087 – AUTORIZAR a prorrogação da suspensão do expediente presencial e a manutenção do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Marataízes, no período de 1º de junho a 10 de julho de 2026. 03/06/2026
086 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Conceição da Barra/ES, no período de 10 a 12 de junho de 2026. 02/06/2026
085 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Pedro Canário/ES, no período de 08 a 11 de junho de 2026. 02/06/2026
084 – Altera o artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025, referendado pelo Egrégio Tribunal Pleno. 29/05/2026
083 – Dispõe sobre a concessão de afastamento funcional aos membros da Comissão Permanente de Estudo de Áreas (CPEA), no âmbito da Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais, e altera o Ato Normativo nº 304/2024. 29/05/2026
082 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 01 a 03 de junho de 2026. 29/05/2026
081 – Institui a Plataforma Socioeducativa — PSE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, disciplina a emissão de guias socioeducativas, a tramitação dos procedimentos investigatórios, processos de apuração de ato infracional, processos de internação provisória e processos de execução de medidas socioeducativas no Sistema Processo Judicial Eletrônico — PJe, e dá outras providências. 28/05/2026
080 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Aracruz/ES, no período de 01 a 03 de junho de 2026. 27/05/2026
079 – Fica instituído, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o Fluxo Permanente Processual Específico de Atendimento e Processamento Interinstitucional Especializado às Pessoas em Situação de Rua, destinado ao atendimento humanizado, à orientação, ao encaminhamento qualificado e ao processamento prioritário de demandas judiciais e administrativas de competência da Justiça Estadual comum. 26/05/2026
078 – Regulamenta os procedimentos para abertura de chamados para serviços de manutenção predial e de equipamentos oferecidos pela Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos (SECRENG), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 26/05/2026
077 – Determinar a todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a realização de levantamento detalhado dos processos que se encontrem aguardando nomeação de perito. 21/05/2026 – REPUBLICAÇÃO
076 – Determinar a todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a realização de levantamento detalhado dos processos que se encontrem aguardando nomeação de perito. 20/05/2026 – REPUBLICADO
076 – A atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” é especializada e restrita às matérias de saúde pública e suplementar vinculadas aos assuntos “Pública” (cod. 12481) ou “Suplementar” (cod. 12482) e suas derivações, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. 19/05/2026
075 – Ficam alterados os incisos I e II do ATO NORMATIVO Nº 212/2024. 13/05/2026
074 – Dispõe sobre a instituição do SisPreq como meio oficial de cadastro e expedição de Requisições de Pequeno Valor e de Precatórios no âmbito do Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 07/05/2026
073 – Dispõe acerca da recomposição dos membros do Comitê Deliberativo do Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 05/05/2026
072 – Revogar, a partir de 04 de maio de 2026, os termos do art. 1º, inc. IV, do Ato Normativo nº 091/2025, que designou o Dr. Marcelo Feres Bressan como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente de Colatina, em razão da designação da Dra. Paula Moscon, por meio do Ofício DM nº 0625/2026. 04/05/2026
071 – Prorroga o prazo de entrada em vigor do Ato Normativo nº 293/2025, que dispõe sobre a criação de Secretarias Unificadas de Execução Penal Regionalizadas e a unificação regionalizada das Varas de Execução Penal das Comarcas de Vila Velha e Viana no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 30/04/2026
070 – Autorizar a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do Colégio Recursal – Cejusc Colégio Recursal – destinado a atuar nos processos de competência das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 28/04/2026
069 – Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. 28/04/2026
068 – Dispõe sobre a extinção e a revogação de comissões no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 23/04/2026
067 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 23/04/2026
066 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC. 23/04/2026
065 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 24/04/2026 – REPUBLICAÇÃO
065 – Dispõe acerca da designação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI). 23/04/2026 – REPUBLICADO
064 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. 23/04/2026
063 – Dispõe sobre a composição do Núcleo Gestor de Segurança da Informação – NGSI – do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 23/04/2026
062 – Dispõe acerca da redesignação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para o biênio 2026-2027. 23/04/2026 – REPUBLICAÇÃO
062 – Dispõe acerca da redesignação dos membros para a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para o biênio 2026-2027. 23/04/2026 – REPUBLICADO
061 – Dispõe sobre a composição do Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 16/04/2026
060 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 14/04/2026
059 – DETERMINAR a suspensão do expediente presencial na Comarca de São Domingos do Norte no dia 06 de abril de 2026. 08/04/2026
058 – Altera a composição e prorroga a vigência da Equipe de Trabalho instituída pelo Ato Normativo nº 260/2025. 01/04/2026
057 – Institui o Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. 01/04/2026
056 – Altera a composição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/04/2026 – REPUBLICAÇÃO
056 – Altera a composição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 01/04/2026 – REPUBLICADO
055 –AUTORIZAR a suspensão do expediente presencial e a implementação do regime de trabalho remoto integral para todos os magistrados e servidores da Comarca de Marataízes, no período de 23 de março a 29 de maio de 2026. 26/03/2026
054 – Dispõe sobre a composição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/03/2026
053 – Dispõe sobre a instituição do Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/03/2026
052 – ALTERAR a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). 24/03/2026
051 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto integral para todos os magistrados, servidores e estagiários da Comarca de Piúma no dia 20 de março de 2026. 23/03/2026
050 – Altera a Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 20/03/2026
049 – Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 18/03/2026
