Atos Normativos – 2019

250 – Suspende o atendimento ao público na 5ª Vara Cível de Vitória no dia 07 a 11 de Janeiro de 2019. – Disp. 07/01/2019

196 – Prorroga os efeitos do Ato Normativo 187/2019, publicado no Diário da Justiça em 28/11/2019, até o dia 15 de fevereiro de 2020 – Disp. 07/01/2020

195 – Regulamenta parada programada obrigatória para atualização e manutenção da infraestrutura dos serviços de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça durante o período do Recesso Forense. – Disp. 19/12/2019

194 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 2ª Vara Cível de Serra – Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de Janeiro de 2020, sem prejuízo do atendimento no gabinete do Juiz. – Disp. 19/12/2019

193 – Dispõe sobre a tramitação do agravo de instrumento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, utilizando o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 12/12/2019

192 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 12 a 19 de Dezembro de 2019. – Disp. 12/12/2019

191 – Publica o calendário de feriados do ano de 2020, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo. – Disp. 06/12/2019

189 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, bem como a sessão designada para o dia 18 de dezembro de 2019, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – Disp. 05/12/2019

188 – ATO NORMATIVO Nº 188/2019 – Disp. 29/11/2019

187 – Suspende os efeitos do art. 1°, do Ato Normativo n° 161/2019, até o dia 07 de janeiro de 2020. – Disp. 28/11/2019

186 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vitória. – Disp. 28/11/2019

185 – Fica suspenso o expediente forense no dia 22/11/2019, CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingem diversos municípios do Estado do Espírito Santo. – Disp. 25/11/2019

184 – O sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado em 05 de dezembro do corrente ano no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo referência tramite em sistema distinto. – Disp. 26/11/2019

184 – Dispõe sobre a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências – Disp. 22/11/2019

183 – Suspende expediente, prazos e atos processuais na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória no dia 21 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados – Disp. 22/11/2019

182 – Suspende expediente forense na Comarca de Domingos Martins no dia 21 de novembro de 2019, restando, de conseguinte, suspensos os prazos e atos processuais na referida data. – Disp. 22/11/2019

181 – Suspende prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Estado no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, inclusive. – Disp. 22/11/2019

180 – Suspende prazos e atos processuais na Comarca de Pinheiros no dia 04 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados – Disp. 22/11/2019

179 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial onde serão trabalhadosprocessosdas áreas cível e família do Juízo de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 18/11/2019 a 21/11/2019. – Disp. 22/11/2019

178 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Santa Leopoldina no dia 18 de Novembro de 2019. – Disp. 22/11/2019

177 –  Suspende os prazos processuais na Comarca de Guaçuí na data de 11 de Novembro de 2019. – Disp. 21/11/2019

176 – Fica suspenso o expediente forense no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia) e Fundão, bem como nas Comarcas de Santa Leopoldina e Domingos Martins, no dia 20 de novembro de 2019. Suspende, ainda, prazos e atos processuais na Comarca de Linhares, na mesma data. – Disp. 21/11/2019

175 – Determina a suspensão do expediente forense,  suspende os prazos e atos processuais no dia 19 de Novembro de 2019 no Juízo de Viana (Sede e Areinha) – Comarca da Capital. – Disp. 20/11/2019

174 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Santa Maria de Jetibá no período de 09 a 19 de Dezembro de 2019. – Disp. 18/11/2019

173 – ATO NORMATIVO nº 173/2019 – Disp. 18/11/2019

172 – Determinar a suspensão do expediente forense no dia 13 de Novembro de 2019 no Juízo de Viana (Sede e Areinha) – Comarca da Capital. – Disp. 14/11/2019

171 – Ficam suspensos os prazos e atos processuais no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia), Fundão, Ibiraçu e Aracruz, no dia 13 de novembro de 2019. – Disp. 14/11/2019

170 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Fundão nos dias 11 e 12 de Novembro de 2019. – Disp. 12/11/2019

