Resoluções – 2025

083 – Altera a composição da Comissão para o Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/12/2025

082 – Indica o Exmo. Sr. Des. ALEXANDRE PUPPIM para atuar como PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS do egrégio Tribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno e art. 2º, I, da Resolução n.º 059/2024 – Disp. 19/12/2025

081 – Altera a composição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/12/2025

080 – Revoga, em seu inteiro teor, a Resolução nº 068/2015, publicada em 18 de novembro de 2015 – Disp. 19/12/2025 – Disp. 19/12/2025

079 – Atribui denominação ao Edifício Greenwich Tower – Anexo TJES, a título de homenagem póstuma, e dá outras providências – Disp. 19/12/2025

078 – Referenda a Resolução nº 074/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 18 de dezembro de 2025, a qual agraciou, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e especial consideração devotados à Magistratura Capixaba – Disp. 19/12/2025

077 – Permuta, entre si, com efeitos a partir de 19/12/2025, os Exmºs Srs. Desembargadores JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, da 1ª Câmara Cível e FABIO CLEM DE OLIVEIRA, da 2ª Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 19/12/2025

076 – Referenda a Resolução nº 73/2025, disponibilizada no DJe de 15/12/2025, que permutou, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, os Exmºs Srs. Desembargadores NAMYR CARLOS DE SOUZA, da 1ª Câmara Criminal e WILLIAN SILVA, da 1ª Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 19/12/2025

075 – Referenda os Atos Especiais Nº 494/2025,  495/2025, 496/2025, 497/2025, 498/2025, 499/2025 e 500/2025 – Disp. 19/12/2025

074 – Agraciar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Fabio Clem de Oliveira, com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e especial consideração devotados à Magistratura Capixaba – Disp. 18/12/2025

073 – Permuta, entre si, os Exmºs Srs. Desembargadores NAMYR CARLOS DE SOUZA, da 1ª Câmara Criminal e WILLIAN SILVA, da 1ª Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 15/12/2025

072 – DESIGNAR a Exmª. Srª. Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA, para atuar como SUPERVISORA DAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 38-Z-D da Lei Complementar nº 234/2002 e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

071 – Designa a Exmª. Srª. Desª. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, para atuar como SUPERVISORA DAS VARAS DE FAMÍLIA do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 38-Z-A da Lei Complementar nº 234/2002 e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

070 – Designa o Exmº. Sr. Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, para atuar como SUPERVISOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

069 – Designa o Exmº. Sr. Des. FABIO BRASIL NERY, para atuar como SUPERVISOR DA COMISSÃO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

068 – Reconduz o Exmº. Sr. Des. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, para o atuar como DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do art. 71-G, do Regimento Interno, e art. 38-T, da Lei Complementar nº 234/02 – Disp. 12/12/2025

067 – Designa o Exmº. Sr. Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, para atuar como SUPERVISOR DAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

066 – Reconduz a Exmª. Srª. Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS, para atuar como SUPERVISORA DAS VARAS CÍVEIS do Egrégio Tribunal de Justiça, no Biênio de 2026/2027, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

065 – Reconduz o Exmº. Sr. Des. EDER PONTES DA SILVA, para atuar como SUPERVISOR DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

064 – Designa o Exmº. Sr. Des. MARCOS VALLS FEU ROSA, para atuar como SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

063 – Ficam eleitos o Exmº. Sr. Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, para o atuar como OUVIDOR JUDICIÁRIO, e a Exmª. Srª. Desª. HELOÍSA CARIELLO, para atuar como OUVIDORA DA MULHER, para o Biênio 206/2027, na forma do art. 71-A do Regimento Interno e art. 5º da Lei Complementar Nº 566/2010 – Disp. 12/12/2025

062 – Coloca os Exmºs. Srs. Juízes de Direito,  DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO; DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN; DR. MARCELO MATTAR COUTINHO E DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, à disposição da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, para atuarem como Juízes Corregedores, no biênio 2026/2027 – Disp. 12/12/2025

061 – Designa o Exmº. Sr. Dr. ANSELMO LAGHI LARANJA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória, Comarca da Capital/ES, para exercer a função de Secretário-geral do Poder Judiciário deste Estado no biênio 2026/2027 – Disp. 12/12/2027

060 – Reconduz a Exmª. Sra. Juíza de Direito, Dra. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, para exercer a função de Juíza Auxiliar na Assessoria Especial da Magistratura Estadual no biênio 2026/2027 – Disp. 12/12/2025

059 – Coloca o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, para exercer a função de Juiz Auxiliar na Assessoria de Precatórios no biênio 2026/2027, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais – Disp. 12/12/2025

058 – Coloca o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. DANIEL PEÇANHA MOREIRA, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, para exercer a função de Juiz Auxiliar na Assessoria Especial CNJ no biênio 2026/2027 – Disp. 12/12/2025

057 – Coloca o Exmº. Sr. Juiz de Direito Dr. GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVA, à disposição da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, para exercer a função de Juiz Auxiliar no biênio 2026/2027 – Disp. 12/12/2025

