- 012 - Altera a Resolução nº 028, de 25 de junho de 2015, deste Egrégio Tribunal, que regulamenta a função de Juiz Leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo para prever a atuação dos Juízes Leigos no âmbito do Colegiado Recursal. - Disp. 26/05/2020011 - Altera dispositivos da Resolução nº 20/2016 que dispõe sobre a concessão de licença paternidade aos Magistrados e servidores. - Disp. 28/04/2020010 - Disciplina o funcionamento do Fórum da Comarca de Iconha no Fórum da Comarca de Anchieta. - Disp. 28/04/2020009 - Limita o valor do auxílio-saúde concedido aos Magistrados e estipula os valores do auxílio-saúde concedidos mensalmente aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 09/03/2020008 - Fica estabelecido que o valor do vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo será de R$ 57,57 (cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) por vale. - Disp. 09/03/2020019 - Disciplina a integração das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Vargem Alta. - Disp. 29/05/2020020 - Disciplina a integração das Comarcas de Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo. - Disp. 29/05/2020021 - Disciplina a integração das Comarcas de Conceição da Barra e Pedro Canário. - Disp. 29/05/2020022 - Disciplina a integração das Comarcas de Guaçuí e Dores do Rio Preto. - Disp. 29/05/2020023 - Disciplina a integração das Comarcas de Ibiraçu e João Neiva. - Disp. 29/05/2020024 - Disciplina a integração das Comarcas de Iúna e Ibitirama. - Disp. 29/05/2020025 - Disciplina a integração das Comarcas de Anchieta e Iconha. - Disp. 29/05/2020026 - Disciplina a integração das Comarcas de Itaguaçu e Itarana. - Disp. 29/05/2020027 - Disciplina a integração das Comarcas de São Mateus e Jaguaré. - Disp. 29/05/2020028 - Disciplina a integração das Comarcas de Domingos Martins e Marechal Floriano. - Disp. 29/05/2020029 - Disciplina a integração das Comarcas de Montanha e Mucurici. - Disp. 29/05/2020030 - Disciplina a integração das Comarcas de Pancas e Alto Rio Novo. - Disp. 29/05/2020031 - Disciplina a integração das Comarcas de Marataízes e Presidente Kennedy. - Disp. 29/05/2020032 - Disciplina a integração das Comarcas de Linhares e Rio Bananal. - Disp. 29/05/2020033 - Disciplina a integração das Comarcas de Itapemirim e Rio Novo do Sul. - Disp. 29/05/2020
Para melhorar a sua experiência em nosso site e oferecer serviços personalizados, utilizamos cookies. Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site, enquanto outros são utilizados para analisar como você interage com o conteúdo e oferecer anúncios personalizados, além de armazenar preferências em vídeos e conteúdo incorporado.
Ao aceitar os cookies, você permitirá que utilizemos todas as funcionalidades, incluindo cookies de terceiros, como os utilizados pelo Google Analytics e YouTube, para melhorar a performance do site e personalizar sua navegação.
Se você rejeitar cookies, apenas os cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site serão mantidos. Nesse caso, você não terá acesso às funcionalidades personalizadas, como vídeos incorporados ou anúncios personalizados.
Você pode gerenciar os cookies a qualquer momento, escolhendo quais categorias deseja autorizar. Clique em "Gerenciar cookies" para alterar suas preferências. Para mais detalhes sobre os cookies que utilizamos e como você pode gerenciar suas configurações, consulte nossa Declaração de Cookies.