Usuários Internos

Informamos a implementação no PJe do processamento do Agravo Interno, previsto no art. 1.030, §2º, e art. 1.021, ambos do Código de Processo Civil, cabível contra decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal em juízo de admissibilidade de Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

A presente entrega é parcial, pois, a respeito desta fase do trâmite processual, o sistema ainda está em fase de desenvolvimento, para melhorias e ajustes. Assim, a documentação disponível no link abaixo retrata as possibilidades atuais.

Registra-se que os processos que tiveram a interposição do Agravo Interno antes da presente implantação já estão alcançados pelas alterações e poderão seguir seu trâmite, desde já. Anexamos listagem com os processos alcançados: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/processos-script-ai.xlsx

Processos que não estejam na listagem, mas que contemplem o Recurso em questão, deverão ser analisados caso a caso pelas Secretarias para a regularização e consequente remessa ao Tribunal Pleno para julgamento.

Segue documentação detalhada sobre os procedimentos internos de remessa: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/DOCUMENTACAO-AGRAVO-INTERNO.pdf

Implementamos a ampliação das possibilidades de registro de conclusão nos processos que se encontram remetidos à Vice-Presidência do Tribunal para juízo de admissibilidade recursal, em trâmite junto às Secretarias das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, bem como junto à Secretaria do Tribunal Pleno. 

Nas tarefas de Triagem, a transição “Registrar conclusão – selecionar” foi disponibilizada, permitindo que o processo acesse a tarefa “{S} Conclusão – registrar”, com as seguintes opções de conclusão:

• Registrar conclusão – Relator
• Registrar conclusão – Vice-Presidente
• Selecionar gabinete  conclusão – Outros Desembargadores

As transições possuem os seguintes comportamentos:

• Registrar conclusão – Relator: permite que a tarefa “Ato judicial – minutar” seja aberta no gabinete do Relator originário do processo, junto ao Colegiado originário. Tratando-se de processos remetidos para as Câmaras Cíveis ou Criminais Reunidas, a conclusão encaminhará o processo ao Gabinete do Relator junto à Câmara Isolada a que pertencia.
  Após proferido o ato judicial pelo Desembargador Relator, o processo é devolvido à Secretaria das Câmaras Cíveis ou Criminais Reunidas.
• Registrar conclusão – Vice-Presidente: encaminha o processo à conclusão do Vice-Presidente nas Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, bem como do Vice-Presidente no Tribunal Pleno, quando o processo estiver em fase de juízo de admissibilidade ou de processamento de Recurso Especial, Recurso Extraordinário ou Recurso Ordinário, conforme a especificidade do caso.
• Selecionar gabinete conclusão – Outros Desembargadores: permite o registro de conclusão a qualquer Desembargador do TJES, inclusive ao Corregedor Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal.
  Nas Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, a conclusão ao Vice-Presidente segue a transição anterior, não sendo possível selecioná-lo nesta opção.
  A tarefa “Ato judicial – minutar” será aberta no gabinete dos Desembargadores junto aos Grupos de Câmaras Reunidas a que pertencem.
  Para o Corregedor Geral de Justiça, o gabinete que receberá o processo será junto às Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas, por atuar como substituto do Vice-Presidente, a teor do art. 25, I, do RITJES.
  No registro de conclusão ao Presidente, o processo será deslocado ao gabinete do Presidente do Tribunal, junto ao Tribunal Pleno.

Informamos que foi corrigido o erro no uso da ferramenta “LOTE” em diversos pontos dos fluxos. A grande maioria dos chamados relatavam erro na tarefa “Conferência inicial”.

Estão, agora, com o comportamento regular a minuta em lote, assinatura em lote e movimentação em lote, nas tarefas em geral.

Alertamos aos usuários a importância de se atentar à correta marcação dos campos na tarefa “[S] Digitalização – configurar dados do processo”, perfil DIGITALIZADOR, para adequar a tramitação do processo digitalizado no sistema PJe.

O campo “Remetido à Instancia superior (TJES)?*” deve ser marcado apenas para o PROCESSO QUE ESTÁ REMETIDO AO TRIBUNAL. A marcação informa ao sistema que o Juízo de 1º grau está aguardando o retorno dos autos e, por isso, ocorre a movimentação automática do processo recém digitalizado para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, bloqueando-o.

Além disso, a marcação do campo implica no lançamento do movimento de Remessa e no início da situação “Encaminhado para outra instância”.

Uma vez movimentado para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, o retorno dos autos do TJES poderá ser realizado pelo próprio sistema PJe, tendo o mesmo comportamento dos processos que foram remetidos eletronicamente para o TJES.

Informamos que, nos termos do Ato Normativo nº 55/2024 (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1696353), foi implantada a classe 325 Conflito de Jurisdição para a competência “Tribunal Pleno – Presidência”, a partir de 1º de abril de 2024.

Foi implementada em primeiro grau a possibilidade de digitalização de processos que possuem recursos em trâmite no TJES. Com isso, será possível o retorno, eletronicamente, dos autos à instância de origem para os recursos que foram digitalizados no âmbito do Tribunal.

Para isso, a Secretaria deverá movimentar o processo para a tarefa “{S} Instância de Origem – Encaminhar” e selecionar o motivo da remessa, clicando, por fim, em RETORNAR PARA INSTÂNCIA DE ORIGEM. Se o processo já estiver digitalizado em primeiro grau, os autos serão remetidos e, em segundo grau, transitarão para a tarefa de “{S}{I} Baixado” ou “{S} Instância de origem – aguardar retorno”, conforme o motivo da remessa.

Caso o processo ainda não esteja digitalizado em primeiro grau, o sistema exibirá a seguinte mensagem: “O processo ‘xxxxxxx-xx.xxxx.8.08.xxxx’ não foi encontrado na instância de origem.”

Diante disso, deverá verificar se é caso de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ou REMESSA FÍSICA PARA A INSTÂNCIA DE ORIGEM.

A remessa física para a instância de origem poderá ser realizada pela transição “Remeter fisicamente à instância de origem”, também disponível na tarefa “{S} Instância de Origem – Encaminhar”

Foi corrigida a inconsistência verificada nos processos já baixados que retornam do primeiro grau ao TJES. Com a correção, os processos serão movimentados, automaticamente, da tarefa “{S}{I} Baixado” para “{S} Instância de origem – devolvidos”, assim que a instância de origem efetuar a nova remessa. Desta forma, o usuário poderá avaliar e movimentar o processo, retornando os autos a tramitação.

Foi disponibilizada a transição “Aguardar retorno – Instância superior (remessa física)” nas tarefas “[S] Triagem de processo em curso e [S] Triagem de processo julgado” para processos digitalizados. O objetivo é possibilitar a adequação da movimentação e tramitação dos processos já digitalizados em primeiro grau, mas que estão em grau de recurso no TJES ou no TRF2.

Para os processos com recursos remetidos ao TJES, assim que houver o cadastramento do processo no PJe 1G, a transição movimentará diretamente os autos digitalizados para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, com lançamento do movimento de Remessa, início da situação “Encaminhado para outra instância” e bloqueio do processo para movimentações e juntadas diversas.

Uma vez movimentado para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, o retorno dos autos do TJES poderá ser realizado pelo próprio sistema PJe, tendo o mesmo comportamento dos processos que foram remetidos eletronicamente para o TJES.

Para os processos de competência delegada, com recurso remetido ao TRF2, a transição movimentará os autos digitalizados para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno (remessa física) – TRF2”, com lançamento do movimento de Remessa e início da situação “Encaminhado para outra instância”.

Informamos a inserção de um tratamento na tarefa “[S] Instância superior – encaminhar”, no campo “Seção/Subseção”, para exibir TURMA RECURSAL ou TRIBUNAL DE JUSTIÇA conforme a competência do processo. Portanto, evitaremos equívocos decorrentes da seleção do destino do recurso, no momento da remessa.

Modificamos, também, a descrição dos avisos da tarefa “[S] Instância superior – devolvidos”, informando o comportamento no sistema de cada transição disponibilizada.

Informamos que foram inseridos NOVOS campos na tarefa “[S] Digitalização – configurar dados do processo”, perfil DIGITALIZADOR, para adequar a tramitação do processo digitalizado no sistema PJe. São eles:

“Remetido à Instancia superior (TJES)?*”

Esse campo deverá ser marcado na digitalização de processos que ESTÃO encaminhados para o TJES em grau de recurso ou para julgamento (por exemplo, os Incidentes).

Repercussão no sistema: movimentação automática do processo digitalizado para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, lançamento do movimento de Remessa, início da situação “Encaminhado para outra instância” e bloqueio do processo para movimentações e juntadas diversas. Uma vez movimentado para a tarefa “[S] Instância superior – aguardar retorno”, o retorno dos autos do TJES poderá ser realizado pelo próprio sistema PJe, tendo o mesmo comportamento dos processos que foram remetidos eletronicamente para o TJES.

“Teve decisão sujeita a recurso?*” 

Esse campo deverá ser marcado na digitalização de processos em que houve decisões que não compõem a árvore de julgamento da TPU-CNJ, mas que estão sujeitas a recurso a serem encaminhados para julgamento no TJES.

Repercussão no sistema: os processos passarão pela tarefa [S] Triagem de processo em curso, mas serão habilitadas as transições “Certificar trânsito em julgado” e “Encaminhar para Instância Superior“.

“Tem Recurso em Sentido Estrito?*”

Esse campo deverá ser marcado quando o processo, objeto da digitalização, tiver a petição “Recurso em Sentido Estrito” protocolada aos autos.

Repercussão no sistema: será habilitada a transição “Encaminhar para Instância Superior“ na tarefa [S] Triagem de processo em curso.

Foram implementados ajustes nos fluxos para regularização dos processos de competência da VECA – Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente de Vitória – Comarca da Capital, criada pela Resolução 027/2023, bem como para a correção do movimento de remessa à Contadoria.

Para os processos digitalizados, pertencentes ao acervo da 5ª Vara Criminal de Vitória, corrigiu-se o lançamento do movimento 14997 – Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado, em caso de arquivamento provisório, bem como habilitou-se a remessa à Contadoria para “cálculo de multa penal” e “cálculo prestação pecuniária”. Para os processos de competência exclusiva da atual VECA (competência Criminal – Crimes contra a Criança/Adolescente), a correção referiu-se ao movimento do arquivamento provisório e à remessa à Contadoria para “cálculo prestação pecuniária”.

Em relação à remessa à Contadoria, realizada de modo geral pelas Varas de todo o Estado, foi corrigido o movimento lançado, adequando o complemento “destino”.

Documentação

Foi implementada uma nova tarefa no fluxo que envolve a preparação de atos judiciais colegiados, destinada à correção do Relator designado para o Acórdão, nos casos em que ele é selecionado de forma equivocada durante a sessão de julgamento.

A correção será realizada pelo Gabinete do Desembargador que, equivocadamente, receber o processo para preparação do Acórdão, após o envio pela Secretaria, que se segue ao encerramento da sessão, ou após o registro de notas taquigráficas.

Assim, na tarefa {JC} Relator – preparar acórdão, está disponível a transição “corrigir relator do acórdão”, que leva o processo à tarefa {JC} Relator – corrigir relator do acórdão, tela em que o usuário poderá selecionar o Desembargador vencedor no julgamento, encaminhando o processo ao respectivo Órgão Julgador.

É importante que o usuário selecione o Órgão Colegiado a que pertence o Desembargador vencedor, bem como que ele integre a composição de julgamento. Havendo incorreção na seleção, o processo permanecerá na tarefa e um aviso de alerta será exibido ao usuário.

Realizada a seleção devida, basta clicar na transição “corrigir” para que a tarefa {JC} Relator – preparar acórdão [DESIGNADO] seja deslocada para o Gabinete selecionado.

O Relator designado, por seu turno, poderá editar o texto do acórdão, conforme for necessário. Caso clique em “regerar conteúdo”, o texto padrão será formatado, indicando-o como vencedor, nos moldes hoje verificados para a seleção realizada corretamente a partir da sessão de julgamento.

A funcionalidade permite sucessivas correções, admitindo, inclusive, o retorno do processo ao Relator originário do processo, sempre por meio do mesmo procedimento: acesso à tarefa {JC} Relator – corrigir relator do acórdão, seleção do Órgão Julgador correto e finalização ao clicar em “corrigir”.

Correção dos processos com chamado em aberto

Os processos nos quais houve erro na seleção do Relator do Acórdão anteriormente à presente implantação, inclusive os que são objetos de chamado, e ainda estão pendentes de correção, poderão ser corrigidos pelos próprios usuários, por meio do procedimento supramencionado.

Foi implantada nova ferramenta no painel do Secretário da Sessão que informa ao usuário o resultado do processamento do “registro de movimentação” após o encerramento da sessão.

Sabemos que, ao se encerrar a sessão de julgamento, é necessário “registrar a movimentação” dos processos. Esse comando movimenta os processos entre as tarefas nos diversos fluxos, de acordo com o resultado da sessão, exibindo-os para a Secretaria, o Relator e os Vogais de forma atualizada.

No entanto, embora finalizado em tempo curto o “registro de movimentação” no painel do Secretário da Sessão, a efetiva sinalização dos processos nas tarefas é um pouco mais demorada, gradativa.

Com a nova implantação, passa a ser possível controlar o status da sinalização para cada processo. No painel do Secretário da Sessão, ao clicar em “Resultado do registro de movimentação”, abre-se nova janela com a informação “em processamento” ou “sucesso” para os processos da sessão.

Assim que finalizada a movimentação nos respectivos fluxos, será exibido o status “sucesso” para todos os processos. Então, o usuário terá a segurança de que, de fato, cada feito está na devida tarefa, de acordo com o resultado da sessão de julgamento.

Comunicamos a correção dos erros relacionados ao envio de comunicações ao Diário de Justiça, via PJe.

A tarefa “Preparar comunicação – encaminhar DJe” apresenta, agora, comportamento normal, admitindo o envio regular de comunicações.

Lembramos que, havendo falha na conexão com o Diário Eletrônico, a transição “encaminhar” será ocultada na tarefa, impedindo o envio. Uma vez restabelecida a conexão, a transição volta a estar disponível.

Para melhor conhecimento sobre o funcionamento da tarefa, segue o texto do aviso já publicado neste quadro, em 18/12/2023:

INTIMAÇÃO POR DIÁRIO: DISPONIBILIDADE DO DJE
Publicado em 18/12/2023

Implementamos alterações relacionadas à expedição de intimações via Diário Eletrônico, com o intuito de evitar erros antes ocorridos por falha de conexão entre o PJe e o sistema do DJe.

Disponibilidade do DJe

O PJe passará a exibir ao usuário o status da sua conexão com o sistema do Diário Eletrônico. O encaminhamento de comunicações durante a indisponibilidade do DJe gera erros inesperados no sistema e, portanto, estando indisponível, não será possível registrar qualquer envio.

No momento da indisponibilidade, o PJe informará o usuário por meio de aviso na tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe e ocultará a transição “Encaminhar DJe”.

A Secretaria, então, poderá optar por manter o processo na tarefa e aguardar o restabelecimento da conexão. Ou poderá cancelar o envio, utilizando-se da transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Opção de não encaminhar a comunicação ao DJe

A tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe permite que o usuário deixe de encaminhar ao DJe a comunicação recém produzida, cancelando a sua expedição.

Assim, caso a intimação tenha sido realizada por equívoco, por exemplo, o usuário pode finalizar a tarefa, sem encaminhá-la ao DJe.

Para tanto, basta que encerre o respectivo expediente, exibido na própria tela, e, em seguida, clique na transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Além disso, deverá avaliar a necessidade de exclusão do documento de intimação eventualmente produzido na tarefa Preparar comunicação.

Já quanto à movimentação processual, o cancelamento não demanda retificação posterior, pois o movimento “Expedição de intimação – diário” somente é lançado nos autos quando a intimação for, de fato, encaminhada ao DJe.

Comunicamos a correção dos erros relacionados ao envio de comunicações ao Diário de Justiça, via PJe.

A tarefa “Preparar comunicação – encaminhar DJe apresenta, agora, comportamento normal, admitindo o envio regular de comunicações.

Lembramos que, havendo falha na conexão com o Diário Eletrônico, a transição “encaminhar” será ocultada na tarefa, impedindo o envio. Uma vez restabelecida a conexão, a transição volta a estar disponível.

Para melhor conhecimento sobre o funcionamento da tarefa, segue o texto do aviso já publicado neste quadro, em 18/12/2023:

INTIMAÇÃO POR DIÁRIO: DISPONIBILIDADE E OPÇÃO DE NÃO ENCAMINHAR AO DJE
Publicado em 18/12/2023

Implementamos alterações relacionadas à expedição de intimações via Diário Eletrônico, destinadas à melhoria do fluxo, bem como a evitar erros antes ocorridos por falha de conexão entre o PJe e o sistema do DJe.

Opção de não encaminhar a comunicação ao DJe

A tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe permitirá, agora, que o usuário deixe de encaminhar ao DJe a comunicação recém produzida, cancelando a sua expedição.

Assim, caso a intimação tenha sido realizada por equívoco, por exemplo, o usuário poderá finalizar a tarefa, sem encaminhá-la ao DJe.

Para tanto, basta que encerre o respectivo expediente, exibido na própria tela, e, em seguida, clique na transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Além disso, deverá avaliar a necessidade de exclusão do documento de intimação eventualmente produzido na tarefa Preparar comunicação.

Já quanto à movimentação processual, o cancelamento não demanda retificação posterior, pois o movimento “Expedição de intimação – diário” somente é lançado nos autos quando a intimação for, de fato, encaminhada ao DJe.

Disponibilidade do DJe

O PJe passará a exibir ao usuário o status da sua conexão com o sistema do Diário Eletrônico. O encaminhamento de comunicações durante a indisponibilidade do DJe gera erros inesperados no sistema e, portanto, estando indisponível, não será possível registrar qualquer envio.

No momento da indisponibilidade, o PJe informará o usuário por meio de aviso na tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe e ocultará a transição “Encaminhar DJe”.

A Secretaria, então, poderá optar por manter o processo na tarefa e aguardar o restabelecimento da conexão. Ou poderá cancelar o envio, utilizando-se da transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”, conforme supramencionado.

Foi realizada correção no sistema para permitir que sejam exibidos no painel do representante processual os expedientes abertos ou cujo prazo se expirou há 10 (dez) dias, gerados em momento anterior à vinculação das respectivas Procuradorias ou da Defensoria à parte (pessoa física ou jurídica).

Por uma falha do sistema, essa atualização acontecia apenas para pessoas físicas. Com a correção, representantes de pessoas jurídicas também passam a ter os expedientes abertos ou recentemente encerrados exibidos em seu painel, a partir da vinculação da Procuradoria ou Defensoria à parte intimada, mesmo que se refiram a comunicações expedidas anteriormente.

Informamos que, devido à grande repercussão da demanda, foi implementada correção técnica a fim de obstar a ocorrência do erro de exclusão de documentos dos autos digitais ao encaminhar comunicação ao DJe, quando houver falha no envio da comunicação ao diário.

Esclarecemos, contudo, que, enquanto não desenvolvido fluxo específico para tratar os casos em que a comunicação expedida não foi de fato encaminhada para disponibilização no diário, recomendamos que o usuário verifique, nos expedientes dos autos digitais, se este consta fechado automaticamente logo após sua realização, para que proceda com novo envio de comunicação ao DJe, se for o caso.

