Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário:
| DESCRIÇÃO DO OBJETO | CONVENENTES | IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA | DOCUMENTO NA ÍNTEGRA |
| O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento da Patrulha Maria da Penha, para exercício do § 1º do Art.3º da Lei 11.340/2006, de forma que o poder público desenvolva políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sendo de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como das medidas integradas de prevenção condas no Art.8º da mesma Lei, no qual “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.” |
PJES e a SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | Processo Administrativo: 7006752-69.2020.8.08.0000
Assinado em: 26/03/2021
Objeto: O presente termo de cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, não havendo para tanto, prazo de |
TERMO_DE_COOPERACAO___PJES_e_SESP___ASSINADO_ELETRONICAMENTE |
| Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços visando à instalação de um “POSTO AVANÇADO DO PODER JUDICIÁRIO” no Municípío de Brejetuba/ES para prestar atendimento à coletividade, através dos Juízes de Direito da Comarca a que estiverem vinculados o acervo de processos da Cidade de Brejetuba/ES. |
PJES X MUNICÍPIO DE BREJETUBA | O presente Convênio vigorará a partir de sua assinatura pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. |
CONVÊNIO BREJETUBA
1º ADITIVO – CONVÊNIO BREJETUBA – 201400312816 |
| O presente acordo tem por objeto a disponibilização de acesso, com login e senha individual, aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, que atuam em colaboração com o Poder Judiciário, para uso dos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, necessários para o regular exercício das atribuições de colaboração. | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – PJ/ES E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS | O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes. | Convênio assinado – PJES X SEJUS |
| O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo integre o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
x o CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA |
Data Celebração: 06/07/2018
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de
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CONVENIO___CONSELHO_DOS_TRIBUNAIS___201800120265 |
| Este termo de cooperação técnica tem por objeto a conjugação de esforços na implementação de ações visando à solução consensual, por meio da aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos das demandas relacionadas à prestação de serviços educacionais de instituições privadas do Estado do Espírito Santo.
§ 1º. A integração entre os partícipes deste termo será realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça – NUPEMEC, Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs e pela Supervisão dos Juizados Especiais e sua Coordenadoria.
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NUPEMEC
x MPES x PROCON-ES x SINEPE-ES |
Data Celebração: 12/05/2020
Vigência: Prazo indeterminado |
Termo de Cooperação Técnica TJESxMPESxPROCONxSINEPE |
| O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização de acesso, aos Promotores de Jutiça, devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc. | PJES x MPES | Proc. SEI 2019.01.732.527
Vigência até: 07/01/2025 |
Acordo de Coop Tecnica – TJES x MPES |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para a sua realização. | EMES x AMAGES | Processo nº 7001655-88.2020.8.08.0000
Vigência: O presente termo de Cooperação Mútua terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes. |
Termo_de_Coop___EMES_e_ESMAGES |
| CONVÊNIO de Prestação de serviços de arrecadação da receita em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD | TJES, Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo e Procuradoria Geral do Estado | Processo n° 202000249455
Vigência: O presente convênio vigorará por prazo indeterminado, contando, retroativamente, do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2020 |
CONVENIO TJESXCGJXPGE |
| Este ACORDO tem por objeto a articulação de ações para apoio, orientação, treinamento das unidades judiciárias de 1°grau do Poder Judiciário com vistas ao aprimoramento de atividades de gestão judiciária e outras atividades correlacionadas, ao escopo deste ACORDO, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. |
Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, |
Processo nº: 7001221-02.2020.8.08.0000
Vigência: O prazo de vigência do presente ACORDO será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os |
Acordo de Cooperação Técnica EMES e Corregedoria 7001221-02.2020 |
| União de esforços dos partícipes visando, em forma de parceria, a implementação de ações conjuntas, abaixo especificadas, para otimizar a prestação jurisdicional em Vitória, no menor prazo possível, além de contribuir para a revitalização do Centro de Vitória, com a permanência de quarenta Unidades Judiciárias naquela região. | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado do Espírito Santo |
Processo nº 7006962-57.2019.8.08.0000
Vigência: : O Convênio de Cooperação vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por iguais períodos, mediante celebração de termos aditivos. |
Convenio TJES e Gov. ES 70006962-57 |
