A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo foi criada no ano de 2024, pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, seguindo as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) que optarem, no ato da inscrição, pela concorrência às vagas reservadas previstas nos editais de abertura de concursos públicos para o provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo informa que estão abertas as inscrições para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de emissão do documento complementar à autodeclaração, no(s) certame(s) abaixo:
- Exame Nacional dos Cartórios Edital ENAC nº 02.2025 – período de inscrição de 18 de julho a 18 de agosto de 2025.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, conforme as orientações abaixo e no texto do Informativo do 2º Exame Nacional dos Cartórios:
“1.1 A pessoa examinanda deverá enviar pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, no período de 18 de JULHO A 18 de AGOSTO de 2025, com a descrição do assunto “ENAC – 2025.2 – Nome completo do candidato”, os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identificação com foto contendo o número do CPF;
b) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc) em seu nome, ou em nome de terceiro, que deverá estar acompanhado de declaração de próprio
punho;
c) Comprovante de inscrição no ENAC 2025.2 gerado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;;
d) Duas fotos feitas em ângulos diferentes e ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.
1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.”
Para acesso ao Informativo na íntegra, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836418 (Dje de 17/07/2025).
- Exame Nacional da Magistratura Edital ENAM nº 02/2025 – período de inscrição de 10 de julho a 14 de agosto de 2025.
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, conforme as orientações abaixo e no texto do Informativo do 4º Exame Nacional da Magistratura:
“1.1 A pessoa examinanda deverá enviar pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, no
período de 10 de JULHO A 14 de AGOSTO de 2025, com a descrição do assunto “ENAM – 2025.2 – Nome completo do candidato”, os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identificação com foto contendo o número do CPF;
b) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, etc) em seu nome, ou em nome de terceiro, que deverá estar acompanhado de declaração de próprio
punho;
c) Comprovante de inscrição no ENAM no ENAM 2025.2 gerado pela Fundação Getúlio Vargas- FGV;
d) Duas fotos feitas em ângulos diferentes e ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto ao ombro.
1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados no formato PDF, cujo tamanho não exceda 8MB.”
Para acesso ao Informativo na íntegra, clique no link a seguir: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1836096 (DJe de 09/07/2025).
Editais em andamento:
Editais encerrados:
- Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025
Edital nº 01/2025 – Informativo Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
- Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025
Edital nº 01/2025 –Informativo Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
Editais anteriores:
Edital de Abertura 02/2024 (Resultado definitivo – 25/09/2024)
Edital de Abertura 01/2024 (Resultado definitivo – 23/04/2024)
PUBLICAÇÕES
Ato Normativo TJES nº 180/2024 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024
Ato Normativo TJES nº 030/2024 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
NOTÍCIAS
18/07/2025 – Estão abertas as inscrições para o processo de Heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025.2
25/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura do TJES divulga resultado definitivo
18/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza primeira sessão nesta segunda-feira, 18
08/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do TJES disponibiliza guia sobre o Enam