Informamos, por fim, que foi realizada a recuperação dos documentos que constavam riscados por “usuário de sistema”, até 25/01/2024, cabendo aos usuários internos avaliar, com relação aos documentos dos tipos “Intimação – Diário” e “Intimação eletrônica”, se devem ser mantidos ou excluídos manualmente, diante da possibilidade de não terem sido publicadas as intimações.

Segue link com a lista dos documentos recuperados:

1G: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/documentos-excluidos-pelo-sistema-1G.xlsx

2G: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/documentos-excluidos-pelo-sistema-2G.xlsx

Informamos que, nesta data, foi desenvolvida uma alternativa paliativa para tratar as dificuldades de cadastro/protocolo de processo (em Novo processo incidental) que apresentaram Mensagem: “Erro ao distribuir processo criminal: RESTEASY003145: Unable to find a MessageBodyReader of content-type */* and type class br.jus.cnj.pje.criminal.error.PjeErrorDetail”.

Trata-se de erro por falha na sincronia com o serviço criminal do CNJ, e, enquanto não implementada a correção definitiva, o usuário deverá executar a solução de contorno desenvolva pela STI, conforme passo a passo que compõe a documentação disponível no link https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Passo-a-Passo-para-a-solucao-de-contorno-do-erro-RESTEASY0003145.pdf

A redistribuição eletrônica de processos no PJe é guiada, via de regra, pelo relacionamento competência x classe x assunto configurado nos autos. Portanto, ao redistribuir, o sistema verifica essa relação no processo e direciona-o ao Órgão Julgador com competência compatível.

Nesse sentido, para a redistribuição eletrônica de processos da Turma Recursal para o TJ, ou vice-versa, é necessário que a classe processual e o assunto do processo sejam compatíveis com a competência do destino. A orientação é que, sendo necessária, proceda-se à retificação de autuação antes da redistribuição, selecionando classe e assuntos comuns às competências de Turma Recursal e TJ, a fim de que seja redistribuído corretamente, sobretudo utilizando-se o motivo “incompetência”.

No entanto, existe uma via de redistribuição que, se utilizada indevidamente, permite seja o processo redistribuído em desconformidade com o relacionamento competência x classe x assunto. Ocorre quando selecionado o motivo “determinação judicial” e o tipo “por encaminhamento”.

Havendo redistribuição e não conformidade entre o mencionado relacionamento, o processo será encaminhado para a tarefa “Corrigir inconsistência”, recém implantada, que será aberta para a Seção de Distribuição do TJ ou para a Secretaria da Turma Recursal, conforme o destino, a fim de que o servidor regularize o processo, mediante retificação de autuação e/ou alteração de competência. Em seguida, poderá prosseguir com nova redistribuição, entre os Órgãos Julgadores daquela instância.

Informamos, por fim, que processos redistribuídos entre Turma Recursal e Tribunal de Justiça recebem os movimentos processuais de redistribuição e de remessa, 982 – Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}.

Os processos redistribuídos entre instâncias antes desta implantação, também serão corrigidos com o lançamento do movimento 982, com data retroativa ao momento da redistribuição. Essa ação destina-se a corrigir inconformidades no DataJud.

Alteração implementada:

Informamos que a aba “Segredo ou sigilo” dos autos digitais, destinada à manipulação do segredo de justiça do processo e sigilo de documentos, sofreu alterações e, a partir de agora, exibe apenas os documentos assinados e juntados aos autos. Anteriormente, essa aba exibia também os documentos que, embora assinados, ainda não haviam sido juntados.

Além disso, ampliou-se o acesso à mencionada aba, permitindo que os servidores com o perfil “Secretário TJ” realize a administração do sigilo nos autos, atuando, por exemplo, para tornar determinado processo sigiloso, retirar o sigilo de processo, incluir ou excluir visualizadores do processo sigiloso, tornar determinados documentos sigilosos e administrar os visualizadores do documento sigiloso.

Esclarecemos que o documento que ainda não foi juntado aos autos é exibido apenas para o usuário que o minutou ou assinou, na aba “Documentos” dos autos digitais. Excepcionalmente, os documentos ainda não juntados, mas minutados ou assinados pelos Desembargadores, também são exibidos aos servidores com o perfil “Assessor TJ2”.

Documentos e petições assinados e não juntados aos autos por erro do sistema:

Os documentos e petições que por falha técnica não foram juntados ao processo no momento do protocolo ou da assinatura, antes exibidos na aba “Segredo ou sigilo”, somente estarão disponíveis após a correção do erro, realizada diariamente pelo próprio sistema, por meio de script.

Alteração implementada:

Informamos que a aba “Segredo ou sigilo” dos autos digitais, destinada à manipulação do segredo de justiça do processo e sigilo de documentos, sofreu alterações e, a partir de agora, exibe apenas os documentos assinados e juntados aos autos. Anteriormente, essa aba exibia também os documentos que, embora assinados, ainda não haviam sido juntados.

Esclarecemos que o documento que ainda não foi juntado aos autos é exibido apenas para o usuário que o minutou ou assinou, na aba “Documentos” dos autos digitais.

Documentos e petições assinados e não juntados aos autos por erro do sistema:

Os documentos e petições que por falha técnica não foram juntados ao processo no momento do protocolo ou da assinatura, antes exibidos na aba “Segredo ou sigilo”, somente estarão disponíveis após a correção do erro, realizada diariamente pelo próprio sistema, por meio de script.

Relembramos que as intimações expedidas pelas Secretarias no PJe geram “expedientes”, que são exibidos, oficialmente, nos autos digitais e no painel do representante processual (usuário externo) destinatário da comunicação (advogado, defensor público, procurador, membro do ministério público, integrante da polícia, jus postulandi, perito, etc).

No painel do representante processual, os expedientes são classificados em abas: pendentes de ciência ou de resposta; apenas pendentes de ciência; ciência dada pelo destinatário direto ou indireto – pendente de resposta; ciência dada pelo Judiciário – pendente de resposta; cujo prazo findou nos últimos 10 dias – sem resposta; sem prazo; e respondidos nos últimos 10 dias.

Tão logo gerada a comunicação, o expediente passa a ser exibido nas mencionadas abas, de acordo com a sua situação.

Ocorre que esse expediente pode ser cancelado, a qualquer tempo, pelos servidores das Secretarias, atividade essa que chamamos de “encerramento manual do expediente”.

Ao ser encerrado manualmente, o sistema exclui imediatamente o expediente do painel do representante processual, passando, todavia, a exibi-lo novamente na aba “cujo prazo findou nos últimos 10 dias – sem resposta”, quando finalizado o prazo que havia sido previsto no expediente cancelado. De outro lado, nos autos digitais, o expediente permanece sempre visível, com informações atualizadas sobre sua situação. Esse é o comportamento padrão do sistema.

Assim, a fim de garantir transparência aos usuários, passamos a incluir nos autos digitais (aba expedientes) a informação sobre o encerramento manual do expediente, com o nome do usuário que o realizou, bem como a respectiva data e hora.

Desse modo, a despeito de o processo voltar a ser exibido na aba de “prazos findos” para o usuário externo, basta acessar os autos digitais para confirmar que houve o cancelamento da comunicação outrora expedida.

Implementamos alterações relacionadas à expedição de intimações via Diário Eletrônico, com o intuito de evitar erros antes ocorridos por falha de conexão entre o PJe e o sistema do DJe.

Disponibilidade do DJe

O PJe passará a exibir ao usuário o status da sua conexão com o sistema do Diário Eletrônico. O encaminhamento de comunicações durante a indisponibilidade do DJe gera erros inesperados no sistema e, portanto, estando indisponível, não será possível registrar qualquer envio.

No momento da indisponibilidade, o PJe informará o usuário por meio de aviso na tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe e ocultará a transição “Encaminhar DJe”.

A Secretaria, então, poderá optar por manter o processo na tarefa e aguardar o restabelecimento da conexão. Ou poderá cancelar o envio, utilizando-se da transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Opção de não encaminhar a comunicação ao DJe

A tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe permite que o usuário deixe de encaminhar ao DJe a comunicação recém produzida, cancelando a sua expedição.

Assim, caso a intimação tenha sido realizada por equívoco, por exemplo, o usuário poderá finalizar a tarefa, sem encaminhá-la ao DJe.

Para tanto, basta que encerre o respectivo expediente, exibido na própria tela, e, em seguida, clique na transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Além disso, deverá avaliar a necessidade de exclusão do documento de intimação eventualmente produzido na tarefa Preparar comunicação.

Já quanto à movimentação processual, o cancelamento não demanda retificação posterior, pois o movimento “Expedição de intimação – diário” somente é lançado nos autos quando a intimação for, de fato, encaminhada ao DJe.

Implementamos alterações relacionadas à expedição de intimações via Diário Eletrônico, destinadas à melhoria do fluxo, bem como a evitar erros antes ocorridos por falha de conexão entre o PJe e o sistema do DJe.

Opção de não encaminhar a comunicação ao DJe

A tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe permitirá, agora, que o usuário deixe de encaminhar ao DJe a comunicação recém produzida, cancelando a sua expedição.

Assim, caso a intimação tenha sido realizada por equívoco, por exemplo, o usuário poderá finalizar a tarefa, sem encaminhá-la ao DJe.

Para tanto, basta que encerre o respectivo expediente, exibido na própria tela, e, em seguida, clique na transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”.

Além disso, deverá avaliar a necessidade de exclusão do documento de intimação eventualmente produzido na tarefa Preparar comunicação.

Já quanto à movimentação processual, o cancelamento não demanda retificação posterior, pois o movimento “Expedição de intimação – diário” somente é lançado nos autos quando a intimação for, de fato, encaminhada ao DJe.

Disponibilidade do DJe

O PJe passará a exibir ao usuário o status da sua conexão com o sistema do Diário Eletrônico. O encaminhamento de comunicações durante a indisponibilidade do DJe gera erros inesperados no sistema e, portanto, estando indisponível, não será possível registrar qualquer envio.

No momento da indisponibilidade, o PJe informará o usuário por meio de aviso na tarefa Preparar comunicação – encaminhar DJe e ocultará a transição “Encaminhar DJe”.

A Secretaria, então, poderá optar por manter o processo na tarefa e aguardar o restabelecimento da conexão. Ou poderá cancelar o envio, utilizando-se da transição “Clique aqui caso não queira realizar esta tarefa”, conforme supramencionado.

O PJeOffice é o software utilizado para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe, com objetivo de garantir a validade jurídica dos documentos e processos.

É destinado tanto ao público interno (servidores e Membros do Poder Judiciário) quanto ao público externo (advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público, peritos, tradutores, intérpretes, etc).

Em 2023, o PJeOffice ganhou uma atualização de versão denominada PJeOffice Pro, que será disponibilizada por este Tribunal em 12/01/2024.

Além de continuar realizando todas as funções já existentes de acesso ao sistema PJe, o PJeOffice Pro foi enriquecido com “funções de escritório”, melhorias de usabilidade, eficiência, estabilidade e segurança, dentre as quais destacamos:

1. Arquivos de vídeo
Capacidade de dividir arquivos de vídeo (por exemplo, a cada 90MB, facilitando o protocolo nos sistemas processuais), bem como de otimizar o tamanho dos arquivos, converter para Webm, extração de áudios, etc.

2. Arquivos PDF

Capacidade de dividir PDFs (por exemplo, a cada 10MB, facilitando o protocolo nos sistemas processuais), bem como de unir arquivos PDF e assinar PDFs com certificado digital, dentre outras funcionalidades.

3. Configuração de certificados

Mais facilidade para configurar certificados, além de integração com
repositório de certificados do seu sistema operacional Windows.

4. Ampla compatibilidade

O PJeOffice Pro funciona em computadores com Windows (32/64 bits), Linux (32/64 bits) e macOS (incluindo compatibilidade com os chips Intel, Apple Silicon M1 e posteriores). É compatível com a maioria dos modelos de token/smart cards do mercado.

(*) ACESSO ao detalhamento do funcionamento e tutorial da ferramenta.

Downloads de versões para os usuários finais (advogados, servidores, procuradores, juizes, etc.) disponíveis na página do projeto (PJeOffice Pro – Guia do Usuário).

Implementamos alterações na pesquisa da Relação de Julgamento disponível no site do TJES (https://www.tjes.jus.br/pje/tribunal-de-justica/pesquisar-relacao-de-julgamento/ ).

A partir de agora, somente estarão disponíveis para consulta as pautas de julgamento referentes a Sessões presentes (data atual) ou futuras.

As informações geradas pelo sistema para montar a pauta no momento da pesquisa são dinâmicas, ou seja, retratam sempre a situação atual do processo. Consequentemente, não é recomendada a exibição de pautas passadas, cujos processos já podem ter sofrido alterações, retificações de autuação, e não retratam mais a situação vigente no momento do julgamento.

Etiquetas

Implementamos melhorias no compartilhamento de etiquetas entre a Secretaria Unificada e seus respectivos Gabinetes (Órgãos Julgadores), que permitem o reflexo em ambas as localizações das ações de criar, editar e excluir etiquetas, além da vinculação e desvinculação aos processos, já em aplicação.

Segue descrição do comportamento verificado para as etiquetas no painel do usuário das Secretarias Unificadas e Gabinetes:

1. Criação e edição: a criação ou a edição do nome de uma etiqueta pela Secretaria Unificada ou por qualquer um dos seus Órgãos Julgadores reflete no painel dos demais. Assim, todas as localizações integrantes da Secretaria (Secretaria e Gabinetes) exibirão a etiqueta criada ou editada na lista de etiquetas do Menu Navegação, ainda que não esteja vinculada a processos.
2. Vinculação e desvinculação ao processo: a vinculação ou desvinculação da etiqueta ao processo é refletida no Órgão Julgador em que o feito tramita e também na Secretaria, sendo visível tanto no próprio processo (painel), quanto na lista de etiquetas do Menu Navegação. Os Órgãos Julgadores somente visualizam a vinculação realizada aos seus próprios processos. A Secretaria visualiza todos os processos aos quais a etiqueta está vinculada.
3. Exclusão: a exclusão da etiqueta pela Secretaria é refletida nas demais localizações que a compõem. Além de excluir a etiqueta da listagem disponível no menu navegação, a ação implica na sua desvinculação de todos os processos. De outro lado, a exclusão da etiqueta por um Órgão Julgador alcança apenas o seu próprio painel, implicando na desvinculação dos seus respectivos processos. A etiqueta permanece exibida nos demais Órgãos Julgadores e da Secretaria, bem como vinculada aos demais processos, caso haja o compartilhamento.

Nova implantação

Informamos que, a teor do Ato Normativo nº 600/2023, de 10/11/2023 (e-Diario), foi realizada a implantação das Secretarias Judiciais Unificadas para as Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde e da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. Os mencionados Juízos integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, nos seguintes moldes:

5ª Secretaria Unificada:

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

6ª Secretaria Unificada:

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Estaduais

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Estaduais

1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

2ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

O funcionamento da Secretaria Unificada já foi objeto de exposição em diversos avisos disponíveis neste “Quadro de avisos”, tais como o presente, que, além de noticiar a implantação, explica detalhadamente o comportamento atual das etiquetas.

Recomendamos que os servidores alcançados pela nova implantação acessem os textos para completa ciência:

• CADASTRO DE SALA DE AUDIÊNCIA
  Incluída por Administrador em14/11/2023 13:54
• SECRETARIA UNIFICADA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CORREÇÕES
  Incluída por Administrador em13/11/2023 14:45
• SECRETARIAS UNIFICADAS
  Incluída por Administrador em30/10/2023 16:3

Porém, diante da reincidência equivocada do uso do perfil DIGITALIZADOR para cadastramento de processos novos, esta STI implementou solução para permitir que a própria unidade judiciária CORRIJA PROTOCOLO DE PROCESSOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE COM O PERFIL DIGITALIZADOR.

Dessa forma, na hipótese de o sistema apresentar na tarefa [S] Digitalização – configurar dados do processo a mensagem “Avalie se este processo deveria ter sido protocolizado com o mesmo número de 1º Grau (Res.CNJ 65/08)”, realize um dos procedimentos abaixo, conforme o caso:

• Se SIM, favor efetuar a retificação da autuação, corrigindo a respectiva numeração.
• Se NÃO, clique na transição “Corrigir distribuição do processo” para finalizar esta tarefa.

Disponibilizamos tutorial com o procedimento a ser adotado para solução do “Erro ao executar a tarefa – Erro ao tentar assinar o documento, mensagem interna: [java.security.SignatureException: Ação cancelada pelo usuário. ]”.

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/PROCEDIMENTO-PARA-SANAR-O-ERRO-AO-LOGAR-COM-TOKEN-4.0.pdf

Informamos que esta STI implementou a inserção automática do Ministério Público Estadual como CUSTOS LEGIS (Polo: Outros Participantes), nos PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS que forem distribuídos a partir desta data.

ALERTA: todavia, a referida automação do cadastramento do MP impede seja feita a exclusão ou alteração do CUSTOS LEGIS nas seguintes classes:

279 Inquérito Policial

279 Inquérito Policial

1731 Investigação contra magistrado

278 Termo Circunstanciado

1461 Auto de Apreensão em Flagrante

1463 Boletim de Ocorrência Circunstanciada

1462 Relatório de Investigações

1464 Processo de Apuração de Ato Infracional

11041 Inquérito Policial Militar

11800 Instrução Provisória de Deserção

11799 Instrução Provisória de Insubmissão

Esclarecemos que após a Secretaria proceder à EVOLUÇÃO DE CLASSE, essa restrição não mais subsistirá, e, dessa forma, será possível realizar os ajustes necessários para a baixa do MP como Custos Legis, para fazer constar no POLO ATIVO como Autor da Ação Penal, se necessário.

PERFIS ASSOCIADOS:

•  Administrador
• Administrador de Modelos
• Assessor
• Assistente Avançado
• Assistente Básico
• Assistente Gestor de Procuradoria
• Consulta interna – 1G
• Consulta interna – Corregedoria
• Consulta interna – OJ
• Digitalizador
• Diretor de Secretaria
• Distribuidor
• Magistrado
• Procurador MP
• Servidor Contadoria
• Procurador MP/Gestor
• Juiz Leigo
• Chefe de Conciliação
• Procurador/Gestor

Informamos que a funcionalidade de CRIAÇÃO DE MODELOS através da aba “COPIAR MODELOS”, no menu: configuração – documentos – modelo – modelo, tem apresentado inconsistência.

Verifica-se que, ao tentar selecionar determinada vara na aba “COPIAR MODELOS”, campo: “localização de origem dos modelos”, o sistema não completa a pesquisa, até culminar em timeout.

SOLUÇÃO DE CONTORNO:

Acesse a aba “COPIAR MODELOS”, e faça a seleção da vara SEM APAGAR a unidade judiciária, preenchida automaticamente, no campo “localização de origem dos modelos”. Ao clicar sobre a Vara, já preenchida, o sistema abre o menu para continuar a seleção de outra vara sem travar.

Para melhor visualização do passo-a-passo, vide TUTORIAL:

Informamos que foi realizada uma revisão nas competências da 1ª e 3ª Vara Criminal de Viana, foram inseridas no sistema PJe 1G as competências:

• Violência Doméstica Contra a Mulher
• Tóxicos
• Trânsito

Considerando que o ato normativo 498/23 facultou a juntada do arquivo dos processos digitalizados no PJE, informamos a associação do papel Digitalizador aos tipos de documento: Petição inicial (PDF) e Peças digitalizadas.