| Representação do Tribunal de Justiça pela Procuradoria Geral do Estado, em procedimentos judiciais e/ou administrativos em que não haja conflito de interesses entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo e sempre que houver interesse do Estado do Espírito Santo. | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo |
Processo nº 2019.01.721.353
Prazo de Vigência: O instrumento entrará em vigor na data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo entre as partícipes. |
Acordo de cooperação Técnica – PGE – 201901721353 |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES)
Programa de Pós-graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo
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Processo Sei nº 7006472-35.2019.8.08.0000
Prazo de Vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes. |
Termo_de_Cooperacao_Pós Ufes_x_EMES |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Fundação de Assistência e Educação – (FAESA) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES) | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – (EMES)
Fundação de Assistência e Educação – (FAESA)
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Processo Sei nº 7005996-94.2019.8.08.0000
Prazo de Vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes. |
Termo_de_Cooperacao_FAESA_x_EMES |
| Realização de cooperação técnica na área da Tecnologia de Informação -TI, mediante a conjugação de esforços entre partícipes, com vistas à mútua colaboração, sob variadas formas na área de tecnologia da informação, visando possibilitar a melhoria da prestação dos serviços à população atendida pelas Instituições, especialmente para o desenvolvimento de um sistema de mediação/conciliação de controvérsias. | PJES
BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
Município de Vitória. |
Processo Sei nº 7000386-82.2018.8.08.0000
Prazo de Vigência: 60 meses a contar da assinatura. |
Termo |
| Articulação de ações para fomentar e apoiar a adoção e execução de práticas e projetos inovadores no Estado do Espírito Santo, de modo a contribuir para mais eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública na prestação de serviços à sociedade. | Estado do Espirito Santo, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS – SEGERPJES |
Processo nº 7005127-34.2019.8.08.0000
Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de |
Termo |
| Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através da Secretaria de Estado de Gestão e de Recursos Humanos – SEGER e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST. | SEGER
TJES
PRODEST |
Processo nº 2019.00.840.825
Vigência até: 30/06/2024 |
Termo |
| Acordo de Cooperação Técnica é o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo PJES, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | Conselho Federal Da Ordem Dos Advogados Do Brasil
PJES |
Protocolo n°: 7000145-74.2019.8.08.0000
Vigência até: 24/04/2024 |
Termo |
| Convênio de serviços de arrecadação, através do Documento Único De Arrecadação – DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES. | DPES
PJES
Corregedoria Geral de Justiça – CGJES |
Protocolo n°: 2013.00.424.647
Vigência até: Indeterminado |
Termo
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| Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP (lei complementar n° 682/2013). | MPES
PJES
Corregedoria Geral de Justiça – CGJES |
Protocolo n°: 2013.00.677.790
Vigência até: Indeterminado |
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| Colaboração entre os participantes, na forma especificada neste instrumento, para a adoção das medidas administrativas necessárias á continuidade da utilização do sistema AJG no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeação e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da competência delegada. | Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES)
PJES |
Protocolo n°: 2013.01.032.873
Vigência até: Indeterminado |
Termo |
| O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto cessão de estagiários, móveis e equipamentos de informática por parte da FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES em prol do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para o funcionamento da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte, que será instalada na Comarca de Linhares/ES. | Faculdade Pitágoras
PJES |
Protocolo n°: 2017.00.864.901
Vigência até: 18/09/2023 |
Termo |
| Absorção de mão de obra dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto do Sistema Penitenciário Capixaba, visando a ressocialização dos mesmos, de modo a torná-los aptos às atividades sócio produtivas, bem como dotá-los de responsabilidades econômicas, éticas e sociais, minimizando os efeitos do encarceramento e reduzindo a reincidência criminal no Estado, o que possibilitará, ainda, a remição de pena, por intermédio das ATIVIDADES LABORATIVAS descritas no Plano de Trabalho. | Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS)
PJES |
Convênio nº: 042/2018
Processo SEJUS n°: 82960496
Vigência até: 20/08/2020 |
Termo |
| Constituem o objeto do presente acordo em especial no que diz respeito à garantia de atendimento e observância das coberturas legais e contratuais para assegurar a assistência à saúde por planos privados. | Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
