Notícias – Infância e Juventude

2022

Abril

                                                  

A gestante que manifestar, em qualquer um dos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido, deve ser atendida e orientada.
A Justiça capixaba publicou, na última terça-feira (12/4), um ato normativo que dispõe sobre os novos procedimentos de atendimento nos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, encaminhamentos ao Poder Judiciário e sua intervenção quando gestantes ou genitoras manifestarem interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido ou aderir expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoção.

Disponibilizado no Diário da Justiça, o Ato Normativo n° 009/2022 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca, e pelo supervisor das Varas da Infância e da Juventude, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.

Segundo a publicação, a gestante que manifestar, em qualquer um dos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido, deve ser atendida e orientada por profissional, preferencialmente, assistente social e/ou psicólogo, que encaminhará a gestante ao Sistema de Garantia de Direitos conforme as demandas apresentadas, especialmente à assistência psicológica, garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

É obrigatório o encaminhamento da gestante à Vara com competência em matéria da Infância e da Juventude da Comarca de sua residência pelo profissional da rede de atenção, que também deverá enviar relatório informativo, devidamente assinado, que será analisado pela unidade judiciária. O documento deve conter: identificação da gestante, seu telefone e endereço; os motivos para a decisão de entregar o futuro filho; informações quanto à identidade e endereço do suposto genitor do bebê, informando no caso de desconhecimento da genitora ou de sua recusa em fornecer os dados; informações quanto à existência de familiares que tenham interesse e condições de se responsabilizar pela guarda da criança; e demais informações pertinentes.

A Vara deve aguardar o comparecimento espontâneo da gestante para atendimento. Também deve ser informado ao serviço da rede de atenção e cuidado materno-infantil o não comparecimento da gestante para as intervenções necessárias. A grávida que comparecer, com encaminhamento ou espontaneamente, será atendida, preferencialmente, pela equipe psicossocial, que fará a acolhida dessa mulher, a escuta e a análise das motivações; a orientação sobre as questões jurídicas da adoção; a busca de informações acerca da paternidade da criança; a avaliação da possibilidade de permanência do bebê na família de origem ou extensa; o investimento na promoção da autonomia da mulher e no respeito à sua decisão; o encaminhamento da mulher aos serviços da rede de atendimentos, se necessário; orientações sobre os procedimentos que serão realizados após o nascimento da criança, caso a mulher se decida efetivamente pela entrega do bebê; bem como a emissão de Termo de Comparecimento, que deve ser apresentado pela gestante ao hospital ou maternidade no momento do parto.

A grávida que der entrada em maternidade ou hospital e manifestar interesse de entregar voluntariamente seu bebê deve ser atendida e orientada por profissional da instituição médica, preferencialmente por assistente social e psicólogo, que coletará dados sobre a identidade, o endereço e o telefone do suposto pai e a existência de familiares que tenham interesse e condições de se responsabilizar pela guarda da criança. O funcionário da maternidade ou hospital que realizar o atendimento deve comunicar e encaminhar à Vara com competência em matéria da Infância e da Juventude relatório informativo, de preferência por meio eletrônico, com os dados obtidos, acompanhados da cópia da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou Certidão de Nascimento da Criança, nos casos em que persistir a intenção de entregar o bebê.

O relatório informativo, que deve ser encaminhado no início do expediente do próximo dia útil, caso o nascimento da criança ocorra fora do expediente forense, deve conter a confirmação da alta hospitalar da criança (dia e horário), assim como, informações sobre a apuração de que a mulher mantém a decisão de entregar o bebê de forma voluntária e livre de qualquer ameaça, coação ou induzimento e não pretende exercer os poderes familiares inerentes ao recém-nascido; e se o genitor do bebê ou membro da família extensa compareceu em algum setor do hospital ou maternidade manifestando interesse sobre a guarda.

O hospital ou maternidade também deve orientar a parturiente a comparecer à Vara com competência na matéria da Infância e da Juventude no primeiro dia útil após a alta hospitalar. Outra orientação é que seja respeitada a integridade física e psicológica da mulher e a sua decisão de não amamentar ou manter contato com a criança, quando deve ser providenciada acomodação em separado para ambos, a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento e discriminação.