A fim de auxiliar no controle das petições protocolizadas, devido a possíveis inconsistências na abertura da tarefa “Petições não lidas”, sugerimos a consulta periódica nos Agrupadores utilizando a aba “Documentos não lidos”, que se encontra disponível no menu de navegação lateral do Painel do Usuário.

Na barra “Documentos não lidos”, é possível visualizar os processos que tiveram petições protocoladas e que não tiveram sua marcação de “Petições não lidas” desmarcadas, além de verificar se existe a tarefa própria de “Petições não lidas” aberta. Essa constatação pode ser realizada pela opção EXIBIR TAREFAS, disponível nesta barra.

Caso não exista a tarefa de “Petições não lidas”, acesse os autos digitais e proceda à desmarcação de documentos não lidos que é exibido abaixo do cabeçalho do processo, após apreciação da mesma.

Esclarecemos que, tão implementada a solução para correção da inconsistência reportada, noticiaremos no Quadro de Avisos.

Informamos que a teor do ATO NORMATIVO Nº 503/2023, de 20/09/2023 (e-Diario) foi realizada a implantação do sistema PJe em matérias de competências delegadas de Execução Fiscal Federal e Fazenda Pública Federal em 20/09/2023  nas Unidades Judiciárias que seguem:

1. Afonso Cláudio
2. Água Doce do Norte
3. Águia Branca
4. Alegre
5. Alfredo Chaves
6. Alto Rio Novo
7. Anchieta
8. Apiacá
9. Aracruz
10. Atílio Vivacqua
11. Baixo Guandu
12. Barra de São Francisco
13. Boa Esperança
14. Bom Jesus do Norte
15. Castelo
16. Conceição da Barra
17. Conceição do Castelo
18. Domingos Martins
19. Dores do Rio Preto
20. Ecoporanga
21. Fundão
22. Guaçui
23. Guarapari
24. Ibatiba
25. Ibiraçu
26. Ibitirama
27. Iconha
28. Itaguaçu
29. Itapemirim
30. Itarana
31. Iúna
32. Jaguaré
33. Jerônimo Monteiro
34. João Neiva
35. Laranja da Terra
36. Mantenópolis
37. Marataízes
38. Marechal Floriano
39. Marilândia
40. Mimoso do Sul
41. Montanha
42. Mucurici
43. Muniz Freire
44. Muqui
45. Nova Venécia
46. Pancas
47. Pedro Canário
48. Pinheiros
49. Piúma
50. Presidente Kennedy
51. Rio Bananal
52. Rio Novo do Sul
53. Santa Leopoldina
54. Santa Maria de Jetibá
55. Santa Teresa
56. São Domingos do Norte
57. São Gabriel da Palha
58. São José do Calçado
59. Vargem Alta
60. Venda Nova do Imigrante

Informamos que a teor do ATO NORMATIVO Nº 498/2023, de 12/09/2023 (e-Diario) será realizada a implantação do sistema PJe em matéria Criminal, JECRIM e Infância e Juventude (Seção Infracional) em 20/09/2023 e 04/10/2023 nas Unidades Judiciárias que seguem:

20/09/2023

1. ANCHIETA
2. ARACRUZ
3. BARRA DE SÃO FRANCISCO
4. COLATINA
5. GUARAPARI
6. ITAPEMIRIM
7. LINHARES
8. MARATAÍZES
9. NOVA VENÉCIA
10. VIANA
11. VILA VELHA

04/10/2023

1. CARIACICA
2. SERRA
3. VITÓRIA

Implantada a funcionalidade INTIMAÇÃO EM LOTE em 1G, disponível na tarefa PREPARAR COMUNICAÇÃO, que permite a realização de comunicações eletrônicas em lote de processos selecionados, de forma simplificada.

Os esclarecimentos e orientações estão detalhados na documentação disponível no link: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Manual_intimação-em-lote-1.pdf

Informamos a implementação da tarefa “Evoluir classe” no PJe – 2º grau, destinada à atualização da classe processual, de acordo com a fase de tramitação em que o feito se encontra.

Realizamos também ajustes em fluxos e configurações de distribuição e redistribuição de processos para viabilizar a tramitação das demandas em fase de cumprimento de decisões cíveis, conforme previsão do art. 226, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Os esclarecimentos e orientações estão detalhados na documentação disponível no link: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Documentação-EVOLUÇÃO-DE-CLASSE-e-CUMPRIMENTO-DE-DECISÕES-CÍVEIS.pdf

Informamos que foi habilitado o recurso Dados Iniciais/situação serviço criminal, para fins de CONSULTA DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO CRIMINAL NO CNJ para os seguintes perfis:

• DIRETOR DE SECRETARIA
• DISTRIBUIDOR
• REPRESENTANTE PROCESSUAL, ADVOGADO, ASSISTENTE DE ADVOGADO, JUS POSTULANDI, ASSISTENTE DE REPRESENTANTE PROCESSUAL, PROCURADOR MP, PROCURADOR/GESTOR

Quando o primeiro item da consulta  “Conexão a funções públicas” e/ou o segundo e Conexões a funções protegidas por autenticação) aparecer em vermelho, será um indicativo de problemas na conexão.

Informamos que foi habilitada, para a competência INFÂNCIA E JUVENTUDE – Seção CÍVEL, a classe 15140 Entrega Voluntária e respectivos assuntos pertinentes.

Informamos a implementação da tarefa “Evoluir classe” no PJe – 1º grau, destinada à atualização da classe processual, de acordo com a fase de tramitação em que o feito se encontra. A tarefa atende tanto às competências de natureza cível, quanto criminal.

A partir das tarefas Triagem de processo em curso e Triagem de processo julgado, a tarefa é acessada pela transição “Evoluir classe”.

O seu frame é padronizado pelo CNJ e, como ocorre em outras funcionalidades do PJe, possui ícones que não se aplicam à nossa instalação. Veja na imagem abaixo.

Para a evolução, selecione a classe em “Classe judicial”; sendo necessária a inversão dos polos do processo, marque o checkbox; por fim, clique em “Concluir evolução”.

O sistema verificará se a classe selecionada é compatível com a competência do processo e o assunto a ele vinculado. Havendo incorreção, o processo retornará à tarefa para a seleção da classe correta.

Ao final, verificada a compatibilidade competência x classe x assunto, a evolução de classe será concluída com o lançamento do movimento processual “Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}”.

É importante destacar que a Evolução não se confunde com a Retificação de Classe, disponível no menu dos autos digitais. A retificação destina-se à correção de irregularidades na autuação e, nesse sentido, reflete no acumulador de distribuição daquele Juízo, atualizando o peso do processo, além de ser concluída com o lançamento do movimento processual “Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}”.

Informamos que a teor do ATO NORMATIVO Nº 424/2023, de 08/08/2023 (e-Diario) será realizada a implantação do sistema PJe em matéria Criminal, JECRIM e Infância e Juventude (Seção Infracional) em 23/08/2023 e 06/09/2023 nas Unidades Judiciárias que seguem:

23/08/2023

1. Águia Branca – VARA ÚNICA
2. Ecoporanga – VARA ÚNICA
3. Fundão – VARA ÚNICA
4. Ibiraçu – 2ª VARA
5. Marechal Floriano – VARA ÚNICA
6. Mimoso do Sul – 2ª VARA
7. Pancas – 2ª VARA
8. Pinheiros – VARA ÚNICA
9. Piúma – 2ª VARA
10. Presidente Kennedy – VARA ÚNICA
11. Rio Novo do Sul – VARA ÚNICA
12. Santa Teresa – VARA ÚNICA
13. São Domingos do Norte – VARA ÚNICA

06/09/2023

1. Afonso Cláudio – 2ª VARA
2. Alegre – 2ª VARA
3. Baixo Guandu – 2ª VARA
4. Castelo – 2ª VARA
5. Conceição da Barra – 2ª VARA
6. Domingos Martins – 2ª VARA
7. Iconha – VARA ÚNICA
8. Jaguaré – VARA ÚNICA
9. Jerônimo Monteiro – VARA ÚNICA
10. João Neiva – VARA ÚNICA
11. São Gabriel da Palha – 2ª VARA
12. Santa Maria de Jetibá – 2ª VARA

Esclarecemos que, à medida da expansão, a divulgação das novas Unidades será noticiada neste QUADRO DE AVISOS.

• Informamos que no dia 31/07/2023 foi publicado no site do TJES o “TUTORIAL – Criação/visualização de ARQUIVOS COM EXTENSÃO KML NO GOOGLE EARTH para classes ou assuntos referentes a crimes ambientais (Materiais/Manuais) , dentro de DOCUMENTOS DE APOIO, com o passo a passo para:

1. CRIAÇÃO DE ARQUIVOS COM EXTENSÃO KML NO GOOGLE EARTH (UPLOAD NO PJE)
2. VISUALIZAÇÃO DE ARQUIVOS KML NO GOOGLE EARTH

• IMPORTANTE: Além de cadastrar os assuntos relativos aos crimes ambientais, faz-se necessário também o cadastramento de assuntos existentes na árvore 10110 DIREITO AMBIENTAL, já parametrizados para as Unidades Judiciárias com competência criminal:

10110 DIREITO AMBIENTAL (Assunto Pai)

10116 Agrotóxicos

11828 Área de Preservação Permanente

10438 Dano Ambiental

10114 Fauna

10113 Flora

10119 Gestão de Florestas Públicas

9994 Indenização por Dano Ambiental

11822 Mineração

15008 Mudanças Climáticas

11830 Patrimônio Cultural

11825 Poluição

11829 Produtos Controlados / Perigosos

11824 Recursos Hídricos

11823 Reserva legal

10112 Revogação/Anulação de multa ambiental

10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental

11862 Saneamento

10115 Transgênicos

10118 Unidade de Conservação da Natureza

11827 Zona Costeira

11826 Zoneamento Ecológico e Econômico

Em análise por amostragem dos casos reportados referentes ao erro “could not get process instance …. Could not open connection”, que está ocorrendo na tarefa [S] Instância Superior – Encaminhar, a STI identificou que o problema não está impedindo a subida dos autos.

Desse modo, os processos estão sendo recebidos na Turma Recursal/Tribunal de Justiça, e seguem em regular tramitação.

Informamos que o erro continua em análise técnica, já que está ocasionando a falta de movimentação do processo em 1º Grau para a tarefa [S] Instância superior – aguardar retorno, e, assim que a correção for implementada, lançaremos novo aviso com orientações aos usuários.

Informamos que a teor do ATO NORMATIVO Nº388/2023, de 27/07/2023 ( Ediário ) será realizada a implantação do sistema PJe em matéria Criminal, JECRIM e Infância e Juventude (Seção Infracional) em 09/08/2023 nas Unidades Judiciárias que seguem:

1. Água Doce do Norte
2. Itaguaçu
3. Itarana
4. Laranja da Terra
5. Mantenópolis
6. Montanha
7. Pedro Canário
8. São José do Calçado

Esclarecemos que, à medida da expansão, a divulgação das novas Unidades será noticiada neste QUADRO DE AVISOS.

Informamos que, nesta data, foi publicado o FORMULÁRIO – UNIDADE JUDICIÁRIA – AUDIÊNCIAS, versão 1.6 de 27/07/2023 (Formulários para atuação em 1º Grau), que visa ao cadastramento do Prazo Mínimo para Marcação de Audiência e para Marcação Automática de Audiências da Unidade Judiciária no PJe. As configurações de Salas de Audiências devem ser realizadas pelos Usuários de Secretaria, conforme procedimento disponibilizado em https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Procedimento_configuração_sala_de_audiência.pdf

A teor do ATO NORMATIVO Nº  383 /2023, de 26/07/2023 (Ediário) informamos foi realizada a implantação do sistema PJe em matéria Criminal, JECRIM e Infância e Juventude (Seção Infracional) em 26/07/2023 nas Unidades Judiciárias que seguem:

1. ALFREDO CHAVES
2. ATÍLIO VIVÁCQUA
3. BOM JESUS DO NORTE
4. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
5. DORES DO RIO PRETO
6. IBATIBA
7. MUNIZ FREIRE
8. RIO BANANAL
9. SANTA LEOPOLDINA
10. SÃO MATEUS

Esclarecemos que, à medida da expansão, a divulgação das novas Unidades será noticiada neste QUADRO DE AVISOS.

Informamos que a teor do ATO NORMATIVO Nº358/2023, DE 07/07/2023  (https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1556547) será realizada a implantação do sistema PJe em matéria Criminal, JECRIM e Infância e Juventude (Seção Infracional) em 12/07/2023 nas Unidades Judiciárias que seguem:

1. Alto Rio Novo
2. Boa Esperança
3. Conceição do Castelo
4. Guaçuí – 2ª Vara
5. Ibitirama
6. Marilândia
7. Muqui
8. Vagem Alta
9. Venda Nova do Imigrante

Esclarecemos que, à medida da expansão, a divulgação das novas Unidades será noticiada neste QUADRO DE AVISOS.

Incluída por Administrador em 22/06/2023 13:20
Publicado em 22/06/2023

Informamos que os processos abaixo relacionados tiveram a numeração alterada por esta STI, por terem sido protocolados em duplicidade no momento da digitalização.

Foi detectado pela equipe técnica que processos duplicados, com mesma numeração, estão ocasionando erros na ferramenta utilizada para sinalizar prosseguimento e realização da rotina de prazos, além de prejudicarem a consulta processual via MNI.

Considerando a necessidade de uma ação imediata, face às repercussões gravosas decorrentes, esta STI, sob autorização do Comitê de Governança deste Tribunal, procedeu à análise e alteração da numeração dos processos a serem cancelados pelas unidades.

Alertamos que alguns processos já foram cancelados pelas respectivas Secretarias, enquanto outros estão em processamento simultâneo. Nesse sentido, recomendamos que as Secretarias se atentem à eventual necessidade de documentação nos processos que irão prosseguir, cuja numeração originária dos autos físicos foi mantida.

Relação de processos:

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Processos_duplicados_numeração_alterada_2G.pdf

Incluída por Administrador em 22/06/2023 13:06
Publicado em 22/06/2023

Informamos que os processos abaixo relacionados tiveram a numeração alterada por esta STI, por terem sido protocolados em duplicidade no momento da digitalização.

Foi detectado pela equipe técnica que processos duplicados, com mesma numeração, estão ocasionando erros na ferramenta utilizada para sinalizar prosseguimento e realização da rotina de prazos, além de prejudicarem a consulta processual via MNI.

Considerando a necessidade de uma ação imediata, face às repercussões gravosas decorrentes, esta STI, sob autorização do Comitê de Governança deste Tribunal, procedeu à análise e alteração da numeração dos processos a serem cancelados pelas unidades.

Os procedimentos envolvendo os processos duplicados foram divulgados nos avisos dos dias 18/04 e 19/04, reiterados em 05/05 e 08/05.

Alertamos que alguns processos estão em processamento simultâneo, com intimações, atos judiciais e protocolo de petições. Nesse sentido, recomendamos que os atos processuais sejam documentados nos autos que deverão prosseguir, cuja numeração originária do eJud foi mantida. As unidades com processos nesta situação serão comunicadas a respeito da solução aplicada, com a pertinente relação de processos.

Relação completa com os processos com numeração alterada:

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Processos_duplicados_numeração_alterada_1G.pdf

Relação dos processos que demandam análise sobre a documentação: 

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Processos_duplicados_documentação_1G.pdf

Realizamos uma atualização nas tarefas de redistribuição física e eletrônica de processos, a fim de permitir a sua execução em processos com expedientes abertos.

Assim, havendo declínio de competência, é possível intimar os interessados e, logo em seguida, se necessário, realizar a redistribuição do processo, com os expedientes de comunicação ainda pendentes de ciência ou resposta.

No painel do usuário externo (Advogado, Defensor, Representante Processual), o processo permanecerá exibido na aba “Expedientes” até o seu regular encerramento.

Haverá, todavia, mudança de caixa indicativa da Comarca, passando o processo a constar na “Caixa de entrada” da Comarca para a qual fora redistribuído eletronicamente. Alertamos que o processo incluído em caixa de organização (criada pelo usuário), como comportamento padrão em casos de redistribuição, será movimentado automaticamente para a “Caixa de entrada” da Comarca destinatária.

Informamos a disponibilização de dois novos ícones de atalho na tela dos autos digitais, relacionados às custas processuais.

O primeiro ícone permite acesso à consulta direta das informações de custas do processo em questão, exibindo a página específica de “situação de custas” para o processo. O ícone está localizado na barra superior da tela:

Já o segundo ícone é atalho para a página do Sistema de Arrecadação que permite ao usuário a emissão de custas processuais e despesas a serem providas, a vinculação e a consulta de guias de custas prévias. Confira:

Atualizamos a tarefa “[S] Petições não lidas – certificar” para possibilitar à Secretaria a dispensa da certificação da petição, quando o servidor avaliar ser desnecessária.

Portanto, aberta a tarefa, a Secretaria terá a opção de certificar a petição ou de marcá-la como “lida” sem certificar.

Informamos que, protocolada a petição em processo concluso, a tarefa “[S] Petições não lidas – certificar” abre apenas para a Secretaria. No entanto, após encerrada a tarefa, com a certificação ou não, será aberta a tarefa “[G] Petições não lidas – analisar” para o Gabinete, caso o processo ainda esteja concluso.

Foi desenvolvida funcionalidade no PJe para registrar aquelas hipóteses em que os Inquéritos Policiais e demais procedimentos investigatórios encaminhados pela Polícia são realizados por tramitação direta ao MP.

ESCLARECIMENTOS: cumpre registrar que a ADI Nº 2886 declarou inconstitucional a tramitação direta para o MP (Informativo 741-STF – 29/04/2014), tornando obrigatória a intermediação do Judiciário, ainda que não haja medida judicial a ser provida, face ao entendimento do STF que essa tramitação direta contraria a regra do § 1º do art. 10 do CPP.

Constata-se, ainda, que o CNJ está em sintonia com esse entendimento. Não é por outra razão que atualizou as Tabelas Processuais Unificadas – TPU, inserindo novos movimentos para fins dos registros, conforme segue:

1. Iniciada Tramitação entre MP e Autoridade Policial (14999).
2. Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (15000).

Como usar:

Início da Tramitação entre MP e Autoridade Policial

Após a distribuição do processo, a Secretaria fará o registro da Tramitação direta MP x DEPOL já na tarefa [S] Conferência inicial, através da marcação do checkbox “Procedimento investigatório entre MP x DEPOL, com intermediação do Judiciário?”, cujos efeitos ocorrerão após a assinatura da Certidão de Conferência Inicial.

Poderá ser identificada a tramitação direta, também, na tarefa [S] Cumprimentos, pela transição “Registrar tramitação direta MP x DEPOL”.

O registro implicará as seguintes ações automáticas:

1. será lançado nos autos o movimento “(14999) Iniciada Tramitação entre MP e Autoridade Policial”, que marca o início da tramitação direta;
2. o processo será encaminhado diretamente para a tarefa [S] Prazo – aguardar com data fim (Tramitação Direta MP x DEPOL) e será fixado automaticamente o prazo de 6 meses para controle (art. 259-A CN);
3. o processo será encaminhado, também, para a tarefa [S] Preparar comunicação, para que seja efetuada pela Vara a intimação Ministério Público e demais partes.

Finalização do Procedimento Investigatório entre MP e POLICIA 

O registro da finalização da tramitação direta MP x DEPOL poderá ser realizado nas diversas tarefas de “Petições não lidas”, através da marcação do checkbox “Finalizar Procedimento investigatório entre MP x DEPOL, com intermediação do Judiciário?”, ou na tarefa [S] Cumprimentos, pela transição “Finalizar tramitação direta MP x DEPOL”.
Registrada a finalização, será lançado nos autos o movimento “15000 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial”. Em seguida, caberá à Secretaria encaminhar o processo para a próxima tarefa devida, de acordo com a necessidade de cada caso.

