Voltar para Resoluções – 2010

003 – 21/01/2010 Referenda a resolução 01/2010 do Conselho da Magistratura – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 31/2017 – DISP. 01/12/2017

REVOGADA PELA  RESOLUÇÃO Nº 31/2017  – DISP. 01/12/2017

Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 3
Data: 21/01/2010

Referenda a resolução 01/2010 do Conselho da Magistratura.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 003/2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

REFERENDAR a Resolução nº 01/2010, do Egrégio Conselho da Magistratura, que instituiu no Poder Judiciário o sistema de eleição para escolha de Diretores de Fóruns das Comarcas de 3ª Entrância e Entrância Especial.

PUBLIQUE-SE

Vitória, 14 de janeiro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente