Usuários Internos

Data da publicação

Descrição

Ambiente da publicação

Perfis de visualização

27/07/2021 VISIBILIDADE DE DOCUMENTOS PELO MP – NOVO AVISO

 

Após reiterada análise dos erros de visibilidade de documentos pelos usuários do sistema MNI, juntamente com equipe técnica do Ministério Público Estadual, informamos que o bloqueio de visibilidade ocorre, atualmente, apenas na seguinte situação:

 

Qualquer documento do processo, quando vinculado como anexo à comunicação expedida, passa a ficar inacessível ao Ministério Público, enquanto o expediente estiver pendente de ciência pelos destinatários.

 

A visibilidade é reestabelecida após o encerramento do expediente ao qual foram vinculados os documentos.

 

A vinculação de documentos como anexos à comunicação ocorre na última etapa da tarefa Preparar Comunicação e presta-se, apenas, a facilitar a impressão de documentos, para as comunicações enviadas via correios, e a facilitar a identificação de documentos anexos, na intimação eletrônica.

 

Portanto, sugerimos que os usuários não vinculem documentos como anexos às comunicações, quando o Ministério Público estiver atuando no processo.

 

Como forma de identificar eventuais anexos, basta mencionar os ID’s dos documentos na própria comunicação.

 

Tão logo solucionada esta questão por completo, novo aviso será publicado.

 

Atenção! A falha mencionada restringe a visibilidade de documentos vinculados ao expediente. Não restringe o acesso ao processo inteiro. Portanto, acaso o erro seja de acesso ao processo, verifique as configurações de Segredo e Sigilo. Vide aviso publicado a respeito em 03/02/2021.

 

1G Usuários Internos, Procuradorias e Defensorias
27/07/2021 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Tendo em vista a publicação do Ato Normativo nº 64/2021, vimos informar que, em 26/08/2021, haverá expansão do PJe para as Unidades especificadas no anexo ao referido ato (vide relação completa da implantação em http://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/), trazendo, também novas regras de procedimento para todo o Poder Judiciário/ES, entre as quais destacamos:

 

1) As entidades da administração pública indireta, vinculadas à União, ao Estado e aos Municípios do Espírito Santo também devem se cadastrar no PJe, encaminhando formulário à STI, para atuar via “Módulo Procuradoria” e receberem citação/intimações eletrônicas. Caso não estejam cadastradas (não apresentem aquele ícone representativo), recomendamos fazer a intimação pelos meios ordinários, alertando a respeito do dispositivo normativo m vigor (art. 3º, § 2º, incisos I e II).

 

2) Em regra, cumpre à parte interessada a prática dos atos processuais, mas além das exceções já regulamentadas pelo Ato Normativo nº 37/21, este ato ainda estabeleceu que cumpre ao DISTRIBUIDOR o cadastro das ações recebidas por declínio de competência e das cartas precatórias/ordem de juízos que não utilizam o PJe/ES quando o ato for do interesse do Ministério Público e da Defensoria Pública de qualquer esfera; da Pessoa Jurídica de Direito Público de outros Estados e Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo (art. 8º, § 1º, IV e V C/C art. 11,§ 1º, II in fine).

1G, Tribunal e Turma Recursal. Usuários Internos e Externos
21/07/2021  

 

Vimos ALERTAR que se utilizada uma decisão/documento como documento principal (ou quando vinculado ao expediente) para a intimação simultânea de várias partes, a sua visualização na lista de documentos do processo passa a ficar indisponível para quem utiliza o Módulo de Nacional de Interoperabilidade – MNI, enquanto os expedientes que têm este documento como principal estiverem com a ciência pendente. Ou seja, o usuário de MNI fica sem visibilidade do documento, muito embora ao acessar o expediente o sistema já registre ciência, disparando prazo para A sua manifestação.

 

Nesse sentido, temos constatado muitas ocorrências envolvendo o Ministério Público Estadual/ES, vez que utiliza o MNI para integração do sistema GAMPS com o PJe.

 

Diante disso, RECOMENDAMOS às Secretarias que:

1) não utilizem como documento principal uma decisão/despacho/sentença (ou qualquer outro documento) para realizar, no mesmo expediente, intimações a diversas partes, se entre elas estiver presente alguma parte que utilize o MNI;
2) nesse caso, ao preparar a comunicação, também não anexem documentos do processo (apenas indique o numero dos id’s).

 

Por todo exposto, para garantir a visualização de documentos pelo MP (ou de qualquer usuário do MNI), até uma solução definitiva pelo CNJ, ORIENTAMOS que na sua intimação seja feita em separado, usando “documento novo”, e não adicionem anexos ao expediente (somente mencionem os id’s).

1G e 2G TODOS INTERNOS
20/07/2021 Vimos informar, conforme decisão do Exmº Sr. Presidente deste e. Tribunal de Justiça, nos autos do PROCESSO SEI Nº 7003612-90.2021.8.08.0000, que o CADASTRO e DISTRIBUIÇÃO da Carta PRECATÓRIA/ORDEM ficará a cargo do cartório DISTRIBUIDOR destinatário quando a deprecata for expedida em autos que não tramitem no PJe/ES, e visem a prática de ato do interesse do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Pessoa Jurídica de Direito Público de outros estados e de municípios que não componham o estado do Espírito Santo; ou do interesse de Juízos que não utilizam o PJe/ES.

 

Reiteramos que caberá ao representante da parte interessada, nos demais casos, a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, a teor do Ato Normativo nº 37/2021.

 

1G Todos
19/07/2021 RESTRIÇÃO DE VISIBILIDADE DE DOCUMENTOS PELO MP

 

A Procuradoria Geral de Justiça/ES tem noticiado, reiteradas vezes, que o PJe – Processo Judicial Eletrônico vem apresentando problemas de visualização dos documentos pelos membros do Ministério Público (Vide OF/SPGI /nº0205956-SEI 7002040-36.2020.8.08.0000 e OF/SPGI /nº0205956 – SEI 7002932-42.2020.8.08.0000, além de inúmeros chamados), impedindo que o membro se manifeste tempestivamente.

Nos testes de verificação e análise normativa afetas ao PJe, constatamos que o documento objeto de intimação realmente fica oculto “quando vários atores processuais forem simultaneamente intimados”, para quem utiliza o MNI.

 

Mas há outros detalhes determinantes para essa ocorrência, conforme esclarecimentos que seguem:

1. ERRO DE SISTEMA: O sistema PJe apresenta inconsistência quando a comunicação é realizada via MNI se a decisão for utilizada como documento principal para realizar a intimação, enquanto não esgotada a ciência por todas as partes do expediente. Em outras palavras, disparada a intimação para várias partes/interessados, e estando o MPES entre elas, somente depois que todas as outras partes tomarem ciência da intimação no sistema (seja expressa ou presumida), a visibilidade do documento será disponibilizada para o MPES (pois o MP não opera diretamente no sistema PJe, pois usa o MNI). Nessa hipótese, muito embora consiga registrar a ciência da intimação, não tem visibilidade do documento/decisão, e o sistema abre o prazo para a sua manifestação.

 

 

RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO (DEFINITIVA): Cumpre exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça atuar para uma solução definitiva para o caso em apreço, e, nesse sentido, informamos que o problema já está sendo tratado na ISSUE PJE Versão 2.0 – Heliodora PJEVII-3260, e que este tribunal a está acompanhando para promover à atualização no PJe/ES, assim que disponibilizada a solução.

 

Mas, além desse fundamento para as constatadas restrições de visibilidade do Ministério Público, ou seja, o uso do MNI, o PJe traz várias outras regras de visibilidade de documentos que também impactam o acesso às decisões, não se tratando, porém, de erro de sistema (é bom que se diga), sendo, na verdade, regras de negócio aplicadas ao sistema PJe em razão de definição estabelecida pelo CNJ, a exemplo da RN 584 regra geral de intimação, in verbis:

 

RN 584 Item 1. Quando um documento for utilizado como documento principal de um expediente (Visualização de expedientes), a sua visualização na lista de documentos do processo passa a ficar indisponível para todos os usuários externos ao sistema enquanto os expedientes que têm este documento como principal estiverem com a ciência pendente (Registrar Ciência);

 

RN 584 Item 2. Documentos associados ao expediente, mas que não foram utilizados como documento principal do expediente não deverão ter a sua visibilidade alterada, se já eram visíveis antes, permanecem visíveis aos usuários, mesmo que o expediente esteja pendente de ciência;

 

RN 584 Item 3. Caso um mesmo documento seja utilizado para dois expedientes diferentes como documento principal, quando o destinatário de um dos expedientes registrar a ciência pelo painel do advogado ou pela aba expedientes (detalhes do processo) ele terá acesso ao conteúdo deste documento principal e poderá visualizar o conteúdo deste documento principal apenas pelo painel do advogado ou pela aba expedientes (detalhes do processo), não podendo visualizar o conteúdo do documento pela lista de documentos (detalhes do processo) enquanto ainda houver expedientes pendentes de ciência que utilizem este documento como documento principal.

 

Temos constatado que, muito embora haja a restrição de visibilidade apontada pelo MP – seja por inconsistência descrita na ISSUE CNJ PJEVII – 3260 ou em razão do comportamento do sistema em função das regras de negócio do PJe expostas– , em alguns casos, recebemos chamados nos quais a alegada restrição de visualidade de documentos não se enquadra em qualquer dos casos narrados – o que nos faz inferir tratar-se de uma questão de adaptação na usabilidade da ferramenta, razão pela qual esta STI sugeriu uma vídeo conferência com a Procuradoria Geral de Justiça para maiores esclarecimentos.