Alcançado o prazo de 6 meses, e estando o processo ainda na tarefa [S] Prazo – aguardar com data fim (Tramitação Direta MP x DEPOL), esse será movimentado automaticamente para a tarefa [S] Prazo vencido, a fim de que a Secretaria o encaminhe para a tarefa adequada, conforme análise processual. Ressaltamos que, nesse caso, não haverá o registro automático da finalização da tramitação direta, mas apenas o alerta decorrente do controle do prazo.

Informamos a implantação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais” no sistema PJe, a partir de 29 de maio de 2023, conforme Ato Normativo Conjunto nº 09/2023, DJe de 08/05/2023, nos seguintes termos:

Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais

Competência: processar e julgar as execuções fiscais requeridas pelo Estado e suas Autarquias e os feitos que tenham por objeto matéria tributária nos quais sejam interessados o Estado ou suas Autarquias;

Base territorial: estadual;

Categoria: Projeto Piloto.

Os “Núcleos de Justiça 4.0”, especializados em razão de uma mesma matéria, foram instituídos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo pelo Ato Normativo Conjunto nº 08/2023, DJe de 08/05/2023.

Esta STI publica DOCUMENTAÇÃO com esclarecimentos sobre o funcionamento do PJe para essas novas unidades, dirigida a todos os usuários do sistema (servidores, advogados, procuradores, defensores, etc).

Recomendamos a ciência acerca das orientações sobre ajuizamento de demandas, estruturação dos setores, calendário e redistribuição de processos. Acesse em: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/N%C3%9ACLEO-DE-JUSTI%C3%87A-ESCLARECIMENTOS-SOBRE-O-PJE.pdf

Informamos que no dia 25/05/2023 foi implantada a classe 11398 Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio, que permitirá que as Unidades Judiciárias com competência em matéria CRIMINAL e JUSTIÇA MILITAR, que utilizem o PJe, possam remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça via sistema.

ALERTA para 1G (acervo físico): orientamos as Unidades de Mucurici, Apiacá e Iúna (assim como as demais unidades à medida que for implantado o Criminal), que sendo o RESE ou qualquer outro recurso ou incidente proveniente de acervo físico, sejam os autos DIGITALIZADOS e CADASTRADOS no PJe antes da remessa ao Tribunal de Justiça.

Foram implementadas alterações de fluxo destinadas a permitir a atuação dos diversos Órgãos Colegiados na remessa de processos e recursos ao STF e ao STJ.

Remessa de Recurso Ordinário

Os processos com Recurso Ordinário interposto serão remetidos diretamente pelo Órgão Julgador originário ao NPRE – Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos. Assim, Secretarias de Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Tribunal Pleno realizarão a remessa a partir da tarefa [S] Triagem de processo em curso ou [S] Triagem de processo julgado, por meio da transição “Remeter ao STF/STJ”.

Remessa de Recurso Extraordinário e de Recurso Especial

O fluxo já vigente para as Câmaras Isoladas, destinado à remessa dos processos com RE e REsp às Câmaras Reunidas foi aplicado aos Grupos de Câmaras Reunidas, com pequenas adequações nos nomes das tarefas.

Portanto, para processos de competência das Câmaras Isoladas e dos Grupos de Câmaras Reunidas, haverá a remessa dos autos acessando, sucessivamente, “Cumprimentos, Selecionar destinos de remessa e Remessa à Vice-Presidência”. Esses processos serão recebidos pelas Câmaras Reunidas Cíveis ou Criminais, onde passarão a tramitar.

Para o Tribunal Pleno, o acesso à sequência de transições “Cumprimentos, Selecionar destinos de remessa e Remessa à Vice-Presidência” culminará diretamente na tarefa para realização de conclusão ao Vice-Presidente. Neste ponto, o sistema operará as alterações de Órgão Julgador e de situação processual, destinadas a registrar o início da atuação para admissibilidade recursal.

Devolvidos os autos do gabinete, a Secretaria do Tribunal Pleno realizará a remessa ao NPRE a partir da tarefa [S] Triagem de processo em curso ou [S] Triagem de processo julgado, por meio da transição “Remeter ao STF/STJ”.

Alertamos que, com o retorno do processo após a apreciação pelos Tribunais Superiores, o registro do fim da atuação para admissibilidade recursal deverá ser realizado pela Secretaria por meio da sequência de transições “Cumprimentos, Selecionar destinos de remessa e Remessa ao órgão julgador originário”, a fim de que o Órgão Julgador originário e a situação processual pertinente sejam restabelecidos.

Informamos que os processos cancelados pela Unidades judiciária, nos termos da orientação do aviso “Cancelar PROCESSOS DIGITALIZADOS E CADASTRADOS em duplicidade COM MESMA numeração“, tiveram sua numeração alterada, conforme as listas a seguir.

Processos cancelados até a data de 05-04-23

Processos cancelados pós a data de 05-04-23

“INFORMAMOS que a equipe PJe identificou a existência de PROCESSOS CADASTRADOS EM DUPLICIDADE COM MESMA NUMERAÇÃO, e, diante disso, será necessário o CANCELAMENTO de um deles pela Vara tendo em vista que essa duplicidade de processos com mesmo número impede a consulta dos autos via MNI (Módulo Nacional de Interoperabilidade) e peticionamentos desses usuários.

Informamos, ainda, que os processos que já estavam cancelados pela Vara até a data de 05/04/23, tiveram sua numeração alterada, conforme planilha em anexo.

Sendo assim, solicitamos que a Unidade Judiciária identifique os processos na lista e execute o seguinte procedimento:

1 – A Secretaria da Vara deverá avaliar qual dos processos irá CANCELAR (preferencialmente aquele que não tem qualquer ato ou juntada de petições, e se em ambos tiver, trasladar e reproduzir em um deles toda movimentação processual).

2 – Movimentar os autos para TRIAGEM, e depois “SELECIONAR MOTIVO DE CANCELAMENTO”, escolhendo a opção CANCELAR POR DUPLICIDADE DE PROCESSO.

Por todo exposto, dada a urgência que o caso requer, SOLICITAMOS seja o referido CANCELAMENTO executado pela Vara até dia 20/04/23, pois somente após realizadas essa providência, esta STI poderá proceder, via sistema, à alteração da numeração desses processos CANCELADOS, e, dessa forma, permitir aos usuário MNI realizar consulta e peticionamentos nesses autos.

Ademais, quando for criada a solução definitiva, lançaremos uma novo comunicado nesse quadro de avisos.

Verificamos que alguns processos digitalizados do acervo físico (EJUD) não tiveram a situação JULGADO lançada, o que impede o ARQUIVAMENTO, TRANSITO EM JULGADO E ENCAMINHAMENTO À INSTÂNCIA SUPERIOR.

Informamos que foi implementada solução que permitirá a regular tramitação dos processos (cadastrados até 10/03/23) pela TRIAGEM DE PROCESSO JULGADO, cuja relação segue no Link https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Processos_julgados_no_EJUD_e_não_julgados_no_PJE.pdf.

Esclarecemos, ainda, que processos na situação em apreço, que foram cadastrados no PJe após 10/03/23, serão periodicamente tratados pela equipe PJE independente de chamados.

“Informamos que a duplicidade de cadastramento de processos com mesma numeração culminava no impedimento da consulta dos autos via MNI (Módulo Nacional de Interoperabilidade), razão pela qual foi necessário proceder, via sistema, à alteração da numeração dos processos, sendo realizado para aqueles que já se encontravam na situação “CANCELADO” em 05/04/23. (conforme lista anexa).
Recomendamos à Unidade Judiciária registrar a referida ocorrência nos autos cancelados, mediante juntada de CERTIDÃO (que poderá ser feita pela funcionalidade JUNTAR DOCUMENTOS dos autos digitais), de forma a evidenciar e dar ciência do procedimento adotado por esta STI para solução do problema.

Para tanto, segue relação de processos por Unidade Judiciária.
https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/05-04-2022-renumeracao-1-1.pdf.

Esclarecemos, ainda, que o procedimento adotado por esta STI em relação aos processos com mesma numeração será aplicado aos demais, tão logo a Vara realize o cancelamento, conforme noticiado no aviso datado de 18/04/23.”

INFORMAMOS que a equipe PJe identificou a existência de PROCESSOS CADASTRADOS EM DUPLICIDADE COM MESMA NUMERAÇÃO, e, diante disso, será necessário o CANCELAMENTO de um deles pela Vara tendo em vista que essa duplicidade de processos com mesmo número impede a consulta dos autos via MNI (Módulo Nacional de Interoperabilidade) e peticionamentos desses usuários.

Informamos, ainda, que os processos que já estavam cancelados pela Vara até a data de 05/04/23, tiveram sua numeração alterada, conforme planilha em anexo.

Sendo assim, solicitamos que a Unidade Judiciária identifique os processos na lista que segue https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/processos-duplicados-18-04-2023.pdf e execute o seguinte procedimento:

1 – A Secretaria da Vara deverá avaliar qual dos processos irá CANCELAR (preferencialmente aquele que não tem qualquer ato ou juntada de petições, e se em ambos tiver, trasladar e reproduzir em um deles toda movimentação processual).

2 – Movimentar os autos para TRIAGEM, e depois “SELECIONAR MOTIVO DE CANCELAMENTO”, escolhendo a opção CANCELAR POR DUPLICIDADE DE PROCESSO.

Por todo exposto, dada a urgência que o caso requer, SOLICITAMOS seja o referido CANCELAMENTO executado pela Vara até dia 20/04/23, pois somente após realizadas essa providência, esta STI poderá proceder, via sistema, à alteração da numeração desses processos CANCELADOS, e, dessa forma, permitir aos usuário MNI realizar consulta e peticionamentos nesses autos.

Ademais, quando for criada a solução definitiva, lançaremos uma novo comunicado nesse quadro de avisos.

ALTERAÇÕES NO MODELO DE ACÓRDÃO

Comunicamos que o documento modelo para o Acórdão, exibido na tarefa {JC} Relator – preparar acórdão, sofreu alterações, em atenção às solicitações dos usuários pela melhora na sua clareza.

A princípio, esclarecemos que o modelo é gerado pelo sistema a partir dos dados incluídos e atos judiciais praticados pelo Relator e pelos Vogais nas tarefas de julgamento colegiado, bem como a partir das informações lançadas pela Secretaria durante a Sessão de Julgamento. Assim, considerando as variáveis atualmente disponíveis no PJe, o documento assumirá o seguinte formato:

Dados do processo
Processo nº
Partes
Relator

Ementa

Acórdão
Decisão
Órgão julgador vencedor
Composição de julgamento
Votos dos Vogais

Relatório

Notas taquigráficas

Voto vencedor

Votos escritos (exceto voto vencedor)

Destacamos, por oportuno, que o padrão proposto é completamente editável pelos usuários, que poderão adequá-lo às necessidades de cada caso.

IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA POR ETIQUETA NO MENU “ASSINATURAS”

Informamos que a solução implementada pelo CNJ para correção da impossibilidade de consulta por etiqueta no menu “assinaturas”, através da Issue PJEVII-5109 – [TJPA], foi homologada para a versão 2.2.0.8 do PJe, sendo incompatível com a versão atual utilizada pelo TJES (2.2.0.3), razão pela qual não poderá ser integrada no momento.

Esclarecemos que nova análise para integração da correção será realizada quando da atualização da versão do sistema PJe neste Tribunal.

Como solução de contorno, no Menu Assinaturas, poderá ser filtrado por etiquetas utilizando outro caminho:

1- No menu ASSINATURAS, clica no tipo de documento que será assinado.
2- Clica na seta de pesquisa, que abrirá uma página de filtros, que tem entre eles ETIQUETA.
3 – Digita a ETIQUETA que deseja filtrar e PESQUISAR

VIDE imagem ( https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/MENU_ASSINATURA_-_ETIQUETAS.png ).

EXCLUSÃO DE ETIQUETAS

Informamos que foi aplicada correção técnica nos ambientes do sistema PJe de 1º grau e Tribunal de Justiça/Turma Recursal que solucionou o ERRO: “Ops! Ocorreu um erro ao tentar remover as etiquetas selecionadas”, que impedia a exclusão de etiquetas.

CORREÇÃO IMPLEMENTADA PARA CANCELAR, ARQUIVAR OU ENCAMINHAR PROCESSOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM

Informamos que foram feitas as implementações necessárias para permitir Encaminhar à instância de origem, Cancelar, Arquivar Definitivamente autos que estavam travados em razão de verificações incertas no sistema, razão pela qual os processos já podem ser devidamente movimentados.

A STI identificou a existência de processos tramitando no sistema PJe sem assunto cadastrado, o que está ocasionando problemas na distribuição de autos por dependência, tendo em vista, entre outros motivos, que a retificação de autuação com alteração da classe nos processos em tramitação pode gerar a ausência de assunto nos autos.

Em decorrência disso, quando os referidos feitos são inseridos como “processo de referência” na distribuição de novo processo incidental, o sistema não permite a continuidade do cadastro.

Esclarecemos que para a resolução dos casos já existentes anexamos abaixo o link contendo planilha com a relação dos processos sem assunto por Órgão Julgador, e orientamos que os usuários internos dos respectivos órgãos procedam à retificação da autuação, inserindo o assunto pertinente.

Assim, a fim de mitigar o surgimento de novos casos, alertamos que, quando for realizada alteração da classe na “Retificação de Autuação”, é necessário observar se o assunto que consta cadastrado no processo pertence à nova classe. Caso contrário, o sistema exibirá a mensagem “O Assunto não pertence à classe escolhida”, e o usuário deverá, também, selecionar um novo assunto correspondente.

[LINK planilha 1G e 2G]

Informamos que foi realizado procedimento técnico de correção do “ERRO INESPERADO – UNHANDLED OU WRAPPER EXCEPTION”, que ocorria Na abertura do processo na tarefa [S] Instância superior – encaminhar , impedindo a remessa dos autos à instancia superior. Alertamos que a aplicação da solução poderá causar a perda de dados já preenchidos e gravados na tarefa para fins de encaminhamento, devendo ser editados pelos usuários.

Informamos que, a teor do ATO NORMATIVO Nº 040/2023, de 01/02/2023 (Ediário), foi realizada implantação do sistema PJe, na presente data (28/02/2023), nas Unidades Judiciárias Ibiraçu – 2ª Vara, Iúna – 2ª Vara, Mimoso do Sul – 2ª Vara, Pancas – 2ª Vara, Piúma – 2ª Vara, Santa Maria de Jetibá – 2ª Vara e São Gabriel da Palha – 2ª Vara, para as competências Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Órfãos e Sucessões.

Informamos que, a teor do ATO NORMATIVO Nº 040/2023, de 01/02/2023 , foi realizada implantação do sistema PJe, na presente data (14/02/2023), nas Unidades Judiciárias Afonso Cláudio – 2ª Vara, Alegre – 2ª Vara, Anchieta – 2ª Vara, Baixo Guandu – 2ª Vara, Castelo – 2ª Vara, Conceição da Barra – 2ª Vara, Domingos Martins – 2ª Vara e Guaçuí – 2ª Vara, para as competências Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Órfãos e Sucessões.

Comunicamos que, a teor do ATO NORMATIVO Nº 040/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, foi publicado o Cronograma de conclusão da implantação do PJe nas competências Cíveis: Infância e Juventude – Seção Cível, Órfãos e Sucessões e Juizado Especial da Fazenda Pública, previsto para 14 e 28/02/2023.

Movimentação de processos travados em tarefas de minuta/assinatura causado pelo erro da sobrescrição do documento existente na tarefa.

Conforme já esclarecido, em 22/11/22 foi corrigido o erro da Sobrescrição de documento existente nas tarefas de minuta/assinatura, quando da juntada de documento via funcionalidade “Juntar documentos” dos autos digitais, e, dessa forma, não haverá mais sua ocorrência.

Todavia, cerca de 1200 processos que já apresentavam o problema, à época, se encontravam travados na tarefa, necessitando ser tratados.

Nesse sentido, INFORMAMOS que dia 14/12/22 foi implementada correção técnica, sendo possível a movimentação dos processos listados

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/processos_ajustados_homologacao_v1_20221213-1.xlsx.

Todavia, cumpre-nos esclarecer, não ter sido possível recuperar a minuta do documento.

CORREÇÃO DE ERRO NA ABERTURA DA TAREFA [S] INSTÂNCIA SUPERIOR – ENCAMINHAR

Informamos que foi realizada correção do erro que ocorria na abertura da tarefa [S] Instância superior – encaminhar, com a seguinte mensagem “Erro ao iniciar WS-ConsultaPJe, verifique se o endereço do wsdl está configurado na funcionalidade Endereço WSDL. (…)”.

Esclarecemos que, com isso, toda configuração que havia sido gravada na tarefa [S] Instância superior – encaminhar foi perdida, sendo necessário que o usuário realize os registros novamente.

CORREÇÃO DE ERRO – Não foi possível recuperar o documento do storage

Informamos que dia 18.01.23 foi implantada a correção do erro em diversas tarefas, cujas mensagens de erro eram “Não foi possível recuperar o documento do storage” ou “Erro ao gravar arquivo no storage”.

Informamos que dia 04.11.22 foi implantada, dentre outras, a correção do erro decorrente das juntadas realizadas via funcionalidade Juntar documentos dos Autos Digitais, que sobrescreviam as minutas existentes nas tarefas de assinatura, travando o processo.
Esclarecemos que a correção realizada não alcança os processos travados e com documentos sobrescritos, que serão tratados individualmente nos chamados. Esclarecemos ainda, que alguns documentos sobrescritos estão irrecuperáveis e, nesses casos, o usuário deverá realizar os procedimentos cabíveis – certificar, realizar nova juntada, etc.

Informamos a criação da Prioridade Legal na tramitação processual: Deferida medida liminar em Mandado de Segurança, que poderá ser utilizada pelo usuário externo (advogado, procurador, defensor, MP etc) no cadastramento do mandamus.
Esclarecemos que, caso não seja marcada na distribuição, a prioridade legal poderá ser cadastrada pelo usuário interno, mediante Retificação dos Autos (ABA: Características).

Capitulação Legal:
– Artigo 7º. §4º, da Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009 (Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências)

Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:
(…)
§ 4º Deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento.

Informamos a correção do erro apresentado pelo sistema PJe na busca por datas para a marcação de audiências, tanto na utilização da opção “designação sugerida”, quanto na marcação automática realizada na distribuição dos processos, para unidades que possuem essa configuração.

Com a solução, todas as ferramentas para a designação de audiências passam a funcionar dentro da normalidade.

Aproveitamos para esclarecer que as salas de audiências podem ser configuradas para não aceitarem marcação em feriados. Selecionada essa configuração, não há necessidade de realizar bloqueios de pauta para todos os feriados existentes no calendário da justiça estadual. Uma vez cadastrado o feriado no calendário do PJe, o sistema não selecionará a data para marcação de audiência.

Feriados nacionais e estaduais são cadastrados automaticamente pela equipe PJe. Alguns feriados municipais devem ser cadastrados por cada Unidade Judiciária afetada.

Informamos que foi implementada a solução do erro que impedia a consulta aos dados do processo referência nos feitos em trâmite neste TJES e nas Turmas Recursais.

