Atos Normativos – 2025

168 – Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 30/05/2025

166 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Conceição da Barra e Pedro Canário e dá outras providências – Disp. 30/05/2025

165 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Afonso Cláudio e Laranja da Terra e dá outras providências – Disp. 30/05/2025

164 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Itarana e Itaguaçu e dá outras providências – Disp. 30/05/2025

163 – Disciplina a implantação das Comarcas Digitais e da Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Mucurici e Montanha e dá outras providências – Disp. 30/05/2025

162 – Altera a atuação da “Força-Tarefa” instituída pelo Ato Normativo nº 84/2019 para cooperação específica às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no cumprimento de metas e indicadores de produtividade – Disp. 29/05/2025

019 – (CONJUNTO) – Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 28/05/2025

161 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como o atendimento presencial ao público, no dia 20 de maio de 2025, e autoriza a realização de trabalho remoto para os servidores e estagiários, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e de atendimentos por meio de balcão virtual – Disp. 28/05/2025

160 – Suspende o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal, cujas unidades estão localizadas nos Ed. Manhattan, Ed. Enseada Tower e Ed. Contemporâneo, nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população – Disp. 28/05/2025

018 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC, instituído pela Resolução TJES nº 003/2025, nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 27/05/2025

159 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 27/05/2025

158 – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS NORTE, localizada na Comarca de Linhares – Disp. 27/05/2025

157 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS – Disp. 26/05/2025

156 – Disciplina sobre a Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário e a reserva de vagas em futuras contratações – Disp. 26/05/2025

155 – Institui a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/05/2025

154 – Designa Juízes Coordenadores para as Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus – Disp. 21/05/2025

153 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do Juízo de Viana – Comarca da Capital (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 19 a 28 de maio de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 21/05/2025

152 – Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no prazo de 15 (quinze) dias, no âmbito do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) – Disp. 21/05/2025

151 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias da Comarca de Anchieta/ES, no dia 30 de abril de 2025 – Disp. 15/05/2025

150 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 9 de maio de 2025, e autoriza a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência – Disp. 15/05/2025

149 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados na Vara de Família, na Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e nas 1ª e 3ª Varas Criminais do Juízo de Viana – Comarca da Capital (Fórum de Viana Sede), no período de 22 a 25 de abril de 2025, e nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do mesmo Juízo (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 05 a 16 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 15/05/2025

017 – (CONJUNTO) – Designa as Comarcas de Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Santa Teresa, Itaguaçu, Anchieta, Iconha, Vargem Alta, Castelo, Muniz Freire, Fundão, Laranja da Terra e Afonso Claudio, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de junho de 2025 – Disp. 15/05/2025

148 – Dispõe sobre regras e diretrizes sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 14/05/2025

147 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 12/05/2025

146 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Disp. 12/05/2025

145 – Prorrogar o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, com a alteração do Ato Normativo nº 126/2025, até 12/05/2025.  Prorrogar os prazos definidos no art. 16 do Ato Normativo nº 074/2025, no art. 15 do Ato Normativo nº 078/2025 e no art. 17 do Ato Normativo nº 079/2025, publicados no DJe em 14/03/2025, até 12/05/2025 – Disp. 12/05/2025

016 – (CONJUNTO) – Organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 12/05/2025

015 – (CONJUNTO) – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS SUL, localizada na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp´. 12/05/2025

144 – SUSPENDE os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 8 de maio de 2025, e AUTORIZA a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência – Disp. 09/05/2025

143 – Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus e dá outras providências – Disp. 09/05/2025

142 – Estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento das Comarcas Digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 09/05/2025

141 – Modifica o Ato Normativo nº 087/2024, que institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) – Disp. 09/05/2025

140 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 22 de abril de 2025 – Disp. 08/05/2025

139 – Designa o Juiz de Direito Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo – Disp. 08/05/2025

138 – Institui a Política de Governo Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências – Disp. 08/05/2025

137 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Castelo/ES, no dia 22 de abril de 2025 – Disp. 08/05/2025

136 – Disciplina a implantação de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 08/05/2025

135 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – JUÍZO DE GUARAPARI, COMARCA DA CAPITAL – Disp. 07/05/2025

134 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – COMARCA DE PIÚMA/ES – Disp. 07/05/2025