PJES |
Protocolo n°: 2015.00.664.721
Vigência até: 30/07/2020 |
Termo |
| O presente convênio tem como objeto intercâmbio e cooperação mútua didático-científico, cultural e o estabelecimento do mecanismo para a sua realização. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)
Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (AJUDES) |
Protocolo n°: 2018.01.004.857
Vigência até: 11/06/2018 |
Termo |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)
Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS). |
Protocolo n°: 2018.00.875.912
Vigência até: 11/06/2020 |
Termo |
| O presente termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Prisões – BNMP versão 2.0, no âmbito da Competência do Tribunal. | Conselho Nacional de Justiça
PJES |
Protocolo n°: 2017.01.796.762
Vigência até: 15/04/2019 |
Termo |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. | Faculdade Pitágoras de Linhares
PJES |
Protocolo n°: 2016.01.712.422
Vigência até: 27/10/2019 |
Termo |
| Convênio de cooperação acadêmica e científica entre as partes, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados. | Escola Paulista da Magistratura – EPM
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.789.181
Vigência até: 18/05/2019 |
Termo |
| Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – FADESPES. | Corregedoria Geral de Justiça – CGJ
Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES
PJES |
Protocolo n°: 2013.00.424.647
Vigência até: indeterminada |
Termo |
| Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através da guia de recolhimento do Poder Judiciário, de receitas em favor do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do estado – FUNCAD (lei complementar nº 794/2014). | Corregedoria Geral de Justiça – CGJ
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES
PJES |
Protocolo n°: 2015.00.053.345
Vigência até: 23/01/2020 |
Termo |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2018.00.875.912
Vigência até: 11/06/2020 |
Termo |
| Conjugação de esforços entre os convenentes com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parceria, para pessoas privadas de liberdade, os egressos e seus familiares, para execução do projeto Universidade do Cárcere. | Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/ ES
Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES
PJES |
Protocolo n°: 2017.01.111.382
Vigência até: 07/11/2022 |
Termo |
| Estabelecimento de parceria entre as partes visando incluir em programas de qualificação profissional, aos adolescentes e jovens que praticaram ato infracional e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto perante a 2′ Vara da Infância e Juventude de Vitória, em observância ao disposto no artigo 77 da Lei nº 12.594/2012, que regulamenta o SINASE. | Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC CNPJ: 03.774.301/0001-01
PJES |
Protocolo n°: 2017.00.572.471
Vigência até: 24/11/2022 |
Termo |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial. | Instituto Vale do Cricaré Ltda CNPJ: 01.997.757/0001-64
PJES |
Protocolo n°: 2017.00.415.074
Vigência até: 29/09/2019 |
Termo |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Universidade Federal do Estado do Espírito Santo – UFES, através do Programa de Pós graduação em Direito Processual.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.01.324.884
Vigência até: 04/09/2019 |
Termo |
| Promover a cooperação mútua técnico-didático em relação a ações educacionais e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPE/ES
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.01.149.603
Vigência até: 31/07/2022 |
Termo |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – TRT- 17
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.01.00.294
Vigência até: 18/07/2019 |
Termo |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.948.676
Vigência até: 27/06/2019 |
Termo |
| Disponibilizar aos Defensores Públicos estaduais acesso aos sistemas E-jud, Pje, Projudi e 2ª Instância. | Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2016.00.520.440
Vigência até: 12/07/2022 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Fundação de Assistência e Educação – FAESA CNPJ: 27.014.042/0001-38
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.876.819
Vigência até: 01/06/2019 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.875.411
Vigência até: 10/07/2019 |
Termo |
| Estabelecer e regulamentar o intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos no que concerne a realização de cursos estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Sociedade Educacional do Espírito Santo Unidade de Vila Velha Ensino Superior – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.738.874
Vigência até: 31/05/2019 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Escola Superior de Advocacia – OAB-ES
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. |
Protocolo n°: 2017.00.738.828
Vigência até: 24/05/2019 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TER/ES.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo n°: 2017.00.789.522
Vigência até: 31/05/2019 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE/ES.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo n°: 2017.00.381.659
Vigência até: 23/02/2019 |
Termo |
| Promover Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES.