169 – Institui Equipe de Trabalho para a realização das sessões de conciliação e mediação realizadas no 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Cachoeiro de Itapemirim, no período de 04/11/2019 a 19/12/2019. – Disp. 12/11/2019

168 – Designa o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior como gestor executivo do Centro de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Espírito Santo. – Disp. 11/11/2019

167 – ATO NORMATIVO Nº 167/2019 – Disp. 12/11/2019

167 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais nas 3ª e 9ª Varas Criminais do Juízo de Vitória. – Disp. 11/11/2019

166 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Santa Teresa no dia 08 de Novembro de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes. – Disp. 08/11/2019

165 – Suspende os prazos processuais em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 06, 07 e 08 de Novembro de 2019, sem prejuízo dos atos que foram praticados. – Disp. 08/11/2019

164 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2019, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. – Disp. 08/11/2019

163 – Designar o Excelentíssimo Dr. Thiago Albani Oliveira Galvêas, Juiz de Direito Diretor do Foro, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão da Pauta Concentrada de mediação e conciliação dos processos de competência cível e família em trâmite na Comarca de Jaguaré. – Disp. 08/11/2019

162 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nasmediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8° CEJUSC – Vila Velha. REPUBLICAÇÃO. – Disp. 03/12/2019

162 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nasmediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8° CEJUSC – Vila Velha. – Disp. 08/11/2019

161 – Regulamenta a redistribuição dos feitos em tramitação na 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória para a 3ª Vara Criminal Juízo de Vitória e dá outras providências. – Disp. 07/11/2019

160 – Revoga o Ato Normativo nº 154/2017. – Disp. 06/11/2019

159 – Instituir e convocar de forma retroativa, Equipe de Trabalho, em complemento ao Ato Normativo 127/2019, os servidores abaixo, tendo em vista atuação no mutirão do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Mimoso do Sul, no período de 16 a 18/10/2019. – Disp. 01/11/2019

158 – Instituir e convocar a equipe de trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Conciliação que será realizada na Comarca de Vitória, no período de 04/11/2019 a 08/11/2019. – Disp. 01/11/2019

157 – Considera Suspensos os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 29 de Outubro de 2019. – Disp. 01/11/2019

156 – Suspende os prazos processuais e o expediente na Comarca de Santa Teresa no dia 01 de Novembro de 2019. – Disp. 01/11/2019

155 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Anchieta no dia 23 de Outubro de 2019. – Disp. 30/10/2019

154 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Rio Bananal no dia 22 de Outubro de 2019. – Disp. 30/10/2019

153 – Revoga o art. 2º do Ato Normativo nº 037/2019. – Disp. 30/10/2019

152 – Altera a composição do Grupo de Trabalho do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. – Disp. 29/10/2019

151 – Suspende o expediente e os prazos processuais na Comarca de Muqui nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019. – Disp. 21/10/2019

150 – os prazos processuais na Comarca de Guarapari no dia 15 de Outubro de 2019. – Disp. 21/10/2019

149 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial. – Disp. 18/10/2019

148 – Suspende os prazos processuais na 4ª Vara Criminal do Juízo de Serra no dia 11 de Outubro de 2019. – Disp. 17/10/2019

 147 – Suspende os prazos processuais na 5ª Vara Criminal do Juízo de Serra no dia 14 de Outubro de 2019. – Disp. 17/10/2019

146 – Considerar suspensos os prazos processuais no dia 14 de Outubro de 2019 na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. – Disp. 16/10/2019

145 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vitória e dá outras providências. – Disp. 16/10/2019

144 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Presidente Kennedy no dia 14 de Outubro de 2019. – Disp. 16/10/2019

143 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 15 a 17 de Outubro de 2019. – Disp. 16/10/2019

142 – Altera parcialmente o Ato Normativo 130/2019, que instituiu e convocou a equipe de trabalho que atuará na pauta concentrada de conciliação e mediação na Comarca de Pancas-ES. – Disp. 16/10/2019

141 – Suspende os prazos processuais no Juízo de Cariacica – Comarca da Capital no dia 14 de Outubro de 2019. – Disp. 15/10/2019

