Notícias – Infância e Juventude

 

 

TV Justiça

Seja uma Família Acolhedora

Estudantes visitam unidade do sistema socioeducativo

Desembargadora leva estudantes para visita à UNIP I em Cariacica

25 de maio – Dia Internacional da Adoção/TJES trabalha para aumentar a adoção de crianças mais velhas (25/05/15)

Se Liga na Justiça – Família Acolhedora (18/05/15)

Comissão Estadual realiza a primeira adoção internacional de 2015 (11/05/15)

TJES implanta núcleo para reconhecimento de paternidade (08/05/15)

Grupo propõe estratégias para proteger adolescentes ameaçados de morte (23/04/15)

Rede Empresarial de Apoio Socioeducativo ( 05/01/15)

Polícia Federal fez alterações no Sistema Nacional de Passaportes (SINPA), possibilitando a inclusão da autorização de viagem para menores de idade no próprio passaporte

Prêmio do TJES repercute no Jornal da Justiça de Brasília (15/10/14)

TJES recebe Prêmio do do Unicef (08/10/14)

Audiências contra a Evasão Escolar na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra (25/07/2014)

Sistema de Gerenciamento de Adoções ajuda crianças e adolescentes a voltarem ao convívio familiar (10/07/2014)

Irmãos capixabas visitam o Brasil após adoção internacional (24/06/2014)

Experiência no Depoimento Especial na Serra será compartilhada em curso do CNJ (12/06/2014)

 

Redes Sociais

Facebook – Página do TJES

 

Notícias CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Grupo de Trabalho atenderá adolescentes ameaçados de morte (09/03/15)

Presidente do CNJ entrega Selo Infância e Juventude a 12 tribunais de Justiça (14/10/14)

CNJ e Unicef premiam tribunais com Selo Infância e Juventude na próxima semana (08/10/14)

Projeto encaminha jovens para trabalhar em empresas parceiras (02/10/14)

 

Site TJES

TJ dispõe sobre projetos de apadrinhamento (28/08/15)

Varas da Infância utilizarão no prazo de 60 dias novo sistema de alvará (17/08/15)

TJES auxilia internos de Xuri a reconhecer  paternidade (12/08/15)

Férias: viajar com criança pelo Brasil e exterior requer documentos (07/07/15)

Desembargadora leva estudantes para visita à UNIP I em Cariacica (23/06/15)

Juízes e servidores são convocados para curso (17/06/15)

Servidores ainda podem se inscrever para cursos de junho (25/05/15)

Poder Judiciário busca incentivar adoções tardias (25/05/15)

Projeto para atender adolescentes ameaçados de morte (17/04/15)

Reconhecimento de paternidade voluntária ganha núcleo no TJ (09/04/15)

Juízes da Infância contra redução da maioridade penal (24/03/15)

Estudantes visitam instituição de acolhimento (24/03/15)

Espírito Santo quer ampliar programa Família Acolhedora (19/03/15)

Linhares recebe o Projeto Espaço Terapêutico (04/03/15)

Rede discute oferta de emprego a socioeducandos (25/02/15)

Carnaval em Cachoeiro: Vara da Infância fixa regras (13/02/15)

Vara da Infância e da Juventude estabelece regras para o Carnaval (05/02/14)

Recesso: Plantão da Infância e  Juventude será no TJ (19/12/14)

Postos da Infância funcionarão durante o recesso (15/12/14)

Cantata de Natal emociona público no Palácio da Justiça (12/12/14)

Viajar com crianças pelo Brasil e exterior requer documentos (10/12/14)

SIGA/ES fica em 1º lugar no prêmio Inoves 2014 (05/12/14) 

Fórum de Cariacica recebe apresentação de Natal (04/12/14)

Cantata de Natal acontece dia 12 no TJES (04/12/14)

3ª Vara da Infância e da Juventude atenderá no Ciase (03/12/14)

Alunos da FDV e adolescentes da UNIS trocam experiências (21/11/14)

Coordenadoria da Infância capacita agentes voluntários (14/11/14)

“Meu Pai é Legal” terá núcleo no Tribunal de Justiça(12/11/14)

“Meu Pai é Legal” atende famílias em Vitória (11/11/14)

Justiça acolhe recurso e autoriza a entrada de menor em evento (10/11/14)

Desembargadora leva alunos da FDV à unidade socioeducativa (07/11/14)

IV Jornada Científica debate políticas de proteção aos jovens ( 07/11/14)

Magistrados debatem Infância e Juventude em Porto Alegre (05/11/14)