Ao acessar a página dos autos digitais em 2º grau, os usuários internos deste sistema poderão visualizar os dados do processo referência em trâmite no PJe, em 1º grau, normalmente. Destacamos que a funcionalidade se restringe aos processos em trâmite no PJe.

O credenciamento das empresas perante os Tribunais para fins de recebimento de citações/intimações encontra-se normatizado nos termos da Lei nº 11.419/06, de 19 de dezembro de 2006, tendo sido regulamentado pelo CNJ mediante Resolução nº 234/16, de 13 de julho de 2016 e Resolução nº 335/20, de 30 de setembro 2020, estipuladora da criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, e ratificado pelo novo CPC (art. 1050 e 1051).

Cumpre registrar que apesar da regulamentação em epígrafe, a implementação dos instrumentos para a comunicação eletrônica ainda se encontra pendente de materialização prática pelo CNJ, e, diante disso, o egrégio Tribunal de Justiça/ES, na esteira de outros tribunais, passou a adotar o MÓDULO PROCURADORIA para cadastramento de empresas privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica.

Assim, caso o demandante tenha interesse na adesão ao PROGRAMA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, encaminhamos link https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Modelo_DADOS_USUARIOS_EXTERNOS_PROCURADORIA_ver_4.0_21_09_21-3.odt do Portal PJe, no qual se encontra disponibilizado o Formulário para atuação, mediante o qual é possível realizar o credenciamento da empresa e da Procuradoria/Gestor. Esclarecemos que deverá ser especificada a instalação de atuação: 1º Grau e/ou Turma Recursal/Tribunal de Justiça (instruções de preenchimento, envio e funcionamento no próprio formulário).

Salientamos, ainda, que os recursos “Cadastros Básicos/Pessoa/Assistente de Procuradoria e Cadastros Básicos/Pessoa/Pessoa Procurador” foram atribuídos aos perfis Procurador/Gestor e Procurador MP/Gestor para permitir que a própria Procuradoria gerencie a concessão de perfis aos usuários de seu Órgão. Alertamos que, após procedermos ao cadastramento da empresa para recebimento de comunicações eletrônicas, cumprirá ao Procurador/Gestor acessar o sistema, com certificado digital tipo A3 (token), no prazo de 05 dias úteis a partir do cadastramento, para habilitar para as Unidades Judiciárias do Estado do Espírito Santo o envio de comunicações via sistema (eletronicamente), sendo necessário efetuar e manter atualizado o cadastro de seus procuradores e dos assistentes de seus procuradores do Sistema PJe (e mesmo se houver substituição do Gestor, o próprio procurador poderá habilitar outro).

Para tanto, encaminhamos anexo o TERMO DE ADESÃO para a hipótese de interesse ao cadastramento da empresa para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica.

Verificamos a ocorrência de constantes erros nas tentativas de realização do download dos autos integrais do processo. Observamos que ocorre em casos de processos muito extensos, em que o arquivo PDF gerado fica muito grande. Após a demora no processamento da solicitação, o erro poderá acontecer.

Nesses casos, sugerimos o fracionamento do download dos autos processuais em mais de um PDF. Selecione sequências separadas de documentos para gerar os arquivos em PDF.

Demais erros e inconsistências decorrentes da estabilização da versão 2.2.0.3 estão sendo tratados pela equipe. Tutoriais de ajuda podem ser acessados em https://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/materiaismanuais/.

Alertamos aos usuários internos e externos do PJe – ES que haverá atualização do sistema para a versão 2.2.0.3 no próximo fim de semana, dias 02 e 03 de julho.

Para que seja possível realizar login nesta nova versão, é imprescindível a atualização do PJeOffice para a versão 1.0.26 ou mais atual.

Portanto, a fim de evitar qualquer impedimento no acesso ao PJe, orientamos que os usuários atualizem o PJeOffice em suas máquinas o quanto antes. Informações sobre a atualização estão disponíveis no site PJeOffice – PJe .

Informamos, ainda, que as máquinas dos Fóruns, do prédio do Tribunal de Justiça e demais instalações deste PJES já estão sendo atualizadas pela equipe de infraestrutura de sistemas da STI.

A atualização do PJe para a versão 2.2.0.3 possibilita o acesso do nosso Tribunal ao Marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário, a PDPJ, instituída pela Resolução nº 335 do Conselho Nacional de Justiça. Em razão da nova arquitetura do sistema, a autenticação dos usuários sofreu alterações, daí a imprescindibilidade de atualização do PJeOffice.

PAPEIS 1G:

Administrador

Administrador de Modelos

Advogado

Assessor

Assistente Avançado

Assistente Básico

Assistente Gestor de Procuradoria

Assistente de Advogado

Chefe de Conciliação

Digitalizador

Diretor de Secretaria

Distribuidor

Juiz Leigo

Jus Postulandi

Perito

Procurador MP

Procurador MP/Gestor

Procurador/Gestor

Representante processual

Servidor Contadoria

PAPEIS 2G:

Administrador

Administrador de Modelos

Advogado

Assessor

Assessor TJ1

Assessor TJ2

Assistente Avançado

Assistente Avançado Cont TJ

Assistente Avançado Distr TJ

Assistente Avançado NPRE

Assistente Avançado TJ

Assistente Avançado Taq TJ

Assistente Básico

Assistente Básico Cont TJ

Assistente Básico Distr TJ

Assistente Básico NPRE

Assistente Básico TJ

Assistente Básico Taq TJ

Assistente Gestor de Advogado

Assistente Gestor de Procuradoria

Assistente de Advogado

Assistente de Representante Processual

Digitalizador

Distribuidor

Distribuidor TJ

Jus Postulandi

Magistrado

Perito

Procurador MP

Procurador MP/Gestor

Procurador/Gestor

Representante processual

Secretário

Secretário TJ

Servidor Contadoria

Servidor Contadoria TJ

Servidor NPRE

Servidor Taquigrafia

Servidor Taquigrafia TJ

Alertamos aos usuários internos e externos do PJe – ES que haverá atualização do sistema para a versão 2.2.0.3 e, a partir das 19h do dia 1º de julho de 2022, o sistema ficará indisponível.

Nos termos do Ato Normativo nº 81/2022, art. 2º, determinou-se a suspensão dos prazos processuais de 1º a 06 de julho, ainda que o sistema volte a ficar disponível antes da referida data.

Seguem algumas informações importantes:

Cadastro da suspensão dos prazos no sistema PJe
Informamos que a suspensão dos prazos processuais já foi cadastrada pela própria STI nos ambientes de 1º grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça e se aplica a todas as unidades judiciárias de forma automática.

2) Atualização dos expedientes (comunicações) já existentes

A suspensão de prazo cadastrada no calendário do PJe reflete em todos os processos automaticamente. No entanto, para os expedientes já existentes, frutos de intimações ou citações expedidas em data anterior a esse cadastro, a atualização do prazo final ocorre apenas na data antiga do término de cada evento.

Assim, não será necessário peticionar nos autos ou solicitar prorrogação dos prazos. Haverá a alteração da data fim para cada expediente, quando alcançado aquele que seria o dies ad quem do prazo calculado antes do cadastro da suspensão.

3) Atualização do PJeOffice

Alertamos, mais uma vez, acerca da necessidade de atualização do PJeOffice para a versão 1.0.26 ou mais atual.

A fim de evitar qualquer impedimento no acesso ao PJe, orientamos que os usuários atualizem o PJeOffice em suas máquinas o quanto antes. Informações sobre a atualização estão disponíveis no site PJeOffice – PJe .

Informamos que as máquinas dos Fóruns, do prédio do Tribunal de Justiça e demais instalações deste PJES já estão sendo atualizadas pela equipe de infraestrutura de sistemas da STI.

4) Documentação sobre a nova versão

Finalizada a atualização do sistema, será disponibilizada documentação completa acerca das mudanças trazidas pela nova versão.

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/2G-AVISO_DE_PROCEDIMENTO_ATUALIZACAO_DE_VERSAO_2203_03-07-2022.pdf

https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/1G-AVISO_DE_PROCEDIMENTO_ATUALIZACAO_DE_VERSAO_2203_03-07-2022.pdf

Informamos que, a partir do dia 20/06/2022, foram implantadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, competências de natureza cível nas Unidades Judiciárias de 1º Grau discriminadas nos Atos Normativos nº 049/2022, nº 065/2022 e nº 71/2022 e seus anexos, conforme links que seguem:

Ato Normativo nº 049/2022 – Ediário
Ato Normativo nº 065/2022 – Ediário
Ato Normativo nº 71/2022 – Ediário

A relação atualizada de Unidades Judiciárias e competências implantadas pode ser consultada no Portal PJe do site do TJES: Unidades Implantadas

Conforme determinado pelo Ato Normativo nº 055/2022 (Ediário), informamos que, a partir do dia 26/05/2022, serão implantados, no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, os Mandados de Segurança abaixo listados, para tramitação nas competências Cíveis e Criminais Isoladas:

I – Câmaras Cíveis Isoladas:
120 Mandado de Segurança Cível
119 Mandado de Segurança Coletivo
1691 Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível (matéria de natureza cível)

II – Câmaras Criminais Isoladas:
1710 Mandado de Segurança Criminal
1691 Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível (matéria de natureza infracional).

Informamos que a funcionalidade “Redistribuir Mesa Diretora ou Removido” foi implementada no fluxo [TJ] Distribuição, e tem por finalidade permitir que os processos sejam redistribuídos para Desembargador que não está recebendo distribuição no sistema PJe, por integrar Mesa Diretora ou por ter removido de Órgão Julgador Colegiado.

A funcionalidade está disponível para seleção na tarefa {D} Processos analisar – xxx, opção de transição “Redistribuir Mesa Diretora ou Removido”, que encaminhará o processo para a tarefa {D} Redistribuir Mesa Diretora/Removido.

Nessa tarefa, será necessário selecionar o motivo de redistribuição, por “Determinação Judicial” (por encaminhamento) ou “Prevenção” (Modificação da competência); Indicar o Órgão Julgador Colegiado do qual o Desembargador saiu para integrar mesa Diretora ou foi removido, e, por fim, designar o “Órgão Julgador”, campo este que listará os Órgãos Julgadores da jurisdição Tribunal de Justiça em que há magistrado titular cadastrado no cargo com a descrição “mesa diretora” ou “removido” que não recebe distribuição.

Além disso, o usuário poderá informar o número de um processo paradigma, quando houver, que pode ser do PJe ou de outro sistema, tratando-se de campo não obrigatório. Esclarecemos que a associação (apensamento) do processo redistribuído com o processo paradigma, se número do PJe, não está sendo realizada automaticamente. Desse modo, quando necessário, a associação deverá ser manual, por meio da tarefa {S} Cumprimentos múltiplos → Associar ou desassociar processo.

Após o preenchimento dos campos obrigatórios, e clicar no botão “salvar”, será possível selecionar as opções “Redistribuir”, para finalizar a atividade, ou “Retornar para analisar processo”, caso em que o processo retornará à tarefa {D} Processos analisar – xxx.

Quando realizada a Redistribuição, o sistema lançará automaticamente a movimentação referente ao tipo realizado, alimentará a aba “Redistribuição” dos autos digitais com os registros pertinentes, e haverá adequação dos pesos da distribuição.

Registre-se, por fim, que a opção “Redistribuir Mesa Diretora ou Removido” não deve ser utilizada quando a distribuição do processo prevento ocorreu em data posterior à remoção do Desembargador, já que, nesse caso, haverá prevenção de câmara, e não de Relator.

Em razão da implantação de uma nova infraestrutura para o sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, que visa incrementar sua capacidade de processamento, será realizada uma manutenção a partir de 19h do dia 13/04/2022, ocasionando a total indisponibilidade dos ambientes de 1º Grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça, com previsão de retorno no dia 17/04/2022. Alertamos que o sistema não realiza a prorrogação automática de prazos processuais no caso de indisponibilidade de sistema, razão pela qual, caso haja necessidade, a prorrogação poderá ser peticionada nos autos em que houver prazo vencendo nessa data, fazendo juntar a certidão de indisponibilidade gerada em https://www.tjes.jus.br/pje/consulta-indisponibilidade/.

Informamos que está habilitada a conclusão de processos e o envio de expedientes para assinatura a todos os Desembargadores e Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor), com remessa a partir de qualquer órgão Julgador Colegiado.

Para realizar o envio do expediente, é necessário utilizar a opção “selecionar gabinete – assinatura expediente” na tarefa {S}{A} Preparar expediente – conferir**. Com relação à conclusão para outros Desembargadores, orientamos que, nas tarefas de Triagem, selecione a opção “Registrar conclusão – Selecionar”, e, em seguida, na tarefa {S} Conclusão – selecionar, utilize a transição “Selecionar gabinete conclusão – Outros Desembargadores”.

Alertamos, por fim, que a conclusão e envio de expedientes para assinatura de outros Desembargadores não deverá ser utilizada para fins de remessa de cumprimentos de Decisões ao Vice-Presidente, já que, nesse caso, será implementada a redistribuição dos autos.

Informamos que a funcionalidade “Retificar Autuação” foi disponibilizada para o perfil “Distribuidor” no sistema PJe em 1º Grau. Para utilizar a ferramenta, o usuário deverá consultar os autos digitais e acessar o menu no canto superior direito da tela, selecionando a opção “Outras ações” → “Retificar autuação”.

Além disso, considerando que não há registro automático dos dados cadastrais alterados em processos no sistema PJe, orientamos que o usuário certifique nos autos a atividade realizada, utilizando, para tanto, a opção de menu “Juntar documentos” dos autos digitais, Tipo de Documento → Certidão – Juntada, Complemento do Movimento → certidão.

O material poderá ser consultado no Portal PJe → Ajuda → Materiais/Manuais → Arquivos Auxiliares, conforme o link que segue:

Clique que aqui  

O Poder Judiciário do Espírito Santo (TJES) informa que o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe fará parada programada no dia 03/03/2022 (quinta-feira), para ajustes e implantação da 5ª Etapa do projeto de expansão PJe (TRIBUNAL PLENO).

Dessa forma, o PJe (1G e 2G) ficará indisponível durante a manutenção do sistema, que será realizada de 08 às 12h em 03/03/2022, podendo o serviço ser restabelecido antes do horário previsto.

Alertamos que o sistema não realiza a prorrogação automática de prazos processuais no caso de indisponibilidade de sistema, razão pela qual, caso haja necessidade, a prorrogação poderá ser peticionada nos autos em que houver prazo vencendo nessa data, fazendo juntar a certidão de indisponibilidade que será disponibilizada em https://www.tjes.jus.br/pje/consulta-indisponibilidade/.

Dessa forma, o PJe (1G e 2G) ficará indisponível durante a manutenção do sistema, que será realizada de 19 às 23h, podendo o serviço ser restabelecido antes do horário previsto.

Alertamos que o sistema não realiza a prorrogação automática de prazos processuais no caso de indisponibilidade de sistema, razão pela qual, caso haja necessidade, a prorrogação poderá ser peticionada nos autos em que houver prazo vencendo nesta data, fazendo juntar a certidão de indisponibilidade que será disponibilizada em https://www.tjes.jus.br/pje/consulta-indisponibilidade/.

A STI identificou comportamento inadequado do PJe com relação à visualização dos processos sigilosos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias cadastradas no sistema. Diante disso, alertamos que o usuário interno deverá observar, na aba “Segredo ou Sigilo” dos Autos Digitais, se o MP/Defensoria Pública/Procuradoria está incluído como visualizador nos processos sigilosos, sendo imprescindível que o ícone que caracteriza a vinculação da Procuradoria ao órgão esteja presente, nessa tela. Caso identifique a ausência do referido ícone, o usuário deverá realizar os seguintes procedimentos:

1 – Verificar se o cadastro do MP/Defensoria Pública/Procuradoria como parte foi realizado com a vinculação da Procuradoria ao órgão. Caso contrário, retificar autuação, utilizando as opções de cadastro de parte: tipo de pessoa → jurídica, órgão público → sim, nome → digitar o nome do órgão ou pessoa jurídica (ex: Ministério Público do ES, Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, etc.)→ clicar no botão “inserir”. Com relação à Defensoria Pública, a vinculação é realizada através do cadastro da própria parte que a Defensoria assiste, no momento de associar a parte ao processo.

2 – Na aba “Segredo ou Sigilo”, selecionar a opção Liberar a visualização para todas as partes. Tal procedimento faz com que apareça o ícone característico das Procuradorias para o MP/Defensoria Pública/Procuradoria nessa tela, concedendo-lhe visibilidade dos autos sigilosos. Caso exista parte que não possa ter visibilidade dos autos é só clicar na lixeira e excluir da relação de visualizadores.
Advertimos que o procedimento não funcionará se a Procuradoria para o MP/Defensoria Pública/Procuradoria já estiver incluída na relação de visualizadores, mas sem o ícone identificador da presença dessas Procuradorias. Nesse caso, o usuário deverá excluir o nome da relação e realizar o procedimento.

Informamos, por fim, que a solução é temporária, uma vez que a inconsistência será tratada pela Equipe do PJe, e, tão logo seja desenvolvida adequação técnica, publicaremos novo aviso.

VisibilidadeProcuradoriasProcessoSigiloso.mp4

O erro que suscitou a correção ocorreu na tentativa de cadastro de Carta de Ordem Cível como Novo processo incidental, em que o menor figurava no polo ativo.

Você sabia?

1) A opção “Novo processo incidental” é utilizada para o protocolo de processos em que a distribuição deva ocorrer “por dependência” a algum outro processo referência (seja físico ou eletrônico). É a opção correta para os casos de prevenção, por exemplo.

2) Acaso a legitimidade para a ação seja do menor, é importante o seu cadastro como parte, utilizando-se o tipo de parte correspondente. O PJe possui ferramentas específicas para garantia do sigilo. O cadastro do respectivo representante, realizado por equívoco, prejudica controles estatísticos e emissões de certidões negativas.

O erro que suscitou a correção ocorreu na tentativa de cadastro de Carta de Ordem Cível como Novo processo incidental, em que o menor figurava no polo ativo.

Você sabia?

1) A opção “Novo processo incidental” é utilizada para o protocolo de processos em que a distribuição deva ocorrer “por dependência” a algum outro processo referência (seja físico ou eletrônico). É a opção correta para os casos de prevenção, por exemplo.

2) Acaso a legitimidade para a ação seja do menor, é importante o seu cadastro como parte, utilizando-se o tipo de parte correspondente. O PJe possui ferramentas específicas para garantia do sigilo. O cadastro do respectivo representante, realizado por equívoco, prejudica controles estatísticos e emissões de certidões negativas.

Nesse sentido, registramos que “a distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial”.

Mas atendendo a peculiaridades e restrições ainda existentes no PJe, foi estabelecido mediante art. 8º do Ato Normativo nº 64/21 que “o delegatário de serviço público procederá, diretamente no sistema PJe, às suscitações de Dúvida (código 100), devendo acompanhar as movimentações processuais e comunicações no Painel do Usuário disponível no sistema”, porém, cumpre ESCLARECER, “a prática de ato processual poderá ser viabilizada por intermédio do servidor responsável na unidade judiciária destinatária da petição (Distribuidor) ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais, nos seguintes casos: (…) III – os casos em que o sistema PJe não viabilizar o cadastramento da ação pelo delegatário de serviço”.

A teor do IRDR TJES 100180022749 fixou-se a tese que “Compete às varas de Fazenda Pública Estadual e Municipal, conhecer, processar e julgar as ações com pedidos de concessão de medidas protetivas de internações voluntária, involuntária e compulsória de pessoas adictas a substâncias que causam dependência química, física ou psíquica” (TJES, Classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 100180022749, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 17/10/2019, Data da Publicação no Diário: 23/10/2019).

Esclarecemos que as Unidades de FAZENDA PÚBLICA DE VILA VELHA, SERRA e CARIACICA possuem Varas Municipal e Estadual separadas, e as competências associadas condicionava o advogado à escolha da competência FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ou FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL quando propunha ação afeta às matérias internação voluntaria, involuntária e compulsória, sendo que, nos termos da tese firmada no IRDR 100180022749, trata-se de competência concorrente.

Por essa razão, CRIADA no sistema PJe as competência “Fazenda Pública Estadual (exceto internações), Fazenda Pública Municipal (exceto internações) e Fazenda Pública (internações voluntária, involuntária e compulsória)”, visando permitir a distribuição equânime das ações de internação voluntaria, involuntária e compulsória entre todas as varas de Fazenda Pública Estadual e Municipal de VILA VELHA, SERRA, CARIACICA.

Orientamos os usuários a utilizarem pelo menos um dos assuntos abaixo, conforme o caso, no cadastramento de ações relativas às matérias de internação em VILA VELHA, SERRA, CARIACICA, visando à escorreita distribuição:
– 12508 Internação compulsória
– 12509 Internação involuntária
– 12510 Internação voluntária

Sabemos que o PJe permite aos usuários a criação livre de registros para o tipo de pessoa “ENTE OU AUTORIDADE”. Trata-se de comportamento normal do sistema, que, no entanto, exige cuidado do usuário, sobretudo do usuário externo, sobre o qual recai o ônus processual de realizar o cadastro adequado dos autos eletrônicos no momento do protocolo de processos.

Por isso, esclarecemos que a opção de cadastro “Ente ou Autoridade” deve ser utilizada apenas para AUTORIDADES que devam figurar no polo dos processos, como, por exemplo, os entes apontados como coatores em Habeas Corpus ou Mandado de Segurança.

Nesse sentido, e tendo em vista a recente implantação dos Habeas Corpus no PJe, esta STI alimentou o banco de dados do sistema com registros dos Juízos que possam figurar como Autoridade Impetrada. O padrão de nomenclatura adotado foi “JUÍZO DE DIREITO DE [CIDADE] – [VARA]”. Exemplo: JUÍZO DE DIREITO DE ARACRUZ – 1ª VARA CRIMINAL.

Relembramos, por oportuno, que o cadastro de Entidades representadas em juízo por Procuradorias, como o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e as Pessoas Jurídicas de Direito Público (ESTADO, MUNICÍPIOS, etc), deve ser feito por meio da opção “PESSOA JURÍDICA”.

O uso da opção “Ente ou Autoridade” para cadastro de Municípios, Estado, etc, neste caso, é incorreto e torna necessária a retificação da autuação.

CADASTRO DE PARTE “ENTE OU AUTORIDADE”

Sabemos que o PJe permite aos usuários a criação livre de registros para o tipo de pessoa “ENTE OU AUTORIDADE”. Trata-se de comportamento normal do sistema, que, no entanto, exige cuidado do usuário, sobretudo do usuário externo, sobre o qual recai o ônus processual de realizar o cadastro adequado dos autos eletrônicos no momento do protocolo de processos.

Por isso, esclarecemos que a opção de cadastro “Ente ou Autoridade” deve ser utilizada apenas para AUTORIDADES que devam figurar no polo dos processos, como, por exemplo, os entes apontados como coatores em Habeas Corpus ou Mandado de Segurança.

Nesse sentido, e tendo em vista a recente implantação dos Habeas Corpus no PJe do Tribunal de Justiça (2º grau), esta STI alimentou o banco de dados do sistema com registros dos Juízos que possam figurar como Autoridade Impetrada. O padrão de nomenclatura adotado foi “JUÍZO DE DIREITO DE [CIDADE] – [VARA]”. Exemplo: JUÍZO DE DIREITO DE ARACRUZ – 1ª VARA CRIMINAL. Esta alimentação já havia acontecido em 1º grau, em relação aos Juízos que usam PJe.

Relembramos, por oportuno, que este cadastro de “ENTE OU AUTORIDADE” é distinto do cadastro de ENTIDADES PÚBLICAS. O cadastro de Entidades representadas em juízo por Procuradorias, como o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e as Pessoas Jurídicas de Direito Público (ESTADO, MUNICÍPIOS, etc), deve ser feito por meio da opção “PESSOA JURÍDICA”.

O uso da opção “Ente ou Autoridade” para cadastro de Municípios, Estado, etc, neste caso, é incorreto e torna necessária a retificação da autuação.

Informamos a implantação de solução para as petições e/ou documentos que não estão sendo juntados automaticamente pelo sistema, até que o CNJ corrija o problema definitivamente.

ALERTAMOS aos usuários internos e externos que, ao verificarem que a petição/documento não foi juntado, NÃO REITEREM A JUNTADA, pois a correção dessa inconsistência será realizada por script todos os dias, às 22h, e, ainda, abrirá um fluxo de petições específico.

Para as Secretarias, será aberta a tarefa [S] Petições ou documentos não lidos – juntados por script, acessos permitidos aos perfis Magistrado, Diretor de Secretaria e Assistente Avançado.

Para os Gabinetes, será aberta a tarefa [G] Petições ou documentos não lidos – juntados por script, acessos permitidos aos perfis de Magistrado, Diretor de Secretaria e Assessor.

A tarefa avisa a existência de petições e/ou documentos juntados via script, tendo em vista que, em razão de inconsistência do sistema, não ocorreu a juntada à época devida.

Para melhor identificação dos documentos juntados por script, foi acrescentado ao campo “Juntado por” o complemento “SISTEMA #data_da_juntada”.

ATENÇÃO:
– Ao clicar em “CIENTE” a tarefa será finalizada.
– Esta implementação não terá efeitos sobre as inconsistências ocorridas anteriormente a 15/11/2021 (somente juntará peticionamentos ocorridos a partir desta data).

Informamos a correção do erro que gerava a duplicação das variações da mesma tarefa “Ato judicial – minutar” no painel do usuário PJe.

A inconsistência possuia repercussão apenas na exibição das tarefas, sem qualquer prejuízo à tramitação do processo.

Provocava, por exemplo, a exibição da tarefa “[G] Ato judicial – minutar sentença” e também de outra tarefa “[G] Ato judicial – minutar sentença sentença”, ou seja, com os complementos duplicados.

A correção impede a ocorrência de novas falhas. Mas, para a reorganização do painel, com o retorno dos processos para uma única tarefa de minuta (no exemplo dado, para a tarefa “Ato judicial – minutar sentença”), é necessário que o usuário transite com o processo. Pode-se, como sugestão, clicar em “tornar despacho” e depois novamente “tornar sentença” ou pode-se clicar em “designar audiência” e depois “retornar para minuta”. É possível utilizar a movimentação em lote para tal finalidade.

Alertamos aos usuários que, ao protocolarem processos no PJe, estejam atentos à vinculação da respectiva Procuradoria à pessoa jurídica de direito público e às demais Entidades Públicas representadas, a serem cadastradas como partes ou participantes nos autos eletrônicos.

Para facilitar o cadastro, recomendamos que a busca seja realizada por NOME, utilizando-se a opção “Jurídica” para “Tipo de pessoa” e selecionando “SIM” para “Órgão Público”. A partir de tais opções, será possível buscar a Entidade pelo nome. Os registros exibidos neste tipo de pesquisa, após selecionados, indicam a existência de Procuradoria regularmente cadastrada para representação, vinculando-a automaticamente no processo.

O mesmo procedimento é adotado pelos usuários internos, ao retificarem a autuação daqueles processos em que o cadastro foi realizado de maneira equivocada.

Esclarecemos que o cadastro não deve ser efetuado utilizando-se da opção “Ente ou Autoridade”, que, por seu turno, é restrita aos casos em que Autoridades figuram na autuação do processo, como ocorre com o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, por exemplo.

Para mais informação, consulte o manual do usuário externo disponível no link https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/pje/files/apostilas/Apostila_Usurio_Externo_Final.pdf.

Informamos que foram realizadas alterações nas tarefas [S] Cumprimentos, [S] Cumprimentos múltiplos e [S] Redistribuir processo.

A tarefa [S] Cumprimentos passou a contemplar em sua interface as opções para seleção das tarefas autônomas. Tais opções compunham, antes, a tarefa [S] Cumprimentos múltiplos, que, por sua vez, foi suprimida do fluxo.

Relembramos que as tarefas autônomas disponíveis para seleção são “Associar ou desassociar processos”, “Audiência”, “Preparar comunicação”, “Preparar expediente”, “Leilão” e “Perícia”.

Portanto, agora, caso deseje abrir múltiplas tarefas autônomas, o usuário deverá selecionar uma ou mais opções desejadas, exibidas na tarefa [S] Cumprimentos e, em seguida, selecionar a transição “Confirmar cumprimentos múltiplos”. As tarefas marcadas serão abertas e o processo seguirá também para a tarefa “[S] Cumprimentos – tarefas autônomas abertas”.

As demais transições destinadas à abertura de outras tarefas a partir de [S] Cumprimentos, continuam disponíveis no ícone “Encaminhar para”, como anteriormente.

Em relação à tarefa [S} Redistribuir processo, a existência de expedientes abertos passa a impedir a redistribuição e, a fim de agilizar a atuação do usuário, foi disponibilizada na tela desta tarefa a funcionalidade para encerramento dos expedientes pendentes.

Informamos que esta STI promoveu alterações na estrutura de sistema que corrigiu as restrições de acesso e manipulação dos autos nas Câmaras Cíveis Reunidas, sem, contudo, trazer repercussões nos procedimentos afetos à usabilidade do PJe.

Registre-se que a remessa dos autos pelas Isoladas para a Vice-Presidência realizar a análise de admissibilidade do RESP/RE se dava por simples “deslocamento” no fluxo, sem alterar o Órgão Julgador, razão pela qual o sistema não disponibiliza vários recursos.

Com as implementações, esclarecemos que após feita a remessa dos autos, passarão a constar como Órgão Julgador do processos as CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Colegiado) e a VICE-PRESIDÊNCIA do Tribunal de Justiça. Além disso, as Câmaras Cíveis Reunidas passam a ter amplo acesso aos recursos do sistema, cumprindo destacar:
– lista de processos em trâmite nas Câmaras Cíveis Reunidas (acervo);
– visibilidade de sigilosos;
– retificação de autos;
– modelos de documentos com indicação do Órgão Julgador;
– publicação diário vinculada à própria Câmara Cível Reunida;
– demais funcionalidades.

No entanto, tratando-se de processos já remetidos às Câmaras Cíveis Reunidas, será necessário transitar os autos pelas tarefas TRIAGEM DE PROCESSO EM CURSO OU TRIAGEM DE PROCESSO JULGADO para obtenção do comportamento esperado.

Por fim, considerando a expressiva alteração para promover as referidas correções, caso alguma inconsistência seja detectada – em que se pese muitos testes tenham sido realizados -, solicitamos informar à STI para as devidas adequações.

Informamos que foi realizado cadastro/alteração de classes e assuntos no sistema PJe, conforme atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, com a liberação das classes 12761 Homologação do Penhor Legal, 14695 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, 12389 Ação de Partilha e 1269 Habeas Corpus Cível, e atualizações na associação classe x assunto para as competências Cível, Família, Juizado Especial da Fazenda Pública e Auditoria Militar. O detalhamento das atividades consta descrito no Aviso de Procedimento nº 01/2021 (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/AVISO_DE_PROCEDIMENTO_ATUALIZACAO_TPU_27_09_2021-1.pdf).

Informamos, ainda, que a relação completa de classes e assuntos habilitados por competência no PJe de 1º grau (https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/RELA%C3%87%C3%83O-DE-CLASSES-X-ASSUNTOS-POR-COMPETENCIA-HABILITADOS-NO-PJE-1GRAU_Versao-04_08_21.pdf) será atualizada no Portal PJe -> Ajuda -> Materiais/Manuais em breve.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) fará parada programada hoje (20/09/21), para publicação de novos fluxos.
Dessa forma, o PJe ficará indisponível durante a manutenção, que será realizada de 19 às 19h30min, podendo o serviço ser restabelecido antes do horário previsto.

Informamos que foi aplicada correção técnica nos ambientes do PJe 1º grau e 2º grau que solucionou os erros de visibilidade de documentos pelo Ministério Público Estadual, usuário do sistema MNI.

As comunicações podem ser expedidas normalmente nos processos em envolvam o MP, utilizando-se de forma ampla as funcionalidades “Preparar Comunicação” e MINIPAC.

O uso do MINIPAC, tanto pelos Gabinetes de Desembargador, quanto pelas Secretarias, para a intimação eletrônica (sistema) simultânea dos participantes do processo, incluindo o Ministério Público Estadual, utilizando-se o próprio Ato Judicial como instrumento de comunicação, apresentou o comportamento esperado.

A comunicação é recebida e os documentos (Ato Judicial e Anexos) ficam bloqueados ao membro do MP, usuário do MNI, enquanto pendente o registro de ciência. Após registrada a ciência, os documentos passam a ficar acessíveis.

O comportamento está de acordo com o que ficou definido pelo CNJ na issue PJEVII-3260.

Processos sigilosos
Ainda está pendente de análise a falha técnica que restringe ao MP o acesso integral ao processo sigiloso em alguns casos.

Para visualizar o processo sigiloso, o MP deve constar da lista de visualizadores com o ícone “pessoas”.

Informamos que a inclusão do MP em tal lista ocorre automaticamente, quando realizada a sua intimação eletrônica, via sistema, desde que esteja corretamente cadastrado na autuação do processo.

Caso o ícone “pessoas” não seja exibido na lista de visualizadores (aba Segredo ou Sigilo), consulte o aviso publicado em 03/02/2021.

Informamos que foi aplicada correção técnica nos ambientes do PJe 1º grau e 2º grau que solucionou os erros de visibilidade de documentos pelo Ministério Público Estadual, usuário do sistema MNI.

As comunicações podem ser expedidas normalmente nos processos em envolvam o MP, utilizando-se de forma ampla as ferramentas da tarefa Preparar Comunicação, inclusive a vinculação de documentos como anexos.

O membro do MP, usuário do MNI, passa a visualizar o documento principal da comunicação e seus anexos, em relação ao seu expediente, após o registro de ciência. Enquanto pendente de ciência, o conteúdo é omitido.

O comportamento está de acordo com o que ficou definido pelo CNJ na issue PJEVII-3260.

Como intimar o Ministério Público?
Alertamos que a intimação do Ministério Público deve ser realizada eletronicamente, pelo meio “Sistema”, mesmo quando ocorre eventual intimação em Audiência, por exemplo.

Os meios de comunicação “pessoalmente” ou “telefone” não enviam as intimações via integração, devido a uma característica específica daquele sistema interno. Portanto, sugere-se evitar o uso de tais meios de comunicação para o MP.

Processos sigilosos
Ainda está pendente de análise a falha técnica que restringe ao MP o acesso integral ao processo sigiloso em alguns casos.

Para visualizar o processo sigiloso, o MP deve constar da lista de visualizadores com o ícone “pessoas”.

Informamos que a inclusão do MP em tal lista ocorre automaticamente, quando realizada a sua intimação eletrônica, via sistema, desde que esteja corretamente cadastrado na autuação do processo.

Caso o ícone “pessoas” não seja exibido na lista de visualizadores (aba Segredo ou Sigilo), consulte o aviso publicado em 03/02/2021.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito recomendou, mediante Ofício-Circular nº 70/2014, que os magistrados expeçam atos judiciais dinâmicos, por meio das funcionalidades disponibilizadas nos sistemas informatizados de gerenciamento de processos.

Esclarecemos que os chamados “atos dinâmicos”, utilizados desde dos idos de 2006 por nossos Magistrados, se tornou uma ferramenta ainda mais importante com o uso do sistema PJe, pois permitem, à Secretaria, eliminar etapas na rotina de trabalho, uma vez que não será necessário confeccionar os documentos de comunicação ( podendo utilizar o próprio ato do magistrado para as citações e intimações).

Este é um convite de adesão à Campanha “PRA QUE FAZER DUAS VEZES? TJES PRÓ ATOS JUDICIAIS DINÂMICOS” que visa, especialmente, aos seguintes pontos:

a) reduzir o retrabalho e fortalecer as equipes das unidades judiciárias através da eliminação de atos intermediários de cunho essencialmente burocrático;

b) criar mecanismos de racionalização das providências, tomando mais eficientes os atos processuais;

c) assegurar a razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, promovendo a economia de tempo .

Contamos com a colaboração de todos!

Esta STI informa a disponibilização de funcionalidade que permite ao usuário interno juntar, nos moldes de protocolo interno, Cartas Precatórias a serem devolvidas e Ofícios diretamente no processo em trâmite no Órgão Julgador destinatário, deflagrando a tarefa “Petições não lidas – protocolo interno”, com os complementos “CP devolvida” ou “Ofício recebido”, a depender do tipo de documento.

Atividade semelhante já estava disponibilizada aos usuários com perfil de Distribuidor e ensejava a abertura da tarefa “Petições não lidas – central de abertura”, que, agora, passará a ser chamada de “Petições não lidas – protocolo interno”, nas variações comum ou “certificar”.

A nova funcionalidade está habilitada ao Diretor de Secretaria e ao Assistente Avançado. O usuário deverá acessar o processo de destino em “Pesquisar” –> “Processo” e, na página daqueles autos digitais, utilizar a opção “Juntar documentos”, procedendo à respectiva juntada e, logo em seguida, clicando na opção “Iniciar atividade de digitalização”, tudo no bojo do processo da Vara destinatária do documento.

Por esta razão, poderá ser utilizada para a devolução de Precatórias ou protocolo de Ofícios apenas quando se tratar de processos públicos, já que, via de regra, os servidores não possuem acesso aos processos sigilosos de outras Varas.

Ao proceder à juntada, é importante que o servidor selecione os tipos de documentos “Carta Precatória devolvida” ou “Ofício recebido”. Apenas esses tipos estão parametrizados para abrir a tarefa “Petições não lidas”, nestes moldes.

Ressaltamos, ainda, que a tarefa “Petições não lidas – protocolo interno”, com o complemento “CP devolvida”, contém ferramenta que permite registrar a ciência ou encerrar o expediente imediatamente. Considerando que a juntada é efetuada diretamente pelo Juízo Deprecado (art. 11, §3º, do Ato Normativo nº 64/2021), o servidor do Juízo Deprecante poderá alimentar a função de controle de prazos com agilidade, registrando a ciência com a data efetiva da juntada ou com a data da comunicação, a depender da situação processual.

Por fim, atenta-se que a tarefa “Petições não lidas” é aberta para usuários da Secretaria e também poderá ser assinalada aos usuários do Gabinete, quando o processo estiver concluso.

Esta STI informa a realização de alterações e melhorias nas tarefas de Triagem, bem como em algumas tarefas que compõem o fluxo de processos inertes (suspensão, cancelamento e arquivamento provisório).

Nas tarefas [S] Triagem inicial, [S] Triagem de processo em curso e [S] Triagem de processo julgado, foi incluída ferramenta que permite o encerramento imediato dos expedientes do processo.