056 – Agraciar o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e relevantes serviços prestados à Justiça – Disp. 04/12/2025

055 – Referendar a Resolução nº 048/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 12 de novembro de 2025, a qual agraciou, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Aldary Nunes Júnior, com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e especial consideração devotados à Magistratura Capixaba – Disp. 03/12/2025

054 – Altera a composição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/11/2025

053 – Dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a produtividade de Magistradas e Magistrados no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências – Disp. 25/11/2025

052 – Disciplina a substituição dos magistrados quando declaram a suspeição ou impedimento ou na ausência por qualquer motivo – Disp. 25/11/2025

051 – Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas e Unidades de Difícil Provimento, nos termos da Resolução CNJ nº 557/2024, e dá outras providências – Disp. 25/11/2025

050 – Atribui força de resolução ao Ato Normativo nº 267/2025, que institui o Núcleo de Justiça 4.0 de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (NJ4-ORCRIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, define sua competência, estrutura e funcionamento e dá outras providências – Disp. 25/11/2025

049 – Atribui força de resolução aos atos de equalização da força de trabalho e de readequação das unidades judiciárias, praticados com fundamento na Resolução nº 77/2024, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e dá outras providências – Disp. 25/11/2025

048 – Agraciar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Aldary Nunes Júnior, com a Comenda Grã-Cruz do Mérito Judiciário, pelo notável desempenho ao longo da sua carreira jurídica e pelo carinho e especial consideração devotados à Magistratura Capixaba – Disp. 12/11/2025

047 – Estabelece, exclusivamente no mês de Novembro de 2025, o valor de R$ 158,22 (cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) por vale-alimentação concedido aos Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 14/11/2025

046 – Dispõe sobre o uso do Cordão de Fitas com Desenhos de Girassóis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 19/11/2025

045 – Altera dispositivos da Resolução nº 028/2015, que regulamenta o exercício da função de juiz leigo no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 11/11/2025

044 – Altera a Resolução TJES n.º 10, de 20 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comenda do Mérito Acadêmico “Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira” e dá outras providências – Disp. 17/10/2025

043 – Ficam eleitos o Exmo. Sr. Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS e o Exmo. Sr. Des. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, para comporem o Egrégio CONSELHO DA MAGISTRATURA no Biênio 2026/2027, bem como a Exma. Sra. Desa. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA e Exmo. Sr. Des. HELIMAR PINTO como os Suplentes, na forma dos arts. 6º e 56, do Regimento Interno, e art. 34, da Lei Complementar nº 234/02 – Disp. 10/10/2025

042 – Elege a MESA DIRETORA do Egrégio Tribunal de Justiça, no biênio 2026/2027, na forma do art. 10 do Regimento Interno desta Corte e do art. 13, da Lei Complementar nº 234/02 – Disp. 10/10/2025

041 – Atribui denominação ao Auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, a título de homenagem póstuma, instalado no Fórum Criminal de Vitória e dá outras providências – Disp. 26/09/2025

040 – Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos dо quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/09/2025

039 – Disciplina a atuação das Centrais de Apoio Multidisciplinar (CAMs) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos pedidos de cooperação oriundos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com fundamento na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, no Decreto nº 3.413/2000, e no Acordo de Cooperação Judiciária firmado entre os referidos Tribunais – Disp. 28/08/2025

038 – Institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Poder Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 15/08/2025 – REPUBLICAÇÃO

083 – Institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Poder Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 14/08/2025 –REPUBLCADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO, INCLUSIVE NUMERAÇÃO DA RESOLUÇÃO

037 – Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o procedimento de permuta de magistrados(as), nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024 – Disp. 07/08/2025

036 –  Atualiza o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 22/07/2025

035 –  Atualiza o Programa de Estágio no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 21/07/2025 – RENUMERADA COMO RESOLUÇÃO Nº 036/2025 – Disp. 22/07/2025

035 – Altera composição de membros da Comissão para a realização de concurso público para o cargo de JUIZ SUBSTITUTO, instituída pela Resolução nº 018/2022 – Disp. 14/07/2025 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 083/2025 – Disp. 19/12/2025

033 – Referenda a Resolução nº 032/2025 – Disp. 21/07/2025

032 – Fica estabelecido, exclusivamente no mês de Julho de 2025, o valor de R$ 158,22 (cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) por vale-alimentação concedido aos Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 07/07/2025

031 – Dispensa as Secretarias das Câmaras de remeter à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça os processos que se enquadrem nas hipóteses listadas, devendo proceder ao imediato arquivamento – Disp. 07/07/2025

030 – Altera a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Disp. 07/07/2025

029 – Modifica as diretrizes de remuneração de mediadores e conciliadores judiciais do Poder Judiciário do Espírito Santo.- Disp. 07/07/2025

028 – Agracia o eminente Desembargador Carlos Simões Fonseca com a Comenda “Grã-Cruz do Mérito Judiciário”- Disp. 07/07/2025

027 – Designa Magistrado como Coordenador Acadêmico da Escola da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/06/2025

026 – Cessa, a pedido, a partir de 01/06/2025, os efeitos da Resolução nº 008/2024 – Disp. 06/06/2025