133 – Suspende o atendimento presencial ao público no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), no período de 23 a 25 de abril de 2025, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no período de 23 a 30 de abril de 2025, nos cartórios das Turmas Recursais, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, no cartório do 4º Juizado Especial Cível, nos dias 5 e 6 de maio de 2025, no cartório do 5º Juizado Especial Cível, nos dias 7 e 8 de maio de 2025, e no cartório do 2º Juizado Especial Cível, nos dias 9 e 12 de maio de 2025, todos localizados no Ed. Manhattan, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população. Suspender o expediente nas 7ª e 8ª Secretarias Unificadas, localizadas no Fórum Criminal de Vitória/ES, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, e também no dia 6 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento ao público – Disp. 07/05/2025

001 – ( CPS) – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho destinado à formulação de protocolo de segurança para atuação de Oficiais e Oficialas de Justiça no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 06/05/2025

132 –  Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia 29 de abril de 2025. Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Pancas, no dia 25 de abril de 2025 – Disp. 06/05/2025

131 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria – Disp. 06/05/2025 – SEM EFEITO – DISP. 09/05/2025

130 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria – Disp. 06/05/2025

014 – (CONJUNTO) – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 004/2024, que designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – Disp. 05/05/2025

129 – Dispõe sobre o meio sistêmico de remessa de pedidos de urgência em caso de ausência de expediente forense por motivo de feriado municipal – Disp. 05/05/2025

128 – Altera o Ato Normativo nº 038/2024, institui o Atendimento Personalizado ao Jurisdicionado, aprimora o funcionamento do Balcão Virtual e do Atendimento Presencial, cria a figura do Juiz Gestor do atendimento e regulamenta suas atribuições no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 16/04/2025

127 – Altera o Ato Normativo nº 037/2024 de 11/04/2024, que instituiu o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES e estabelece métricas de produtividade – Disp. 16/04/2025

126 – Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo TJES nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, a partir da data de encerramento inicial – Disp. 16/04/2025 – PRAZO ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025

125 – Suspende a vigência do art. 13 e do art. 14, do Ato Normativo nº 79/2025, com relação à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – Disp. 15/04/2025

124 – Dispõe sobre o funcionamento do Módulo de Plantão no sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” – 1G – Disp. 15/04/2025

013 – (CONJUNTO) – Designa Comarcas Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro, Alegre, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Nova Venécia e Água Doce do Norte, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de maio de 2025 – Disp. 14/05/2025

123 – Suspende o expediente de trabalho presencial, mediante a autorização da implantação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Secretarias da Vara de Família, da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e das 1ª e 3ª Varas Criminais, localizadas no Fórum de Viana Sede, no período de 14 a 16 de abril de 2025, bem como para os servidores lotados nas Secretarias da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal, localizadas no Fórum de Areinha, no período de 14 de abril de 2025 a 2 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 11/04/2025

122 – Suspende o atendimento presencial ao público no Fórum Cível de Vitória – Comarca da Capital, no dia 10 de abril de 2025 – Disp. 11/04/2025

121 – Autoriza a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 7 a 11 de abril de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 11/04/2025

120 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, especificamente no âmbito do 2º grau de jurisdição, no dia 9 de abril de 2025 – Disp. 10/04/2025

119 – Altera  Ato Normativo nº 05/2025 – Disp. 10/04/2025

118 – Designa como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, o Exmº. Juiz de Direito Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca – Disp. 10/04/2025

117 – Institui Comissão de Estudos para proposta de alteração da Lei Ordinária do Estado do Espírito Santo nº 3.526/1982 – Disp. 10/04/2025

116 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª instâncias), no dia 1º de abril de 2025 – Disp. 08/04/2025

115 – Revoga, a partir da data da publicação deste ato, os efeitos do art. 2º do Ato Normativo nº 112/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 03/04/2025, que autorizou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Secretaria Inteligente (1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, e 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude) e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), ambas da Comarca de Linhares/ES, até o dia 11 de abril de 2025 – Disp. 08/04/2025

114 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São José do Calçado/ES, no período de 07 a 11 de abril de 2025 – Disp. 07/04/2025

113 – Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São José do Calçado , unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC – Disp. 07/04/2025

112 – Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 3ª Secretaria Inteligente (1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais) da Comarca de Linhares/ES, até o dia 31 de março de 2025. Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Secretarias Inteligentes e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal, todas da referida comarca, até o dia 11 de abril de 2025 – Disp. 03/04/2025

111 – Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências – Disp. 02/04/2025

110 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 01/04/2025

109 – Dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 31/03/2025

108 – Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª Vara da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 13/03/2025 a 27/03/2025 – até o dia  3  de abril de 2025, e na 2ª Vara Criminal – deferida por  decisão  anterior  até o dia 28/03/2025 – passando-a também para o dia 3  de abril de 2025, ambas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp. 31/03/2025

