128 – Institui equipe de atendimento multidisciplinar exclusiva da 5ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica e dispõe sobre a lotação provisória de servidores. 24/07/2026
127 –Institui Comitê de Articulação Emergencial destinado à coordenação das ações relacionadas ao sinistro ocorrido em unidade de armazenamento de processos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 22/07/2026
126 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite no juízo de Vila Velha/ES, nos períodos de: 20 a 24 de julho de 2026, 27 a 31 de julho de 2026, e 03 a 07 de agosto de 2026. 20/07/2026
125 – Altera os §§ 1º e 4º do art. 6º e o § 1º do art. 13 do Ato Normativo TJES nº 148/2025, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/07/2026
124 – Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos processuais que venceram no dia 08 de julho de 2026 no âmbito dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.16/07/2026
123 – AUTORIZAR a prorrogação da suspensão do expediente presencial e a manutenção do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Marataízes, no período de 13 a 24 de julho de 2026. 16/07/2026
122 – Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais das unidades subordinadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 15/07/2026
120 – Dispõe sobre a regulamentação da alteração de layout das unidades judiciárias após a implantação e certificação de cabeamento estruturado no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 08/07/2026
119 – Suspende a obrigatoriedade de utilização do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) no âmbito do Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 06/07/2026
118 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 04 e 25 de outubro de 2026, primeiro e segundo turno, respectivamente. 06/07/2026
117 – Altera o art. 4º do Ato Normativo TJES nº 439/2023, para conceder ao Grupo de Trabalho Interinstitucional de cooperação para fortalecimento e qualificação dos fluxos e procedimentos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Espírito Santo prazo adicional de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de suas atividades. 03/07/2026
116 – Autorizar, em caráter excepcional, o regime de trabalho remoto integral (home office) para o magistrado e os servidores do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cariacica no dia 10 de julho de 2026. 03/07/2026
115 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar no planejamento e execução dos projetos que compõem a programação de celebração dos 135 anos do Poder Judiciário do Espírito Santo , que se realizará nos dias 02 e 03 de julho de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 01/07/2026
114 – Institui Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024. 30/06/2026
113 – Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. 26/06/2026
112 – Autorizar, em caráter excepcional, a suspensão do expediente presencial e a implementação do regime de trabalho remoto (home office) para todos os magistrados e servidores lotados nas unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Piúma no dia 26 de junho de 2026. 26/06/2026
111 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e a definição excepcional de competência para apreciação de medidas urgentes no âmbito da Comarca Regional de Aracruz e dá outras providências. 24/06/2026
110 – RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 104/2026, disponibilizado em 12 de junho de 2026. 22/06/2026
109 – Alterar a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 17/06/2026
108 – Revogar os termos do Ato Normativo nº 066/2025, que designou o Dr. Adriano Corrêa de Mello como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente de Cariacica, em razão da designação da Dra. Christina Almeida Costa, por meio do Ofício DM nº 0853/2026. 16/06/2026
107 –Dispõe acerca da recomposição dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 16/06/2026
106 – Institui Comissão Especial para análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 002/2026. 15/06/2026
105 – Altera a Composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 15/06/2026
104 – RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 097/2026, disponibilizado em 10 de junho de 2026 15/06/2026 – ALTERADO
103 – Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 24 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. 12/06/2026
102 – Dispõe acerca da recomposição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC. 11/06/2026
101 – Dispõe acerca da recomposição dos membros para o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. 11/06/2026
100 – Dispõe sobre a atualização do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 11/06/2026
099 – Incluir no art. 1º do Ato Normativo nº 133, de 13 de setembro de 2022, os servidores a seguir relacionados. 11/06/2026
098 – Designa suplente para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 11/06/2026
097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Ibatiba/ES, no período de 22 a 26 de junho de 2026. 10/06/2026 – ALTERADO
096 – Instituir Grupo de Trabalho Técnico, de caráter multidisciplinar, com a finalidade de auxiliar o Encarregado de Dados no desempenho de suas atribuições. 10/06/2026
095 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 10/06/2026
094 – Atualiza a composição do Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 10/06/2026
093 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 15 a 19 de junho de 2026. 09/06/2026
092 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite no juízo de Vila Velha/ES, no período de 15 a 19 de junho de 2026. 09/06/2026
091 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 22 a 26 de junho de 2026. 09/06/2026
090 – DETERMINAR a suspensão do expediente presencial no Fórum de Viana Sede no dia 03 de junho de 2026. 09/06/2026
089 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 08/06/2026
088 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na comarca de Muniz Freire/ES, no período de 15 a 18 de junho de 2026. 08/06/2026
087 – AUTORIZAR a prorrogação da suspensão do expediente presencial e a manutenção do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Marataízes, no período de 1º de junho a 10 de julho de 2026. 03/06/2026
086 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Conceição da Barra/ES, no período de 10 a 12 de junho de 2026. 02/06/2026
085 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Pedro Canário/ES, no período de 08 a 11 de junho de 2026. 02/06/2026
084 – Altera o artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025, referendado pelo Egrégio Tribunal Pleno. 29/05/2026
083 – Dispõe sobre a concessão de afastamento funcional aos membros da Comissão Permanente de Estudo de Áreas (CPEA), no âmbito da Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais, e altera o Ato Normativo nº 304/2024. 29/05/2026
082 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 01 a 03 de junho de 2026. 29/05/2026
081 – Institui a Plataforma Socioeducativa — PSE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, disciplina a emissão de guias socioeducativas, a tramitação dos procedimentos investigatórios, processos de apuração de ato infracional, processos de internação provisória e processos de execução de medidas socioeducativas no Sistema Processo Judicial Eletrônico — PJe, e dá outras providências. 28/05/2026
080 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Aracruz/ES, no período de 01 a 03 de junho de 2026. 27/05/2026
079 – Fica instituído, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Fluxo Permanente Processual Específico de Atendimento e Processamento Interinstitucional Especializado às Pessoas em Situação de Rua, destinado ao atendimento humanizado, à orientação, ao encaminhamento qualificado e ao processamento prioritário de demandas judiciais e administrativas de competência da Justiça Estadual comum. 26/05/2026
078 – Regulamenta os procedimentos para abertura de chamados para serviços de manutenção predial e de equipamentos oferecidos pela Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos (SECRENG), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 26/05/2026
077 – Determinar a todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a realização de levantamento detalhado dos processos que se encontrem aguardando nomeação de perito. 21/05/2026 – REPUBLICAÇÃO
076 – Determinar a todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a realização de levantamento detalhado dos processos que se encontrem aguardando nomeação de perito. 20/05/2026 – REPUBLICADO
076 – A atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” é especializada e restrita às matérias de saúde pública e suplementar vinculadas aos assuntos “Pública” (cod. 12481) ou “Suplementar” (cod. 12482) e suas derivações, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. 19/05/2026
075 – Ficam alterados os incisos I e II do ATO NORMATIVO Nº 212/2024. 13/05/2026
074 – Dispõe sobre a instituição do SisPreq como meio oficial de cadastro e expedição de Requisições de Pequeno Valor e de Precatórios no âmbito do Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 07/05/2026
073 – Dispõe acerca da recomposição dos membros do Comitê Deliberativo do Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 05/05/2026
072 – Revogar, a partir de 04 de maio de 2026, os termos do art. 1º, inc. IV, do Ato Normativo nº 091/2025, que designou o Dr. Marcelo Feres Bressan como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente de Colatina, em razão da designação da Dra. Paula Moscon, por meio do Ofício DM nº 0625/2026. 04/05/2026
071 – Prorroga o prazo de entrada em vigor do Ato Normativo nº 293/2025, que dispõe sobre a criação de Secretarias Unificadas de Execução Penal Regionalizadas e a unificação regionalizada das Varas de Execução Penal das Comarcas de Vila Velha e Viana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 30/04/2026
070 – Autorizar a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do Colégio Recursal – Cejusc Colégio Recursal – destinado a atuar nos processos de competência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 28/04/2026
069 – Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. 28/04/2026
068 – Dispõe sobre a extinção e a revogação de comissões no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 23/04/2026
067 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 23/04/2026
066 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC. 23/04/2026 – REVOGADO
065 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 24/04/2026 – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO
065 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 23/04/2026 – REPUBLICADO
064 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. 23/04/2026
063 – Dispõe sobre a composição do Núcleo Gestor de Segurança da Informação – NGSI – do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 23/04/2026
062 – Dispõe acerca da redesignação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para o biênio 2026-2027. 23/04/2026 – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO
062 – Dispõe acerca da redesignação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para o biênio 2026-2027. 23/04/2026 – REPUBLICADO
061 – Dispõe sobre a composição do Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 16/04/2026
060 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 14/04/2026
059 – DETERMINAR a suspensão do expediente presencial na Comarca de São Domingos do Norte no dia 06 de abril de 2026. 08/04/2026
058 – Altera a composição e prorroga a vigência da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato Normativo nº 260/2025. 01/04/2026
057 – Institui o Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 01/04/2026
056 – Altera a composição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/04/2026 – REPUBLICAÇÃO
056 – Altera a composição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 01/04/2026 – REPUBLICADO
055 –AUTORIZAR a suspensão do expediente presencial e a implementação do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados e servidores da Comarca de Marataízes, no período de 23 de março a 29 de maio de 2026. 26/03/2026
054 – Dispõe sobre a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/03/2026
053 – Dispõe sobre a instituição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/03/2026
052 – ALTERAR a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). 24/03/2026
051 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Piúma no dia 20 de março de 2026. 23/03/2026
050 – Altera a Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 20/03/2026 – REVOGADO