 

Interna corporis, RECOMENDAMOS que este Tribunal adote medidas de contorno para viabilizar ao MPES a visibilidade das decisões (mesmo na hipótese do erro apontado ISSUE CNJ PJEVII – 3260), como condição inafastável para garantir a sua plena atuação.

 

 

Seguem orientações:

 

GABINETE: até a solução da ISSUE CNJ PJEVII – 3260 pelo CNJ, recomendamos ao Gabinete que se exima de realizar intimações que envolvam o MPES (sendo esta feitas exclusivamente pelas Secretarias). Justificativa: só é possível disparar a intimação no “MINI PAC” usando a decisão como documento principal (o que impede a relatada visibilidade de documentos pelo MPES via MNI).
SECRETARIAS: observem a metodologia descrita no item 2 da RN 584 ou disparem intimações exclusivas para o MP, até a liberação da correção da ISSUE PJEVII-3260 pelo Conselho Nacional de Justiça (quando será possível usar a decisão como documento principal para disparar intimações sem com isso haver restrição de visibilidade via MNI).

 

OUTROS ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES:

1. MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade.
A comunicação entre os diferentes sistemas dos órgãos do Judiciário brasileiro é possível pelo MNI. Atualmente, somente o Ministério Público Estadual faz uso do Módulo Nacional de Interoperabilidade – MNI para comunicação com o nosso sistema, o que propicia ao MP utilizar o seu próprio sistema, sem precisar acessar o Painel do PJe para atuar ou receber intimações.

2. Registre-se que ainda que tomemos todas as providências mencionadas para permitir a visibilidade, caso o membro do MP não registre ciência da intimação, não terá visibilidade do documento, uma vez que essa é uma condição/RN aplicada à integração via MNI (e temos constatado hipóteses que se enquadram nesse caso).

 

2G Usuários Internos
15/07/2021 Erro na liberação do voto do Relator após pedido de vista, adiamento ou retirada de pauta (Turma Recursal)

 

Em decorrência de análise realizada primeiramente no âmbito do TJ, identificamos algumas situações em que o voto do Magistrado Relator, embora anteriormente liberado, passa a ficar bloqueado aos Vogais, e até mesmo para o próprio Relator, após o encerramento da Sessão, nos processos com pedido de vista, adiados ou retirados de pauta, em Turma Recursal.

 

A ocorrência do erro é sinalizada nas tarefas “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais” e “[JC] Vogal – minutar voto” pela mensagem “Voto do relator não liberado. Somente é possível votar neste colegiado com voto prévio do relator.”

 

A fim de viabilizar com celeridade a correção e o acesso ao voto do Relator, será disponibilizada apenas nos processos com o referido erro a transição “Liberar voto (caso voto não disponível)” na tarefa “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais”.

 

Portanto, identificado o problema, basta que o Relator encaminhe o processo até a tarefa “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais” e, em seguida, clique na transição “Liberar voto (caso voto não disponível)”.

 

Papeis:

Administrador
Administrador de Modelos
Assessor
Assistente Avançado
Assistente Básico
Magistrado
Secretário
Secretário Sessão
 

2G Usuários internos (Turma Recursal)
07/06/2021 Publicação da lista de processos distribuídos no Tribunal de Justiça

 

Informamos que a lista de processos distribuídos no sistema PJe/TJES (processos que tramitam no E. Tribunal de Justiça) passou a ser disponibilizada pela Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Tribunal, no Diário da Justiça.

2G Usuários Internos e Externos
02/06/2021 Documentos inválidos

 

Informamos que esta STI localizou diversos documentos inválidos, desprovidos de assinatura e com conteúdo indisponível, que, no entanto, por erro de sistema, constam com data de juntada nos processos eletrônicos.

 

A presença de tais documentos nos autos ocasiona erros em algumas tarefas do fluxo, tais como Preparar comunicação e Instância Superior – encaminhar, bem como impossibilita o acesso a algumas abas dos autos digitais.

 

Para a respectiva correção técnica, será realizada a exclusão do registro de tais documentos corrompidos na tela dos autos digitais. A listagem dos processos que possuem documentos nessa situação pode ser acessada neste link http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/DOCS_JUNTADOS_NAO_ASSINADOS-1.pdf.

 

Reforçamos que a exclusão consiste em mera adequação técnica dos autos digitais às regras de negócio do PJe, que exigem a assinatura do documento para sua exibição no processo eletrônico, sobretudo considerando que o conteúdo do documento encontra-se indisponível e corrompido. Pontuamos, ainda, que não é possível a recuperação do documento, em virtude da ausência de assinatura.

 

Esclarecimentos sobre cada processo específico poderão ser solicitados pontualmente a esta STI, por meio da abertura de chamado junto ao HelpDesk ou à Central de Serviços.

 

A correção técnica será realizada 05 (cinco) dias úteis após a divulgação deste aviso.

 

Observação: A presença de documento inválido nos autos pode impedir também a minuta de outros documentos, a partir de alguns modelos específicos. Nessa situação, acaso verificado tal erro, outros modelos podem ser utilizados para a respectiva minuta.

 

1G Usuários Internos e Externos
18/05/2021 CADASTRO DE ADVOGADO

 

 

Foram realizados diversos testes para a aferição do atual comportamento do PJe quanto ao Cadastramento do advogado e repercussões da atuação no sistema, pautados nas respectivas regras de negócio definidas pelo CNJ (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Regras_de_neg%C3%B3cio).
Nesse sentido, informamos:

 

cadastro do usuário advogado no sistema PJe (versão 2.1.5.0), atualmente, é definido no momento da realização de login no sistema, com o uso do Certificado Digital.
Vide o que dispõe o Manual do Advogado, disponível no link http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado:
“Como realizar o cadastro do advogado no PJe
Novos advogados do sistema que já possuam o certificado digital, não precisarão se deslocar ao tribunal para a realização do cadastramento. No entanto, primeiramente deverão se cadastrar no sistema, utilizando o certificado digital. Portanto, para se cadastrarem no PJe deverão estar de posse do seu certificado digital e em um equipamento já configurado para o seu uso e deverão seguir os passos:

 

Passo 1: Na tela de identificação de usuário, insira seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token), e acione o botão “Certificado digital” neste momento, o PJe fará uma pesquisa na OAB e na Receita federal e se encontrar o registro do usuário como advogado, fará o seu cadastro com o perfil de advogado, caso contrário o usuário será cadastrado com JusPostulandi.”
Esclarecemos que a assinatura do Termo de Compromisso é essencial para que o advogado acesse o Painel do representante processual e valide o cadastro, e assim, por consequência, possa visualizar suas intimações.

 

No entanto, alertamos que, a partir do login no sistema com o certificado digital, o usuário já está, inclusive, habilitado para o recebimento de intimações eletrônicas, caso seja vinculado a algum processo (independentemente da assinatura do referido Termo de Compromisso). A respeito, citamos a Regra de Negócio CNJ nº 501:

 

RN 501:
“Os expedientes construídos na tarefa preparar comunicação do fluxo preparar ato de comunicação podem ser enviados pelos meios de comunicação restringidos pela regra de domínio RD95. O envio de expedientes por meio eletrônico (E – Enviar via sistema) só deve estar disponível para partes que estejam devidamente cadastradas no PJe com seu certificado definido (ou seja, a parte confirmou seu cadastramento através de login no sistema) ou partes que possuam representante devidamente cadastrado no PJe.”

1G e 2G Usuários Internos e Externos
16/04/2021 MOVIMENTAÇÃO EM LOTE DE PROCESSOS NA TAREFA “ATO JUDICIAL – CONCLUIR” – ERRO REPORTADO AO CNJ

 

Conforme conhecido, a movimentação em lote de processos na tarefa “Ato Judicial – concluir” vem apresentando erro quando, anteriormente, o ato judicial é assinado por meio do menu “Assinaturas”, ferramenta que permite a assinatura em lote dos atos judiciais.

 

Ou seja, uma vez realizada a assinatura do ato judicial por meio do “assinador”, os processos transitam para a tarefa “Ato Judicial – concluir” e, então, a movimentação em lote passa a não funcionar. O erro impede, por exemplo, que esses processos assinados em lote sejam encaminhados à Secretaria também em lote.

 

Na realidade, observamos que a referida “movimentação em lote” volta a funcionar após clicarmos nos processos assinados, abrindo a tarefa Ato Judicial – concluir. Também é possível movimentar em lote quando os atos judiciais são assinados dentro da tarefa “Ato Judicial – confirmar”.

 

Esclarecemos que, após esgotadas as tentativas internas de correção, esta STI reportou a questão ao CNJ, por meio da issue “PJEVII-4944 [TJES] Movimento em lote só funciona após clicar nos processos (Problema ocorre nos processos que foram assinados pelo menu assinatura na tarefa anterior)”.

 

Neste momento, aguardamos a manifestação da equipe técnica do CNJ e, tão logo solucionado o problema, publicaremos novo aviso.

 

1G Usuários Internos
15/04/2021 VINCULAÇÃO/ALTERAÇÃO DE OAB PRINCIPAL DO ADVOGADO

 

 

“O PJe exibe a OAB principal que é informada no momento do cadastro do advogado no sistema (vinculação realizada pelo advogado quando do seu credenciamento no sistema), não sendo possível que a alteração seja feita diretamente pelo usuário ou pelo advogado, razão pela qual a solução de problemas semelhantes sempre dependerá da abertura de chamado, para que a STI possa realizar a referida modificação.

 

Esclarecemos que a alteração do cadastro de advogado quando realizada pela STI impacta todos os processos que tramitam no PJe/ES no ambiente em que seja executada – e não somente os autos do processo atinente à demanda do chamado.

 

Entendemos a necessidade de melhoria no sistema para solução definitiva do problema, e faremos a solicitação junto ao CNJ, porém, temos que aguardar uma nova versão (sem prazo), quando será noticiado no Quadro de Avisos.”

