REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 018/2008 – DISP. 29/09/2008
Biênio: 2006/2007
Ano: 2006
N°: 18
Data: 28/04/2006
Revoga art. 3º da Resolução 27/05.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 018/2006
O EXCELENTÍSSIMO Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 27/2005.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2006.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória-ES, 27 de abril de 2006
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE DO TJES