049 – Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 18/03/2026
048 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES. 17/03/2026
047 – Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025. 17/03/2026
046 – Dispõe sobre a designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. 17/03/2026
045 – O artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025 passa a vigorar com a seguinte redação. 17/03/2026
044 – Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025. 13/03/2026
043 – AUTORIZAR a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial ao público, bem como a implementação do regime de trabalho remoto, no período de 23 a 27 de março de 2026, nas seguintes unidades judiciárias da Comarca de Viana: I. Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente; II. Juizado Especial Cível; e III. Juizado Especial Criminal. 13/03/2026
042 – Revogar, a partir de 17 de março de 2026, os termos do art. 1º, inc. V, do Ato Normativo nº 090/2025, que designou a Dra. Telmelita Guimarães Alves como Coordenadora da 5ª Secretaria Inteligente de Serra, em razão da designação do Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, por meio do Ofício DM nº 0425/2026. 13/03/2026
041 – Cria o Núcleo de Apoio às Comissões Estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (NACE-PJES), define sua coordenação, estrutura mínima e atribuições, e dá outras providências. 12/03/2026
040 – Dispõe sobre a criação de Unidade de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 12/03/2026
039 – Reorganiza o Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e revoga o Ato Normativo nº 127/2025. 10/03/2026
038 – SUSPENDER os prazos processuais de todos os processos migrados da Comarca de Ibitirama para a Comarca de Iúna, no período compreendido entre 29 de agosto de 2025 (data do envio do requerimento da OAB/ES) e 15 de setembro de 2025 (data da efetiva solução do incidente técnico). 04/03/2026
037 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os magistrados e servidores das unidades judiciárias instaladas no Fórum da Prainha, Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, no dia 03 de março de 2026. 04/03/2026
036 – Republicar a Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias constante do Anexo I do Ato nº 646/07, incluindo a de código 185. 04/03/2026
035 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026. 03/03/2026
034 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 25 de fevereiro a 03 de março de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 26/02/2026
033 – Altera a composição da Comissão de Licitação cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES. 25/02/2026
032 – TORNAR PÚBLICO as novas versões de modelos de documentos de planejamento das contratações (minutas de Editais) que integram o “Sistema de Compras, Licitações e Contratos” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/02/2026
030 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 1ª Vara de Família da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 13 fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 13/02/2026
029 – Designa Magistrados para a coordenação e colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central Unificado. 12/02/2026
028 – SUSPENDER os prazos processuais – com relação aos processos que tramitam i) na Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, ii) no Juizado Especial Cível e iii) no Juizado Especial Criminal – e o atendimento ao público, mediante autorização para implantação de trabalho remoto para os servidores lotados nas referidas unidades judiciárias, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, sem prejuízo dos atendimentos por meio do Balcão Virtual e do regular desempenho das atividades processuais perante o Sistema PJe. 11/02/2026
027 – Revogar, a partir de 06 de fevereiro de 2026, os termos do art. 1º, inc. IV, do Ato Normativo nº 154/2025, que designou o Dr. Felipe Rocha Silveira como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente de São Mateus, em razão da designação do Dr. André Bijos Dadalto, por meio do Ofício DM nº 0278/2026. 10/02/2026
026 – Revoga o Ato Normativo TJES nº 230/2025, que designou servidora para atuação junto à equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Violência Doméstica de Vitória. 10/02/2026
025 – Altera a composição do Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI). 10/02/2026
024 – Institui o Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI) e define diretrizes para a modernização e expansão do modelo de gestão judiciária do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 10/02/2026
023 CONJUNTO – Dispõe sobre a certidão de identificação dos magistrados que atuaram no feito, para fins de remessa dos autos ao segundo grau, e revoga o Ato Normativo Conjunto nº 007/2015. 17/07/2026
023 – Instituir o Grupo de Trabalho para o planejamento, acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2026/2027, que será coordenado pela Desembargadora MARIANNE JUDICE DE MATTOS e será composto pelos Subgrupos I, II e III. 04/02/2026
022 CONJUNTO – Prorroga a força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, livramento condicional, indulto, comutação de pena, e término de pena, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 03/06/2026
022 – Recomposição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. 04/02/2026
021 CONJUNTO – Dispõe sobre a reorganização do programa “JusAcolhimento” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, estabelece sua obrigatoriedade e transfere sua coordenação para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES. 02/06/2026
021 – Revogar, a partir de 16 de outubro de 2025, os termos do Ato Normativo nº 138/2025, que designou o Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo. 03/02/2026 – REPUBLICAÇÃO
021 – Revogar, a partir de 16 de outubro de 2025, os termos do Ato Normativo nº 138/2025, que designou o Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo. 03/02/2026 REPUBLICADO
020 CONJUNTO – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 20/05/2026, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 015/2026. 20/05/2026
020 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, no dia 2 de fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 03/02/2026
019 CONJUNTO – Instituir no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo o Projeto Escola Mais Legal como instrumento para promover a integração sistêmica entre o ambiente escolar e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. 11/05/2026
019 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 29 de janeiro de 2026. 03/02/2026
018 CONJUNTO – Dispõe sobre a instituição, implementação e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do Estado do Espírito Santo, estabelece medidas para a gestão da ocupação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis, e dá outras providências. 04/05/2026
018 CONJUNTO – Institui o Calendário Estratégico de Mutirões de Conciliação Temáticos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, visando ao cumprimento das metas da Portaria CNJ nº 471/2025 e ao fortalecimento da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. 31/03/2026
018 – Designar para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Espírito Santo. 03/02/2026 – REVOGADO
017 CONJUNTO – Institui protocolo interinstitucional para implementação da Política Antimanicomial no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme a Resolução CNJ nº 487/2023, e dá outras providências. 27/03/2026
017 – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação. 03/02/2026 – REVOGADO
016 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. 26/03/2026
016 – Delega competência ao Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para análise e deliberação acerca de pedidos de autorização para deslocamento de servidores e magistrados de primeiro grau, quando envolver despesas com aquisição de passagens e concessão de diárias, e dá outras providências. 02/02/2026
015 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. 20/03/2026
015 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2026/2027 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 27/01/2026
014 CONJUNTO – Dispõe sobre a realização do Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, referente ao 1º semestre de 2026, com o objetivo de proporcionar esclarecimentos acerca dos aspectos legais, sociais e emocionais do instituto da adoção, a ser ministrado pela equipe interdisciplinar da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra/ES, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). 18/03/2026
014 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026. 27/01/2026
013 CONJUNTO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) nas Varas Judiciais com competência em Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 10/03/2026
013 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo da prática de atos já designados, da realização de atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente e pela Sala de Apoio ao Advogado, assim como do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 27/01/2026
012 CONJUNTO – Institui força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, livramento condicional e término de pena, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 10/03/2026
012 – PRORROGAR a suspensão do expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, até o dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 27/01/2026
011 CONJUNTO – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 10/03/2026
011 – SUSPENDER o expediente forense na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na aludida Unidade Judiciária, no dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 27/01/2026
010 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 09/02/2026 – REVOGADO
010 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES. 23/01/2026
009 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 09/02/2026
009 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 23/01/2026
008 CONJUNTO – REVOGAR, a partir da data da publicação deste ato, o Ato Normativo Conjunto nº 05/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 03 de fevereiro de 2026. disp. 09/02/2026
008 – SUSPENDER o expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na aludida Unidade Judiciária, no dia 21 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 22/01/2026
007 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
007 – Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidões negativas para a contratação de estagiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 22/01/2026
006 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda, Família, Órfãos e Sucessões de Barra de São Francisco, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
006 – Altera o Ato Normativo nº 08/2025, de 15 de janeiro de 2025, para recompor o Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 21/01/2026
005 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Nova Venécia, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
005 – O artigo 1º, do Ato Normativo TJES nº 077/2025, passa a vigorar com a seguinte redação. 20/01/2026
004 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Regionais Cíveis, de Família, da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva (“Rota do Buda”), com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. 03/02/2026
004 – Determinar que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026. 16/01/2026
003 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Comerciais, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Linhares, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
003 – Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ no Estado do Espírito Santo. 15/01/2026
002 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
002 – Fica instituído o Grupo de Trabalho de Apoio Estratégico e Operacional à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). 14/01/2026
001 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública do Juízo de Colatina, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
001 ( Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial) – INSTITUIR Grupo de Trabalho Permanente para realização de estudos, elaboração de propostas de atualização normativa e de uniformização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, no que se refere à regularização fundiária urbana – REURB. 06/05/2026
001 – Recompor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo. 14/01/2026 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO
001 – Recompor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo. 12/01/2026 – REPUBLICADO
