo Nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo Nº 105/2020)
1269 – Habeas Corpus Cível 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. 15/12/2021 (Ato Normativo Nº 105/2021)
Interpelação 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
256 Representação por Excesso de Prazo. 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
172 Embargos à Execução. 03/03/2022 (Ato Normativo Nº 014/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
3ª Câmara Cível Isolada TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução Nº 17/2019)
(Ato Normativo Nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo Nº 105/2020)
1269 – Habeas Corpus Cível 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. 15/12/2021 (Ato Normativo Nº 105/2021)
Interpelação 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
256 Representação por Excesso de Prazo. 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
172 Embargos à Execução. 03/03/2022 (Ato Normativo Nº 014/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
4ª Câmara Cível Isolada TJES Agravo de Instrumento 05/12/2019 (Resolução Nº 17/2019)
(Ato Normativo Nº 193/2019)
Apelação Cível
Apelação / Remessa Necessária
Incidente de Impedimento Cível
Incidente de Suspeição Cível
Incidente de Impedimento Infância e Juventude
Incidente de Suspeição Infância e Juventude
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
14/12/2020 (Ato Normativo Nº 105/2020)
1269 – Habeas Corpus Cível 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. 15/12/2021 (Ato Normativo Nº 105/2021)
Interpelação 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
256 Representação por Excesso de Prazo. 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
172 Embargos à Execução. 03/03/2022 (Ato Normativo Nº 014/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
1º Grupo Cível TJES (Reunidas) 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 47 Ação Rescisória, 118 Mandado de Injunção, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível. 18/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
2º Grupo Cível TJES (Reunidas) 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 47 Ação Rescisória, 118 Mandado de Injunção, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível. 18/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
1ª Câmara Criminal Isolada TJES 1269 – Habeas Corpus Cível (Infância e Juventude e Militar) e 307 – Habeas Corpus Criminal 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Agravo de Instrumento de competência da Infância e Juventude, Agravo de Execução Penal, Recurso em Sentido Estrito, Apelação Criminal sem Revisão, Conflito de Jurisdição, Carta Precatória Criminal, Carta de Ordem Criminal. 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
417 Apelação Criminal (com Revisão), 427 Remessa Necessária Criminal (com Revisão), 275 Notificação para Explicações, 276 Notificação para Explicações (Lei de Imprensa), 256 Representação por Excesso de Prazo 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória (seção infracional), 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – seção infracional) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – seção infracional) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
2ª Câmara Criminal Isolada TJES 1269 – Habeas Corpus Cível (Infância e Juventude e Militar) e 307 – Habeas Corpus Criminal 29/11/2021 (Ato Normativo Nº 098/2021)
(Ato Normativo Nº 118/2021)
Agravo de Instrumento de competência da Infância e Juventude, Agravo de Execução Penal, Recurso em Sentido Estrito, Apelação Criminal sem Revisão, Conflito de Jurisdição, Carta Precatória Criminal, Carta de Ordem Criminal. 12/01/2022 (Ato Normativo Nº 105/2021)
417 Apelação Criminal (com Revisão), 427 Remessa Necessária Criminal (com Revisão), 275 Notificação para Explicações, 276 Notificação para Explicações (Lei de Imprensa), 256 Representação por Excesso de Prazo. 07/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
Mandado de Segurança 25/05/2022 (Ato Normativo Nº 055/2022)
47 Ação Rescisória (seção infracional), 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – seção infracional) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – seção infracional) 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)
Câmaras Criminais Reunidas TJES 12394 Revisão Criminal, 421 Embargos Infringentes e de Nulidade 18/02/2022 (Ato Normativo Nº 001/2022)
Tribunal Pleno 1269 Habeas Corpus Cível, 307 Habeas Corpus Criminal, 14701 Habeas Data Criminal, 12394 Revisão Criminal, 1710 Mandado de Segurança Criminal, 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 221 Conflito de Competência Cível, 10970 Conflito de Competência Infância e Juventude, 95 Direta de Inconstitucionalidade, 1296 Declaratória de Constitucionalidade, 118 Mandado de Injunção, 12085 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 318 Exceção de Suspeição, 12375 Reclamação, 12122 Reclamação Criminal, 11039 Reclamação Militar, 11893 Reclamação para Garantia das Decisões, 11555 Suspensão de Liminar e de Sentença, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 258 Carta de Ordem Cível, 261 Carta Precatória Cível, 216 Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível, 1178 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível, 12080 Incidente de Impedimento Cível, 12081, Incidente de Suspeição Cível, 11556 Suspensão de Segurança Cível, 323 Exceção de Impedimento, 421 Embargos Infringentes e de Nulidade 03/03/2022 (Ato Normativo Nº 014/2022)
47 Ação Rescisória 10/08/2022 (Ato Normativo Nº 113/2022)