140 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Criminal do Juízo de Serra, no dia 14 de outubro de 2019, na 5ª Vara Criminal do Juízo de Serra, no dia 15 de outubro de 2019, no 1º Juizado Especial Criminal do Juízo de Serra, no dia 16 de outubro de 2019 e 2º Juizado Especial Criminal do Juízo de Serra, no dia 17 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – Disp. 14/10/2019

139 – Inclui Magistrado no Ato Normativo n° 064/2019 para a realização de atos judiciais. – Disp. 14/10/2019

138 – Dispõe sobre a sistemática de funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito de atuação da Vara de Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. – Disp. 11/10/2019

137 – Prorroga os prazos processuais que venceram na data de 08 de Outubro de 2019 e os que vencerão na data 22 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 10/10/2019

136 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no período de 07 a 11 de outubro de 2019. – Disp. 07/10/2019

135 – Altera parcialmente os Atos Normativos n°s 118/2019 e 132/2019, que instituíram e convocaram a equipe de trabalho que atuará na Pauta Concentrada de Mediação em Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 07/10/2019

134 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Montanha, no período de 10 e 11/10/2019, indo no dia 09/10/2019. – Disp. 02/10/2019

133 – ATO NORMATIVO nº 133/2019 – Disp. 01/10/2019

132 – Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto n° 118/2019, no que tange à composição do artigo 2º, que institui e convoca a equipe de trabalho que atuará na Pauta Concentrada de Mediação em Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 01/10/2019

131 – Institui Pauta Concentrada na Semana Nacional de Conciliaçãodos processos envolvendo Instituições Financeirasem trâmite nas Comarcas de Vitória,Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari. – Disp. 01/10/2019

130 – Designa o Excelentíssimo Dr. Adelino Augusto Pinheiro Pires, Juiz de Direito, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão da Pauta Concentrada de mediação e conciliação dos processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Pancas. – Disp. 27/09/2019

129 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu no dia 23 de Setembro de 2019. – Disp. 25/09/2019

128 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 17 de Setembro de 2019. – Disp. 23/09/2019

127 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Mimoso do Sul, no período de 16 a 18/10/2019. – Disp. 18/09/2019

126 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada que será realizada no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Grau. – Disp. 11/09/2019

125 – Suspende os prazos processuais e o expediente na Comarca de Bom Jesus do Norte no dia 11 de setembro de 2019. – Disp. 10/09/2019

124 – ATO NORMATIVO nº 124/2019 – Disp. 09/09/2019

123 – Institui a Pauta Concentrada de Conciliação Processual dos processos envolvendo Shopping Centers em trâmite nas Comarcas deVila Velha, Serra e Cariacica. – Disp. 04/09/2019

122 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada que será realizada no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São Mateus. – Disp. 04/09/2019

121 – Suspende os prazos processuais e o expediente na Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra (Comarca da Capital) nos dias 05 e 06 de setembro de 2019. – Disp. 03/09/2019

120 – Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe a partir do dia em 02 de dezembro de 2019 no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 25/11/2019

120 – Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe a partir do dia em 02 de dezembro de 2019 no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 02/09/2019

119 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Montanha no período de 19 a 20 de agosto de 2019. – Disp. 29/08/2019

118 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar na Pauta Concentrada de mediação dos processos em trâmite nas Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 28/08/2019

117 – Suspende os prazos processuais na Comarca de São José do Calçado na data de 22 de Agosto de 2019. – Disp. 27/08/2019

116 – Resolve que Magistrados Diretores de Foros deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da publicação deste Ato Normativo, assinar eletronicamente o termo de responsabilidade dos bens imóveis de suas respectivas Comarcas, através do Sistema e-Gap, disponível na intranet deste Poder Judiciário. – Disp. 21/08/2019

115 – Dispõe sobre a atuação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, em ações originárias das Varas de Família de Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 20/08/2019

114 – Determina a adoção de providências para regularização dos processos criminais, referentes a Feminicidio. – Disp. 19/08/2019