 

1G e 2G Usuários Internos e Externos
14/04/2021 DOCUMENTOS/PETIÇÕES NÃO JUNTADOS

 

 

“Implantamos nesta data uma solução para as petições e/ou documentos que não estão sendo juntados automaticamente pelo sistema, até que o CNJ corrija o problema definitivamente.

 

 

ALERTAMOS aos usuários internos e externos que, ao verificarem que a petição/documento não foi juntado, NÃO REITEREM A JUNTADA, pois a correção dessa inconsistência será realizada por script todos os dias, às 22h, e, ainda, dispará um fluxo de petições específico:

 

Tarefas:

 

SECRETARIA: [S] Petições ou documentos não lidos – juntados por script
–>Acessos permitidos: Magistrado, Diretor de Secretaria e Assistente Avançado

 

GABINETE: [G] Petições ou documentos não lidos – juntados por script
–>Acessos permitidos: Magistrado, Diretor de Secretaria e Assessor
Finalidade: avisa a existência de petições e/ou documentos juntados via script, tendo em vista que, em razão de inconsistência do sistema, não ocorreu a juntada à época devida.
Para melhor identificação dos documentos juntados por script, foi acrescentado ao campo “Juntado por” o complemento “SISTEMA #data_da_juntada”.

 

 

ATENÇÃO:
– Ao clicar em “CIENTE” a tarefa será finalizada.
– Esta implementação não terá efeitos sobre as inconsistências ocorridas anteriormente a esta data (somente juntará peticionamentos ocorridos a partir desta data).”

1G Usuários Internos e Externos
26/03/2021 CADASTRO DAS PARTES – EXIGÊNCIA CPF/CNPJ

 

Informamos que o Requerente, de forma imprescindível, deverá informar ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial o CPF ou CNPJ, visando à sua regular identificação, a teor do Art. 15 da Lei 11.419/06, in verbis:

 

Art. 15. Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal.

 

DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE CNPJ/CPF DO REQUERENTE
Diante dessa restrição, caso seja necessária a distribuição de ação cujo Requerente não possua o CPF/CNPJ, orientamos ao usuário externo observar o seguinte procedimento:

 

USUÁRIOS EXTERNOS – CADASTRAMENTO DO REQUERENTE:
A exigência do CNJP/CPF é uma regra de negócio estabelecida para o cadastro das partes no PJe, em conformidade com o art. 15, da Lei 11.419, ficando o usuário externo impedido de realizar a distribuição da ação se ausente essa identificação.

 

Diante dessa restrição, o advogado terá que dirigir-se à central de atermacao/distribuição da comarca, a quem caberá o cadastro e distribuição do feito, uma vez que somente ao perfil de usuário interno é habilitada a possibilidade de cadastro da ação sem o CNPJ/CPF.

 

1G e 2G Usuários Internos e Externos
18/03/2021 INSTÂNCIA SUPERIOR – ENCAMINHAR (PROCESSOS COM PARTES INATIVAS OU BAIXADAS)

 

Informamos que a tarefa “Instância Superior – encaminhar”, na aba “partes”, exibe todas as partes do processo, inclusive aquelas “inativas” e “baixadas”. Conforme a Regra de Interface 22 (RI 22), este é o comportamento normal do sistema. No entanto, verificamos que tais dados, algumas vezes, podem impedir a efetiva remessa do processo ao TJ ou à Turma Recursal.

 

Portanto, orientamos que, verificada a impossibilidade na remessa, o usuário siga o seguinte procedimento:
1) Atualize a página e acesse a aba “partes”, na tarefa “Instância Superior – encaminhar”;
2) Exclua a parte inativa ou baixada, clicando no ícone lixeira;
3) Avance até a última aba da tarefa “Instância Superior – encaminhar” e clique em “gravar”, para salvar as novas configurações de remessa;
6) Clique, por fim, em “remeter”.

 

A respeito da exclusão de partes da tarefa “Instância Superior – encaminhar”, alertamos que, após a migração para a versão 2.1.5.0, essa funcionalidade passou a apresentar inconsistência, conforme esclarecido na Documentação sobre a migração, disponível no site do TJES. Para a exclusão, orientamos que o usuário preencha todas as configurações de remessa, sem excluir a parte, e avance até a última aba para GRAVAR a configuração. Em seguida, saia da tarefa e, após, retorne ao mesmo processo. Nesse momento, dirija-se diretamente para a aba “partes” e realize a exclusão. Avance até a última aba, clique em gravar e clique em remeter. O mesmo procedimento se aplica à inversão ou duplicação de polos.

 

Por fim, é importante que o usuário se atente à diferença entre “inativar” e “baixar” partes no PJe. Em resumo, quando a exclusão da parte se deve a erro de cadastro, deve ser utilizada a opção “INATIVAR”. A opção “BAIXAR”, por sua vez, deve ser utilizada nas hipóteses de exclusão processual, como, por exemplo, por ilegitimidade da parte ou para formação de outros autos. Confira todas as diferenças detalhadas no aviso publicado no Quadro de Avisos do PJe em 01/06/2020.

 

1G Usuários Internos
18/03/2021 Erro na liberação do voto do Relator após pedido de vista, adiamento ou retirada de pauta

 

Recentemente, identificamos algumas situações em que o voto do Desembargador Relator, embora anteriormente liberado, passa a ficar bloqueado aos Vogais, e até mesmo para o próprio Relator, após o encerramento da Sessão, nos processos com pedido de vista, adiados ou retirados de pauta.

 

A ocorrência do erro é sinalizada nas tarefas “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado” e “{JC} Vogal- minutar voto” pela mensagem “Voto do relator não liberado. Somente é possível votar neste colegiado com voto prévio do relator.”

 

A fim de viabilizar com celeridade a correção e o acesso ao voto do Relator, será disponibilizada apenas nos processos com o referido erro a transição “Liberar voto (caso voto não disponível)” na tarefa “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado”.

 

Portanto, identificado o problema, basta que o Relator encaminhe o processo até a tarefa “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado” e, em seguida, clique na transição “Liberar voto (caso voto não disponível)”.

 

2G – Tribunal de Justiça Usuários Internos
19/02/2021 CADASTRO DE NOVO PROCESSO – IDENTIFICAÇÃO DA PARTE NO POLO ATIVO

 

Atenção!

 

Segundo o art. 15 da Lei nº 11.419/2006, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à Justiça, deverá ser informado, no ato da distribuição, o CPF ou o CNPJ da parte que figure no polo ativo da ação.

 

Nesse sentido, a identificação do polo ativo é obrigatória nos protocolos de processos realizados no PJe por Advogados, bem como por Procuradores e Defensores Públicos.

 

A permissão de cadastro do polo ativo do processo sem documentos foi concedida apenas aos usuários internos deste E. TJES.

 

Portanto, havendo impossibilidade na informação do CPF ou CNPJ, a distribuição poderá ser feita, presencialmente, perante o servidor Distribuidor, por meio de petição fundamentada. A rigor, a procedência da impossibilidade poderá ser analisada pelo juiz da causa após a distribuição.

1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários internos
04/02/2021 VISUALIZAÇÃO DE PROCESSOS SIGILOSOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E PROCURADORIAS

 

A STI identificou comportamento inadequado do PJe com relação à visualização dos processos sigilosos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias cadastradas no sistema.

 

Diante disso, alertamos que o usuário interno deverá observar, na aba “Segredo ou Sigilo” dos Autos Digitais, se o MP/Defensoria Pública/Procuradoria está incluído como visualizador nos processos sigilosos, sendo imprescindível que o ícone que caracteriza a vinculação da Procuradoria ao órgão esteja presente, nessa tela. Caso identifique a ausência do referido ícone, o usuário deverá realizar o seguinte procedimento:

 

1 – Verificar se o cadastro do MP/Defensoria Pública/Procuradoria como parte foi realizado com a vinculação da Procuradoria ao órgão. Caso contrário, retificar autuação, utilizando as opções de cadastro de parte: tipo de pessoa → jurídica, órgão público → sim, nome → digitar o nome do órgão ou pessoa jurídica (ex: Ministério Público do ES, Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, etc.)→ clicar no botão “inserir”. Com relação à Defensoria Pública, a vinculação é realizada através do cadastro da própria parte que a Defensoria assiste, no momento de associar a parte ao processo.

 

2 – Na aba “Segredo ou Sigilo”, tornar o processo público e, logo em seguida, atribuir sigilo novamente. Tal procedimento faz com que apareça o ícone característico das Procuradorias para o MP/Defensoria Pública/Procuradoria nessa tela, concedendo-lhe visibilidade dos autos sigilosos.
Advertimos da importância de que o procedimento descrito no item 2 seja realizado ato contínuo, diante da possibilidade de visualização do processo sigiloso nesse interstício.

 

Informamos, por fim, que a solução é temporária, uma vez que a inconsistência será tratada pela Equipe do PJe, e, tão logo seja desenvolvida adequação técnica, publicaremos novo aviso.

1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
02/02/2021 Você sabia?

Distribuição de processos no PJe

 

O PJe apresenta um método típico de distribuição de processos que busca evitar desequilíbrios e direcionamentos equivocados. A rigor, exigindo a lei que a distribuição seja imediata e não sendo possível ao Judiciário passar ao Advogado a responsabilidade de conhecer todos os detalhes das normas internas de organização de competência, cabe ao sistema identificar se uma causa faz ou não parte da competência de um determinado Órgão e, conforme for, realizar a distribuição por sorteio, à exceção dos casos de distribuição por dependência.