048 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES. 17/03/2026
047 – Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025. 17/03/2026
046 – Dispõe sobre a designação dos membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. 17/03/2026
045 – O artigo 2º do Ato Normativo nº 323/2025 passa a vigorar com a seguinte redação. 17/03/2026
044 – Designa a Juíza Gestora do Balcão Virtual e servidora integrante para o acompanhamento e fiscalização do serviço, nos termos do Ato Normativo nº 128/2025. 13/03/2026
043 – AUTORIZAR a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial ao público, bem como a implementação do regime de trabalho remoto, no período de 23 a 27 de março de 2026, nas seguintes unidades judiciárias da Comarca de Viana: I. Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente; II. Juizado Especial Cível; e III. Juizado Especial Criminal. 13/03/2026
042 – Revogar, a partir de 17 de março de 2026, os termos do art. 1º, inc. V, do Ato Normativo nº 090/2025, que designou a Dra. Telmelita Guimarães Alves como Coordenadora da 5ª Secretaria Inteligente de Serra, em razão da designação do Dr. Rodrigo Ferreira Miranda, por meio do Ofício DM nº 0425/2026. 13/03/2026
041 – Cria o Núcleo de Apoio às Comissões Estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (NACE-PJES), define sua coordenação, estrutura mínima e atribuições, e dá outras providências. 12/03/2026
040 – Dispõe sobre a criação de Unidade de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 12/03/2026
039 – Reorganiza o Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e revoga o Ato Normativo nº 127/2025. 10/03/2026
038 – SUSPENDER os prazos processuais de todos os processos migrados da Comarca de Ibitirama para a Comarca de Iúna, no período compreendido entre 29 de agosto de 2025 (data do envio do requerimento da OAB/ES) e 15 de setembro de 2025 (data da efetiva solução do incidente técnico). 04/03/2026
037 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os magistrados e servidores das unidades judiciárias instaladas no Fórum da Prainha, Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, no dia 03 de março de 2026. 04/03/2026
036 – Republicar a Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias constante do Anexo I do Ato nº 646/07, incluindo a de código 185. 04/03/2026
035 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026. 03/03/2026
034 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 25 de fevereiro a 03 de março de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 26/02/2026
033 – Altera a composição da Comissão de Licitação cuja função é processar e julgar as licitações inerentes as ações integrantes do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES. 25/02/2026
032 – TORNAR PÚBLICO as novas versões de modelos de documentos de planejamento das contratações (minutas de Editais) que integram o “Sistema de Compras, Licitações e Contratos” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 25/02/2026
030 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 1ª Vara de Família da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 13 fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 13/02/2026
029 – Designa Magistrados para a coordenação e colaboração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Central Unificado. 12/02/2026
028 – SUSPENDER os prazos processuais – com relação aos processos que tramitam i) na Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, ii) no Juizado Especial Cível e iii) no Juizado Especial Criminal – e o atendimento ao público, mediante autorização para implantação de trabalho remoto para os servidores lotados nas referidas unidades judiciárias, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2026, sem prejuízo dos atendimentos por meio do Balcão Virtual e do regular desempenho das atividades processuais perante o Sistema PJe. 11/02/2026
027 – Revogar, a partir de 06 de fevereiro de 2026, os termos do art. 1º, inc. IV, do Ato Normativo nº 154/2025, que designou o Dr. Felipe Rocha Silveira como Coordenador da 4ª Secretaria Inteligente de São Mateus, em razão da designação do Dr. André Bijos Dadalto, por meio do Ofício DM nº 0278/2026. 10/02/2026
026 – Revoga o Ato Normativo TJES nº 230/2025, que designou servidora para atuação junto à equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Violência Doméstica de Vitória. 10/02/2026
025 – Altera a composição do Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI). 10/02/2026
024 – Institui o Comitê de Governança e Monitoramento Permanente das Secretarias Inteligentes (CGMSI) e define diretrizes para a modernização e expansão do modelo de gestão judiciária do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 10/02/2026
023 – Instituir o Grupo de Trabalho para o planejamento, acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para o biênio 2026/2027, que será coordenado pela Desembargadora MARIANNE JUDICE DE MATTOS e será composto pelos Subgrupos I, II e III. 04/02/2026
022 CONJUNTO – Prorroga a força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, livramento condicional, indulto, comutação de pena, e término de pena, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 03/06/2026
022 – Recomposição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. 04/02/2026
021 CONJUNTO – Dispõe sobre a reorganização do programa “JusAcolhimento” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, estabelece sua obrigatoriedade e transfere sua coordenação para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES. 02/06/2026
021 – Revogar, a partir de 16 de outubro de 2025, os termos do Ato Normativo nº 138/2025, que designou o Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo. 03/02/2026 – REPUBLICAÇÃO
021 – Revogar, a partir de 16 de outubro de 2025, os termos do Ato Normativo nº 138/2025, que designou o Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo. 03/02/2026 REPUBLICADO
020 CONJUNTO – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 20/05/2026, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 015/2026. 20/05/2026
020 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, no dia 2 de fevereiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 03/02/2026
019 CONJUNTO – Instituir no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo o Projeto Escola Mais Legal como instrumento para promover a integração sistêmica entre o ambiente escolar e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. 11/05/2026
019 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 29 de janeiro de 2026. 03/02/2026
018 CONJUNTO – Dispõe sobre a instituição, implementação e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) no âmbito do Estado do Espírito Santo, estabelece medidas para a gestão da ocupação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis, e dá outras providências. 04/05/2026