113 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha no período de 13 a 16 de Agosto de 2019. – Disp. 14/08/2019

112 – Suspende os prazos e atos processuais nos Juízos integrantes da Comarca da Capital (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) no dia 12 de Agosto de 2019. – Disp. 13/08/2019

111 – (Republicado) – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a parte prática dos alunos da EMES e demais cursos, contendo 56 (cinquenta e seis) processos nas áreas cíveis e de família, da unidade judiciária da Comarca de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 12/08/2019 a 15/08 e 27/08 a 29/08, no horário das 8h às 19h. – Disp. 14/08/2019

111 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a parte prática dos alunos da EMES e demais cursos, contendo 56 (cinquenta e seis) processos nas áreas cíveis e de família, da unidade judiciária da Comarca de Cariacica. – Disp. 12/08/2019

110 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada que será realizada no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Colatina. – Disp. 09/08/2019

109 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 05 de Agosto de 2019. – Disp. 09/08/2019

108 – Suspende o expediente e os prazos processuais no 1º e no 2º Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública de Vitória nos dias 8 e 9 de Agosto de 2019. – Disp. 08/08/2019

107 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha no período de 06 a 12 de Agosto de 2019. – Disp. 06/08/2019

106 – Determina a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações – SEI em toda 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 31/07/2019

105 – CONSIDERA SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Guaçuí na data de 22 de Julho de 2019. – Disp. 31/07/2019

104 – Autoriza a nomeação de servidores efetivos para ocuparem o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Primeiro Grau. – Disp. 29/07/2019

103 – Suspende a realização do Mutirão estabelecido pelo Ato Normativo nº 088/2019 nas Centrais de Apoio Multidisciplinares da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias. – Disp. 26/07/2019

102 – SUSPENDE os prazos processuais na Comarca de Presidente Kennedy no dia 17 de Julho de 2019. – Disp. 22/07/2019

102 – Exclusão no Ato Normativo Nº 102/2015 – Disp. 11/03/2019

101 – Cria Comissão para elaboração de estudos voltados à aplicação dos artigos 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, alterados pela Lei Complementar Estadual nº 788/2014. – Disp. 22/07/2019

100 – Suspende prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha em 17, 18 e 19/07/2019 e dá outras providências – Disp. 22/07/2019

099 – Dispõe sobre a substituição de servidores escalados para o Mutirão estabelecido nas Centrais de Apoio Multidisciplinar da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias pelo Ato Normativo nº 088/2019. – Disp. 18/07/2019

098 – SUSPENDE os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia, nos dias 12 e 15 de Julho de 2019. – Disp. 18/07/2019

097 – Prorroga os prazos processuais que venceram nas datas de 04 e 05 de Julho de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas Projudi e PJe no Estado do Espírito Santo. – Disp. 17/07/2019

096 – Altera a Resolução nº 015/2019 do Conselho Superior da Magistratura para que, onde se lê “a partir da publicação desta”, LEIA-SE “a partir do dia 19 de dezembro de 2019”, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura. – Disp. 16/07/2019

095 –  Incluir, no art. 2º do Ato Normativo nº 079/2019, publicado em 10 de Junho de 2019 no DJe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo. – Disp. 15/07/2019

094 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 3ª Vara de Família do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no período de 29 a 30 de Julho de 2019. – Disp. 09/07/2019

 093 – Disciplina a adoção da versão 2.1 e a migração do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe. – Disp. 09/07/2019

092 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu no dia 05 de Julho de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – Disp. 08/07/2019

091 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público da 2ª e da 3ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no dia 03 de Julho de 2019. – Disp. 03/07/2019

090 – Institui medidas para a regularização de pendências relacionadas à redistribuição por transferência à vice-presidência dos processos para admissibilidade de recursos especial e extraordinário. – Disp. 02/07/2019

089 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público da 2ª e da 3ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, nos dias 04 e 05 de Julho de 2019. – Disp. 02/07/2019