 

No momento da configuração do Órgão Julgador no sistema, as definições de competência são previamente cadastradas pelos técnicos do TJES, considerando as dimensões territorial, procedimental (classes processuais), material (assuntos processuais), pessoal (tipo de pessoa que compõe o processo) e funcional. É realizada, ainda, uma associação entre as classes e os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, de acordo com a competência de cada Unidade.

 

Ao protocolar um novo processo, o usuário externo (Advogado) ou interno (Servidor) deverá selecionar os dados necessários e suficientes para a identificação de alguma competência já existente.

 

Portanto, escolhida uma jurisdição para protocolo, são disponibilizadas ao usuário as classes definidas para as competências dos Órgãos Julgadores daquele local. De acordo com a classe selecionada, são disponibilizados os assuntos respectivos definidos. E assim, sucessivamente.

 

Havendo mais de uma competência potencialmente possível, conforme os dados selecionados, será exibido o aviso “Há mais de uma competência possível referente à classe, assuntos ou partes selecionadas” e habilitada uma lista na caixa de combinação “Selecione uma competência”. Essa lista não será exibida se não houver ambiguidade de competências.

 

Desse modo, caso o usuário informe, por exemplo, classe, assuntos ou partes incompatíveis com a competência disponível para determinada jurisdição, a distribuição não será possível ou poderá ocorrer incorretamente.

 

Fonte: Manual do usuário externo

PJe wiki

 

1G Todos
07/01/2021 AVISO:

As ações distribuídas pelo Ministério Público estão sem a informação do valor da causa no cadastro, em razão de inconsistências detectadas na integração dos sistemas.

Atualmente, somente o Ministério Público Estadual está fazendo uso do Módulo Nacional de Interoperabilidade – MNI para comunicação com o PJe, o que propicia ao MPES utilizar o seu próprio sistema, sem precisar intervir diretamente no PJe, porém, ainda estamos em fase de ajustes para a seu efetivo funcionamento.

Como solução temporária, até a implementação necessária pelo MPES, foi determinado pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do Processo SEI Nº 7006831-48.2020.8.08.0000, “que as Secretarias das Unidades Judiciárias, Turma Recursal e Tribunal de Justiça procedam à retificação da autuação para fins de inserir o valor da causa nos processos distribuídos pelo Ministério Público Estadual”.

 

1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça. Todos
04/11/2020 MIGRAÇÃO VERSÃO 2.1.1.1 PARA 2.1.5.0

Informamos que os tutoriais e esclarecimentos sobre os impactos decorrentes da atualização da versão do sistema para a versão 2.1.5.0 estão disponíveis no AVISO DE PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA Nº 002/2020. Dúvidas ou inconsistências detectadas deverão ser reportadas via abertura de chamado, exclusivamente à Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (27) 3334-2201

 

2G Usuários Internos
04/11/2020 MIGRAÇÃO VERSÃO 2.1.1.1 PARA 2.1.5.0

Informamos que os tutoriais e esclarecimentos sobre os impactos decorrentes da atualização da versão do sistema para a versão 2.1.5.0 estão disponíveis no AVISO DE PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA Nº 001/2020. Dúvidas ou inconsistências detectadas deverão ser reportadas via abertura de chamado, exclusivamente à Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (27) 3334-2201

1G Usuários Internos
11/09/2020 ERRO NO COMANDO “MOVIMENTAR EM LOTE” ENTRE TAREFAS DE MINUTA E ASSINATURA
Alerta-se quanto à existência de inconsistência na funcionalidade “movimentar em lote” das tarefas de minuta e assinatura de Atos Judiciais. Trata-se de demanda já submetida à análise do CNJ através da ISSUE PJEII-25912 [TJES].No ambiente do Tribunal de Justiça, ao se utilizar da movimentação em lote entre as tarefas Ato Judicial – minutar e Ato Judicial – assinar minuta (em todas as suas variações), tanto para “Enviar para assinatura Desembargador”, quanto para “Retornar para minuta”, é possível que a minuta realizada ou o movimento selecionado sejam perdidos. Acaso alterado o movimento previamente escolhido, é possível, ainda, que mais de um movimento seja lançado no processo.Idêntico comportamento é verificado no ambiente de Turma Recursal, entre as tarefas Ato Judicial – minutar e Ato Judicial – confirmar (em todas as suas variações), tanto para “enviar ao magistrado”, quanto para “retornar para minuta”.
Portanto, recomenda-se que o envio de processos para assinatura e o eventual retorno para minuta, nessas tarefas, sejam realizados individualmente, no ícone “Encaminhar para” presente na tarefa, ou por meio da “minuta em lote”, evitando-se a utilização da ferramenta “movimentar em lote”. 
Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
11/09/2020 ERRO NO COMANDO “MOVIMENTAR EM LOTE” ENTRE TAREFAS DE MINUTA E ASSINATURA
Alerta-se quanto à existência de inconsistência na funcionalidade “movimentar em lote” das tarefas de minuta e assinatura de Atos Judiciais. Trata-se de demanda já submetida à análise do CNJ através da ISSUE PJEII-25912 [TJES].
Ao se utilizar da movimentação em lote entre as tarefas Ato Judicial – minutar e Ato Judicial – confirmar (em todas as suas variações), tanto para “enviar ao magistrado”, quanto para “retornar para minuta”, é possível que a minuta realizada ou o movimento selecionado sejam perdidos. Acaso alterado o movimento previamente escolhido, é possível, ainda, que mais de um movimento seja lançado no processo.Portanto, recomenda-se que o envio de processos para assinatura e o eventual retorno para minuta, nessas tarefas, sejam realizados individualmente, no ícone “Encaminhar para” presente na tarefa, ou por meio da “minuta em lote”, evitando-se a utilização da ferramenta “movimentar em lote”.
1G Usuários Internos
20/08/2020 ERRO EVENTUAL NA TAREFA PREPARAR COMUNICAÇÃO
A presente versão do PJe encontra-se com um erro na tarefa Preparar Comunicação, quando pretendida a expedição de mais de uma comunicação simultaneamente. O erro ocorre sempre que o usuário seleciona, para o primeiro destinatário, “documento do processo” e, para algum outro, “documento novo”.
Trata-se de demanda já submetida à análise do CNJ mediante ISSUE PJEVII-3197 [TSE][PJE 1ºGrau].Enquanto ainda pendente a solução, orientamos os usuários a tomada das seguintes medidas paliativas:
1) Poderá o usuário expedir várias comunicações simultaneamente, desde que selecione, para o primeiro destinatário da lista, “documento novo”. Poderá também selecionar, para todas as comunicações, o mesmo tipo de instrumento (apenas documentos do processo ou apenas documentos novos).
2) É possível expedir as comunicações separadamente, após excluir os eventos elaborados na tarefa antes do erro.
1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
>13/02/2020 CORREÇÃO DE ERRO – MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSO NO DECURSO DE PRAZO
Foi implementada a correção do erro que impedia a movimentação automática dos processos com prazo decorrido.
ORIENTAÇÕES: a Secretaria terá que realizar a verificação dos processos, considerando as seguintes situações e procedimentos:
1. Processos que entraram na tarefa [S] Prazo – aguardar até a data de 05/02/2020 (inclusive):
– Se estiverem com prazo finalizado até a data atual: deverão ser movimentados manualmente pela Secretaria para a tarefa a tarefa [S] Prazo – analisar.
– Tratando-se de processos que não tenham finalizado o prazo até a data atual: caso o usuário realize a movimentação dos processos para outra tarefa, e depois retorne para a tarefa, serão corrigidos para que tramitem automaticamente quando expirar o prazo.
2. Processos que entrarem na tarefa [S] Prazo – aguardar a partir de 05/02/2020 serão movimentados automaticamente para tarefa [S] Prazo – analisar ao finalizar o prazo, independentemente de ação do usuário.
O presente aviso expira em: 28/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
13/02/2020 VISIBILIDADE DAS INTIMAÇÕES
Foi habilitada a aba EXPEDIENTES nos Autos Digitais para Advogados, Procuradores e Defensores visando permitir o acompanhamento das intimações.
O presente aviso expira em: 28/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
06/02/2020 HABILITAÇÃO DA CONTADORIA RESPONSÁVEL PELAS TURMAS RECURSAIS
Informamos que, nesta data, foi solicitado e devidamente atribuído o acesso dos servidores da 1ª Contadoria de Vitória, com vistas a responder pelos processos da competência das Turmas Recursais, em atendimento à determinação da Coordenadoria dos Juizados Especiais.
Turmas Recursais Usuários Internos
05/02/2020 COMPETÊNCIAS IMPLANTADAS NO PJe 1º GRAU
CONSIDERANDO que o Processo Judicial Eletrônico foi implantado tão-somente nas Unidades da competência do Juizado Especial Cível, Execução Fiscal Municipal e Estadual listados no endereço eletrônico http://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/ e Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (Comarca da Capital);
CONSIDERANDO que a Resolução TJES nº 23/2019, de 20 de setembro de 2019, modificou a esfera de competência da 13ª Vara Cível do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e, a partir de então, passou a responder, EXCLUSIVAMENTE, por processos da competência de Recuperação Judicial e de Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital;
SOLICITAMOS os bons préstimos de observar, para fins de distribuição, que só serão admitidas ações cujas matérias tenham pertinência com as competências já implantadas no PJe, e, dessa forma é VEDADO, por ora, o peticionamento em relação às matérias cíveis de um modo geral, fazenda pública, empresarial, registro público, sucessão, criminal, fazendinha, entre outras.
1G Usuário Interno
05/02/2020 CORREÇÃO DE ERRO – MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSO NO DECURSO DE PRAZO
Foi implementada a correção do erro que impedia a movimentação automática dos processos com prazo decorrido.
ORIENTAÇÕES: a Secretaria terá que realizar a verificação dos processos, considerando as seguintes situações e procedimentos:
1. Processos que entraram na tarefa [S] Prazo – aguardar até a data de 02/02/2020 (inclusive):
– Se estiverem com prazo finalizado até a data atual: deverão ser movimentados manualmente pela Secretaria para a tarefa a tarefa [S] Prazo – analisar.
– Tratando-se de processos que não tenham finalizado o prazo até a data atual: caso o usuário entre na tarefa e clique sobre o processo, serão corrigidos para que tramitem automaticamente quando expirar o prazo.
2. Processos que entrarem na tarefa [S] Prazo – aguardar a partir de 03/02/2020 serão movimentados automaticamente para tarefa [S] Prazo – analisar ao finalizar o prazo, independentemente de ação do usuário.
O presente aviso expira em: 20/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
1G Usuários Internos
28/01/2020 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CADASTRADA NO PJe
Informamos que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foi cadastrada no PJe no ambiente de 2º grau em 24/01/2020. Dessa forma, orientamos aos usuários internos que verifiquem se a “Defensoria” consta vinculada às partes por ela representadas nos processos já distribuídos.
Caso identifiquem inconsistência no cadastro, sugerimos que seja realizada a retificação da autuação, (clicando no ícone do “lápis” – editar, localizado ao lado do nome da parte, selecionar a “Defensoria Pública do Espírito Santo” ao final da tela de complementação de cadastro e clicar no botão salvar), uma vez que a vinculação da Defensoria permite a realização de atos de comunicação via painel eletrônico, considerando-se vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 19, § 1º da Resolução nº 185/2013 do CNJ c/c os arts. 9º, § 1º e 5º, § 6º da Lei nº 11.419/13).
O presente aviso expira em: 12/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/usuarios-internos/) após essa data.
Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários Internos
24/01/2020 VÍDEO SOBRE IMPRESSÃO DE MANDADOS E SEUS ANEXOS
Informamos que foi disponibilizado no Portal PJe vídeo demonstrando a impressão de Mandados e seus anexos, atividade exercida pela Central de Mandados, conforme item 6.1.1 do link que segue: http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/videos/usuario-interno/ .
O presente aviso expira em: 08/02/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/usuarios-internos/) após essa data.
Tribunal de Justiça Central de Mandados
13/01/2020 CONCLUSÃO DE PROCESSOS PARA OUTROS DESEMBARGADORES DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR
Informamos que foi disponibilizada atualização de fluxo referente à conclusão de processos para outros Desembargadores do mesmo Órgão Julgador, procedimento a ser realizado conforme detalhado no Aviso de Procedimento nº 001/2020 (Portal PJe -> Ajuda -> Avisos).
O presente aviso expira em: 28/01/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
Tribunal de Justiça Usuários internos
13/01/2020 Aviso de Procedimento nº 001/2020 (13/01/2020)