A equipe técnica que atende as unidades judiciárias com competência na matéria deve: orientar a mulher sobre seus direitos e sobre os direitos da criança; prestar os esclarecimentos sobre o procedimento de entrega voluntária e todos os aspectos que envolvem a adoção; respeitar o desejo da mulher de manter sigilo sobre a sua gestação e a entrega voluntária da criança; informar que pode ser contatado o pai ou familiar para averiguar condições e interesses na guarda da criança; indagar a genitora sobre a identidade do suposto genitor da criança e a existência de familiares que tenham interesse e condições de assumir a guarda, sugerir os devidos encaminhamentos ao Sistema de Garantia de Direitos que entenderem adequados, especialmente atendimento psicológico e socioassistencial na rede protetiva local; e elaborar relatório a fim de subsidiar a autoridade judiciária, fazendo referência às condições psicológicas relacionadas ao discernimento da genitora e seu estado puerperal.

A autoridade judiciária deve colher em juízo a manifestação da mulher que deseja entregar voluntariamente o recém-nascido, e determinar a inscrição da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de outras providências que julgar apropriadas. Se durante a audiência ocorrer retratação e se constatado condições suficientes para o exercício da maternidade, a autoridade judiciária reintegrará a criança à genitora.

Saiba mais

Inicialmente, o programa foi regulamentado no Espírito Santo por meio do Ato Normativo Conjunto 10/2016, do TJES, que já recomendava e trazia os procedimentos necessários para a entrega voluntária. Agora, a nova publicação dispõe acerca do tema e revoga as disposições anteriores, levando em consideração, entre outras questões, a necessidade de atualização da normatização, diante de alterações legislativas posteriores.

Confira o Ato Normativo n° 009/2022 na íntegra em:

https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1310055

Macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais

Vitória, 13 de abril de 2022

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

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Março

SOLENIDADE NO SALÃO PLENO DO TJES MARCA A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO ESTADO

SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2022

 

A juíza aposentada Patrícia Neves foi homenageada em evento emocionante, que contou com a presença do presidente do TJES e do supervisor das Varas da Infância e da Juventude.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, nesta sexta-feira (08/04), a solenidade de instalação do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

O evento contou com a presença do presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, do supervisor e do coordenador das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos e juiz Arion Mérgar, da juíza aposentada e homenageada Patrícia Pereira Neves, bem como do subprocurador geral do Ministério Público Estadual, Josemar Moreira, e o secretário-geral do gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martinez Berdeal, juízes do Espírito Santo e da Bahia, da primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande, de secretários de educação, mediadores, professores e alunos da Escola Municipal de Vila Velha, Darcy Ribeiro, entre outros convidados.

O supervisor das Varas da Infância e da Juventude, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, deu as boas vindas aos participantes e destacou que a inciativa de implantar, difundir e expandir a Justiça Restaurativa no Estado “visa promover uma cultura de paz e de utilização das ferramentas como prática rotineira nas várias searas da vida social, com fulcro na difusão de práticas de pacificação, tendo por norte a promoção de mudanças sociais expressivas da sociedade, resultando, consequentemente, na redução da judicialização excessiva”.

Desembargador Jorge Henrique também lembrou que a Justiça Restaurativa é uma realidade na justiça estadual desde 2016, quando a primeira turma de facilitadores se formou, “num esforço reconhecido da juíza Patrícia Pereira Neves”, destacou.

“Hoje temos bases sólidas traçadas em grande parte pelo Programa Reconstruir o Viver, instrumento de difusão de práticas de pacificação social estadualizado pelo Ato Normativo Conjunto 028/2018; temos leis municipais para aplicação da Justiça Restaurativa como meio pacífico de resolução de conflitos em ambientes escolares; e, agora, a instalação do Nugjur é um passo de muita importância para a expansão e aplicação desses princípios, métodos e técnicas”, concluiu o magistrado.