Seminário no TJES discute prevenção às drogas em escolas (30/10/14)

Redes de Defesa e Proteção debatem em Marataízes (29/10/14)

Selo Ouro da Infância e da Juventude foi entregue ao TJES (15/10/14)

Presidente do CNJ entrega Selo Ouro da Infância e Juventude ao TJES (14/10/14)

CNJ e Unicef premiam TJES com Selo Ouro Infância e Juventude (09/10/14)

Mercado recebe jovens em medidas socioeducativas (30/09/14)

Magistrados participam do curso Valores Humanos (29/09/2014)

Juizado da Serra defere adoção por pais homoafetivos (19/09/14)

Empresas aderem à Rede de Inclusão Social do Estado (18/09/14)

Justiça comunitária participa do dia C em Vitória  (02/09/2014)

Presidente do TJES determina instalação de novas sete Varas (27/08/14)

Servidores tiram dúvidas sobre Tutela e Guarda (27/08/14)

CNJ promove seminário sobre adoção internacional (21/08/2014)

Pleno do TJES autoriza instalação de novas Varas (20/08/2014)

Justiça Comunitária atende 199 casos de divórcio na Serra (14/08/2014)

Judiciário Capixaba promove Mostra Cultural Abraço Forte em Cariacica (12/08/2014)

Capacitação prepara postulantes para adoção (12/08/2014)

TJES estabelece regras sobre medidas socioeducativas (08/08/2014)

Audiência contra evasão escolar supera expectativa na Serra (25/07/2014)

Escola em tempo integral reduz aliciamento no crime (25/07/2014)

Audiência contra evasão escolar será realizada nesta sexta (25/07/2014)

Estado tem prazo para criar vagas para adolescentes (24/07/2014)

Vara da Infância realiza audiência contra evasão escolar (22/07/2014)

Palestra sobre 24 anos do ECA em Castelo (17/07/2014)

Novas regras para identificação de adolescentes (14/07/2014)

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos (11/07/2014)

Audiência Concentrada supera expectativas na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha (04/07/2014)

Curso forma mais 40 educadores sociais de abrigos (01/07/2014)

Irmãos capixabas visitam o ES após adoção internacional (23/06/2014)

Viajar com crianças pelo Brasil e exterior requer documentos (30/06/2014)

Depoimento Especial: experiência capixaba será repassada (13/06/2014)

TJES analisa processos de 140 socioeducandos (02/06/2014)

Reflexão sobre mães que entregam filhos à adoção (30/05/2014)

TJ capacita sobre mulher que entrega filho à adoção (28/05/2014)

Apadrinhamento Afetivo e adoção têm ações em Shopping (28/05/2014)

Apadrinhamento afetivo é tema de ação em Shopping (27/05/2014)

Caminhada pelo Dia Nacional da Adoção reúne 200 pessoas (26/05/2014)

Mulheres que entregam filhos para adoção são tema de capacitação (22/05/2014)

Jovens são acolhidas em uma República na Serra (22/05/2014)

Caminhada abre programação do Dia Nacional da Adoção (20/05/2014)

CNJ realiza simpósio sobre tráfico de pessoas (19/05/2014)

68 socioeducandos da GV foram reavaliados pela Justiça (19/05/2014)

Mães detentas participam do Projeto Comemorar (16/05/2014)

TJES analisa processos de 70 socioeducandos (16/05/2014)

Projeto do TJES mantém vínculo de presas com filhos (14/05/2014)

2ª Vara da Infância promove reunião sobre o CNACL (13/05/2014)

Internos em medida socioeducativa têm processos analisados (12/05/2014)

Comissão discute internações em unidades do Iases (30/04/2014)

Prioridade de adoção a jovens com deficiência (25/02/2014)

Mais audiências concentradas de adolescentes (17/01/2014)

 

2013

Sistema do Ceja é exemplo na gestão das ações de Adoção (31/10/2013)

Capacitação para habilitar quem quer adotar crianças (07/10/2013)

TJES vai realizar audiências para ouvir pais de alunos faltosos nas escolas (26/08/2013)

Juízes capixabas participam do Fonajuv em Brasília (16/08/2013)

Sociedade também deve zelar pelo bem estar de crianças (15/05/2013)

Justiça na Escola (03/2013)

Municípios terão que ajustar conduta para atender a menores (06/03/2013)

“Meu Pai é Legal” atendeu 49 famílias em dezembro (15/02/2013)

Sedu e Judiciário atacam evasão em dez escolas estaduais (30/01/2013)

 

2012

TV Justiça destaca nova fase do projeto “Meu Pai é Legal” (23/10/2012)

Comarcas do interior aplicam o programa “Pai Presente” (17/09/2012)

 

OUTRAS NOTÍCIAS

 

Assembléia Legislativa do E. E. S.