Informações e procedimentos atinentes à atualização do fluxo referente à conclusão de processo para outros Desembargadores do mesmo Órgão Julgador.

Tribunal de Justiça Usuários internos
10/01/2020 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CADASTRADA NO PJe
Informamos que a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo já está cadastrada no PJe no ambiente de 2º Grau. Dessa forma, orientamos aos usuários internos que verifiquem se a “procuradoria” consta vinculada à parte “Estado do Espírito Santo” nos processos distribuídos.
Caso identifiquem inconsistência no cadastro, sugerimos que seja realizada a Retificação da Autuação (conforme orientação constante no 1min40s do vídeo http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/CadastroNovoProcessoDistribuicao_parte2.mp4), uma vez que a vinculação da Procuradoria permite a realização de atos de comunicação via painel eletrônico, considerando-se vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 19, § 1º da Resolução nº 185/2013 do CNJ c/c os arts. 9º, § 1º e 5º, § 6º da Lei 11.419/13).
O presente aviso expira em: 25/01/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
Tribunal de Justiça Usuários internos
10/01/2020 FERIADOS 2020
Cadastrados os feriados de 2020 conforme publicação do calendário oficial do Tribunal de Justiça, por meio do Ato Normativo nº 191/2019 .
NOTA:
1) Os feriados municipais, exceto os previstos no Ato Normativo nº 191/2019, bem como as intercorrências excepcionais, que afetam o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pelo próprio órgão (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Configuracao-Cadastro-Suspensao-Prazo-OJ.mp4 ), conforme orientações constantes na RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
2) O cadastramento de feriados promove o bloqueio de pauta de audiência e a suspensão automática de prazo se contado em dias úteis (se contado em dias corridos, o feriado será computado no prazo). O cadastramento da suspensão de prazo repercute na contagem de prazo em dias úteis e na contagem de prazo em dias corridos, sendo desconsiderado o período da suspensão na contagem.
O presente aviso expira em: 25/01/2020, ficando disponível no Portal PJe (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/comunicados/) após essa data.
1G, Turma Recursal e Tribunal de Justiça Usuários internos
08/11/2019 Informamos que, nos termos do Ato Normativo nº 165/2019, disponibilizado no Diário da Justiça em 08/11/2019, a STI realizou o cadastro da suspensão de prazo dos dias 06/11/2019, 07/11/2019 e 08/11/2019 no PJe.
O presente aviso expira em: 25/11/2019.
1G e Turma Recursal Usuários internos e externos
30/07/2019 ORIENTAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO PJe PARA A VERSÃO 2.1.1.1
Informamos que as orientações referentes aos procedimentos a serem adotados pelos usuários, atinentes à atualização de versão do PJe para a versão 2.1.1.1, estão previstas no Aviso de Procedimento nº 005/2019.
O presente aviso expira em: 15/08/2019.
1G Usuários internos
30/07/2019 TAREFAS DE VOGAL
Solicitamos que os usuários não realizem qualquer tarefa de Vogal no ambiente de Turma Recursal, até posterior liberação.
O presente aviso expira em: 15/08/2019.
Turma Recursal Usuários internos
30/07/2019 ORIENTAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO PJe PARA A VERSÃO 2.1.1.1
Informamos que as orientações referentes aos procedimentos a serem adotados pelos usuários, atinentes à atualização do PJe para a versão 2.1.1.1, estão previstos no Aviso de Procedimento nº 006/2019.
O presente aviso expira em: 15/08/2019.
Turma Recursal Usuários internos
29/07/2019 Aviso de Procedimento nº 006/2019 (30/07/2019, Republicado em 05/08/2019)

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.1, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

Turma Recursal Usuários internos
29/07/2019 Aviso de Procedimento nº 005/2019 (30/07/2019, Republicado em 05/08/2019)

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.1, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

1G Usuários internos
26/07/2019 VÍDEOS SOBRE A ATUALIZAÇÃO PJe PARA A VERSÃO 2.1.1.1 DISPONIBILIZADOS
Informamos que os vídeos tutoriais sobre a atualização do sistema PJe para a versão 2.1.1.1 estão disponíveis no Portal PJe, conforme link: http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/videos/atualizacao-da-versao-2-1/.
1G e Turma Recursal Usuários internos
18/07/2019 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Informamos que a Corregedoria Geral da Justiça prorrogou o prazo para envio do relatório de inspeção judicial de todas as Unidades Judiciárias que utilizam o sistema PJe para até 30/08/2019, conforme Provimento nº 26/2019, de 18/07/2019.
1G e Turma Recursal Usuários internos
11/07/2019 ORIENTAÇÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO PJe PARA A VERSÃO 2.1.1.0
Considerando a data prevista de 27/07/2019 para instalação da versão 2.1.1.0 em todas as Unidades Judiciárias que utilizam o PJe, nos termos do Ato Normativo nº 093/2019, informamos que as orientações referentes aos procedimentos a serem adotados pelos usuários, atinentes à referida atualização de versão, estão previstas no Aviso de Procedimento nº 004/2019.
1G e Turma Recursal Usuários internos
10/07/2019 Aviso de Procedimento nº 004/2019 (10/07/2019)

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.0, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

1G e Turma Recursal Usuários internos
09/07/2019 SUSPENSÃO DE PRAZO – Atualização PJe para a Versão 2.1.1.0
Informamos que a STI procedeu ao cadastro da suspensão de prazo relativa ao período de 27/07/2019 a 11/08/2019, tendo em vista a atualização do sistema PJe para a Versão 2.1.1.0, nos termos do Ato Normativo nº 93/2019, disponibilizado no Diário da Justiça de 09/07/2019.
Importante: ainda que os trabalhos de migração sejam concluídos antes da data aprazada, a suspensão dos prazos manter-se-á inalterada.
1G e Turma Recursal Usuários internos
08/07/2019 FERIADOS 2020
Cadastrados os feriados de 2020 constantes do art. 141 da Lei Complementar nº 234/2002, Lei 11.010/2019 e a suspensão de prazo estabelecida no art. 220 do CPC:
Feriados Móveis:
24/02/2020 a 25/02/2020 – Carnaval
26/02/2020 – Quarta-feira de cinzas
09/04/2020 – Quinta-feira Santa
10/04/2020 – Sexta-feira da Paixão
20/04/2020 – Nossa Senhora da Penha
Feriados Fixos (repetem anualmente):
11/08 – Dia do advogado
12/10 – Padroeira do Brasil
08/12 – Dia da justiça
20/12/2019 a 06/01/2020 – Recesso Forense
Suspensão de Prazo:
07/01/2020 a 20/01/2020 – Suspensão de prazos do Art. 220 do CPC (Res. CNJ nº 244/16)
NOTA:
1) Os demais feriados de âmbito estadual serão cadastrados após a publicação do calendário oficial do TJ. Os feriados municipais, bem como as intercorrências excepcionais, que afetem o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pela própria Vara (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4), conforme orientações constantes na RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
2) O cadastramento de feriados promove o bloqueio de pauta de audiência e a suspensão automática de prazo se contado em dias úteis (se contado em dias corridos, o feriado será computado no prazo). O cadastramento da suspensão de prazo repercute na contagem de prazo em dias úteis e na contagem de prazo em dias corridos, sendo desconsiderado o período da suspensão na contagem.
1G e Turma Recursal Usuários internos
18/06/2019 ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Sugestões, dúvidas ou problemas afetos à operação do sistema PJe deverão ser reportados, exclusivamente, à Seção de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação, mediante encaminhamento para o e-mail atendimentopje@tjes.jus.br ou contato pelo telefone (27)3334-2201. Em caso de problema, enviar descrição detalhada com o passo-a-passo para sua reprodução, bem como anexar o print screen da tela do sistema com o erro.
Tratando-se de usuário interno, a abertura do chamado poderá ser realizada, ainda, diretamente, conforme tutorial constante no Portal (http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/).
1G Usuários internos
22/05/2019 PONTO FACULTATIVO CADASTRADO NO PJe
Informamos que, nos termos do Ato Normativo nº 071/2019, disponibilizado no Diário da Justiça em 22/05/2019, a STI realizou o cadastro do ponto facultativo do dia 23/05/2019 no PJe.
1G Usuários internos
22/05/2019 ATUALIZAÇÃO DE CLASSES E ASSUNTOS
Informamos que foi realizada a atualização de classes e assuntos do sistema PJe, decorrentes da atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, disponibilizada em 15/01/2019, conforme Aviso de Procedimento nº 003/2019, que detalha referidas atualizações.
1G Usuários internos
17/05/2019 Aviso de Procedimento nº 003/2019 (17/05/2019)

