Atos Normativos – 2012


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Inclusão na redação do Ato Normativo 13/2010 – disp. em 17/08/2012

147 – Designa Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Operadoras de Telefonia móvel e fixa em trâmite nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana – DISP. 30/01/2013 – REPUBLICAÇÃO

147 – Designa Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Operadoras de Telefonia móvel e fixa em trâmite nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana – disp. 20/12/2012 – REPUBLICADO

146 – Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER no âmbito do TJES – disp. 18/12/2012 – ALTERADO – REVOGADO

145 – Dispõe sobre a instalação do regime de Mutirão da Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES – disp. 17/12/2012

144 – Suspende prazo Anchieta – 10 à 14/12/2012 – disp. 13/12/2012

143 – Determina a distribuição das Cartas Precatórias de Competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Juízo de Vitória-ES – disp. 12/12/2012

142 – Institui a Comissão de Gestão do Convênio de Cooperação Técnica – disp. 11/12/2012

141 – Inclui servidores comissão treinamento de servidores – disp. 05/12/2012

140 – Estabelece critérios uniformes de tramitação dos procedimentos durante o recesso forense – disp. 05/12/2012

139 – Concede recesso aos estagiários – disp. 05/12/2012

138 – Suspende os prazos Alfredo Chaves 30/11 à 10/12 – disp. 04/12/2012

137 – Suspende os prazos processuais nas Comarcas do ES, na data de 03/12/2012 – disp. 04/12/2012

136 – Suspende os prazos processuais e audiências 2ª Vara Cível Vitória – disp. 03/12/2012

135 – Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de controle – disp. 05/12/2012 – REVOGADO

134 – Prorroga suspensão dos prazos proc. e o fechamento do Fórum de Achieta – disp. 29/11/2012

133 – Prorroga o Mutirão na Vara de Execução Penal do Juízo de Vila Velha – disp. 28/11/2012

132 – Suspende prazos e proc. e fecham. fórum de Pinheiro dias 26 a 30/11/2012 – Disp. 23/11/2012

131 – Suspende prazo e proc. fecham. fórum de Anchieta dias 21 a 28/11/2012. – Disp. 22/11/2012

130 – DETERMINA SUSPENSÃO PRAZOS PROCESSUAIS RELATIVOS A SEGURO DPVAT – DISP. 21/11/2012

129 – Suspende prazos e fechamento do fórum de Anchieta em 14/11/2012. – Disp. em 19/11/2012

128 – Regulamenta o uso da Biblioteca do TJES – disp. 19/11/2012

127 – Execução das receitas e despesas – encerramento exerc. fin./2012. – Disp. 14/11/2012

126 – Suspende prazos e aud. – Entr. Esp. e fech. fórum Anchieta. – Disp. 08/11/2012

125 – Suspende prazos e aud. na 12ª V Cível e V. Faz. Públ. Mun. Vitória. – Disp. 07/11/2012

124 – Autoriza susp. prazos proc. e atend. publ. 3ª V. Crim. Linhares. – Disp. 06/11/2012

123 – ESTABELECE REGIME DE MUTIRÃO NA VARA DE EX.PENAIS DE VILA VELHA – DISP. 05/11/2012

122 – CONSTITUI COMISSÃO PARA TREINAMENTO ACERCA DE TABELAS PROCESSUAIS – DISP. 05/11/2012 – ALTERADO

121 – Prorroga a suspensão do prazo na V. Feitos da Fa. Publ. Mun. Est. Viana. – Disp. 30/10/2012

120 – Suspende prazos processais dias 05 e 06/11/2012 em todo PJES – Disp. 23/10/2012

119 – Altera a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade. – Disp. 22/10/2012 – REVOGADO

118 – Mutirão DPVAT – Iúna, Ibatiba, e outros dias 18 e 19/12/2012. – Disp. 18/10/2012

117 – Mutirão DPVAT – Guarapari, Anchieta e outros dias 11 e 12/12/2012. – Disp. 18/10/2012

116 – Mutirão DPVAT – Cachoeiro, Castelo e outros dias 04 a 06/12/2012. – Disp. 18/10/2012

115 – Mutirão DPVAT – Linhares e Rio Bananal em 28/11/2012. – Disp. 18/10/2012

114 – Fechamento da 2ª Vara da Infância e Juventude de Serra dia 15/10/2012 – Disp. 16/10/2012

113 – Prorroga mutirão 3ª V.Criminal Cach. Itapemirim, conforme Ato Normativo 111/2012 – disp. 08/10/2012

