107 - Revoga o Ato Normativo nº. 069/2020 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. - Disp. 24/11/2021106 - Determina a suspensão dos prazos no período de 22 de novembro de 2021 a 26 de novembro de 2021, bem como da sessão de julgamento designada para o dia 24 de novembro de 2021 das Primeira e Segunda Câmaras Criminais. - Disp. 16/11/2021105 - Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição de acordo com o cronograma abaixo e observância às classes processuais e inicialmente apenas aplicadas à competência das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas. - Disp. 18/11/2021105 - Art. 1º. Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição. - Disp. 16/11/2021104 - Publicar a relação de feriados do ano de 2022, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo. - Disp. 16/11/2021103 - Suspende os prazos processuais bem como do expediente presencial no Fórum Criminal da Serra/ES nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2021. - Disp. 16/11/2021102 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2021, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. - Disp. 18/11/2021101 - Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, no período de 16/11/2021 a 18/11/2021. - Disp. 12/11/2021100 - INSTITUI A EQUIPE DE TRABALHO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS ENVOLVENDO DIREITO DE FAMÍLIA NA COMARCA DE SÃO MATEUS – ES. - Disp. 11/11/2021099 - Suspender os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Município de Vitória pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia 22 de outubro de 2021. - Disp. 03/11/2021098 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para tramitação do Habeas Corpus Cível e Criminal no e. Tribunal de Justiça e dá outras providências. - Disp. 29/10/2021097 - REPUBLICAÇÃO. (SUSPENSÃO DE PRAZO EM MUNIZ FREIRE) - Disp. 03/11/2021097 - SUSPENDE os prazos processuais bem como do expediente presencial na Comarca de Muniz Freire/ES no dia 03 e 04 de outubro de 2021. - Disp. 20/10/2021096 - SUSPENDE os prazos processuais bem como do expediente presencial nas Varas dos Juizados Especiais Cível e Criminal e Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual e Meio Ambiente da Comarca de Viana no dia 15 de outubro de 2021. - Disp. 15/10/2021095 - Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para a distribuição e tramitação do Habeas Corpus no Egrégio Tribunal de Justiça. - Disp. 14/10/2021094 - SUSPENDE os prazos processuais bem como do expediente presencial na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES no dia 8 de outubro de 2021. - Disp. 13/10/2021093 - SUSPENDER os prazos processuais bem como do expediente presencial na Vara de Violência Doméstica da Comarca da Serra - 6ª Vara Criminal, dos dias 05/10/2021 a 08/10/2021. - Disp. 07/10/2021092 - DETERMINA aos Magistrados gestores de unidades judiciárias digitais ou híbridas e interessados na implantação do Juízo 100% Digital que manifestem interesse na participação da segunda etapa de expansão do projeto. - Disp. 07/10/2021011 (CONJ.) - Expande as audiências de custódia para as Comarcas de Guarapari, Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves. - Disp. 10/11/202101 (CONJ.) - Disciplina o fluxo para o pagamento dos honorários dos advogados dativos arbitrados pelos magistrados no âmbito de todas as Varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. - Disp. 14/10/2021