Atualização da tabela de Classes e Assuntos no sistema PJe.

1G e Turma Recursal Usuários internos
24/04/2019 CADASTRO DE FERIADOS MUNICIPAIS NO PJe
Reiteramos que a STI realiza o cadastro dos feriados e suspensões de prazo que afetem todo o Poder Judiciário do Estado, mas os feriados municipais, bem como as intercorrências excepcionais, que afetem o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pela própria Vara (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4), conforme orientações constantes na RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
1G Usuários internos
24/04/2019 ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS
Informamos que foi realizada a atualização dos movimentos do sistema PJe, decorrentes da atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, disponibilizada em 15/01/2019, conforme Aviso de Procedimento nº 001/2019 e Aviso de Procedimento nº 002/2019, que detalha referidas atualizações e sua repercussão no sistema.
1G Usuários internos
11/04/2019 INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Informamos que as comunicações/intimações do MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL devem ser realizadas por meio eletrônico.
Para tanto, SELECIONE a tarefa [S] Preparar comunicação e preencha os campos da seguinte forma:
Comunicação:  Intimação- Eletrônica
Meio: Sistema
Demais campos: proceda da maneira habitual
Capitulação legal:
– RESOLUÇÃO 185/13
Art. 19. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se posteriormente o documento físico.
– LEI 11.419/06
Art. 6o  Observadas as formas e as cautelas do art. 5o desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
(…)
Art. 9o  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
§ 1o  As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.].
– CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Art. 270.  As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
1G Usuários internos
09/04/2019 Aviso de Procedimento nº 002/2019 (09/04/2019)

Atualização da tabela de Movimentos do sistema PJe.

1G e Turma Recursal Usuários internos
12/03/2019 Aviso de Procedimento nº 001/2019 (12/03/2019)

Atualização da tabela de Movimentos do sistema PJe.

1G e Turma Recursal Usuários internos
19/12/2019 [S] Instância superior – encaminhar
Considerando o fim da regionalização nas Turmas Recursais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 900/2018, e a realização do cadastro das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais no PJe para atender a nova estrutura, informamos que,caso o sistema apresente o erro “Jurisdição Turma Recursal inativa” ao tentar subir os processos que já se encontravam na tarefa “[S] Instância superior – encaminhar” quando da implantação da nova estrutura das Turmas (14/12/18), o usuário deverá  proceder da seguinte forma:
1) Selecionar, dentro da referida tarefa, na aba “processo”, o botão “Deletar”, para que sejam apagadas as configurações de remessa anteriores.
2) Após realizar esse procedimento, o usuário deverá preencher, novamente, a aba “Dados iniciais” da tarefa [S] Instância superior – encaminhar, e prosseguir normalmente com o encaminhamento.
1G Usuários internos
12/11/2018 SUSPENSÃO DE PRAZO CADASTRADA NO PJe
Informamos que, nos termos do Ato Normativo nº 209/2018, disponibilizado no Diário da Justiça em 12/11/2018, a STI realizou o cadastro da suspensão de prazo do dia 09/11/2018 no PJe.
Reiteramos que A STI realiza o cadastro dos feriados e suspensões de prazo que afetem todo o Poder Judiciário do Estado, mas os feriados municipais, bem como as intercorrências excepcionais, que afetem o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pela própria Vara (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4), conforme orientações constantes na RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
1G Usuários internos
07/11/2018 SUSPENSÃO DE PRAZO CADASTRADA NO PJe
Informamos que, nos termos do Ato Normativo nº 203/2018, disponibilizado no Diário da Justiça de 06/11/2018, a STI realizou o cadastro da suspensão de prazo do dia 05/11/2018 no PJe.
1G Usuários internos
01/11/2018 CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS – JEC
Informamos que, a partir desta data, na contagem de prazos para manifestação nos Juizados Especiais Cíveis, o sistema PJe vai computar somente os dias ÚTEIS, em atendimento ao comando da Lei nº 13.728/18, publicada em 1º/11/2018.
ALERTA: COMPORTAMENTO DO SISTEMA QUANTO AOS PRAZOS ABERTOS/INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI
O sistema vai manter a contagem em dias corridos para os prazos que já se iniciaram, conforme pode ser verificado na Aba “Expedientes”, mas em razão da alteração implementada hoje, quando houver o vencimento desses prazos, o sistema vai ignorar o decurso do prazo e promover o recálculo automático da contagem em dias úteis, OU SEJA, será aplicada a nova regra também a todos os prazos que estiverem abertos.
PRAZO PARA CIÊNCIA: o cômputo do prazo de 10 dias para a consulta das intimações eletrônicas (prazo para ciência) manter-se-á em dias CORRIDOS, a teor do art. 5º, §3º da Lei 11.419/06 c/c o art. 21 da Resolução CNJ nº 185/13, OU SEJA, não será alterada a forma da contagem.
1G Usuários internos
19/09/2018 RETIRADA DA FUNCIONALIDADE DE MINUTAR ATO JUDICIAL EM LOTE
Informamos que, nesta data, será RETIRADA a funcionalidade de MINUTAR ATO JUDICIAL EM LOTE. Salientamos que esse procedimento de prevenção de erro prende-se ao fato de o sistema não verificar se houve seleção de movimento pelo usuário quando a minuta do ato judicial é realizada em lote, o que culmina, muitas vezes, na ausência de registro de movimento associado ao ato judicial.Somado a isso, verificamos que a última versão do PJe (Versão 1.7.2.23), instalada em 23/04/18, trouxe inconsistências para carregar o movimento – ainda que selecionado -, se a minuta do ato é realizada em lote, razão pela qual será temporariamente desabilitada a funcionalidade de “MINUTAR EM LOTE” de todas as tarefas “[G] Ato judicial – minutar xxx”, até que o CNJ proceda às correções devidas.É importante registrar que as tarefas de confirmar ato judicial não apresentam a referida inconsistência (podendo ser utilizadas regularmente), porém, os atos judiciais já minutados em lote até 18/09/18 podem apresentar o mesmo erro, e, diante disso, recomendamos seja verificado, antes da assinatura, se os processos que constam nesta data nas tarefas  “[G] Ato judicial – confirmar xxx”  estão com o movimento selecionado.Maiores orientações de como proceder para regularização dos processos que se encontram sem movimento serão oficiadas pela Administração.
1G Usuários internos
31/08/2018 FERIADOS 2019
Cadastrados os feriados de 2019 constantes do art. 141 da Lei Complementar nº 234/2002 e a suspensão de prazo estabelecida no art. 220 do CPC:Feriados Móveis:
04/03/2019 a 05/03/2019 – Carnaval
06/03/2019 – Quarta-feira de cinzas
18/04/2019 – Quinta-feira Santa
19/04/2019 – Sexta-feira da PaixãoFeriados Fixos (repetem anualmente):
11/08 – Dia do advogado
12/10 – Padroeira do Brasil
08/12 – Dia da justiça
20/12/2018 a 06/01/2019 – Recesso ForenseSuspensão de Prazo:
07/01/2019 a 20/01/2019 – Suspensão de prazos do Art. 220 do CPC (Res. CNJ nº 244/16)NOTA:
1) Os demais feriados de âmbito estadual serão cadastrados após a publicação do calendário oficial do TJ. Os feriados municipais, bem como as intercorrências excepcionais, que afetem o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pela própria Vara (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4), conforme orientações constantes na RN 005 e RN 006 do Aviso de Procedimento nº 003/2018.
2) O cadastramento de feriados promove o bloqueio de pauta de audiência e a suspensão automática de prazo se contado em dias úteis (se contado em dias corridos, o feriado será computado no prazo). O cadastramento da suspensão de prazo repercute na contagem de prazo em dias úteis e na contagem de prazo em dias corridos, sendo desconsiderado o período da suspensão na contagem.
1G Usuários internos
26/04/2018 CONFIGURAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS
Em virtude do Ato Normativo nº 77/2018 que tornou público o CALENDÁRIO DE FERIADOS e pontos facultativos de 2018, realizaremos em 02/05/18 (quarta-feira) a EXCLUSÃO de alguns feriados cadastrados no PJe, a saber:23/05 (quarta-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense;31/05 (quinta-feira) – Corpus Christi;1º/06 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;08/09 (sábado) – Nossa Senhora da Vitória.Esclarecemos que, tão logo realizemos a exclusão dos feriados acima listados, o sistema passará a permitir marcação de audiência/sessão nas referidas datas.Ocorre que se existente lei municipal (art. 2º, do Ato Normativo nº 77/18), esses e outros feriados locais poderão ser mantidos, e, diante disso, visando viabilizar o controle pela própria Unidade Judiciária, a configuração do “Calendário de Feriados”, a partir desta data, ficará a cargo de cada Vara, que poderá realizar o cadastramento de todos os feriados estabelecidos no Município sede da Comarca no sistema, conforme orientações constantes no Aviso de Procedimento nº 003/2018.
1G Usuários internos
24/04/2018 Aviso de Procedimento nº 003/2018 (24/04/2018)