112 – Susp. prazos por 15 dias a partir de 01/10 – V. Faz. Públ. Mun. Est. Viana – Disp. 04/10/2012

111 – Implanta o “Projeto Eficiência” na 3ª Criminal de Cachoeiro de Itapemirim – Disp. 01/10/2012

110 – Susp. prazos e publ. na 6ª V. Cível de Vitória e outras Proj. Otim. Un. Jud. PJES – Disp. 15/10/2012 – REPUBLICAÇÃO

110 – Susp. prazos e publ. na 6ª V. Cível de Vitória e outras Proj. Otim. Un. Jud. PJES – Disp. 01/10/2012 – REPUBLICADO

109 – Suspensão prazos aud. e publ. dia 29/11/2012 em todo PJ – Disp. 26/09/2012

108 – Altera o Ato Normativo 45/2012 de 19/04/2012 – Disp. 05/10/2012 – REPUBLICAÇÃO

108 – Altera o Ato Normativo 45/2012 de 19/04/2012 – Disp. 25/09/2012 – REPUBLICADO

107 – Cadastro de Preso Provisório – disp. 25/09/2012

106 – Autoriza a desinstalação do 4º Juizado Especial Cível Adjunto a Faculdade Estácio de Sá – Disp. 21/09/2012

105 – Designa Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Instituições Financeiras e operadoras de Planos de Saúde em trâmite nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas da Capital – Disp. 14/09/2012

104 – Suspende o atend. ao públ. e prazos proc. 5ª V.Crim. Vitória dias 19 a 21/09 – Disp. 19/09/2012

103 – Dispõe acerca nos bens móveis inservíveis das Comarcas do PJES – Disp. 13/09/2012

102 – Altera a composição do Comitê Exec. Est. do Fórum Nacional da Saúde – Disp.13/09/2012

101 – Fechamento da Unidade Judiciária em funcionamento nas instalações da Faculdade Estácio de Sá de Vitória dia 30/08/2012 – Disp. em 31/08/2012

100 – Autoriza o fechamento do fórum de Água Doce do Norte dia 05/09 – Disp. 30/08/2012

099 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 46/2012, publ. em 19/04/2012 – Disp. em 28/08/2012

098 – Determinar a susp. dos prazos proc. e aud. dias 22 a 29/08 no 2 JEC de Vitória – Disp. em 28/08/2012

097 – Determina suspensão de expediente, prazos proc. e audiencias Com. Apiacá – disp. 17/08/2012

096 – Designa Juízes de Direito a ficalizarem violações nas Un.prisionais – disp. 17/08/2012

095 – Suspende atend. ao público dia 10/08 na Central de Atend. Abert. de Proc. JEC de VV. Disp. 10/08/2012

094 – Institui o Comitê Gestor da Numeração Única – Disp. 06/08/2012

093 – Suspende atend. público e prazos proc. em Vila Velha – Disp. 07/08/2012 – REPUBLICAÇÃO

093 – Suspende atend. público e prazos proc. em Vila Velha – Disp. 03/08/2012 – REPUBLICADO

092 – Autoriza susp. prazos e atend. dias 30/07 a 03/08 na 9 V. Cível de Vitória – Disp. em 26/07/2012

091 – Autoriza susp. prazos 1ª Vara de Afonso Cláudio dias 2 e 3/08 – Disp. 26/07/2012

090 – Suspende atend. ao público dias 06 a 10/08 da 1ª Vara Criminal de Viana – Disp. em 26/07/2012

089 – Dispõe sobre a modificação da escala de férias dos servidores do PJES e dá outras providências –  Disp. em 26/07/2012

088 – UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS – DISP. 24/07/2012

087 – Constitui grupo de Trabalho (Lei de Acesso à Informação) – disp. 20/07/2012

086 – CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS DA LEI Nº 12.537/11 – DISP. 19/07/2012 – ALTERADO

085 – REVOGA ATO NORMATIVO Nº 70/2012 – DISP. 17/07/2012

084 – Suspende atend ao público e prazos proces. dias 09 a 13/07 na 1 V.Crim de Vitória – Disp. 09/07/2012

083 – Suspende prazos proc. dias 9 e 13/07 na 3 V. Crim. Linhares e outras – disp. 06/07/2012

082 – Suspende atend. público, prazos proc. e audiencias na 3ªV.Criminal da Serra – disp. 03/07/2012

081 – Fechamento do Fórum de Boa Esperança e a susp. prazos pelo prazo 15 dias – Disp. 27/06/2012