107 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Fazenda Municipal, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período  de 31 de março de 2025  a 4 de abril de 2025 – Disp. 31/03/2025

106 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estabelecimento de protocolos relacionados à “Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças” – Disp. 28/03/2025

012 – (CONJUNTO) – Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 28/03/2025

011 – (CONJUNTO) – Regulamenta o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento – Disp. 28/03/2025

010 – (CONJUNTO) – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 27/03/2025

105 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES – Disp. 26/03/2025

104 – Institui o Comitê de Combate e Prevenção ao Golpe do Falso Advogado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 26/03/2025

009 – (CONJUNTO) – Institui os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação – Disp. 26/03/2025

008 – (CONJUNTO) – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 25/03/2025

007 – (CONJUNTO) –  Regulamentar, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ n°. 558/2024, os procedimentos para destinação dos valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal – Disp. 25/03/2025

006 – (CONJUNTO) –  Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas nas unidades socioeducativas UNIS, UNIP I, UNIP II, CSE, UNIMETRO, UFI, SEMILIBERDADE Vila Velha e SEMILIBERDADE Serra – Disp. 25/03/2025

103 – Suspende o expediente de trabalho presencial, nos dias 25 e 26 de março de 2025, na Vara de Falência e Recuperação Judicial, na 1ª Secretaria Unificada e na Secretaria Inteligente, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, mediante a implantação do regime de trabalho remoto, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/03/2025

102 – Dispõe sobre a unificação das Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, institui a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002, e dá outras providências – Disp. 25/03/2025

101 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, todas do Juízo da Serra, no período de 24 a 28 de março de 2025 e ; Autoriza a implantação do trabalho remoto nos cartórios das referidas unidades judiciárias no período indicado, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/03/2025

100 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 24/03/2025

099 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Cariacica/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025

098 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Viana/ES, no período de 18 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025

097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Piúma/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025

096 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 17 a 19 de março de 2025 – Disp. 24/03/2025

005- (CONJUNTO) – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 24/03/2025

004- (CONJUNTO) – Organizar a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cariacica – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos – Disp. 24/03/2025

095 – Designa Juízes Coordenadores nos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal – Disp. 21/03/2025

094 – Suspende os prazos processuais, no período de 14 a 18 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, e autoriza a implantação do trabalho remoto para os servidores e estagiários lotados na referida unidade judiciária, no período de 18 a 21 de março de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 21/03/2025

093 – Suspende os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram o Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital – Disp. 21/03/2025

092 – Designa Juízes Coordenadores nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro, levando em consideração as implementação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional – Disp. 18/03/2025

091 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias dos Juízos de Colatina e Marilândia nos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional – Disp. 18/03/2025

090 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias do juízo de Serra no projeto denominado Secretarias Inteligentes – Disp. 18/03/2025

089 – Designa Juízes Coordenadores nas unidades judiciárias do Juízo de Viana no projeto denominado Secretarias Inteligentes – Disp. 18/03/2025

088 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, nos dias 11 e 12 de março de 2025 – Disp. 17/03/2025

087 –  Prorroga a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 6 de março de 2025, e na 2ª Vara da Fazenda Pública – deferida por decisões anteriores entre os dias 24/02/2025 e 12 de março de 2025 – até o dia 21 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – Disp. 17/03/2025

086 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e na Vara de Órfãos e Sucessões, todas do Juízo da Serra, no período de 17 a 28 de março de 2025, e na Vara da Fazenda Pública Municipal também da Serra, no intervalo de 24 a 28 de março de 2025 – Disp. 17/03/2025

003 – (CONJUNTO) – Disciplina a responsabilidade pela inspeção anual das secretarias inteligentes e do acervo das unidades judiciárias a elas vinculadas – Disp. 17/03/2025

085 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025

084 –  Altera o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07 – Disp. 14/03/2025

083 – Altera o Ato Normativo nº 33/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes Regionais de Órfãos e Sucessões nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para ajustar a regra de negócio às exigências técnicas do fluxo do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Disp. 14/03/2025

082 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

081 – Altera o Ato Normativo nº 030/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes do juízo de Cariacica, Comarca da Capital  – Disp. 14/03/2025

080 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Viana – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

079 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025

078 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025

077 – Altera o art. 1º,  do Ato Normativo nº. 289/2024 – Disp. 14/03/2025

076 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias das unidades judiciárias da Comarca de Linhares, bem como autorizo o trabalho remoto para os Servidores e Estagiários, no período de 12 a 28 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio telefônico, por e-mail e de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 14/03/2025