Em virtude do Ato Normativo nº 77/2018 que tornou público o CALENDÁRIO DE FERIADOS e pontos facultativos de 2018, realizaremos em 27/04/18 (sexta-feira) a EXCLUSÃO de alguns feriados cadastrados no PJe, a saber:
1. 23/05 (quarta-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense;
2. 31/05 (quinta-feira) – Corpus Christi;
3. 1º/06 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
4. 08/09 (sábado) – Nossa Senhora da Vitória.
Esclarecemos que, tão logo realizemos a exclusão dos feriados acima listados, o sistema passará a permitir marcação de audiência/sessão nas referidas datas. Ocorre que se existente lei municipal (art. 2º, do Ato Normativo nº 77/18), esses e outros feriados locais poderão ser
mantidos, e, diante disso, visando viabilizar o controle pela própria Unidade Judiciária, a configuração do “Calendário de Feriados”, a partir desta data, ficará a cargo de cada Vara, que poderá realizar o cadastramento de todos os feriados estabelecidos no Município sede da Comarca no sistema, conforme orientações constantes no item 3 deste aviso.

1G Usuários internos
23/04/2019 ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA PARA A VERSÃO 1.7.2.23
Principais alterações do sistema decorrentes de melhorias e correções realizadas no PJe, com a implantação da versão 1.7.2.23:
Audiência – Cadastro de salas de audiência/sessão
Consulta de documentos
Paginador
Permissão para que o usuário crie “ente ou autoridade” no cadastro de ação
A descrição detalhada das alterações pode ser consultada no Aviso de Procedimento nº 002/2018, através do link: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/AVISO_DE_PROCEDIMENTO_002_18VERSAO_1.7.2.23.pdf.
1G Usuários internos
10/04/2018 Aviso de Procedimento nº 002/2018 (10/04/2018)

Atualização do sistema: Da versão 1.7.2.22 para a versão 1.7.2.23

1G Usuários internos
26/02/2018 Tarefas em Lote – assinatura
Correção de erro na versão 1.7.2.22, possibilitando a assinatura em lote nas tarefas:
Conferência inicial – assinatura
Preparar expediente – assinatura diretor
Preparar expediente – assinatura magistrado
Prazo – analisar – assinatura
Prazo – Juntar diligências devolvidas – assinatura
1G Usuários internos
26/02/2018 Aviso de Procedimento nº 001/2018 (26/02/2018)