080 – Licença para atividades políticas dos servidores do PJ no mand. eleit. de 07/10/2012 – Disp. 27/06/2012

079 – Suspende prazos e publ. dias 15 a 17/08/2012 em todo o PJES – Disp. 26/06/2012

078 – Prorroga a susp. prazos, aud. e fecham. do 1º, 2º e 3º JEC e 6ª V. Crim. Serra – Disp. 25/06/2012

077 – Suspende prazos, proc. e aud. nos 1º, 2º e 3º JEC e 6 Vara Criminal da Serra – disp. 15/06/2012

076 – Suspende prazos dias 18 a 22/06 em todas as demandas de DPVAT – Disp. 15/06/2012

075 – Suspende aten. publ. e prazos proc. dias 14 e 15/06 em Santa Mª Jetibá – Disp. em 14/06/2012

074 – Dispõe sobre a implantação do “Projeto Eficiência – CNJ” na 2ª Vara Criminal – Privativa das Execuções Penais, da Comarca de Barra de São Francisco – disp. 11/06/2012

073 – Suspende prazos processuais e adiamento das audiências, no dia 05/06/2012, em todas as Varas do Juízo de Vitória – disp. 06/06/2012

072 – Suspende exped. prazos, aud. e atend. públ. dias 04 a 06/06/2012 em Ibitirama – Disp. 04/06/2012

071 – Institui o Comitê Gestor do PJe-ES – disp. 05/06/2012 – REPUBLICAÇÃOALTERADO

071 – Institui o Comitê Gestor do PJe-ES – disp. 04/06/2012 – REPUBLICADO

070 – Inclui Fundão e Guarapari no Serviço de atend. ao adolesc. na UNAI. Disp.04/06/2012 – REVOGADO

069 – Prorroga o mutirão do Proj. Eficiência CNJ por mais 30 dias – Disp. 05/06/2012 – REPUBLICAÇÃO

069 – Prorroga o mutirão do Proj. Eficiência CNJ por mais 30 dias – Disp. 01/06/2012 – REPUBLICADO

068 – Suspende atend. públ. e prazos proc. dias 1º e 4 de junho/2012 em Marilândia. – Disp. 01/06/2012

067 – REPUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO nº 67/2012, COM ALTERAÇÕES DO ATO NORMATIVO nº 210/14 – Disp. 16/10/14 – ALTERADO

067 – Pagamento de diferença de remuneração em substituição de férias ou licenças – Disp. 01/06/2012 – ALTERADO

066 – Prazo de 30 dias para serv. efetivo e comis. apres. decl. bens – 31/05/2012 – REVOGADO

065 – Dispõe sobre a realização de audiências de apresentação de adolescentes apreendidos na UNAI – disp. 29/05/2012 – ALTERADO

064 – Susp. prazos processuais dias 28 e 29/05 nas varas usuárias do e-process – disp. 29/05/2012

063 – Susp. de prazo, processo, aud. e atend. públ. dias 28/05 a 01/06 Castelo – disp. 28/05/2012

062 – Suspende os prazos processuais dias 24 e 25/05/2012 nas varas usuárias do e-process – Disp. 25/05/2012

061 – Institui Grupo de Trab. para implementar o Sist. Hermes de Malote Digital no PJES – Disp. 21/05/2012

060 – Suspende o expediente e prazos processuais na 2ª Vara de Fam. de Linhares – Disp. 21/05/2012

059 – Suspensão dos prazos processuais no PJES dias 21 e 22/05/2012 – Disp. 18/05/2012

058 – Dispõe sobre a gestão do Portal Transparência do PJES, relativamente às questões administrativas – Disp. 16/05/2012

058 – Suspensão dos prazos nos juízos da Comarca da Capital, de Entrância Especial – Disp. 15/05/2012

057 – Suspensão parcial atend. público 07 à 11/05/2012 Vara Criminal Aracruz – Disp. 08/05/2012

056 – Suspende expediente no 4º JEC de Vila Velha nos dias 02 a 07/05/2012. – Disp. 02/05/2012

055 – Dispõe sobre a implantação de Norma de Procedimento a ser observada pelo PJES quando da avaliação de servidor efetivo em estágio probatório – disp. 27/04/2012

054 – Designa a realização de Semana da Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas da Capital e constitui o grupo de médicos examinadores – Disp. 27/04/2012

053 – Designa Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo estabelecimentos de ensino particulares em trâmite nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas da Capital, para os dias 06 a 10 e 13 a 17/08/2012 – Disp. 27/04/2012

