ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 045 / 2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do artigo 3º da Resolução nº 036/11, e ainda a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2012, autorizada pela Lei nº 9.782/12 (Lei Orçamentária Anual),
RESOLVE:
Art. 1º – O valor per capita do auxílio saúde concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, variando de acordo com a faixa etária do servidor, passará a ser o estabelecido no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2012.
Vitória, 11 de outubro de 2012,
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ANEXO I
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TABELA DE VALORES LIMITE PARA AUXILIO SAÚDE |
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Faixa Etária |
Valor Per Capita – R$ |
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18 anos |
144,00 |
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19 a 23 anos |
201,00 |
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24 a 28 anos |
236,00 |
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29 a 33 anos |
253,00 |
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34 a 38 anos |
265,00 |
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39 a 43 anos |
269,00 |
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44 a 48 anos |
271,00 |
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49 a 53 anos |
273,00 |
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54 a 58 anos |
278,00 |
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59 anos ou mais |
705,00 |
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REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO SEM O ANEXO.