A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo foi criada no ano de 2024, pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, seguindo as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) que optarem, no ato da inscrição, pela concorrência às vagas reservadas previstas nos editais de abertura de concursos públicos para o provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo informa que estão abertas as inscrições para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de emissão do documento complementar à autodeclaração, no(s) certame(s) abaixo:
Inscrições em breve:
- 5º Exame Nacional da Magistratura (Edital 1.2026) – Informativo de chamamento para inscrição no Procedimento de Heteroidentificação Dje 06/03, no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844253.
- 3º Exame Nacional dos Cartórios (Edital 1.2026) – Informativo de chamamento para inscrição no Procedimento de Heteroidentificação Dje 06/03, no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1844254.
Editais em andamento:
Editais encerrados:
- Edital nº01/2025 – Abertura de Concurso Público para Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro:
05/12/2025 – Edital de Convocação para procedimento de Heteroidentificação, clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/tjes-notario-heteroidentificacao-04.12.2025.pdf .
11/12/2025 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO , clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-de-convocacao-validacao-presencial.telepresencial-comissao-de-heteroidentificacao-do-pjes.pdf
08/01/2025 – Resultado Provisório Procedimento de Heteroidentifiação (portal Concursos FGV), clique no link a seguir para acesso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/sei_3002383_edital.pdf
23/01/2025 – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação (portal Concursos FGV), clique no link a seguir para acasso: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/resultado-definitivo_hetero_negros.pdf.
- Exame Nacional da Magistratura
- Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025
Edital nº 01/2025 – Informativo Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
Edital ENAC nº 02.2025 – 21/08/2025 – Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 27 de agosto de 2025
Para acesso ao Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836418 (Dje de 17/07/2025).
Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação ENAC nº 02.2025 (Dje 28/08/2025)(Republicado em 01/09/2025)
Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAC nº 02.2025 (Dje 23/09/2025)
- Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025
Edital nº 01/2025 –Informativo Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
Edital ENAM nº 02/2025 – Informativo na íntegra e ao cronograma das etapas da Heteroidentificação, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836096 (DJe de 09/07/2025).
Resultado Provisório do Procedimento de Heteroidentificação ENAM nº 02.2025 (Dje 28/08/2025)
Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação ENAM mº 02.2025 (Dje 23/09/2025)
Editais anteriores:
Edital de Abertura 02/2024 (Resultado definitivo – 25/09/2024)
Edital de Abertura 01/2024 (Resultado definitivo – 23/04/2024)
PUBLICAÇÕES
Ato Normativo TJES nº 180/2024 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024
Ato Normativo TJES nº 030/2024 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
NOTÍCIAS
18/07/2025 – Estão abertas as inscrições para o processo de Heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025.2
25/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura do TJES divulga resultado definitivo
18/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza primeira sessão nesta segunda-feira, 18
08/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do TJES disponibiliza guia sobre o Enam