A existência de expedientes abertos impede a suspensão do processo, seu cancelamento, o encaminhamento à Instância Superior, o arquivamento provisório e o arquivamento definitivo. Havendo necessidade de encerrar os expedientes nas Triagens, basta selecionar o(s) ato(s) de comunicação exibido(s) e clicar em “encerrar expedientes selecionados”. Para que eventual transição, antes oculta, passe a ser exibida, é necessário abrir novamente a tarefa.

Ainda com relação às Triagens, foram atualizados os avisos sobre as condições para o Cancelamento, o Arquivamento provisório e o Arquivamento definitivo do processo. Ressaltamos que, quando o processo não atende às condições necessárias, as opções respectivas são ocultadas, impedindo sua seleção.

Houve, também, alteração no nome das transições para “Selecionar motivo de cancelamento” e “Selecionar motivo de suspensão”.

Para o cancelamento, o tipo de cancelamento selecionado na nova tarefa [S] Cancelado – selecionar implicará o lançamento do movimento processual correspondente.

Para a suspensão, o tipo de suspensão selecionado na tarefa [S] Suspensão – selecionar será informado como complemento ao nome da tarefa [S][I] Suspenso (~tipo de suspensão).

Além disso, foi disponibilizada nova ferramenta que permite registrar uma data final para o controle do tempo de suspensão. Após selecionado o tipo de suspensão, o usuário poderá (é opcional) selecionar o tipo e a quantidade de prazo, salvando a data final escolhida.

Após clicar em “salvar data”, o processo será encaminhado para a nova tarefa [S][I] Suspenso com data fim (~tipo de suspensão). Mas, atenção! Para visualizar o processo nesta nova tarefa, é necessário atualizar a página.

Vencida a data final registrada, o sistema encaminhará o processo para a nova tarefa [S][I] Suspensão – prazo finalizado (~tipo de suspensão), que funciona como um alerta ao usuário. É importante informar que o processo permanece com a situação “suspenso”. Tais atividades prestam-se a mero controle interno. Não geram movimento processual, nem qualquer informação ao usuário externo. Veja o vídeo explicativo na página de Ajuda do Portal PJe (https://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/videos/usuario-interno/).

Para os processos que estão suspensos atualmente, será disponibilizada a transição “migração”, pela qual poderão ser encaminhados à nova tarefa com a ferramenta de registro de data fim.

As alterações estão em fase de observação e eventuais correções serão realizadas sem qualquer prejuízo à utilização do sistema pelas Unidades Judiciárias.

Orientamos que o Advogado Dativo, nomeado para atuação no feito, deve ser vinculado ao processo eletrônico, utilizando-se o tipo de parte “Advogado”, mesmo tipo usado para a vinculação de quaisquer Advogados.

O tipo de parte específico “Advogado Dativo” apresentou mau comportamento no sistema e, portanto, encontra-se inativo. A falha está em análise pelo CNJ, na issue PJEVII-4755, e, tão logo solucionada, publicaremos novo aviso.

Ressaltamos às chefias que se atentem à existência de algum Advogado porventura cadastrado nos autos com o tipo de parte “Advogado Dativo”, para que procedam à alteração da denominação.

Para regularizarem os processos, o “Advogado Dativo”, assim denominado na autuação, deverá ser inativado (excluído) e, em seguida, vinculado novamente, sob a denominação “Advogado”.

As Unidades poderão utilizar ferramentas como etiquetas e lembretes para identificar com maior visibilidade os processos que possuem atuação de Advogados Dativos.

RECOMENDAMOS que os advogados realizem o cadastro e distribuição das ações primeiramente para, depois disso, realizarem o cálculo das custas (SALVO se o procedimento exigir preparo prévio), visto que esse procedimento vincula a Guia ao processo, dada a obrigatoriedade constante no Art. 8°, § 2° do Ato Normativo 64/2021.

ALERTA-SE que caso não haja a vinculação das custas, o Juízo não tem como aferir se houve recolhimento em relação aos autos. Diante disso, o processo ficará paralisado “aguardando o recolhimento”, podendo culminar no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO por ausência do recolhimento.

Caso a Secretaria da vara constate não ter havido a vinculação das custas aos autos e tenha acessos ao número da Guia, deverá realizar a vinculação conforme orientações constantes no Portal do PJe: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/CustasVincGuias.mp4.

Esta STI informa a realização de alterações e melhorias no fluxo composto pelas tarefas de minuta e assinatura dos atos judiciais.

A alteração realizada permite o controle pelo Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – BNPR, do Conselho Nacional de Justiça, dos atos judiciais vinculados aos movimentos que registram a suspensão processual por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, por Recurso Especial Repetitivo, por IRDR ou por Suspensão em IRDR (SIRDR) determinada pelos Tribunais Superiores.

Além disso, foi disponibilizada ferramenta que permite ao Magistrado marcar determinado ato judicial como sigiloso, bem como foi acrescentado o complemento dinâmico “corrigir” ao nome da tarefa [G] Ato judicial – minutar, que será preenchido quando o processo “retornar para minuta”.

Esta STI informa a realização de alterações e melhorias no fluxo composto pelas tarefas de minuta e assinatura dos atos judiciais.

A alteração realizada permite o controle pelo Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – BNPR, do Conselho Nacional de Justiça, dos atos judiciais vinculados aos movimentos que registram a suspensão processual por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, por Recurso Especial Repetitivo, por IRDR ou por Suspensão em IRDR (SIRDR) determinada pelos Tribunais Superiores.

Além disso, foi disponibilizada ferramenta que permite ao Magistrado marcar determinado ato judicial como sigiloso, no momento da sua minuta.

Esta STI informa a realização de alterações e melhorias no fluxo composto pelas tarefas de minuta e assinatura dos atos judiciais.

A alteração realizada permite o controle pelo Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios – BNPR, do Conselho Nacional de Justiça, dos atos judiciais vinculados aos movimentos que registram a suspensão processual por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, por Recurso Especial Repetitivo, por IRDR ou por Suspensão em IRDR (SIRDR) determinada pelos Tribunais Superiores.

Além disso, foram disponibilizadas ferramentas que permitem ao Magistrado marcar determinado ato judicial como urgente ou como sigiloso, bem como assinar atos já nas tarefas de minuta e também encaminhar o processo diretamente à Secretaria após a assinatura.

Por fim, foi criada nova tarefa que permite a designação de Audiências no momento da minuta dos atos Judiciais, disponibilizando ao usuário com perfil de Gabinete a opção de realização desta tarefa, antes restrita ao fluxo de Secretaria.

Processos que se encontram atualmente nas tarefas “Ato judicial – minutar” e “Ato judicial – confirmar” deverão transitar pela “migração” para que as respectivas atividades possam ser concluídas. Alertamos, desde já, que a migração não implicará perda das minutas porventura salvas anteriormente.

Informamos que foi disponibilizada uma planilha de consulta contendo a relação CLASSE X ASSUNTOS associados às competências implantadas no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito.

Clique aqui

Documentos inválidos

Informamos que esta STI realizará nova exclusão do registro de documentos inválidos na tela dos autos digitais.

Conforme informado anteriormente, no aviso publicado em 02/06/2021, tratam-se de documentos inválidos, desprovidos de assinatura e com conteúdo indisponível, que, no entanto, por erro de sistema, constam com data de juntada nos processos eletrônicos.

A listagem dos processos que possuem documentos nessa situação pode ser acessada neste link  https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/DOCS_JUNTADOS_NAO_ASSINADOS-3.pdf.

Os documentos corrompidos, neste caso, possuem outros documentos anexos válidos que, no entanto, não serão afetados pela correção técnica.

Reforçamos que a exclusão consiste em mera adequação técnica dos autos digitais às regras de negócio do PJe, que exigem a assinatura do documento para sua exibição no processo eletrônico, sobretudo considerando que o conteúdo do documento encontra-se indisponível e corrompido. Pontuamos, ainda, que não é possível a recuperação do documento, em virtude da ausência de assinatura.

Esclarecimentos sobre cada processo específico poderão ser solicitados pontualmente a esta STI, por meio da abertura de chamado junto ao HelpDesk ou à Central de Serviços.

A correção técnica será realizada 05 (cinco) dias úteis após a divulgação deste aviso.

PROBLEMA DE VISUALIZAÇÃO DE PROCESSOS REDISTRIBUÍDOS PARA AS COMPETÊNCIAS FAMÍLIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE

A STI identificou problema no sistema com relação a processos não sigilosos que, quando redistribuídos para Unidades Judiciárias de competência sigilosa (Família e Infância e Juventude), geram a perda de visibilidade dos autos das partes cadastradas.

Diante disso, enquanto não implementada solução definitiva, orientamos os usuários atuantes em Unidades Judiciárias de competência de Família e Infância e Juventude que, ao analisarem os processos recebidos na tarefas [S] Processos redistribuídos, verifiquem se as partes cadastradas constam como visualizadores, e, caso identifiquem sua ausência, realizem a inclusão dos visualizadores pertinentes na aba Segredo/Sigilo dos autos digitais.

Após reiterada análise dos erros de visibilidade de documentos pelos usuários do sistema MNI, juntamente com equipe técnica do Ministério Público Estadual, informamos que o bloqueio de visibilidade ocorre, atualmente, apenas na seguinte situação:

Qualquer documento do processo, quando vinculado como anexo à comunicação expedida, passa a ficar inacessível ao Ministério Público, enquanto o expediente estiver pendente de ciência pelos destinatários.

A visibilidade é reestabelecida após o encerramento do expediente ao qual foram vinculados os documentos.

A vinculação de documentos como anexos à comunicação ocorre na última etapa da tarefa Preparar Comunicação e presta-se, apenas, a facilitar a impressão de documentos, para as comunicações enviadas via correios, e a facilitar a identificação de documentos anexos, na intimação eletrônica.

Portanto, sugerimos que os usuários não vinculem documentos como anexos às comunicações, quando o Ministério Público estiver atuando no processo.

Como forma de identificar eventuais anexos, basta mencionar os ID’s dos documentos na própria comunicação.

Tão logo solucionada esta questão por completo, novo aviso será publicado.

Atenção! A falha mencionada restringe a visibilidade de documentos vinculados ao expediente. Não restringe o acesso ao processo inteiro. Portanto, acaso o erro seja de acesso ao processo, verifique as configurações de Segredo e Sigilo. Vide aviso publicado a respeito em 03/02/2021.

Tendo em vista a publicação do Ato Normativo nº 64/2021, vimos informar que, em 26/08/2021, haverá expansão do PJe para as Unidades especificadas no anexo ao referido ato (vide relação completa da implantação em https://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/), trazendo, também novas regras de procedimento para todo o Poder Judiciário/ES, entre as quais destacamos:

1) As entidades da administração pública indireta, vinculadas à União, ao Estado e aos Municípios do Espírito Santo também devem se cadastrar no PJe, encaminhando formulário à STI, para atuar via “Módulo Procuradoria” e receberem citação/intimações eletrônicas. Caso não estejam cadastradas (não apresentem aquele ícone representativo), recomendamos fazer a intimação pelos meios ordinários, alertando a respeito do dispositivo normativo m vigor (art. 3º, § 2º, incisos I e II).

2) Em regra, cumpre à parte interessada a prática dos atos processuais, mas além das exceções já regulamentadas pelo Ato Normativo nº 37/21, este ato ainda estabeleceu que cumpre ao DISTRIBUIDOR o cadastro das ações recebidas por declínio de competência e das cartas precatórias/ordem de juízos que não utilizam o PJe/ES quando o ato for do interesse do Ministério Público e da Defensoria Pública de qualquer esfera; da Pessoa Jurídica de Direito Público de outros Estados e Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo (art. 8º, § 1º, IV e V C/C art. 11,§ 1º, II in fine).

Vimos ALERTAR que se utilizada uma decisão/documento como documento principal (ou quando vinculado ao expediente) para a intimação simultânea de várias partes, a sua visualização na lista de documentos do processo passa a ficar indisponível para quem utiliza o Módulo de Nacional de Interoperabilidade – MNI, enquanto os expedientes que têm este documento como principal estiverem com a ciência pendente. Ou seja, o usuário de MNI fica sem visibilidade do documento, muito embora ao acessar o expediente o sistema já registre ciência, disparando prazo para A sua manifestação.

Nesse sentido, temos constatado muitas ocorrências envolvendo o Ministério Público Estadual/ES, vez que utiliza o MNI para integração do sistema GAMPS com o PJe.

Diante disso, RECOMENDAMOS às Secretarias que:

1) não utilizem como documento principal uma decisão/despacho/sentença (ou qualquer outro documento) para realizar, no mesmo expediente, intimações a diversas partes, se entre elas estiver presente alguma parte que utilize o MNI;
2) nesse caso, ao preparar a comunicação, também não anexem documentos do processo (apenas indique o numero dos id’s).

Por todo exposto, para garantir a visualização de documentos pelo MP (ou de qualquer usuário do MNI), até uma solução definitiva pelo CNJ, ORIENTAMOS que na sua intimação seja feita em separado, usando “documento novo”, e não adicionem anexos ao expediente (somente mencionem os id’s).

Reiteramos que caberá ao representante da parte interessada, nos demais casos, a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, a teor do Ato Normativo nº 37/2021.

A Procuradoria Geral de Justiça/ES tem noticiado, reiteradas vezes, que o PJe – Processo Judicial Eletrônico vem apresentando problemas de visualização dos documentos pelos membros do Ministério Público (Vide OF/SPGI /nº0205956-SEI 7002040-36.2020.8.08.0000 e OF/SPGI /nº0205956 – SEI 7002932-42.2020.8.08.0000, além de inúmeros chamados), impedindo que o membro se manifeste tempestivamente.

Nos testes de verificação e análise normativa afetas ao PJe, constatamos que o documento objeto de intimação realmente fica oculto “quando vários atores processuais forem simultaneamente intimados”, para quem utiliza o MNI.

Mas há outros detalhes determinantes para essa ocorrência, conforme esclarecimentos que seguem:

1. ERRO DE SISTEMA: O sistema PJe apresenta inconsistência quando a comunicação é realizada via MNI se a decisão for utilizada como documento principal para realizar a intimação, enquanto não esgotada a ciência por todas as partes do expediente. Em outras palavras, disparada a intimação para várias partes/interessados, e estando o MPES entre elas, somente depois que todas as outras partes tomarem ciência da intimação no sistema (seja expressa ou presumida), a visibilidade do documento será disponibilizada para o MPES (pois o MP não opera diretamente no sistema PJe, pois usa o MNI). Nessa hipótese, muito embora consiga registrar a ciência da intimação, não tem visibilidade do documento/decisão, e o sistema abre o prazo para a sua manifestação.

RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO (DEFINITIVA): Cumpre exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça atuar para uma solução definitiva para o caso em apreço, e, nesse sentido, informamos que o problema já está sendo tratado na ISSUE PJE Versão 2.0 – Heliodora PJEVII-3260, e que este tribunal a está acompanhando para promover à atualização no PJe/ES, assim que disponibilizada a solução.

Mas, além desse fundamento para as constatadas restrições de visibilidade do Ministério Público, ou seja, o uso do MNI, o PJe traz várias outras regras de visibilidade de documentos que também impactam o acesso às decisões, não se tratando, porém, de erro de sistema (é bom que se diga), sendo, na verdade, regras de negócio aplicadas ao sistema PJe em razão de definição estabelecida pelo CNJ, a exemplo da RN 584 regra geral de intimação, in verbis:

RN 584 Item 1. Quando um documento for utilizado como documento principal de um expediente (Visualização de expedientes), a sua visualização na lista de documentos do processo passa a ficar indisponível para todos os usuários externos ao sistema enquanto os expedientes que têm este documento como principal estiverem com a ciência pendente (Registrar Ciência);

RN 584 Item 2. Documentos associados ao expediente, mas que não foram utilizados como documento principal do expediente não deverão ter a sua visibilidade alterada, se já eram visíveis antes, permanecem visíveis aos usuários, mesmo que o expediente esteja pendente de ciência;

RN 584 Item 3. Caso um mesmo documento seja utilizado para dois expedientes diferentes como documento principal, quando o destinatário de um dos expedientes registrar a ciência pelo painel do advogado ou pela aba expedientes (detalhes do processo) ele terá acesso ao conteúdo deste documento principal e poderá visualizar o conteúdo deste documento principal apenas pelo painel do advogado ou pela aba expedientes (detalhes do processo), não podendo visualizar o conteúdo do documento pela lista de documentos (detalhes do processo) enquanto ainda houver expedientes pendentes de ciência que utilizem este documento como documento principal.

Temos constatado que, muito embora haja a restrição de visibilidade apontada pelo MP – seja por inconsistência descrita na ISSUE CNJ PJEVII – 3260 ou em razão do comportamento do sistema em função das regras de negócio do PJe expostas– , em alguns casos, recebemos chamados nos quais a alegada restrição de visualidade de documentos não se enquadra em qualquer dos casos narrados – o que nos faz inferir tratar-se de uma questão de adaptação na usabilidade da ferramenta, razão pela qual esta STI sugeriu uma vídeo conferência com a Procuradoria Geral de Justiça para maiores esclarecimentos.

Interna corporis, RECOMENDAMOS que este Tribunal adote medidas de contorno para viabilizar ao MPES a visibilidade das decisões (mesmo na hipótese do erro apontado ISSUE CNJ PJEVII – 3260), como condição inafastável para garantir a sua plena atuação.

Seguem orientações:

GABINETE: até a solução da ISSUE CNJ PJEVII – 3260 pelo CNJ, recomendamos ao Gabinete que se exima de realizar intimações que envolvam o MPES (sendo esta feitas exclusivamente pelas Secretarias). Justificativa: só é possível disparar a intimação no “MINI PAC” usando a decisão como documento principal (o que impede a relatada visibilidade de documentos pelo MPES via MNI).
SECRETARIAS: observem a metodologia descrita no item 2 da RN 584 ou disparem intimações exclusivas para o MP, até a liberação da correção da ISSUE PJEVII-3260 pelo Conselho Nacional de Justiça (quando será possível usar a decisão como documento principal para disparar intimações sem com isso haver restrição de visibilidade via MNI).

OUTROS ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES:

1. MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade.
A comunicação entre os diferentes sistemas dos órgãos do Judiciário brasileiro é possível pelo MNI. Atualmente, somente o Ministério Público Estadual faz uso do Módulo Nacional de Interoperabilidade – MNI para comunicação com o nosso sistema, o que propicia ao MP utilizar o seu próprio sistema, sem precisar acessar o Painel do PJe para atuar ou receber intimações.

2. Registre-se que ainda que tomemos todas as providências mencionadas para permitir a visibilidade, caso o membro do MP não registre ciência da intimação, não terá visibilidade do documento, uma vez que essa é uma condição/RN aplicada à integração via MNI (e temos constatado hipóteses que se enquadram nesse caso).

Em decorrência de análise realizada primeiramente no âmbito do TJ, identificamos algumas situações em que o voto do Magistrado Relator, embora anteriormente liberado, passa a ficar bloqueado aos Vogais, e até mesmo para o próprio Relator, após o encerramento da Sessão, nos processos com pedido de vista, adiados ou retirados de pauta, em Turma Recursal.

A ocorrência do erro é sinalizada nas tarefas “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais” e “[JC] Vogal – minutar voto” pela mensagem “Voto do relator não liberado. Somente é possível votar neste colegiado com voto prévio do relator.”

A fim de viabilizar com celeridade a correção e o acesso ao voto do Relator, será disponibilizada apenas nos processos com o referido erro a transição “Liberar voto (caso voto não disponível)” na tarefa “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais”.