Deputado quer centrais de depoimento especial
Data da Publicação: 20/12/2013

Foto: Agência TJAC (capa) / Reinaldo Carvalho (interna)
 
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Criar centrais de depoimento especial nas comarcas do Estado é o objetivo das indicações 1.201 e 1.202, do deputado Genivaldo Lievore (PT) ao Tribunal de Justiça e ao Executivo. A sugestão busca possibilitar a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, para uso de todas as varas da infância e juventude, família, violência doméstica, cíveis e criminais.
Na Indicação 1.201 ao Tribunal de Justiça, o deputado ressalta a importância da criação de salas especiais de depoimento para que crianças e adolescentes sejam retirados do ambiente formal de uma sala de audiências e ouvidos em um ambiente informal.
A proposta também pretende atender o interior do Estado. “É uma medida urgente e garantidora da diminuição do tempo entre o conhecimento do fato investigado e a oitiva da criança e do adolescente, assegurando o direito dos infantes de serem ouvidos uma vez sobre determinado fato e por equipe interprofissional”, justifica o deputado no projeto.
Já na Indicação 1.202, o parlamentar sugere ao Governo do Estado a criação de uma Central de Depoimento Especial na Comarca de Colatina para uso de todas as varas da região Noroeste do Estado.
Anna Beatriz Brito / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

 

TV Ales aborda envolvimento de adolescentes em crimes
Data da Publicação: 16/5/2013

Foto: Renata Moreira
 
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Andrea Teixeira de Souza é a entrevista do programa MP com Você
Nesta quinta-feira (16), às 22h15, o programa MP com Você, da TV Ales, recebe a promotora de justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Andrea Teixeira de Souza. Ela fala sobre a situação do adolescente em conflito com a lei e o aumento de violência envolvendo menores de idade.
Para a promotora, o aumento dos atos infracionais cometidos por jovens delinquentes se deve à falta de oportunidade no ramo educacional e profissional. “É preciso que haja mais políticas de incentivos para esses jovens, de forma que eles se sintam acolhidos e queiram sair dessa rotina de furtos e delitos. Entre elas, está o apoio de permanência nas escolas e a oportunidade de trabalhar”, destaca Andrea Souza.
MP com Você apresenta entrevistas com procuradores e promotores de justiça que atuam no dia a dia da instituição e da sociedade nas mais diversas áreas: saúde, educação, consumidor, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, idoso, além da área criminal.
Assista ao programa desta quinta-feira (16), às 22h15, no canal 12 da NET, com reprise durante a semana. A entrevista também será transmitida pela WebTV.
Com a colaboração de Renata Moreira/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)
 
Parlamento debate o direito à cidadania de jovens do Iases
Data da Publicação: 23/11/2012

Foto: Renata Moreira
 
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Sala de Eventos ficou lotada durante a Conferência
Jovens dispostos a se reinserirem na sociedade foram recebidos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa realizou a I Conferência de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas do Estado. A reunião foi uma oportunidade para debater e mostrar a realidade desses jovens, que foram os protagonistas do evento, realizando discussões, mostra de produções artísticas, além de apresentações musicais, teatrais e poesias.
Na abertura, o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Genivaldo Lievore (PT), falou sobre a importância da realização da conferência no Parlamento: “Esta conferência é histórica, inédita, não só no Espírito Santo, mas no Brasil, para que a sociedade possa conhecer os princípios constitucionais, o estatuto, e também avaliar a importância do investimento em nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
O deputado ressaltou também o contexto em que a realização da primeira conferência está inserida, destacando que comemoramos essa semana o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) em homenagem a Zumbi dos Palmares que, segundo o parlamentar, lutou por uma sociedade mais igualitária. O deputado ressaltou a importância dessa reflexão em uma “sociedade cada vez mais mercantilista, individualista, que nos empurra para a não valorização da dignidade da pessoa humana”.
Estiveram presentes no evento também o diretor técnico do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Fábio Modesto; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, Vladson Couto Bittencourt; a gerente da Unidade Metropolitana do Iases, Fabiana Malheiros; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo, Nilda Turra; e o socioeducando João Paulo da Vitória.
 