088 – Dispõe sobre a realização de Mutirão nas Centrais de Apoio Multidisciplinar da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias. – Disp. 01/07/2019

087 – SUSPENDE os prazos processuais, na Comarca de Linhares, no dia 24 de Junho de 2019. – Disp. 26/06/2019

086 – SUSPENDE o atendimento ao público na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no período de 25 de Junho a 19 de Julho de 2019. – Disp. 26/06/2019

085 –  Institui Equipe de Trabalho para a realização das sessões de conciliação e mediação realizadas no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Cariacica. – Disp. 24/06/2019

084 –  institui a “Força Tarefa” para auxílio às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com maior taxa de congestionamento, a fim de viabilizar o impulsionamento e julgamento de processos. – Disp. 14/06/2019 – ATUAÇÃO DA FORÇA TAREFA ALTERADA PELO ATO NORMATIVO Nº 162/2025 – DISP. 29/05/2025

083 – SUSPENDE os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Criminal de Vitória nos dias 14 e 17 de Junho de 2019. – Disp. 14/06/2019

082 – SUSPENDE os prazos processuais na Comarca de Piúma no dia 04 de Junho de 2019. – Disp. 14/06/2019

081 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para a realização e supervisão de Pauta Concentrada que será realizada no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São Mateus. – Disp. 12/06/2019

080 – SUSPENDE o expediente e os prazos processuais na Comarca de Jerônimo Monteiro no dia 10 de Junho de 2019. – Disp. 12/06/2019

079 – Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça. – Disp. 10/06/2019

078 – Suspende prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 06 de Junho de 2019, com ressalva quanto aos atos que foram efetivamente praticados. – Disp. 10/06/2019

077 – ERRATA NO ATO NORMATIVO Nº 077/2019 – Disp. 13/06/2019

077 – Suspende prazos processuais nas Varas Cíveis, na Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, na Vara da Fazenda Pública Municipal, na Vara de Órfãos e Sucessões, nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas da Infância e da Juventude do Juízo da SERRA  no dia 04 de Junho de 2019 – Disp. 07/06/2019

076 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, comarca de Serra. – Disp. 05/06/2019

075 –  Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, comarca de Serra. – Disp. 05/06/2019

074 – ATO NORMATIVO nº 074/2019 – Disp. 04/06/2019

073 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho abaixo para atuar em palestras educacionais a serem ministradas a 809 alunos de Escola Pública, na Comarca de Marechal Floriano, acerca do combate a “Violência doméstica e familiar contra a mulher”. – Disp. 30/05/2019

072 – Inclui Magistrada na comissão criada pelo Ato Normativo nº 064/2019. – Disp. 30/05/2019

071 – Decreta ponto facultativo em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 23 de maio de 2019. – Disp. 22/05/2019

 070 –Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Justiça Restaurativa. REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

069 – ATO NORMATIVO Nº 069/2019 – Disp. 17/05/2019

068 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de São Domingos do Norte no período de 20 a 22 de Maio de 2019. – Disp. 17/05/2019

067 – Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018. – Disp. 16/05/2019

066 – Revoga o art. 5º do Ato Normativo nº 045/2015. – Disp. 15/05/2019

065 – Altera os itens 4.4.1 e 4.4.2 do dispositivo 4.4 – Da modalidade: PRÊMIO, do Ato nº 1.904, de 19 de dezembro de 2014, que trata da Regulamentação do Processo de Promoção dos Servidores do Poder Judiciário. – Disp. 14/05/2019

064 – Dispõe sobre a designação de Comissão destinada à normatização da sistemática de implementação da Lei nº 13.431/17 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 14/05/2019

063 – Institui medidas para a regularização de pendências relacionadas à redistribuição por transferência à Vice-Presidência dos processos para admissibilidade de recursos especial e extraordinário. – Disp. 10/05/2019

062 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 06 de Maio de 2019. – Disp. 07/05/2019

061 – Suspende os prazos processuais na Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Vitória – Comarca da Capital no dia 30 de Abril de 2019. – Disp. 02/05/2019