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo n°: 2017.00.381.525
Vigência até: 22/03/2019 |
Termo |
| Promover intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização. | Sociedade de Ensino Superior de Vitória Ltda – FDV CNPJ: 03.904.124/0001-90
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo n°: 2017.00.381.787
Vigência até: 03/02/2019 |
Termo |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial | Escola Superior de Advocacia – OAB-ES | Protocolo n°: 2016.01.833.472
Vigência até: 20/03/2021 |
Termo |
| Prestação de Serviço de Protocolo Postal | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | Protocolo n°: 2017.00.062.163
Vigência até: 25/01/2018 |
Termo 1° Termo Aditivo1 Termo Aditivo padrão SEI |
| Implementar ações conjuntas visando a redução do número de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e formação de vínculo afetivo, para atender às demandas espontâneas no âmbito da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude. | Instituto Ensinar Brasil – CNPJ: 19.322.494/0021-00 | Processo nº: 2015.01.002.537
Vigência até: 26/02/2020 |
Termo |
| Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES
Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES
Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo nº: 2018.00.251.707
Termo de Cooperação nº 01/2018
Vigência até: 16/02/2020 |
Termo |
| Promover o Intercâmbio e Cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, através de curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Métodos Adequados de Solução de Disputas e CPC de 2015 (Processo Judicial, Arbitragem, Mediação e Conciliação), bem como atividades culturais em áreas de interesse comum. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES
Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES |
Protocolo nº: 2018.00.251.707
Vigência até: 16/02/2020 |
Termo |
| O presente convênio visa à implantação de novos procedimentos quanto aos envios e respostas de Ofícios Judiciais de forma eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, via email denominado como ••e-mail válido”, que utilizará mecanismos disponibilizados pelo ICP – BRASIL, utilizando das ferramentas: Certificado Digital e Carimbo de Tempo para buscar garantir o máximo de segurança nos procedimentos de busca de informações e determinações de baixa de registros, determinados por magistrados. |
CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITÓRIA
PJES |
Protocolo nº: 2015.00.114.823
Vigência até: O presente convênio é celebrado por prazo de 24 meses a partir da assinatura do presente instrumento, passando a vigorar por prazo indeterminado,não havendo manifestação contrária, findo o prazo ora estabelecido. |
Termo de Convênio – 201500114823 |
| Protocolo de Cooperação Interinstitucional | Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES
Ministério Público Estado do Espírito Santo – MPES Defensoria Pública Estado do Espírito Santo – DPE/ES |
Protocolo nº: 2018.00.348.123
Vigência até: Indeterminada |
Termo |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando o atendimento adequado à criança e adolescente, mediante a assistência de estagiários e profissionais da área de Psicologia. | Universidade Vila Velha – UVV CNPJ: 27.067.651/0001-55
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.573.033
Vigência até: 08/08/2018 |
Termo
|
| O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da ResoluçãonO125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais na 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. | Fundação Educacional Presidente Castelo Branco – FUNCAB
PJES |
Protocolo nº: 2016.01.291.563
Vigência até: 04/09/2018 |
Termo |
| O presente convênio tem por objeto a liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). por consulta dos servidores do PJ/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. | Junta Comercial do estado do Espírito Santo – JUCEE
PJES |
Protocolo nº: 2015.00.802.447
Vigência até: 28/12/2021 |
Termo |
| O instrumento tem por objeto a autorização de uso pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA do arranjo de credenciamento de Instituições Financeiras nacionais promovido pela SEFAZ para a arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo, em que o BANESTES atua como agente arrecadador e centralizador, visando à arrecadação das receitas específicas dos Órgãos integrantes do Poder Judiciário. | Secretaria da Fazenda – SEFAZ/ES
Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S.A CNPJ: 28.127.603/0001-78
PJES |
Protocolo nº: 2009.00.738.725
Vigência até: Indeterminada. |
Termo |
| O objeto deste convênio consiste em permitir a consignação, diretamente na folha de pagamento, de valores devidos por servidores e/ou magistrados do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo à CONSIGNATÁRIA. | Banco Daycoval S/A, CNPJ: 62.232.889/0001-90
PJES |
Protocolo nº: 2011.01.101.920
Vigência até: Indeterminada. |
Termo |
| Tem como objeto o cumprimento e execução das disposições normativas contidas na Resolução nº 06/2012 (Pagamento de Perícias médicas, nos casos de assistência gratuita). | Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES.
