- 010 - Reajusta o valor do vale alimentação. - Disp. 28/05/2021009 - Altera o valor de auxílio alimentação. - Disp. 28/05/2021008 - Regulamenta o procedimento de consignação em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 26/04/2021008 - Regulamenta o procedimento de consignação em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 23/04/2021007 - REPUBLICAÇÃO - Disp. 08/04/2021007 - RESOLUÇÃO Nº 007/2021 - Disp. 30/03/2021 006 - Dispõe sobre a implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. - Disp. 29/03/2021005 - prestação de serviço do Projeto Justiça Comunitária será realizada pelo 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 3º CEJUSC. - Disp. 29/03/2021004 - Regulamenta a guarda e o destino de objetos e documentos perdidos, encontrados nos prédios ou nas adjacências do Poder Judiciário do Espírito Santo. - Disp. 29/03/2021003 - Acresce dispositivo na Resolução nº 022/2018 que disciplina a substituição dos magistrados quando declaram a suspeição ou impedimento ou na ausência por qualquer motivo. - Disp. 22/03/2021002 - Institui o Núcleo de Inteligência – NINT no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. - Disp. 22/03/2021001 - Dispõe sobre as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), o exercício das atividades de Mediador e Conciliador Judicial no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e dá outras providências. - Disp. 17/03/2021