ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 13/2018
O Exmo Sr. Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 19/04/2018;
RESOLVE:
Art. 1º – CESSAR, a partir de 01/03/2018, os efeitos da Resolução nº 08/2018, disponibilizada no Diário da Justiça do dia 26/02/2018, que designou o Exmo Des. Jorge do Nascimento Viana como Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo – FARPEN.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 23 de abril de 2018.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PRESIDENTE