Portanto, identificado o problema, basta que o Relator encaminhe o processo até a tarefa “[JC] Relator – aguardando sessão – com liberação para vogais” e, em seguida, clique na transição “Liberar voto (caso voto não disponível)”.

Papeis:

Administrador
Administrador de Modelos
Assessor
Assistente Avançado
Assistente Básico
Magistrado
Secretário
Secretário Sessão

Informamos que a lista de processos distribuídos no sistema PJe/TJES (processos que tramitam no E. Tribunal de Justiça) passou a ser disponibilizada pela Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Tribunal, no Diário da Justiça.

Informamos que esta STI localizou diversos documentos inválidos, desprovidos de assinatura e com conteúdo indisponível, que, no entanto, por erro de sistema, constam com data de juntada nos processos eletrônicos.

A presença de tais documentos nos autos ocasiona erros em algumas tarefas do fluxo, tais como Preparar comunicação e Instância Superior – encaminhar, bem como impossibilita o acesso a algumas abas dos autos digitais.

Para a respectiva correção técnica, será realizada a exclusão do registro de tais documentos corrompidos na tela dos autos digitais. A listagem dos processos que possuem documentos nessa situação pode ser acessada neste link https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/DOCS_JUNTADOS_NAO_ASSINADOS-1.pdf.

Reforçamos que a exclusão consiste em mera adequação técnica dos autos digitais às regras de negócio do PJe, que exigem a assinatura do documento para sua exibição no processo eletrônico, sobretudo considerando que o conteúdo do documento encontra-se indisponível e corrompido. Pontuamos, ainda, que não é possível a recuperação do documento, em virtude da ausência de assinatura.

Esclarecimentos sobre cada processo específico poderão ser solicitados pontualmente a esta STI, por meio da abertura de chamado junto ao HelpDesk ou à Central de Serviços.

A correção técnica será realizada 05 (cinco) dias úteis após a divulgação deste aviso.

Observação: A presença de documento inválido nos autos pode impedir também a minuta de outros documentos, a partir de alguns modelos específicos. Nessa situação, acaso verificado tal erro, outros modelos podem ser utilizados para a respectiva minuta.

Foram realizados diversos testes para a aferição do atual comportamento do PJe quanto ao Cadastramento do advogado e repercussões da atuação no sistema, pautados nas respectivas regras de negócio definidas pelo CNJ (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Regras_de_neg%C3%B3cio).
Nesse sentido, informamos:

O cadastro do usuário advogado no sistema PJe (versão 2.1.5.0), atualmente, é definido no momento da realização de login no sistema, com o uso do Certificado Digital.
Vide o que dispõe o Manual do Advogado, disponível no link http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado:
“Como realizar o cadastro do advogado no PJe
Novos advogados do sistema que já possuam o certificado digital, não precisarão se deslocar ao tribunal para a realização do cadastramento. No entanto, primeiramente deverão se cadastrar no sistema, utilizando o certificado digital. Portanto, para se cadastrarem no PJe deverão estar de posse do seu certificado digital e em um equipamento já configurado para o seu uso e deverão seguir os passos:

Passo 1: Na tela de identificação de usuário, insira seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token), e acione o botão “Certificado digital” neste momento, o PJe fará uma pesquisa na OAB e na Receita federal e se encontrar o registro do usuário como advogado, fará o seu cadastro com o perfil de advogado, caso contrário o usuário será cadastrado com JusPostulandi.”
Esclarecemos que a assinatura do Termo de Compromisso é essencial para que o advogado acesse o Painel do representante processual e valide o cadastro, e assim, por consequência, possa visualizar suas intimações.

No entanto, alertamos que, a partir do login no sistema com o certificado digital, o usuário já está, inclusive, habilitado para o recebimento de intimações eletrônicas, caso seja vinculado a algum processo (independentemente da assinatura do referido Termo de Compromisso). A respeito, citamos a Regra de Negócio CNJ nº 501:

RN 501:
“Os expedientes construídos na tarefa preparar comunicação do fluxo preparar ato de comunicação podem ser enviados pelos meios de comunicação restringidos pela regra de domínio RD95. O envio de expedientes por meio eletrônico (E – Enviar via sistema) só deve estar disponível para partes que estejam devidamente cadastradas no PJe com seu certificado definido (ou seja, a parte confirmou seu cadastramento através de login no sistema) ou partes que possuam representante devidamente cadastrado no PJe.”

Conforme conhecido, a movimentação em lote de processos na tarefa “Ato Judicial – concluir” vem apresentando erro quando, anteriormente, o ato judicial é assinado por meio do menu “Assinaturas”, ferramenta que permite a assinatura em lote dos atos judiciais.

Ou seja, uma vez realizada a assinatura do ato judicial por meio do “assinador”, os processos transitam para a tarefa “Ato Judicial – concluir” e, então, a movimentação em lote passa a não funcionar. O erro impede, por exemplo, que esses processos assinados em lote sejam encaminhados à Secretaria também em lote.

Na realidade, observamos que a referida “movimentação em lote” volta a funcionar após clicarmos nos processos assinados, abrindo a tarefa Ato Judicial – concluir. Também é possível movimentar em lote quando os atos judiciais são assinados dentro da tarefa “Ato Judicial – confirmar”.

Esclarecemos que, após esgotadas as tentativas internas de correção, esta STI reportou a questão ao CNJ, por meio da issue “PJEVII-4944 [TJES] Movimento em lote só funciona após clicar nos processos (Problema ocorre nos processos que foram assinados pelo menu assinatura na tarefa anterior)”.

Neste momento, aguardamos a manifestação da equipe técnica do CNJ e, tão logo solucionado o problema, publicaremos novo aviso.

“O PJe exibe a OAB principal que é informada no momento do cadastro do advogado no sistema (vinculação realizada pelo advogado quando do seu credenciamento no sistema), não sendo possível que a alteração seja feita diretamente pelo usuário ou pelo advogado, razão pela qual a solução de problemas semelhantes sempre dependerá da abertura de chamado, para que a STI possa realizar a referida modificação.

Esclarecemos que a alteração do cadastro de advogado quando realizada pela STI impacta todos os processos que tramitam no PJe/ES no ambiente em que seja executada – e não somente os autos do processo atinente à demanda do chamado.

Entendemos a necessidade de melhoria no sistema para solução definitiva do problema, e faremos a solicitação junto ao CNJ, porém, temos que aguardar uma nova versão (sem prazo), quando será noticiado no Quadro de Avisos.”

“Implantamos nesta data uma solução para as petições e/ou documentos que não estão sendo juntados automaticamente pelo sistema, até que o CNJ corrija o problema definitivamente.

ALERTAMOS aos usuários internos e externos que, ao verificarem que a petição/documento não foi juntado, NÃO REITEREM A JUNTADA, pois a correção dessa inconsistência será realizada por script todos os dias, às 22h, e, ainda, dispará um fluxo de petições específico:

Tarefas:

SECRETARIA: [S] Petições ou documentos não lidos – juntados por script
–>Acessos permitidos: Magistrado, Diretor de Secretaria e Assistente Avançado

GABINETE: [G] Petições ou documentos não lidos – juntados por script
–>Acessos permitidos: Magistrado, Diretor de Secretaria e Assessor
Finalidade: avisa a existência de petições e/ou documentos juntados via script, tendo em vista que, em razão de inconsistência do sistema, não ocorreu a juntada à época devida.
Para melhor identificação dos documentos juntados por script, foi acrescentado ao campo “Juntado por” o complemento “SISTEMA #data_da_juntada”.

ATENÇÃO:
– Ao clicar em “CIENTE” a tarefa será finalizada.
– Esta implementação não terá efeitos sobre as inconsistências ocorridas anteriormente a esta data (somente juntará peticionamentos ocorridos a partir desta data).”

Informamos que o Requerente, de forma imprescindível, deverá informar ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial o CPF ou CNPJ, visando à sua regular identificação, a teor do Art. 15 da Lei 11.419/06, in verbis:

Art. 15. Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal.

DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO – AUSÊNCIA DE CNPJ/CPF DO REQUERENTE
Diante dessa restrição, caso seja necessária a distribuição de ação cujo Requerente não possua o CPF/CNPJ, orientamos ao usuário externo observar o seguinte procedimento:

USUÁRIOS EXTERNOS – CADASTRAMENTO DO REQUERENTE:
A exigência do CNJP/CPF é uma regra de negócio estabelecida para o cadastro das partes no PJe, em conformidade com o art. 15, da Lei 11.419, ficando o usuário externo impedido de realizar a distribuição da ação se ausente essa identificação.

Diante dessa restrição, o advogado terá que dirigir-se à central de atermacao/distribuição da comarca, a quem caberá o cadastro e distribuição do feito, uma vez que somente ao perfil de usuário interno é habilitada a possibilidade de cadastro da ação sem o CNPJ/CPF.

Informamos que a tarefa “Instância Superior – encaminhar”, na aba “partes”, exibe todas as partes do processo, inclusive aquelas “inativas” e “baixadas”. Conforme a Regra de Interface 22 (RI 22), este é o comportamento normal do sistema. No entanto, verificamos que tais dados, algumas vezes, podem impedir a efetiva remessa do processo ao TJ ou à Turma Recursal.

Portanto, orientamos que, verificada a impossibilidade na remessa, o usuário siga o seguinte procedimento:
1) Atualize a página e acesse a aba “partes”, na tarefa “Instância Superior – encaminhar”;
2) Exclua a parte inativa ou baixada, clicando no ícone lixeira;
3) Avance até a última aba da tarefa “Instância Superior – encaminhar” e clique em “gravar”, para salvar as novas configurações de remessa;
6) Clique, por fim, em “remeter”.

A respeito da exclusão de partes da tarefa “Instância Superior – encaminhar”, alertamos que, após a migração para a versão 2.1.5.0, essa funcionalidade passou a apresentar inconsistência, conforme esclarecido na Documentação sobre a migração, disponível no site do TJES. Para a exclusão, orientamos que o usuário preencha todas as configurações de remessa, sem excluir a parte, e avance até a última aba para GRAVAR a configuração. Em seguida, saia da tarefa e, após, retorne ao mesmo processo. Nesse momento, dirija-se diretamente para a aba “partes” e realize a exclusão. Avance até a última aba, clique em gravar e clique em remeter. O mesmo procedimento se aplica à inversão ou duplicação de polos.

Por fim, é importante que o usuário se atente à diferença entre “inativar” e “baixar” partes no PJe. Em resumo, quando a exclusão da parte se deve a erro de cadastro, deve ser utilizada a opção “INATIVAR”. A opção “BAIXAR”, por sua vez, deve ser utilizada nas hipóteses de exclusão processual, como, por exemplo, por ilegitimidade da parte ou para formação de outros autos. Confira todas as diferenças detalhadas no aviso publicado no Quadro de Avisos do PJe em 01/06/2020.

Recentemente, identificamos algumas situações em que o voto do Desembargador Relator, embora anteriormente liberado, passa a ficar bloqueado aos Vogais, e até mesmo para o próprio Relator, após o encerramento da Sessão, nos processos com pedido de vista, adiados ou retirados de pauta.

A ocorrência do erro é sinalizada nas tarefas “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado” e “{JC} Vogal- minutar voto” pela mensagem “Voto do relator não liberado. Somente é possível votar neste colegiado com voto prévio do relator.”

A fim de viabilizar com celeridade a correção e o acesso ao voto do Relator, será disponibilizada apenas nos processos com o referido erro a transição “Liberar voto (caso voto não disponível)” na tarefa “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado”.

Portanto, identificado o problema, basta que o Relator encaminhe o processo até a tarefa “{JC} Relator – aguardando sessão voto liberado” e, em seguida, clique na transição “Liberar voto (caso voto não disponível)”.

Atenção!

Segundo o art. 15 da Lei nº 11.419/2006, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à Justiça, deverá ser informado, no ato da distribuição, o CPF ou o CNPJ da parte que figure no polo ativo da ação.

Nesse sentido, a identificação do polo ativo é obrigatória nos protocolos de processos realizados no PJe por Advogados, bem como por Procuradores e Defensores Públicos.

A permissão de cadastro do polo ativo do processo sem documentos foi concedida apenas aos usuários internos deste E. TJES.

Portanto, havendo impossibilidade na informação do CPF ou CNPJ, a distribuição poderá ser feita, presencialmente, perante o servidor Distribuidor, por meio de petição fundamentada. A rigor, a procedência da impossibilidade poderá ser analisada pelo juiz da causa após a distribuição.

A STI identificou comportamento inadequado do PJe com relação à visualização dos processos sigilosos pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias cadastradas no sistema.

Diante disso, alertamos que o usuário interno deverá observar, na aba “Segredo ou Sigilo” dos Autos Digitais, se o MP/Defensoria Pública/Procuradoria está incluído como visualizador nos processos sigilosos, sendo imprescindível que o ícone que caracteriza a vinculação da Procuradoria ao órgão esteja presente, nessa tela. Caso identifique a ausência do referido ícone, o usuário deverá realizar o seguinte procedimento:

1 – Verificar se o cadastro do MP/Defensoria Pública/Procuradoria como parte foi realizado com a vinculação da Procuradoria ao órgão. Caso contrário, retificar autuação, utilizando as opções de cadastro de parte: tipo de pessoa → jurídica, órgão público → sim, nome → digitar o nome do órgão ou pessoa jurídica (ex: Ministério Público do ES, Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, etc.)→ clicar no botão “inserir”. Com relação à Defensoria Pública, a vinculação é realizada através do cadastro da própria parte que a Defensoria assiste, no momento de associar a parte ao processo.

2 – Na aba “Segredo ou Sigilo”, tornar o processo público e, logo em seguida, atribuir sigilo novamente. Tal procedimento faz com que apareça o ícone característico das Procuradorias para o MP/Defensoria Pública/Procuradoria nessa tela, concedendo-lhe visibilidade dos autos sigilosos.
Advertimos da importância de que o procedimento descrito no item 2 seja realizado ato contínuo, diante da possibilidade de visualização do processo sigiloso nesse interstício.

Informamos, por fim, que a solução é temporária, uma vez que a inconsistência será tratada pela Equipe do PJe, e, tão logo seja desenvolvida adequação técnica, publicaremos novo aviso.

Distribuição de processos no PJe

O PJe apresenta um método típico de distribuição de processos que busca evitar desequilíbrios e direcionamentos equivocados. A rigor, exigindo a lei que a distribuição seja imediata e não sendo possível ao Judiciário passar ao Advogado a responsabilidade de conhecer todos os detalhes das normas internas de organização de competência, cabe ao sistema identificar se uma causa faz ou não parte da competência de um determinado Órgão e, conforme for, realizar a distribuição por sorteio, à exceção dos casos de distribuição por dependência.

No momento da configuração do Órgão Julgador no sistema, as definições de competência são previamente cadastradas pelos técnicos do TJES, considerando as dimensões territorial, procedimental (classes processuais), material (assuntos processuais), pessoal (tipo de pessoa que compõe o processo) e funcional. É realizada, ainda, uma associação entre as classes e os assuntos das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, de acordo com a competência de cada Unidade.

Ao protocolar um novo processo, o usuário externo (Advogado) ou interno (Servidor) deverá selecionar os dados necessários e suficientes para a identificação de alguma competência já existente.

Portanto, escolhida uma jurisdição para protocolo, são disponibilizadas ao usuário as classes definidas para as competências dos Órgãos Julgadores daquele local. De acordo com a classe selecionada, são disponibilizados os assuntos respectivos definidos. E assim, sucessivamente.

Havendo mais de uma competência potencialmente possível, conforme os dados selecionados, será exibido o aviso “Há mais de uma competência possível referente à classe, assuntos ou partes selecionadas” e habilitada uma lista na caixa de combinação “Selecione uma competência”. Essa lista não será exibida se não houver ambiguidade de competências.

Desse modo, caso o usuário informe, por exemplo, classe, assuntos ou partes incompatíveis com a competência disponível para determinada jurisdição, a distribuição não será possível ou poderá ocorrer incorretamente.

Fonte: Manual do usuário externo

PJe wiki

As ações distribuídas pelo Ministério Público estão sem a informação do valor da causa no cadastro, em razão de inconsistências detectadas na integração dos sistemas.

Atualmente, somente o Ministério Público Estadual está fazendo uso do Módulo Nacional de Interoperabilidade – MNI para comunicação com o PJe, o que propicia ao MPES utilizar o seu próprio sistema, sem precisar intervir diretamente no PJe, porém, ainda estamos em fase de ajustes para a seu efetivo funcionamento.

Como solução temporária, até a implementação necessária pelo MPES, foi determinado pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do Processo SEI Nº 7006831-48.2020.8.08.0000, “que as Secretarias das Unidades Judiciárias, Turma Recursal e Tribunal de Justiça procedam à retificação da autuação para fins de inserir o valor da causa nos processos distribuídos pelo Ministério Público Estadual”.

Informamos que os tutoriais e esclarecimentos sobre os impactos decorrentes da atualização da versão do sistema para a versão 2.1.5.0 estão disponíveis no AVISO DE PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA Nº 002/2020. Dúvidas ou inconsistências detectadas deverão ser reportadas via abertura de chamado, exclusivamente à Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (27) 3334-2201

Informamos que os tutoriais e esclarecimentos sobre os impactos decorrentes da atualização da versão do sistema para a versão 2.1.5.0 estão disponíveis no AVISO DE PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA Nº 001/2020. Dúvidas ou inconsistências detectadas deverão ser reportadas via abertura de chamado, exclusivamente à Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação (27) 3334-2201

Informações e procedimentos atinentes à atualização do fluxo referente à conclusão de processo para outros Desembargadores do mesmo Órgão Julgador.

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.1, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.1, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

Informações e procedimentos atinentes à atualização do sistema da Versão 1.7.2.23 para a versão 2.1.1.0, em observância ao Ato Normativo nº 93/2019, de 09/07/2019.

Atualização da tabela de Classes e Assuntos no sistema PJe.

Atualização da tabela de Movimentos do sistema PJe.

Atualização da tabela de Movimentos do sistema PJe.

Em virtude do Ato Normativo nº 77/2018 que tornou público o CALENDÁRIO DE FERIADOS e pontos facultativos de 2018, realizaremos em 27/04/18 (sexta-feira) a EXCLUSÃO de alguns feriados cadastrados no PJe, a saber:
1. 23/05 (quarta-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense;
2. 31/05 (quinta-feira) – Corpus Christi;
3. 1º/06 (sexta-feira) – Ponto Facultativo;
4. 08/09 (sábado) – Nossa Senhora da Vitória.
Esclarecemos que, tão logo realizemos a exclusão dos feriados acima listados, o sistema passará a permitir marcação de audiência/sessão nas referidas datas. Ocorre que se existente lei municipal (art. 2º, do Ato Normativo nº 77/18), esses e outros feriados locais poderão ser
mantidos, e, diante disso, visando viabilizar o controle pela própria Unidade Judiciária, a configuração do “Calendário de Feriados”, a partir desta data, ficará a cargo de cada Vara, que poderá realizar o cadastramento de todos os feriados estabelecidos no Município sede da Comarca no sistema, conforme orientações constantes no item 3 deste aviso.

Atualização do sistema: Da versão 1.7.2.22 para a versão 1.7.2.23

Tarefas de assinatura em lote – processo na mesma tarefa mais de uma vez – Erro

Alterar tarefas PJe para fins de imprimir uniformidade de comportamento às tarefas abertas para o cumprimento paralelo; permitir disparar diversos tipos de expedientes de forma simultânea; e possibilitar acesso rápido às tarefas de uso mais frequente (atalho)