Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 1
Data: 11/01/2010
Referenda a Resolução 13/2009.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 001 /2010
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
REFERENDAR a Resolução nº 13/2009, do Egrégio Conselho da Magistratura, que revogou a Resolução nº 02/09 do Egrégio Tribunal Pleno, publicada no “DJ” de 16/01/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 07 de janeiro de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente