Normas de Procedimentos

 

Para solicitação de Alteração das Normas de Procedimentos, necessário preencher e encaminhar o Formulário de Solicitação de Alteração das Normas de Procedimentos – pdf / pdf editável / word

Acesse, também o Manual de Gestão de Contratos Administrativos.

Abaixo, documentos referentes a implantação do Sistema de Controle Interno no TJES:

  • Resolução Nº 020/2014 (Regulamenta a aplicação da Lei nº 9.938, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências).

  • Resolução Nº 021/2014 (Define o Plano de Ação para Implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo), alterada pela Resolução nº 45/2015.