060 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial. – Disp. 26/04/2019

059 – Altera o artigo 4º do Ato Normativo nº 33/2018. – Disp. 26/04/2019

058 – Inclui inciso IV no art. 2º do Ato Normativo nº 207/2018. – Disp. 26/04/2019

057 – Regulamenta a formalização de pedidos de hospedagem para os membros do Conselho de Sentença, Oficiais de Justiça e testemunhas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 25/04/2019

056 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades necessárias à revisão e adequação dos sistemas eletrônicos que atendem ao primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em conformidade com a Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça. – Disp. 24/04/2019

055 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares no período de 24 a 26 de Abril de 2019. – Disp. 24/04/2019

054 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar na “Semana da Poupança”, no período de 22/04/19 a 26/04/19. – Disp. 22/04/2019

053 – Suspende os prazos processuais nas varas criminais – exceto a 7ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas – VEPEMA) e os Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública – e no 3º Juizado Especial Cível de Vitória, no dia 17 de abril de 2019. – Disp. 22/04/2019

052 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Fundão no dia 15 de Abril de 2019. – Disp. 17/04/2019

051 – Suspende os prazos processuais e o expediente na Comarca de Pinheiros nos dias 11 e 12 de Abril de 2019. – Disp. 12/04/2019

050 – Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 046/2019, publicado no DJe em 04 de abril de 2019. – Disp. 11/04/2019

049 – Dispõe sobre a atuação do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES, em ações originárias da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Cariacica, 1° Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis e Órfãos e Sucessões de Cariacica. – Disp. 10/04/2019

048 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, no período de 02 e 03 de Maio de 2019. – Disp. 09/04/2019

047 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Comarca de Serra. – Disp. 08/04/2019

046 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público e as audiências na Vara de Execuções Penais e 8ª Vara Criminal, ambas de Vila Velha e 9ª Vara Criminal de Vitória. – Disp. 04/04/2019

045 – Institui e convoca a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Comarca de Vila Velha. – Disp. 04/04/2019

044 – Altera Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. – Disp. 01/04/2019

043 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Execuções Penais de Vila Velha, na 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim e na 2ª Vara Criminal de Linhares – Disp. 29/03/2019

042 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Boa Esperança no dia 22 de Março de 2019. – Disp. 28/03/2019

041 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 14 de Março de 2019. – Disp. 28/03/2019

040 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 156/2018. REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

039 – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 26/03/2019

038 – Suspende os prazos processuais na Comarca de São Mateus no dia 18 de Março de 2019. – Disp. 26/03/2019

037 – Designa integrantes do  o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo. – Disp. 26/03/2019

036 – Suspende expediente e os prazos processuais nas unidades judiciárias instaladas no Fórum de Viana Sede no dia 22 de Março de 2019 – Disp. 22/03/2019

035 – Altera o Ato Normativo n° 063/2018, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 22/03/2019

034 – Altera o Ato Normativo n° 062/2018, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 22/03/2019

033 – Ato Normativo Nº 033/2019 – Disp. 19/03/2019

033 – Institui a Semana da Poupança, atendendo o Programa “Resolve” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, envolvendo processos relativos aos expurgos inflacionários nas contas de poupança , em trâmite nas Comarcas de Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Serra, Vila Velha, Vitória, Fundão, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana e Afonso Cláudio. – Disp. 19/03/2019

031 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 18/03/2019 à 22/03/2019, e dá outras providências. – Disp. 19/03/2019

030 – CONSIDERAR suspensos o atendimento ao público, as audiências, as sessões, os prazos processuais e os demais atos no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana no dia 12 de março de 2019, ressalvando-se, contudo, eventuais atos praticados e a apreciação das medidas urgentes. – Disp. 13/03/2019

029 – Determina a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações – SEI em toda 2ª instância do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 01/03/2019

028 – Dispõe sobre a realização de sessões de mediação no7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em ações originárias da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Cariacica, 1° Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Órfãos e Sucessões de Cariacica e 1ª Vara Comercial de Viana. – Disp. 01/03/2019