Titina Cardoso / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

 

 

Espírito Santo já registrou 176 casos de abuso infantil em 2012
Data da Publicação: 22/5/2012

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de 1973, em Vitória, um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar da natureza hedionda e, dizem, de se ter provas de quem eram os agressores, o crime prescreveu sem que houvesse punição aos culpados.

E para que esta data nunca seja esquecida e que a violência contra a criança e o adolescente seja combatida veementemente pelo Poder Público, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa capixaba, presidida pelo deputado Genivaldo Lievore (PT), promoveu uma audiência pública para debater sobre os desafios no enfrentamento a esta violência.

O parlamentar proponente da audiência acredita que a violência contra a criança e adolescente, assim como a cometida contra a mulher, tem como pano de fundo uma sociedade machista e patriarcal. Lievore afirmou que um longo caminho ainda terá que ser percorrido até que casos como o da menina Araceli não sejam mais noticiados para a perplexidade de toda uma sociedade.

“Não há o que comemorar, infelizmente. Ainda há um longo caminho para que se rompa o ciclo de violência que, muitas vezes, ocorre na própria casa da criança e do adolescente que sofre com a violência”, disse, afirmando que a intenção da audiência pública é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar dessa luta.

O delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Marcelo Nolasco, trouxe à audiência números estarrecedores, mas que servem de subsídio para que a sociedade cobre do Poder Público providências imediatas.

Ele informou que houve um crescimento exponencial da demanda de atendimento na delegacia especializada desde 2008, em torno de 60%. Em 2011, segundo o delegado, quase três mil ocorrências foram registradas na delegacia, sendo que 30% delas casos de abusos sexuais. Somente neste início de ano, 1.303 casos já foram notificados, 176 delas são referentes abusos sexuais.

Nolasco acredita que vários são os fatores deste aumento da violência contra a criança e adolescente, entre eles a própria sociedade que, evidenciado, está mais violenta. Ele sugeriu que uma vara criminal especializada no Poder Judiciário seja criada para ajudar no enfrentamento desta violência no Espírito Santo, uma vez que a DPCA atua no limite de sua estrutura física e humana diante dos números crescentes.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Janete Pantaleão Alves, deixou algumas sugestões ao Poder Público e uma delas foi a capacitação de todo o sistema que está envolvido diretamente com o problema, para minimizar e tentar evitar o sofrimento, e priorizar e estruturar a DPCA. “É humanamente impossível um só delegado atuar com tantos casos. Precisamos atuar na prevenção, mas também na repressão”, acredita, concordando com o delegado Marcelo Nolasco que pediu uma vara criminal especializada em crimes contra a criança e adolescente nas grandes cidades.

Para a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Patricia Calmon Rangel, poucas são as conquistas e imensos são os desafios. “A violência e o abuso sexual contra a criança é um dos crimes mais cruéis e de mais difícil enfrentamento, tanto para quem sofreu quanto para o sistema que pretende dar garantias contra esta violência”, disse, avaliando que se têm políticas públicas e regimento jurídico para o enfrentamento no Brasil, mas que a estruturação dos serviços é deficitária, desde delegacias especializadas, passando por promotorias e juízos preparados e estruturados para o enfrentamento.

Já o coordenador de Projetos da ONG Oficina de Imagens de Belo Horizonte e ex-ponto focal regional sudeste do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência e a Exploração Sexual, Rodrigo Correa, disse que a família cumpre um papel fundamental na vida das crianças e adolescentes e tem que ser inserida no debate.

“A família precisa reconhecer que os direitos da criança e do adolescente têm que ser garantidos, assim como uma sexualidade saudável”, ressaltou, dizendo que a pedofilia é uma pauta importante na discussão, mas que nem todo agressor ou abusador sexual é pedófilo.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Espírito Santo, Nilda Maria Turra Ferreira, acredita que a violência deixa marcas não somente nas crianças, mas também em toda a sociedade. Ela também falou sobre a importância da prevenção através da família e a punição contra os agressores. Também abordaram o assunto os representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado e do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado.

Estatuto

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em caso de suspeita de abuso, a denúncia deve ser feita pelo Disque 100 ou em postos policiais e no Conselho Tutelar da sua cidade; os serviços garantem o anonimato sobre as informações. O Disque 100 é o serviço de denúncia mais importante contra a exploração sexual infanto-juvenil do Brasil. Desde 2003, o número já realizou 2,7 milhões de atendimentos e encaminhou 164.581 denúncias em todo o País.

Daniella Sanz Ramos/Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)