O promotor de justiça Francisco Martinez parabenizou o Poder Judiciário: “Quero agradecer e parabenizar o Poder Judiciário pela instalação do núcleo, em especial a todos os envolvidos e a doutora Patrícia Neves que hoje realiza um grande sonho obviamente encampado pela alta administração do Tribunal de Justiça, que sem isso não poderia acontecer. Parabéns e contem conosco!”, salientou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fabio Clem de Oliveira, destacou a importância da justiça restaurativa, especialmente levando-se em conta as dificuldades atualmente enfrentadas no Poder Judiciário Estadual, com a falta de juízes e servidores em seu quadro:

“Cada vez que nos reunimos em eventos como esse, cada vez que as pessoas se dispõem a colaborar uma com a outra, cada vez que um colega se dispõe a colaborar com o outro, é assim que nós conseguiremos juntar forças, reunir energias, para que possamos implementar políticas administrativas que tenham como destinatário sempre e direto o nosso jurisdicionado. Então, quero dar as boas vindas a todas as pessoas aqui presentes, a todos os colegas, promotores e juízes, a todos os senhores e senhoras e dizer que o Tribunal de Justiça está de portas abertas para esse e tantos outros eventos que precisarmos fazer para dar concretude à justiça restaurativa”, destacou o desembargador Fabio Clem de Oliveira.

O juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude de Toledo (PR), Rodrigo Rodrigues, abriu a parte técnica do evento, com a palestra: “Vidas Secas de Palavras e Justiça Restaurativa: uma abordagem da restauratividade na obra de Graciliano Ramos”.

Em seguida, foi a vez da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentar a palestra: “A Justiça Restaurativa como nova política pública”.

Ainda durante o evento, foram apresentados os integrantes do Nugjur, que tem como presidente o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santo. São eles os juízes de direito Arion Mérgar, Valeska Basseti, Patrícia Leal, Brunella Faustini, Marcelo Loureiro, Marco Aurélio Pereira, Fabio Gomes e Carlos Abad.

Também foram entregues certificados a instrutores de justiça restaurativa e facilitadores de círculos de paz.

Em homenagem à juíza Patrícia Neves foi exibido um vídeo com depoimentos de magistrados e servidores públicos enaltecendo o trabalho realizado pela magistrada para difusão da justiça restaurativa no Poder Judiciário estadual e em diversas instituições, escolas e comunidades.

Os participantes também assistiram a apresentações de música dos alunos da escola Darcy Ribeiro, do município de Vila Velha, e da cantora Elaine Vieira, que emocionou a todos com a sua voz.

Ainda prestaram uma homenagem à magistrada as juízas de direito Sandra Mendonça e Maria Fausta Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o secretário de educação do município de Cariacica, José Roberto Aguiar.

A juíza Patrícia Neves agradeceu, emocionada, todas as homenagens que recebeu e destacou que tudo que foi realizado teve como princípio a crença de que o Poder Judiciário é mais do que papel e deve, primeiramente, respeitar os seres humanos e agir com afeto: “Que a gente seja ouvido com afeto, que a gente fale com afeto, que a gente possa fazer uma sociedade em que as pessoas tenham voz. O que está faltando para a nossa juventude é o direito que nós tivemos de sonhar, saber que eles podem realizar alguma coisa, que eles terão a sua voz respeitada e saber que estamos aqui, não só para eles, mas para todas as pessoas”, concluiu a juíza, que se aposenta após 36 anos de atividade.

Macrodesafio: Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.

Vitória, 08 de abril de 2022.

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | mpferreira@tjes.jus.br

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

Fevereiro

Manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais

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PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA É TEMA DO JUST TALK, O PODCAST DO TJES

SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Quem explica o assunto é o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor da Infância e Juventude.

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência. E para explicar esse assunto, o Just Talk – podcast do TJES, convidou o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, que é Supervisor das Varas da Infância e Juventude do Poder Judiciário Estadual.

Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos revelam que, somente em 2020, nasceram mais de 380 mil filhos de mães crianças e adolescentes. Para o desembargador, essa realidade brasileira tem como principais causas o início precoce da vida sexual, a desinformação sobre métodos contraceptivos, aspectos socioeconômicos e conflitos no ambiente familiar.