027 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia nos dias  26 e 27 de Fevereiro de 2019 – Disp. 28/02/2019

026 – evoga o Ato Normativo Conjunto n° 06/2017, publicado no Diário da Justiça de 07/07/2017, e dá outras providências. – Disp. 14/11/2019

026 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Ibatiba no período de 11 a 15 de Março de 2019. – Disp. 28/02/2019

025 (CONJ.) – Dispõe sobre o deslocamento do Centro da Corregedoria Estadual de Inteligência Artificial – CorE-AI para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, renomeando-o para Centro de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial. – Disp. 11/11/2019

025 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018, com atuação em 2º Grau. – Disp. 28/02/2019

024(conj.) – O serviço de Plantão de Flagrantes de Colatina retomará a competência para a realização das audiências de custódia relativas às Comarcas de Nova Venécia, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici (incluindo Ponto Belo), nos termos do Ato Normativo Conjunto n° 39/2018, publicado em 09/10/2018. – Disp. 07/11/2019

024 – Altera a composição do Grupo de Trabalho do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. – Disp. 28/02/2019 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

023 (Conj.) – Determina a obrigatoriedade da protocolização, da distribuição e da emissão de atos cartorários e judiciais em sistema informatizado próprio nos procedimentos submetidos aos Plantões Judiciários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 14/10/2019

023 – Suspende o expediente e os prazos processuais na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória nos dias 07 e 08 de Março de 2019. – Disp. 26/02/2019

022 – (Conj.) – Implantar o novo Programa de Atualização de Débitos Judiciais em todas as Contadorias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a partir de 01 de outubro de 2019. – Disp. 01/10/2019

Errata no Ato Normativo nº 022/2019, publicado no Diário da Justiça de 26/02/2019. – Disp. 28/02/2019

022 – Suspende os prazos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares no dia 25/02/2019. – Disp. 26/02/2019

021 – Prorroga o Regime Especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência. – Disp. 17/09/2019

021 – Convoca servidora para atuar em Equipe de Trabalho nas 13ª, 14ª e 15ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa e dá outras providências. – Disp. 26/02/2019

020 – Determina a inscrição e participação de servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – Disp. 18/09/2019

020 – Determina a inscrição e participação de servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – Disp. 12/09/2019

020 – Suspende os prazos processuais no dia 19 de Fevereiro de 2019 na Comarca de Baixo Guandu. – Disp. 25/02/2019

019 (CONJ.) – Institui Grupo de Trabalho do Mês Nacional do Júri para planejar, organizar e executar as ações necessárias ao êxito do programa “Mês Nacional do Júri” (Portaria nº 69/2017, do CNJ). – Disp. 10/09/2019

019 – Suspende os prazos processuais no dia 22 de Fevereiro de 2019 na 2ª, na 7ª e na 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória. – Disp. 25/02/2019

018 (conj) – Solicita aos Senhores Magistrados, Chefes de Cartório e Oficiais de Justiça, bem como aos CEJUSC’s participação na Semana Nacional de Conciliação. – Disp. 19/08/2019

018 – Suspende os prazos processuais no dia 20 de Fevereiro de 2019 na Comarca de Castelo. – Disp. 22/02/2019

017 – Institui Regime Especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência. – Disp. 06/08/2019

017 –  Institui e convoca a Equipe de Trabalho para atuar na instrutoria do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. – Disp. 21/02/2019

016 – (Conjunto) Suspende o atendimento ao público, os prazos processuais e os demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal. – Disp. 26/07/2019

016 – Suspende os prazos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares no período de 19 a 22/02/2019. – Disp. 20/02/2019

015 – Institui Grupo de Trabalho permanente com o objetivo de promover a interlocução e integração de ações relacionadas a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Vitória. – Disp. 25/06/2019

015 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória – Disp. 12/02/2019

014 – Dispõe sobre a expansão do serviço de compartilhamento das Centrais de Mandados. – Disp. 11/06/2019

014 – Dispõe sobre a organização dos Estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – REPUBLICADO. – Disp. 19/02/2019

