A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo foi criada no ano de 2024, pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024, seguindo as diretrizes da Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) que optarem, no ato da inscrição, pela concorrência às vagas reservadas previstas nos editais de abertura de concursos públicos para o provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
CONCURSOS PÚBLICOS
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo informa que estão abertas as inscrições para o procedimento de heteroidentificação, com a finalidade de emissão do comprovante de aferição da condição racial autodeclarada, no(s) certame(s) abaixo:
As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail comissaoheteroidentificacao@tjes.jus.br, conforme as orientações disponibilizadas no link de cada concurso.
Editais em andamento:
- Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025
Edital nº 01/2025 – Informativo Exame Nacional dos Cartórios – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 03 a 28/02/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
- Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025
Edital nº 01/2025 –Informativo Exame Nacional da Magistratura – Edital nº 01/2025 – Inscrições de 14/02 a 17/03/2025 (inscrições encerradas)
Convocação da Comissão de Heteroidentificação para sessão de avaliação fotográfica
Convocação dos examinandos e examinandas para sessão de averiguação presencial – 26 de março de 2025
Editais anteriores:
Edital de Abertura 02/2024 (Resultado definitivo – 25/09/2024)
Edital de Abertura 01/2024 (Resultado definitivo – 23/04/2024)
PUBLICAÇÕES
Ato Normativo TJES nº 180/2024 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024
Ato Normativo TJES nº 030/2024 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
NOTÍCIAS
25/09/2024 – Comissão de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura do TJES divulga resultado definitivo
18/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do PJES realiza primeira sessão nesta segunda-feira, 18
08/03/2024 – Comissão de Heteroidentificação do TJES disponibiliza guia sobre o Enam