“E como impactos, além da mortalidade materna, há o nascimento prematuro do bebê, aborto, anemia, depressão pós parto, entre outros. Há uma grande mudança de vida, já que os adolescentes acabam deixando a escola”.

Para o magistrado, a família e a escola exercem papel fundamental de informar, educar e orientar sobre sexualidade, além estimular a conversa e a reflexão sobre riscos e mudanças que uma gravidez precoce pode trazer para o resto da vida dos adolescentes.

Ouça o episódio na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/63–Gravidez-na-Adolescncia-e1e670d

Macrodesafio: Garantia dos Direitos Fundamentais.

Vitória, 11 de fevereiro de 2022

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tspenedo@tjes.jus.br

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

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2021

Dezembro

Homem de estatura alta, com pele branca e cabelos na cor preta, coloca um cartaz na parede.

COORDENADORIA DA INFÂNCIA LANÇA AÇÃO PARA INFORMAR SOBRE VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Esse foi o tema do Podcast Just Talk da semana – https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/60–Viagem-de-crianas-e-adolescentes-e1brt25
A coordenadoria das Varas de Infância elaborou um material gráfico que foi encaminhado e fixado nos fóruns do estado, rodoviárias e aeroporto de Vitória para que a informação chegue à população de forma clara. A campanha informa sobre os direitos das crianças e adolescentes nos casos de viagens em territórios nacional e internacional. O objetivo é assegurar a segurança dos menores.

O assunto foi abordado no episódio #60 do Just Talk, o Podcast do TJES, e quem explicou o assunto foi o analista da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES, Aldair Procópio.

O servidor falou sobre as regras de viagem em território nacional, ressaltando os casos em que o menor de 16 anos pode viajar sem autorização judicial, além da novidade trazida pelo provimento 120 do CNJ, que trata da autorização eletrônica dos cartórios, que pode ser feita pelos pais para que o filho viaje com outro acompanhante.

Procópio também ressaltou os documentos que devem ser apresentados de acordo com cada idade e falou sobre viagens de crianças e adolescentes em território internacional. E explicou por que é importante que pessoas e instituições fiquem atentos às regras.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. A justiça, nesse sentido, atua de forma bastante cautelosa diante dos inúmeros casos de tráficos internacionais de pessoas, inclusive menores de 18 anos”.

Vitória, 17 de dezembro de 2021

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

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Outubro

Depoimentos de Crianças e Adolescentes acontecem em sala especial no Fórum de Cariacica

Agosto

Vara da Infância de Aracruz realiza encontro sobre Entrega Voluntária de Bebês para Adoção

Julho

3ª Vara da Infância de Vitória concorre ao Prêmio Innovare com projetos na área da socioeducação

Junho

Seminário destaca cuidados na Primeira Infância como forma de prevenir criminalidade

TJES participa do XVIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil

 

Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude promove I Seminário em Socioeducação

Maio

Supervisor e coordenadora das Varas da Infância participam de debate sobre educação e pandemia

1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória realiza curso virtual de preparação para adoção

Coordenadora da Infância e Juventude fala sobre Justiça Restaurativa em evento do Ceará

Abril

Coordenadoria da Infância e Juventude traz orientações sobre entrega voluntária

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJES realiza reunião com Sistema de Justiça

Março

Tribunal de Justiça do Espírito Santo adere à campanha “Se renda à Infância” do CNJ

Fevereiro

Supervisor das Varas da Infância e Juventude realiza reunião com prefeitos e vereadores do Estado

 

Janeiro

Juíza Patrícia Neves é eleita para o Colégio de Coordenadores da Infância do Brasil

 

2020

Dezembro

 

Projeto da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória é vencedor do Prêmio Inoves

Justiça capixaba participa do Fórum Nacional da Infância e da Juventude

Novembro

Abertas inscrições para Fórum Nacional da Infância e da Juventude

Setembro

Tribunal de Justiça institui Comissão Permanente de Promoção da Primeira Infância

Presidente do TJES abre evento destacando a importância da priorização das políticas públicas voltadas à primeira infância

Presidente do TJES e governador do Estado participam de webinário organizado pela Supervisão das Varas da Infância e da Juventude