052 – Susp. parcial atend. públ. dias 07 a 11/05/2012 – V. Crim. Aracruz. disp. 26/04/2012

051 – Controle de frequência do serv. de 1ª Inst. feito pela Chefia Imediata – disp. em 25/04/2012

050 – Determina implantação do “PROJETO EFICIÊNCIA – CNJ” na Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória – disp. 25/04/2012 – REPUBLICAÇÃO

050 – Determina implantação do “PROJETO EFICIÊNCIA – CNJ” na Vara de Inquéritos Criminais do Juízo de Vitória – disp. 24/04/2012 – REPUBLICADO

049 – Altera o prazo inicial para acesso e credenciamento de Magistrados no sistema INFOJUD – disp. 24/04/2012

048 – Atribui ao Secr. de Gestão, na ausência do Juiz, funcão adm. disp. 23/04/2012

047 – Suspensão atend. Fórum Piúma de 23 a 25/04/2012 – Disp. 19/04/2012

046 – Designa membros p/ Núcleo Permanente Mét. Consensuais Sol. Conflitos – Disp. 19/04/2012 – ALTERADO

045 – Altera o art. 1º Ato Normativo 10/2012 – Disp. 19/04/2012 – ALTERADO

044 – Dispõe sobre realização de mutirão de audiências na UNAI – Disp. 12/04/2012

043 – Suspensão expediente 8ª vara Criminal Vila Velha de 17 à 23/04/2012 – Disp. 10/04/2012

042 – Institui Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito do TJ – Disp. 04/04/2012

041 – Suspensão parcial expediente Fórum Vila Velha dia 04/04/2012 – Disp. 04/04/2012

040 – Suspensão parcial atendimento público na 3ª Vara Nova Venécia de 09 à 13/04/2012 – Disp. 04/04/2012

039 – Controle frequência diário Servidor 1ª Instância – Disp. 04/04/2012

038 – Determina funcionamento Fórum Presidente Kennedy dia 03/04/2012 das 13 às 18:00hs – Disp. 03/04/2012

036 – Suspensão expediente Juizado Adjunto Vila Velha de 09 à 12/04/2012 – Disp. 30/03/2012

036 – Altera a composição da Comissão visando a aquisição e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento do PJES – Disp. 26/03/2012 – TORNADO SEM EFEITO

035 – Prorroga prazo Grupo Trabalho em Execução Penal para o dia 16/03/2012 – Disp. 23/03/2012

034 – Suspende o expediente na 8ª Vara Criminal de Vila Velha, no período de 19 a 23/03/2012 – Disp. 15/03/2012

033 – Constitui o grupo de trabalho para o cumprimento das Metas da ENASP – Disp. 13/03/2012

032 – Ratifica a decisão concessão benefício vale alimentação – Disp. 07/03/2012

031 – Atribuição ao Secretário de Gestão do Foro, na ausência Juiz – Disp. 07/03/2012 – REVOGADO

030 – Suspensão prazos nas Varas Famílias Vila Velha – Disp. 02/03/2012

029 – Determina suspensão prazos dia 07/03/2012 Comarca de Presidente Kennedy – Disp. 02/03/2012

028 – Instituir a “COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA STN” do TJES – Disp. 02/03/2012 – ALTERADO

027 – Estabelece Normas para Acesso e Credenciamento de Magistrados no Sistema INFOJUD – Disp. 01/03/2012

024 – Regulamenta a carga horária a ser prestada pelo Juiz Leigo e fixa o valor da respectiva indenização – Disp. 27/02/2012

023 – Institui Semana de Conciliação de Execuções Fiscais Municipais em Aracruz – Disp. 27/02/2012

022 – Regulamenta os procedimentos de redistribuição de autos entre Comarcas no âmbito do PJES – Disp. 27/02/2012

021 – Suspensão dos prazos nas ações civis que estejam em curso no Poder Jud./Es – Disp. 27/02/2012

020 – Suspensão prazos dias 12 à 29/02/2012 Juízo de Vila Velha – Disp. 24/02/2012

019 – Institui a Semana da Conciliação de Execuções Fiscais Municipais em tramitação nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari – Disp. 17/02/2012

018 – Revisão a partir 27/02/2012 “FORÇA TAREFA-SISTEMA CARCERÁRIO – Disp. 17/02/2012 – REPUBLICAÇÃO

018 – Revisão a partir 27/02/2012 “FORÇA TAREFA-SISTEMA CARCERÁRIO – Disp. 16/02/2012 – REPUBLICADO

017 – (CONJUNTO) – Extingue a necessidade da certidão produzida pelas unidades judiciárias antes da remessa dos autos à segunda instância – Disp. 28/09/2012. – REVOGADO pelo Ato Normativo Conjunto nº 007/2015, disponibilizado em 29/05/2015.