025 – Cessa, a pedido, a partir de 01/06/2025, os efeitos da Resolução nº 008/2024 – Disp. 16/06/2025

024 – Resolve que o prazo estabelecido pelo art. 17 da Resolução nº 016/2025 poderá ser prorrogado por Ato Normativo do Presidente do Tribunal de Justiça – Disp. 05/06/2025

023 – Referenda a Resolução Nº 21/2025, disponibilizada no DJe de 07/05/2025, a qual removeu, “ad referendum” do egrégio Tribunal Pleno, a Exmª. Srª. Desª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS, da 1ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça Disp. 20/05/2025

022 – Referendar a Resolução Nº 20/2025, disponibilizada no DJe de 07/05/2025, a qual removeu, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ALEXANDRE PUPPIM, da 4ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça – Disp. 20/05/2025

003 – (REPUBLICAÇÃO) – Implanta o Juiz de Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e as Resoluções nº 213, de 05 de dezembro de 2015 e nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Disp. 14/05/2025 – REGULAMENTADA PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 022/2025 – Disp. 13/06/2025

021 – Remove a Exmª. Srª. Desª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS, da 1ª Câmara Cível para a 3ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça – Disp. 07/05/2025 – Referendada pela Resolução Nº 23/2025 – Disp. 20/05/2025

020 – Remove o Exmº. Sr. Des. ALEXANDRE PUPPIM, da 4ª Câmara Cível para a 1ª Câmara Cível, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos do artigo 20 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça – Disp. 07/05/2025 – Referendada pela Resolução Nº 22/2025 – Disp. 20/05/2025

019 –  Estabelece valores do auxílio-saúde concedidos mensalmente aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo  – Disp. 25/04/2025

018 –  Reajusta valor diário da indenização de transporte paga aos Analistas Judiciários – Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/04/2025

017 –  Estabelece valor de vale-alimentação concedido aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/04/2025

016 – Cria a Contadoria Judicial Unificada do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 31/03/2025 – PRAZO DEFINIDO NO ART. 17 PRORROGADO  PELO ATO NORMATIVO Nº 193/2025 – Disp. 16/06/2025

015 – Altera a Resolução TJES nº 027/2023 e institui a redistribuição do acervo de competência residual da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) – Disp. 11/03/2025

014 – Reformula o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – REPUBLICAÇÃO – Disp. 24/02/2025

014 – Reformula o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 21/02/2025

013 – Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 21/02/2025

012 – Coloca a Exmª. Sra. Dra. Brunella Faustini Baglioli, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/02/25, para exercer a função de Juíza Auxiliar no biênio de 2024/2025 – Disp. 13/02/2025

011 – Cessa, a pedido e a partir de 07/02/2025, os efeitos da designação da Exmª. Sra. Dra. Cristina Eller Pimenta Bernardo, Juíza de Direito, colocada à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 22/07/2024, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no biênio de 2024/2025 – Disp. 13/02/2025

010 – Institui a Comenda do Mérito Acadêmico “Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira” e dá outras providências – Disp. 21/02/2025 – ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 044/2025 – DISP. 17/10/2025

009 – Atribui denominação, a título de homenagem póstuma, às Salas de Aula da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 21/02/2025

008 – Institui o Conselho Editorial da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES e dá outras providências – Disp. 21/02/2025

007 – Insere alínea i no art. 4º da Resolução nº 29/2010, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição e dá outras providências – Disp. 21/02/20255

006 – Altera a composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal De Justiça do Estado do Espirito Santo, no Biênio 2024/2025, a partir de 06/02/2025 – Disp. 21/02/2025

005 – Referendar a Resolução Nº 002/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 07 de janeiro de 2025, a qual, colocou o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/01/25 – Disp. 21/02/2025

004 – Referendar a Resolução Nº 001/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta Corte de 07 de janeiro de 2025, a qual, cessou, a pedido e a partir de 07/01/2025, os efeitos da designação do Exmº. Sr. Dr. Adriano Corrêa De Mello, Juiz de Direito, colocado à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 14/12/2023, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025 – Disp. 21/02/2025

003 – Implanta o Juiz de Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e as Resoluções nº 213, de 05 de dezembro de 2015 e nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Disp. 09/01/2025

003 – Implanta o Juiz de Garantias do Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, cria o Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC e estabelece regras de estrutura e de funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e as Resoluções nº 213, de 05 de dezembro de 2015 e nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Disp. 08/01/2025 –REPUBLICADA EM 14/05/2025 POR CONSTAR ALTERAÇÕES REALIZADAS

002 – Coloca o Exmº. Sr. Juiz de Direito, Dr. Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 07/01/25, para exercer a função de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025. Disp. 07/01/2025

001 – Cessa, a pedido e a partir de 07/01/2025, os efeitos da designação do Exmº. Sr. Dr. Adriano Corrêa De Mello, Juiz de Direito, colocado à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de 14/12/2023, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no biênio de 2024/2025 conforme a Resolução Nº 040/2023. Disp. 07/01/2025