Supervisor e Coordenadora da Infância participam de audiência pública sobre Abuso Infantil

Julho

1ª Vara da Infância de VV utiliza pela primeira vez equipamentos do Projeto Audiência Digital

3ª Vara da Infância e da Juventude realizou inspeções virtuais em unidades socioeducativas

Varas da Infância e Juventude de Vila Velha são finalistas em premiação de boas práticas

Maio

II Encontro Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude acontece de forma virtual

Varas da Infância e Juventude recebem casos de Entrega Voluntária e encaminham bebês para adoção

Abril

Juízes da Infância e Juventude se reúnem virtualmente para discutir protocolos da área infracional 

Juíza do ES participa de encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude

Desfile das Escolas de Samba de Vitória: Vara da Infância fixa regras para entrada de menores

Espírito Santo receberá curso do CNJ sobre o Marco Legal da Primeira Infância

Janeiro

Portaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória traz orientações para famílias curtirem o Carnaval

2019

Abril

Lei Juíza Patrícia Neves: magistrada recebe homenagem por projeto de Justiça Restaurativa

TJES promove encontro sobre entrega voluntária de recém-nascidos para adoção em Anchieta

Supervisão das Varas da Infância e órgãos públicos se reúnem para debater procedimentos para escuta de crianças

Programa Reconstruir o Viver é apresentado em Fóruns Nacionais de Justiça Juvenil

Março

 

Juíza do TJES receberá a Medalha Zilda Arns em reconhecimento por seu trabalho na área da infância

Fevereiro

Magistrados e servidores participam de curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa

TJES realizou 1º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares e Poder Judiciário

Desembargadores do TJES participam de círculo de construção de paz

2018

Dezembro

Mais de 100 profissionais de diversas instituições receberam certificados de participação em cursos de prevenção de conflitos

Novembro

Juíza do TJES apresenta experiência capixaba com Justiça Restaurativa em evento do Senado

Outubro

Criadora dos Círculos de Paz, Kay Pranis, realiza workshop sobre Justiça Restaurativa em Vila Velha

1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha promove Círculo de Paz para Jornalistas

 

Setembro

TJES participa de discussão nacional sobre medidas socioeducativas em meio aberto

 

Judiciário promove Seminário sobre Escuta Especializada de crianças e adolescentes

Supervisão das Varas da Infância e da Juventude inicia cumprimento de decisão liminar do STF

Agosto

Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude realiza Seminário “Escuta especializada de crianças e adolescentes”

 

Julho

Programa Reconstruir o Viver e Central de Justiça Restaurativa terão abrangência em todo o estado

Junho

Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJES realiza evento sobre Depoimento Especial

Maio

Juíza da Infância atua na CPI dos Maus-tratos que revela caso de criança deixada em ponto na Serra

Juíza participa de Encontro do Colégio de Coordenadores das Varas da Infância e da Juventude (10/05/2018)

 

Palestras combatem evasão escolar na comarca de Ecoporanga/ES (10/05/2018)

Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser testado  (03/05/2018)

Abril

Declare o seu amor: última semana para doação de IR às crianças (24/04/2018)

I Encontro Estadual de Juízes da Infância e da Juventude define projetos para este biênio (20/04/2018)

Março

Apresentação e votação de Enunciados marca o encerramento do Fonajuv, nesta sexta-feira, 23 (23/03/2018)

Juízes do Fonajuv visitam Unidade de Internação Socioeducativa no Espírito Santo (22/03/2018)

Investimentos que o ES vem fazendo na área da Infância e da Juventude foram destaques na solenidade de abertura do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (22/03/2018)

Projeto de visita monitorada na socioeducação do TJES será apresentado durante o Fonajuv (20/03/2018)

Fórum Nacional da Justiça Juvenil acontece esta semana em Vitória e reúne juízes da Infância e da Juventude de todo o país (19/03/2018)

Coordenadoria da Infância e Escola de Contas promovem curso para membros de conselhos (02/03/2018)

Fevereiro

Coordenadoria da Infância realiza reuniões para ampliação do projeto Justiça Restaurativa (16/02/2018)