018 CONJUNTO – Institui o Calendário Estratégico de Mutirões de Conciliação Temáticos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, visando ao cumprimento das metas da Portaria CNJ nº 471/2025 e ao fortalecimento da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos. 31/03/2026
018 – Designar para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Espírito Santo. 03/02/2026 – REVOGADO
017 CONJUNTO – Institui protocolo interinstitucional para implementação da Política Antimanicomial no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme a Resolução CNJ nº 487/2023, e dá outras providências. 27/03/2026
017 – Designar os seguintes membros para a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação. 03/02/2026 – REVOGADO
016 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. 26/03/2026
016 – Delega competência ao Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para análise e deliberação acerca de pedidos de autorização para deslocamento de servidores e magistrados de primeiro grau, quando envolver despesas com aquisição de passagens e concessão de diárias, e dá outras providências. 02/02/2026
015 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. 20/03/2026
015 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2026/2027 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 27/01/2026
014 CONJUNTO – Dispõe sobre a realização do Curso Preparatório para Postulantes à Adoção, referente ao 1º semestre de 2026, com o objetivo de proporcionar esclarecimentos acerca dos aspectos legais, sociais e emocionais do instituto da adoção, a ser ministrado pela equipe interdisciplinar da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Serra/ES, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). 18/03/2026
014 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026. 27/01/2026
013 CONJUNTO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) nas Varas Judiciais com competência em Execução Penal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 10/03/2026
013 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no período de 21 a 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo da prática de atos já designados, da realização de atendimentos por meio de balcão virtual, pela Central de Atendimento Inteligente e pela Sala de Apoio ao Advogado, assim como do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 27/01/2026
012 CONJUNTO – Institui força-tarefa voltada à reavaliação de processos de execução penal, com foco no saneamento dos incidentes vencidos de progressões de regime, livramento condicional e término de pena, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 10/03/2026
012 – PRORROGAR a suspensão do expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, até o dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 27/01/2026
011 CONJUNTO – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 10/03/2026
011 – SUSPENDER o expediente forense na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na aludida Unidade Judiciária, no dia 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 27/01/2026
010 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 09/02/2026 – REVOGADO
010 – Dispõe sobre a recomposição do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES. 23/01/2026
009 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 09/02/2026
009 – AUTORIZAR a realização de trabalho remoto no Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Saúde, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho de Vitória/ES – Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, sem prejuízo do regular desempenho das atividades jurisdicionais. 23/01/2026
008 CONJUNTO – REVOGAR, a partir da data da publicação deste ato, o Ato Normativo Conjunto nº 05/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 03 de fevereiro de 2026. disp. 09/02/2026
008 – SUSPENDER o expediente forense no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo – CIASE, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na aludida Unidade Judiciária, no dia 21 de janeiro de 2026, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. 22/01/2026
007 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
007 – Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidões negativas para a contratação de estagiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 22/01/2026
006 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda, Família, Órfãos e Sucessões de Barra de São Francisco, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
006 – Altera o Ato Normativo nº 08/2025, de 15 de janeiro de 2025, para recompor o Comitê Estadual de Apoio à Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 21/01/2026
005 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Nova Venécia, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
005 – O artigo 1º, do Ato Normativo TJES nº 077/2025, passa a vigorar com a seguinte redação. 20/01/2026
004 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara Regionais Cíveis, de Família, da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva (“Rota do Buda”), com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. 03/02/2026
004 – Determinar que o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026. 16/01/2026
003 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Comerciais, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Linhares, com competência plena e concorrente em matéria de registros públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
003 – Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ no Estado do Espírito Santo. 15/01/2026
002 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional de Itapemirim e Marataízes, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026
002 – Fica instituído o Grupo de Trabalho de Apoio Estratégico e Operacional à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). 14/01/2026
001 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública do Juízo de Colatina, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 03/02/2026 – REVOGADO
001 ( Seção de Monitoramento de Foro Extrajudicial) – INSTITUIR Grupo de Trabalho Permanente para realização de estudos, elaboração de propostas de atualização normativa e de uniformização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, no que se refere à regularização fundiária urbana – REURB. 06/05/2026
001 – Recompor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo. 14/01/2026 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO
001 – Recompor o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no âmbito da Justiça Estadual do Espírito Santo. 12/01/2026 – REPUBLICADO