017 – Determina a suspensão do expediente nas Varas Cíveis e nas Varas de Família do Juízo de Vila Velha nos dias 14 a 17/02/2012 – Disp. 14/02/2012

016 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre procedimento de extinção de execuções cíveis paralisadas e expedição de certidão de crédito – Disp. 28/09/2012.

016 – Determina a suspensão do expediente na 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, também no dia 13/02/2012 – Disp. 13/02/2012

015 – (CONJUNTO) Institui a Comissão de Precatórios da Trimestralidade – Disp. 20/07/2012

015 – Estabelece o regime de Mutirão Judicial na Vara de Execução Penal do Juízo de Vila Velha – Disp. 08/02/2012

014 – Retifica o art. 2º do ato normativo nº 38/2010, publicado no DJ 01/09/2010 – Disp. 07/02/2012

013 – (CONJUNTO) Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta do serviço integrado de atendimento inicial à prisão em flagrante – Disp. 02/04/2012

013 – Ratificação Juízes conciliadores – central de Precatórios – Disp. 03/02/2012 – REVOGADO

012 – (CONJUNTO) Institui a Comissão de Enfrentamento aos crimes sexuais contra criança e adolescente no âmbito do TJES – Disp. 13/02/2012

012 – Suspende o expediente (prazos, audiências, recebimento de petições e atendimento ao público) no Juízo de Vila Velha – Disp. 08/02/2012REPUBLICAÇÃO

012 – Suspende o expediente (prazos, audiências, recebimento de petições e atendimento ao público) no Juízo de Vila Velha – Disp. 07/02/2012 – REPUBLICADO

011 – (CONJUNTO) Regulamenta o funcionamento do Banco de Mandados de Prisão no âmbito do PJES – Disp. 31/01/2012

010 – Designa magistrados para o núcleo de cooperação judiciária – Disp. 26/01/2012 – ALTERADO

009 – Institui o Juiz de Cooperação no âmbito do PJES – Disp. 26/01/2012

008 – Designa Juízes de Direito Aposentados para atuarem como Juízes Leigos nos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo – Disp. 23/01/2012

007 – (CONJUNTO) Institui Comitê Gestor Numeração Única – Disp. 13/03/2012

007 – Disponibiliza ao público, a emissão de Certidão de Distribuição de Processos (NADA CONSTA) – Disp. 16/01/2012

006 – (CONJUNTO) Uniformiza o procedimento das Turmas Recursais do ES, acerca da Citação e Intimação da Fazenda Pública Estadual – Disp. 08/03/2012 – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 013/2016

006 – (CONJUNTO) Uniformiza o procedimento das Turmas Recursais do ES, acerca da Citação e Intimação da Fazenda Pública Estadual – Disp. 06/03/2012 – REPUBLICADO

006 – Determina realização temporária de pautas temáticas julgamento Pleno – Disp. 13/01/2012

005 – Designa Coordenadora para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do PJES – Disp. 13/01/2012

004 – (CONJUNTO) Suspende o prazo para recolhimento e comprovação das custas únicas nos Juizados Especiais – Disp. 15/08/2012

004 – Suspensão atendimento dos Juiz. Especiais Casa do Cidadão de Viana – Disp. 12/01/2012

004 – (CONJUNTO) Altera os membros do Núcleo Estatística – Disp. 05/01/2012 – ALTERADO

003 – Fechamento Fórum Viana dia 10/01/2012 – Disp. 11/01/2012

003 – (CONJUNTO) Prorroga suspensão dos efeitos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2012 – Disp. 03/08/2012

002 – (CONJUNTO) Suspende temporariamente efeitos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2012 – Disp. 13/07/2012

002 – Dispõe acerca do acesso e permanência no interior dos Edifícios do PJES e do uso de crachá de identificação – Disp. 05/01/2012

001 – (CONJUNTO) Disciplina transmissão/receb. de petições e doc. relativos aos proc. eletr – Disp. 27/06/2012

001 – (CONJUNTO) Regulamenta o funcionamento do Banco de Mandados de Prisão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – Disp. 31/01/2012

001 – Fechamento Fórum Itaguaçu dia 03/01/2012 – Disp. em 04/01/2012