PJES |
Protocolo nº: 2009.00.313.545
Vigência até: 16/07/2019 |
Termo
|
| Colaboração no oferecimento de acesso ao segundo grau de jurisdição aos hipossuficientes econômicos, na forma da lei, nas demandas envolvendo relações de consumo, em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (processos eletrônicos – PROJUDI), através da prestação de assistência judiciária integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na Comarca da Capital (Vitória, Serra, Cariacica, Víla Velha e Viana). | Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo/DPES.
PJES |
Protocolo nº: 2015.01.224.386
Vigência até: 19/11/2020 |
Termo |
| O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Cálculo de Precatórios, de propriedade do TJSC. | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
PJES |
Protocolo nº: 2015.01.098.262
Vigência até: 26/07/2020 |
Termo |
| O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os participes para disponibilização, no TJES. do Sistema de Requisição Eletrônica de Precatórios, de propriedade do TJSC. | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
PJES |
Protocolo nº: 2015.01.098.262
Vigência até: 26/07/2020 |
Termo |
| O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Lista Unificada de Precatórios, de propriedade do TJSC. | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
PJES |
Protocolo nº: 2015.01.098.262
Vigência até: 30/08/2020 |
Termo |
| O Termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para disponibilização, no TJES, do Sistema de Pagamento de Precatórios, de propriedade do TJSC. | Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
PJES |
Protocolo nº: 2015.01.098.262
Vigência até: 30/08/2020 |
Termo |
| Viabilizar o funcionamento do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), inclusive o tráfego das ordens e certidões de constrições judiciais (arresto, sequestro, penhora e indisponibilidades), mediante o acesso aos sistemas ou por comunicação via WebService diretamente com os servidores do convenente, seguindo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. | Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP)
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.716.069
Vigência até: Indeterminada. |
Termo |
| O Convênio tem por objeto proporcionar aos cursistas do Curso de Preparação à Magistratura, regular ou em módulos, aliarem os conhecimentos técnico-teóricos adquiridos durante o curso à prática jurídica, proporcionando experiência, por meio da realização de projetos de decisões, sentenças ou acórdãos, nos gabinetes de Juízes e Desembargadores, bem como da participação em projetos de conciliação/mediação do PODER JUDICIÁRIO. | Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES)
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.554.566
Vigência até: 14/12/2019 |
Termo |
| Conjugação de esforços para a implementação e a efetividade da transferência eletrônica de processos judiciais remetidos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, bem como do retorno ao Tribunal de origem através de sistemas de informação, utilizando-se os links de comunicação existentes ou a internet. |
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PJES |
Protocolo nº: 2014.00.703.046
Processo STJ: 2546/2014
Vigência até: 26/06/2019 |
Termo |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando a implementação da transmissão eletrônica de peças processuais junto a Procuradoria Geral do Estado, via Sistema Eletrônico do Poder Judiciário e-JUD, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução TJES nº 40/13. | Governo do Estado do Espírito Santo
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.096.300
Vigência até:Indeterminada. |
Termo |
| Desenvolvimento de ações conjuntas, viabilizando as informações on-line dos débitos de custas processuais vencidas, como também as demais receitas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. | Secretaria da Fazenda -SEFAZ/ES
PJES
Corregedoria Geral de Justiça |
Protocolo nº: 2013.00.335.990
Vigência até: 01/04/2033 |
Termo |
| Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas judiciais específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. | Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES
CNPJ: 28.127.603/0001-78
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.433.233
Vigência até: 13/10/2019 |
Termo