014 – Dispõe sobre a organização dos Estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Disp. 08/02/2019

013 – Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado do Espírito Santo, de autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes. – Disp. 11/06/2019

013 – o atendimento ao público e os prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória no período de 04 a 08/02/2019. – Disp. 05/02/2019

012 – (Conj.) – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim. – Disp. 24/05/2019

012 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – Disp. 28/01/2019

011- (Conj) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 24/05/2019

ERRATA no Ato Normativo nº 011/2018, publicado no Diário da Justiça de 25/01/2019. – Disp. 25/02/2019

011 – Suspende prazos processuais na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória nos dias 23 e 25 de Janeiro de 2019 – Disp. 25/01/2019

010 – (CONJ.) – O Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos, Estagiários e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2019 ocorrerá no período de 02(dois) de maio a 02(dois) de junho. – Disp. 26/04/2019

010 – Suspende os prazos processuais no dia 18 de Janeiro de 2019 na Comarca de Piúma. – Disp. 23/01/2019

 009 – (Conj.) – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 09/2016 para incluir estagiários, juízes leigos, bem como os policiais militares que se encontram cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 26/04/2019

009 – Suspende os prazos processuais no dia 17 de Janeiro de 2019 na Comarca de Piúma. – Disp. 22/01/2019

008 – (Conj.) – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 26/04/2019

008 – Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que disciplinou, em síntese, a possibilidade de utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime especial de pagamento de precatórios, de parte dos valores dos depósitos administrativos e judiciais para quitação de precatórios mediante a instituição de fundo garantidor. – Disp. 22/01/2019

007 – (Conj.) – Atribui ao NUPEMEC a competência para atuação em conjunto com a Supervisão das Varas da Infância e da Juventude e a Coordenadoria da Infância e da Juventude no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à Justiça Restaurativa, utilização da Comunicação Não Violenta e Práticas Restaurativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, bem como altera o Ato Normativo nº 04/2015. – Disp. 25/04/2019

007 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – Disp. 22/01/2019

006 – (Conj.) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntada nas unidades judiciárias da Comarca de Itapemirim. – Disp. 17/04/2019

006 – Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018. – Disp. 17/01/2019

005 – (conj) – Compõe o Grupo de Trabalho para a implantação do serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo previsto no Ato Normativo Conjunto nº 048/2018. – Disp. 02/04/2019

005 – (Conj.) Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal de Guarapari, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional, e dá outras providências. – Disp. 08/03/2019

005 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – Disp. 14/01/2019

004 – (Conj.) Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 041/2018, que altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. – Disp. 08/03/2019

004 – Altera o Ato Normativo nº 77/2011 que regulamenta o sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos e vestimenta utilizada no interior das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 10/01/2019     ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 266/2023, DISP. 22/05/2023

003 (CONJ.) – Trata sobre cursos de capacitação e treinamento, pertinente à Política de Tratamento Adequado de Resolução de Conflito, o NUPEMEC. – Disp. 14/02/2019

003 – Integra servidores à equipe da “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. – Disp. 09/01/2019

002 – (Conjunto) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – Disp. 01/02/2019

002 – Fica prorrogada a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória no período de 07 a 11/01/2019, mantendo-se, contudo, a realização das audiências e a apreciação das medidas urgentes. – Disp. 08/01/2019

001 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU – Disp. 08/01/2019

001 (Conjunto) – Define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 08/01/2019

190 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia) e Fundão, bem como nas Comarcas de Santa Leopoldina e Domingos Martins, no dia 20 de novembro de 2019. – Disp. 05/12/2019

– Exclusão em Ato Normativo – Disp. 02/10/2019

066 – Errata do Ato Normativo nº 066/2019 de 15/05/2019. – Disp. 17/05/2019

038 – Errata do Ato Normativo nº 038/2019. – Disp. 02/04/2019

012 – Errata do Ato Normativo nº 012/2019, publicado no Diário da Justiça de 28 de Janeiro de 2019. – Disp. 29/01/2019