A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo foi criada no ano de 2024, pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, seguindo as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) que optarem, no ato da inscrição, pela concorrência às vagas reservadas previstas nos editais de abertura de concursos públicos para o provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo informa que estão abertas as inscrições para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de emissão do documento complementar à autodeclaração, no(s) certame(s) abaixo:
Inscrições Abertas:
Editais em andamento:
- Edital nº01/2025 – Abertura de Concurso Público para Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro:
05/12/2025 – Edital de Convocação para procedimento de Heteroidentificação, clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjes-notario-heteroidentificacao-04.12.2025.pdf .
11/12/2025 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO , clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-convocacao-validacao-presencial.telepresencial-comissao-de-heteroidentificacao-do-pjes.pdf
08/01/2025 – Resultado Provisório Procedimento de Heteroidentifiação (portal Concursos FGV), clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/sei_3002383_edital.pdf
INFORMATIVO
ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS)
EDITAL TJES Nº 01/2025 – ABERTURA DO CONCURSO PARA INGRESSO, POR PROVIMENTO E/OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO PJES
Prezado(a) candidato(a), seguem informações importantes sobre os próximos passos do procedimento de heteroidentificação:
i) O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será devidamente divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV no sítio eletrônico do concurso (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjesnotarial25);
ii) Da decisão da Comissão de Heteroidentificação na segunda etapa (presencial/telepresencial) caberá recurso dirigido à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJES que decidirá, motivadamente, por maioria de votos, restando exaurida a esfera administrativa.
iii) O prazo para interposição de recursos contra a não validação da autodeclaração se inicia no dia 09/01/2026 e se encerra no dia 11/01/2026.
iv) Eventuais recursos apresentados perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação somente serão aceitos se enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB, e esteja devidamente assinado pelo(a) candidato(a) de próprio punho ou eletronicamente, para o e-mail comissaorecursalheteroidentificacao@tjes.jus.br, com a descrição do assunto “Concurso – Nome completo do candidato“.
Editais encerrados:
- Exame Nacional dos Cartórios Edital ENAC nº 02.2025
21/08/2025 – Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 27 de agosto de 2025
Para acesso ao Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836418 (Dje de 17/07/2025).
Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAC nº 02.2025 (Dje 23/09/2025)
Destacamos que, conforme cronograma do Edital ENAC 2025.2, o envio do comprovante de validação, pelo candidato e pela candidata, para a Fundação Getúlio Vargas – FGV, deverá ser realizado até o dia 10/10/2025, devidamente assinado.
- Exame Nacional da Magistratura Edital ENAM nº 02/2025
21/08/2025 – Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 27 de agosto de 2025
Para acesso ao Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836096 (DJe de 09/07/2025).
Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação ENAM nº 02.2025 (Dje 28/08/2025)
Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAM mº 02.2025 (Dje 23/09/2025)
Destacamos que o prazo para interposição de recurso se inicia no dia 08/09/2025 e se encerra no dia 09/09/2025, nos termos do Informativo, o qual deve ser endereçado ao e-mail comissaorecursalheteroidentificacao@tjes.jus.br, nos termos do artigo 18 do Ato Normativo TJES nº 030/2024.
Destacamos que, conforme cronograma do Edital ENAM 2025.2, o envio do comprovante de validação, pelo candidato e pela candidata, para a Fundação Getúlio Vargas – FGV, deverá ser realizado até o dia 10/10/2025.
- Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025
Edital nº 01/2025 – Informativo Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
- Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025
Edital nº 01/2025 –Informativo Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
Editais anteriores:
Edital de Abertura 02/2024 (Resultado definitivo – 25/09/2024)
Edital de Abertura 01/2024 (Resultado definitivo – 23/04/2024)
PUBLICAÇÕES
Ato Normativo TJES nº 180/2024 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024
Ato Normativo TJES nº 030/2024 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
NOTÍCIAS
18/07/2025 – Estão abertas as inscrições para o processo de Heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025.2
25/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura do TJES divulga resultado definitivo
18/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza primeira sessão nesta segunda-feira, 18
08/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do TJES disponibiliza guia sobre o Enam