1° Aditivo ao Convênio de Cooperação – TJxBANESTES – 201301433233 |
| Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuarem em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada e o pagamento pelos serviços prestados. | Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Espírito Santo
PJES |
Convênio Nº: 001/2013
Vigência até: 08/09/2018 |
Termo |
| Cessão de espaço no sítio eletrônico/web/da internet, para divulgação de informações relacionadas a atuação da Comissão de Direito Aeronáutico da Seccional Espírito da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase na questão dos aeroportos do Estado. | Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo – OAB/ES
PJES |
Vigência até: 17/12/2018 | Termo |
| Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
PJES |
Protocolo nº: 2013.01.054.558
Vigência até: 09/09/2018 |
Termo |
| O presente Convênio tem por objeto a permuta de sucatas de toners e/ou elementos fotocondutores, marca “Lexmark” (“Sucatas”), aplicados em equipamentos de impressão, utilizados pelo PJES, por toners e/ou elementos fotocondutores novos, originais, conforme o Programa Ambiental Lexmark (“Planeta Lexmark”). | Lexmark International do Brasil Ltda. CNPJ: 00.767.378/0001-15
PJES |
Protocolo n°: 2017.00.305.447
Vigência até: 14/09/2018 |
Termo |
| Promover o desenvolvimento de ações conjuntas, voltadas aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, viabilizando a realização de atividades de ergonomia, mediante a assistência de estagiários orientados por professores supervisores do curso de Fisioterapia, promovendo melhorias no âmbito da qualidade de vida dos trabalhadores e contemplando a Resolução nO 207/2015 do Conselho Nacionai de Justiça – CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. | Inspetoria São João Bosco (Centro Universitário Católico de Vitória) CNPJ: 33.583.592/0069-69
PJES |
Protocolo n°: 2017.00.549.669
Vigência até: 31/08/2019 |
Termo |
| Mútua colaboração entre os partícipes na identificação e a implementação de ações e de projetos que contribuam no âmbito do “Projeto Audiência de Custódia” do CNJ, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuado(as) preso(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão. | Governo do Estado do Espírito Santo
PJES |
Protocolo nº 2018.01.592.152
Vigência até: 10/10/2021 |
Termo |
| Promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada. | Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT
PJES |
Processo nº 2018.01.185.971
Vigência até: 26/11/2020 |
Termo |
| Disponibilização de acesso, aos servidores do IASES devidamente cadastrados e habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, ao Sistema denominado “e-JUD”, para acompanhamento de andamento de processos por meio do número de processo, nome da parte, número do protocolo, consultas das decisões proferidas, termos de audiência, etc., bem como do gerenciador de alvarás, todos relacionados as Varas da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo. | Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espirito Santo IASES
PJES |
Processo nº 2018.00.439.644
Vigência até: 27/11/2023 |
Termo |
| Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR. | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)
PJES |
Processo nº 2016.00.895.487
Processo Ministério da Justiça: 08012.002887/2017-08
Vigência até: 05/12/2021 |
Termo |
| Combinar esforços em suas áreas de atuação e expertise à realização de atividades conjuntas. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES)
Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) |
Processo nº 2018.01.735.789
Vigência até: indeterminada. |
Termo |
| Acesso dos juízes e servidores das Varas de Família do PJ/ES à base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desembargadores – CAGED, mantido pelo MTB, com a finalidade de agilizar o acesso as informações de existência de vínculos empregatícios envolvendo cidadãos que figuram como partes em ações de alimentos/execução de alimentos. | A União (por meio do Ministério do Trabalho e Emprego)
PJES |
Processo nº 2018.01.021.272
Vigência até: 27/09/2023 |
Termo |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. | Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – ESPGEES
EMES |
Processo nº 7002470-22.2019.8.08.0000
Vigência até: 22/04/2021
|
Termo |