Tarefas de assinatura em lote – processo na mesma tarefa mais de uma vez – Erro

1G Usuários internos
06/02/2018 CADASTRO DE FERIADOS
Informamos que a STI realizou o cadastro dos feriados nacionais, estaduais e municipais (das comarcas que enviaram o calendário de feriados relativo ao ano de 2018) no sistema PJe.Caso tenha ocorrido a marcação de audiência em alguma dessas datas antes do cadastro dos feriados, é necessário que o usuário da unidade judiciária realize as providências cabíveis relativas à redesignação.
1G Usuários internos
09/01/2018 DOCUMENTO ASSINADO E NÃO JUNTADO AO PROCESSO
Informamos que, ao realizar assinatura em uma das tarefas listadas abaixo, se o documento for assinado, porém não for juntado ao processo, o usuário deverá acessar a tarefa novamente e selecionar a próxima ação “juntar documento assinado”. Segue a listagem de tarefas em que, desde o dia 06/12/2017, foi disponibilizada a funcionalidade:
– [G] Preparar expediente – assinatura magistrado **
– [S] Preparar expediente – assinatura diretor **
– [S] Conferência inicial – assinar
– [S] Conferência inicial – assinar (urgente)
– [S] Prazo – analisar – assinatura
– [S] Prazo – juntar diligências devolvidas – assinatura
1G Usuários internos
20/11/2017 SUSPENSÃO – alteração da situação do processo
A partir de segunda-feira (20/11/2017), a alteração da SITUAÇÃO de suspenso do processo (iniciar e encerrar) poderá ser realizada, também, pela Secretaria da Unidade, ou seja, o perfil Diretor de Secretaria e o Assistente Avançado poderão sobrestar ou mesmo dessobrestar os processos nas tarefas de Suspensão.
A situação de “suspenso” pelo Magistrado passará a ser retirada nas tarefas de confirmação de Ato Judicial, se o movimento selecionado for:
12067 – Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (quando tratar-se de retirada de suspensão dado por despacho – Código 11025)
12068 – Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, respectivamente, (quando tratar-se de retirada de suspensão dado por Decisão – Código 25)
Também foi alterado o rol de “tipos de suspensão” para melhor gerenciamento dos processos na tarefa, abrangendo as seguintes hipóteses:
Suspenso – por demandas repetitivas
Suspenso – acordo das partes
Suspenso – artigo 40 da LEF
Suspenso – parcelamento
Suspenso – execução frustrada
Suspenso – por recuperação judicial
Suspenso – outras
O detalhamento de cada tipo de suspensão poderá ser verificado acessando os Materiais Produzidos pelo TJES → Público Interno → Fluxos → Suspensão, no link do Portal PJe http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/materiaismanuais/
1G Usuários internos
16/11/2017 DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
“As Cartas Precatórias, ordem e rogatórias têm tramitação eletrônica nas Unidades Judiciárias que utilizam o sistema PJe, a teor do art. 7º da Lei 11419/06”.Diante disso, foi deliberado pelo Comitê de Juízes/ES do PJe que, no âmbito das Unidade Judiciárias usuárias do PJe, tratando-se das matérias atinentes às competências implantadas (atualmente de Execução Fiscal Estadual, Municipal e Juizado Especial Cível), as Cartas Precatórias, Ordem e Rogatórias DEVEM  TRAMITAR NO PJe, mesmo que advindas de processos físicos.REGRAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS POR UNIDADE JUDICIÁRIA USUÁRIA DO PJe, tratando-se de matérias atinentes às competências implantadas:–> Para Unidade também usuária do PJe: as Cartas Precatórias serão distribuídas pela própria Secretaria da Unidade Judiciária DEPRECANTE (Perfil: Diretor de Secretaria), cadastrando diretamente no PJe em “Processo–>Novo Processo” (vide http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/pje/files/manual/Interno/PETICIONAMENTO_-CARTA_PRECATORIA_101215.pdf a partir da página 11).–> Para Unidade NÃO usuária do PJe: o encaminhamento das cartas seguirá os moldes ordinários – correio ou malote digital.NOTAS: ao receber Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias na forma física (correio ou malote), o Cartório Distribuidor deverá observar:1 – Se o Juízo Deprecante NÃO POSSUI PJe e enviou deprecata relativa à competência Execução Fiscal Estadual, Municipal ou Juizado Especial Cível para Unidade que possui PJe:PROCEDIMENTO: o distribuidor receberá a carta fisicamente ou por malote digital e procederá ao cadastro e distribuição da carta no sistema PJe.2 – Juízo deprecante POSSUI PJe e enviou deprecata relativa à competência da execução Execução Fiscal Estadual, Municipal ou Juizado Especial Cível para Unidade que possui PJe:PROCEDIMENTO:  as cartas deverão ser devolvidas para cadastro e distribuição diretamente pela Secretaria da Unidade Judiciária deprecante, não havendo atuação do distribuidor.
1G Usuários internos
16/11/2017 MIGRAÇÃO DE TAREFAS – URGENTE
Reiteramos o comunicado publicado neste quadro de avisos em 30/08/2017, para fins de SOLICITAR que as Unidades Judiciárias procedam à migração dos processos constantes nas tarefas [S] “Arquivado definitivamente, Arquivado provisoriamente, Baixado, Cancelado, Suspensão, Suspenso – artigo 40 da LEF, Suspenso – parcelamento e Suspenso – outras”.
PROCEDIMENTO: entrar no processo e movimentá-lo clicando em “Migrar tarefa” ou realizar “movimentação em lote”.(*) Esse procedimento não registra movimento no processo nem altera a situação.
PRAZO: até 22/11/2017
ADVERTÊNCIA: após a data aprazada, a STI realizará modificação no fluxo, o que impedirá o acesso aos processos constantes nas referidas tarefas.
1G Usuários internos
14/11/2017 ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO EM GRAU DE RECURSO À TURMA RECURSAL
Informamos que o encaminhamento de processo em grau de recurso à Turma Recursal deverá ser realizado eletronicamente a partir da “Triagem Processo Julgado”, levando o processo para a tarefa [S] Encaminhar para Instância Superior, com realização dos demais procedimentos subsequentes.
Perfis com acesso à tarefa: Magistrado, Diretor de Secretaria, Assistente Avançado.
Condições: não ter mais de uma tarefa aberta; não haver nenhum “Expediente” aberto; e haver registro do movimento de julgamento nos autos.
1G Usuários internos
30/10/2017 FERIADOS 2018
Cadastrados os feriados de 2018 constantes do art. 141 da Lei Complementar n.º 234/2002 e a suspensão de prazo estabelecida no art. 220 do CPC:
Feriados móveis:
12 e 13/02/18 – Carnaval
14/02/18 – Quarta-feira de Cinzas conforme
29/03/18 – Quinta-feira Santa
30/03/18 – Sexta-feira da Paixão
Feriados fixos (repetem anualmente):
11/08 – Dia do Advogado
08/12 – Dia da Justiça
20/12/17 a 20/01/18 – Art. 220 do CPC (Res. CNJ nº 244/16)
NOTA:  1) Os demais feriados de âmbito estadual serão cadastrados após a publicação do calendário oficial do TJ. Os municipais, à medida que Diretorias de Foro enviarem os calendários (http://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/).Já as intercorrências excepcionais, que afetem  o expediente de determinada Unidade, deverão ser alimentadas no sistema PJe pela própria Vara (Vide: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Calendario.mp4). 2) Estes cadastramentos promovem a suspensão automática de prazo e o bloqueio de pauta de audiência.
1G Usuários internos
27/10/2017 CONTROLE DE PRAZO
Disponibilizamos no Portal PJe o Manual do Fluxo “Controle de Prazo”, que permite juntar diligências ( resposta à citação/intimação/notificação feitas por AR, CP, Mandado ou Ofício), registrar a ciência da parte e controlar o prazo de manifestação. Vide TJES–> PJe–>AJUDA–>Materiais/Manuais–> PUBLICO INTERNO.
Para acessar, CLIQUE AQUI: http://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Manual-Fluxo-de-Prazo.pdf
1G Usuários internos
06/10/2017 PARADA PROGRAMADA
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) fará parada programada neste sábado (07/10/17) para atualização da última versão do sistema. Dessa forma, o PJe ficará indisponível durante a manutenção, que será realizada das 8 às 18 horas, podendo o serviço ser restabelecido antes do horário previsto.
1G Usuários internos
04/10/2017 INTIMAÇÃO POR DIÁRIO
Os serviços de conexão com o Diário da Justiça foram interrompidos no período de 27/09 a 03/10/2017.
Com a correção do problema nesta data,  o sistema promoveu a regularização dos expedientes encaminhados para o Diário nesse período automaticamente, realizando o lançamento do movimento de disponibilização dos expedientes, bem como do movimento de publicação, inclusive nas hipóteses em que o sistema apresentou a mensagem de erro.
Alertamos que na hipótese de multiplicidade de encaminhamento de expediente para o Diário, com o mesmo fim, a Secretaria deverá encerrar os excedentes, deixando tão somente um aberto.
1G Usuários internos
06/09/2017 CONSULTA DE DOCUMENTOS
Informamos que a “Consulta de documentos” disponibilizada no Portal PJe (https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), via chave de acesso, não está permitindo o acesso aos documentos PDF do processo.
Diante disso, as citações, intimações, autorizações para saque deverão ser encaminhadas devidamente acompanhadas do respectivo documento (petição inicial, ato judicial, alvará), até que seja corrigido o erro desta versão.
1G Usuários internos
05/09/2017 PETIÇÃO SEM VINCULAÇÃO A PROCESSO
Identificado problema de geração de petição sem vinculação a processo. Está sendo realizado tratamento automático, mas caso ocorra tal situação enquanto aguardamos a solução definitiva por parte do CNJ, solicitamos abrir chamado nomeando no campo Resumo: PETIÇÃO SEM VINCULAÇÃO.
1G Usuários internos
05/09/2017 TAREFA MINUTAR ATO JUDICIAL COM MOVIMENTO OBRIGATÓRIO
A partir de 1º/09/2017, foi atualizada a tarefa de minutar ato judicial, tornando obrigatório selecionar pelo menos um movimento na tarefa. Diante disso, mesmo na opção “tornar Despacho/Decisão/Sentença” é preciso selecionar, além do tipo de documento, algum movimento (que depois poderá ser alterado, quando da confecção da minuta). Informamos que o procedimento adotado decorre da constatação de diversas inconsistências na movimentação do processo para a tarefa “confirmar ato judicial”, diante da ausência de seleção de movimento ao minutar ato.
1G Usuários internos
05/09/2017 MOVIMENTOS INDEVIDOS
Está ocorrendo um movimento indevido nos processos que já passaram pela tarefa “certificar trânsito em julgado”. Se o usuário identificar a ocorrência desse movimento, pode utilizar a opção “ajustar movimentação”, dentro do menu “processo” -> “outras ações” para regularização.
1G Usuários internos
30/08/2017 COMUNICADO
Procedemos à alteração na nomenclatura e na forma como são dispostas as tarefas [S] “Arquivado definitivamente, Arquivado provisoriamente, Baixado, Cancelado, Suspensão, Suspenso – artigo 40 da LEF, Suspenso – parcelamento e Suspenso – outras”, as quais passarão a ser precedidas de [S] [I] de forma a expressar que são tarefas de Secretaria e se encontram “inativas ou inertes”.
Para garantir melhor visualização e gerenciamento das tarefas, e, ainda, permitir a otimização da performance do sistema, SOLICITAMOS que as Unidades procedam, manualmente, à migração do acervo constante nas referidas tarefas. Para isso, entrar no processo e movimentá-lo clicando em “Migrar tarefa”, atividade que pode ser realizada em lote. Para tanto, recomendamos que a migração seja realizada até 30/10/2017.
Informamos que enquanto o procedimento não for realizado, as tarefas já abertas serão mantidas com essa nomenclatura e não estarão agrupadas às tarefas [S] [I].
1G Usuários internos
18/08/2017 Feriados 2018
Cadastrados os feriados de 2018, abaixo relacionados, constantes do art. 141 da Lei Complementar n.º 234/2002. Os demais feriados serão cadastrados após a publicação do calendário oficial do TJ e à medida que as comarcas enviarem os calendários municipais.
Feriados móveis:
12 e 13/02/18 – Carnaval
14/02/18 – Quarta-feira de Cinzas conforme
29/03/18 – Quinta-feira Santa
30/03/18 – Sexta-feira da Paixão
Feriados fixos (repetem anualmente):
11/08 – Dia do Advogado
08/12 – Dia da Justiça
1G Usuários internos
14/08/2017 Ente ou Autoridade
O Sistema PJe não está permitindo que servidores e advogados criem o tipo de parte “ente ou autoridade”. Se o ente ou autoridade já estiver contemplado no PJe, é possível utilizá-lo no cadastro da ação ou retificação de autuação. Havendo necessidade de criar novos entes, favor solicitar à equipe técnica do PJe, mediante contato pela Central de Atendimento – (27) 3334 2201.
1G Usuários internos
21/07/2017 Paginador com erro
A versão 1.7.2.21, instalada em 01/07/2017, trouxe o paginador com erro. Enquanto aguardamos a correção por parte do CNJ, utilize a aba Documentos ou Download de documentos em PDF.
1G Usuários internos
17/07/2017 Procedimentos a serem adotados com os documentos físicos apresentados pela parte
Cumpre à parte interessada retirar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os documentos apresentados. Findo o prazo, a Unidade Judiciária poderá inutilizar os documentos, a teor do art. 15, parágrafo único da Resolução CNJ nº 185/13, pois cumpre à parte a preservação dos originais até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória (art. 11, §3º, da Lei 11419/06).
1G Usuários internos
10/07/2017 COMUNICADO: Intimação via diário
Informamos que as intimações processuais poderão ser realizadas pelo Diário da Justiça, selecionando a tarefa [S] Preparar comunicação: Comunicação – Intimação Diário e Meio – Diário Eletrônico.
Comportamento do sistema: Os movimentos de expedição de documento, disponibilização e publicação serão dados automaticamente, havendo registro da comunicação na aba “Expedientes”, para controle da ciência e manifestação do advogado.
1G Usuários internos
24/11/2016 AVISO DE PROCEDIMENTO Nº 02/2016
Finalidade:
Alterar tarefas PJe para fins de imprimir uniformidade de comportamento às tarefas abertas para o cumprimento paralelo; permitir disparar diversos tipos de expedientes de forma simultânea; e possibilitar acesso rápido às tarefas de uso mais frequente (atalho).
1G Usuários internos
24/11/2016 Aviso de procedimento nº 002/2016 (24/11/2016)

Alterar tarefas PJe para fins de imprimir uniformidade de comportamento às tarefas abertas para o cumprimento paralelo; permitir disparar diversos tipos de expedientes de forma simultânea; e possibilitar acesso rápido às tarefas de uso mais frequente (atalho)

1G Usuários internos
06/05/2016 Intimação Eletrônica
Ao proceder à intimação eletrônica via sistema, recomendamos que a “Certidão – Intimação” identifique o(s) expediente(s) a que se refere, fazendo constar o número do “ID”, visto que o Painel do Advogado/Procurador/Defensor não permite a visualização de documentos vinculados, na aba “Expedientes”.
1G Usuários internos
14/04/2016 HABILITAÇÃO/VINCULAÇÃO DO DEFENSOR AOS AUTOS
Informamos que a Habilitação do Defensor Público nos autos é realizada exclusivamente pelo servidor do Cartório, conforme orientação detalhada no Manual do Usuário Interno constante no endereço eletrônico http://www.tjes.jus.br/pje/files/formularios/Interno/09092015/MANUAL_USURIO_INTERNO_-_Cumprimentos.pdf (páginas 4 a 8).
Tratando-se de propositura de Processo novo ou Novo processo incidental, a vinculação é realizada pelo próprio Defensor no ato do peticionamento.
1G Usuários internos