| Intercâmbio e cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES) e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. | Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TR-ES)
EMES |
Processo nº 7003008-03.2019.8.08.0000
Vigência até: 31/05/2021 |
Termo |
| O presente Termo de Colaboração visa viabilizar as homologações dos acordos extrajudiciais firmados no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM), conduzidos pela FUNDAÇÃO, em cumprimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) relacionados ao evento de rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, pertencente ao complexo minerário de Germano, da Samarco Mineração S.A., localizado em Mariana/MG, que causou diversos impactos socioambientais e socioeconômicos à região. | PJES
Fundação Renova (FUNDAÇÃO). |
Processo nº 7001561-77.2019.8.08.0000
Vigência até: 16/12/2019 |
Termo |
| O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES
Escola do Legislativo – ALES/ES. |
Processo nº 7003118-02.2019.8.08.0000
Vigência até: 10/07/2021 |
Termo |
| Termo de Adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado em 17 de outubro de 2018, entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e o Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES), que tem por objeto: “… a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES visando fomentar a transmissão periódica e automatizada, de forma estruturada, dos extratos bancários com saldos e movimentos das contas de depósito, incluindo as aplicações financeiras, de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal…” | PJES
TCE-ES
BANESTES S/A |
Processo nº 7002581-06.2019.8.08.0000 | Termo de Adesão
|
| O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre a Escola de Serviço Público do Espírito Santo – ESESP e a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES. No intercâmbio e cooperação incluem-se a realização de cursos, estudos e atividades culturais em áreas de interesse comum. | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.
Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP). |
Processo nº 7003495-70.2019.8.08.0000 | Resumo |
| O objeto deste convênio consiste em promover cursos de capacitação básica em mediação e conciliação judicial nos termos da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a garantir a plena aplicação das regras das Leis Federais nº 13.105/2015 e 13.140/2015, quanto ao tratamento adequado de resolução de conflitos, atuando de maneira articulada | O Estado do Espírito Santo, por intermédio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), e a Sociedade de Ensino Superior de Vitória LTDA (FDV). | Processo TJES nº 7003747-73.2019.8.08.0000 | TERMO |
| Constitui objeto deste instrumento o intercâmbio e cooperação mútua, didático-científico e cultural e o estabelecimento de mecanismos para sua realização, de interesse comum entre os Cooperantes. | O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES). | Processo SEI nº 7004615-51.2019.8.08.0000 | Termo de Cooperação |
| Constitui objeto deste instrumento a cooperação mútua, didático-científico e cultural visando a realização de cursos de formação e capacitação para Oficias de Justiça bem como a realização de atividades culturais em áreas de interesse da categoria. | O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do ES – SINDIOFICIAIS | Processo SEI nº 7006407-06.2020.8.08.0000 | Convenio EMES x SINDIOFICIAIS |
| Convênio de prestação de serviços de arrecadação, através do Documento Único de Arrecadação-DUA/TJES, de receitas em favor do fundo de modernização e incentivo à cobrança da dívida ativa e de reestruturação administrativa da Procuradoria Geral do Estado – FUNCAD (lei complementar n. 794/2014), que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Corregedoria Geral de Justiça e a Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo. | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Corregedoria Geral de Justiça Procuradoria geral do Estado do Espírito Santo |
Processo nº 2020.00.249.455
Prazo: Indeterminado |
Termo de Convênio |
| O presente Acordo tem por objetivo garantir a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica no Estado do Espírito Santo. |
MPES X PJES X SESP. | Processo nº 7005432-81.2020.8.08.0000.
Prazo: – O presente Acordo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), podendo ser renovado nos termos da Lei nº 8.666/1993. |
Termo_de_Cooperacao_Tecnica_assinado – 7005432.81.2020 |