075 –  Institui o Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 14/03/2025

074- Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia e dá outras providências – Disp. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025

073 – Altera o art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 – Disp. 13/03/2025

072 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que haja atuação das Procuradorias dos Municípios de Cariacica, Serra, Viana, Alfredo Chaves, Piúma e Linhares – Disp. 12/03/2025

071 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 12/03/2025

070 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 10 de março de 2025 – Disp. 12/03/2025

069 – Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024 – Disp. 11/03/2025

068 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 7 de março de 2025 – Disp. 11/03/2025

067 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 11/03/2025

066 – Altera art. 1º, inciso IV, do Ato Normativo nº. 40/2025 – Disp. 07/03/2025

065 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 07/03/2025 – ATUALIZADO PELO ATO NORMATIVO Nº 159/2025 – DISP. 27/05/2025

127/2024 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029) – Disp. 07/03/2025 – REPUBLICAÇÃO

064 – Prorroga suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras providências – Disp. 07/03/2025

002 – (CONJUNTO) – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências – Disp. 28/02/2025

063 – Altera o Ato Normativo nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências – Disp. 28/02/2025

062 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024 – Disp. 28/02/2025

061 – Designa Juízes Coordenadores do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc – Disp. 27/02/2025

060 – Designa Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc – Disp. 27/02/2025

059 – Designa  Juíza Coordenadora do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde – 15º Cejusc – Saúde – Disp. 27/02/2025

058 – Designa Juiz Coordenador do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc – Disp. 27/02/2025

057 – Designa Juiz Coordenador do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc – Disp. 27/02/2025

056 – Designa Juíza Coordenadora do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc – Disp. 27/02/2025

055 – Designa Juiz Coordenador do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc – Disp. 27/02/2025

054 – Designa Juiz Coordenador do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc – Disp. 27/02/2025

053 – Designa Juiz Coordenador do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc – Disp. 27/02/2025

052 – Designa Juiz Coordenador do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc – Disp. 27/02/2025

051 – Designa Juíza Coordenadora do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º Cejusc – Disp. 27/02/2025

050 – Designa Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc – Disp. 27/02/2025

049 – Designa Juíza Coordenadora do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 5º Cejusc – Disp. 27/02/2025

048 – Designa Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc – Disp. 27/02/2025

047 – Designa Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Cejusc – Disp. 27/02/2025

046 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025 – Disp. 27/02/2025

045 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação – Disp. 27/02/2025

044 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2025 – Disp. 27/02/2025

043 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 24 de fevereiro de 2025 – Disp. 25/02/2025

042 – Suspende o expediente de trabalho presencial na Comarca de Alegre, e AUTORIZAR a implantação do trabalho remoto, no dia 21 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe – Disp. 25/02/2025

041- Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, no período de 24/02/25 a 28/02/2025, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, no período de 06/03/25 a 14/03/2025, e na 2ª Vara Criminal – Execução Penal, no dia 17/03/2025.

040 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital – Disp. 20/02/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 066/2025 – Disp. 07/03/2025

039 – Designa Juízes Coordenadores para o projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude – Disp. 20/02/2025

038 – Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 20/02/2025

037 – Designa como Juízes Coordenadores de Secretarias Inteligentes do juízo de Vila Velha – Disp. 13/02/2025 

036 – Designa Drª Giselle Onigkeit como Juíza Coordenadora da Secretaria Inteligente prevista no artigo 1º, do Ato Normativo nº 032/2025, publicado no dia 10 de fevereiro de 2025 – Disp. 13/02/2025

035 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo – Disp. 12/02/2024

034 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 063/2025 – Disp. 28/02/2025

033 – Disciplina a implementação do projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025 ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 083/2025 – DISP. 14/03/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 126/2025 – DISP. 16/043/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 145/2025 – DISP. 12/05/2025

032 – Modifica a organização das Secretarias Inteligentes do Juízo de Vitória – Comarca da Capital e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

031 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

030 – Implanta o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, e dá outras providências – Disp. 10/02/2025

029 – Suspende prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025 – Disp. 10/02/2025

028 – Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados no Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no DJe de 09 de janeiro de 2023, e seguintes – Disp. 07/02/2025

027 – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus – Disp. 06/02/2025

026 – Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme o DATAJUD”, e dá outras providências – Disp. 06/02/2025

025 – Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 03/02/2025

023 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema ao Domicílio Judicial Eletrônico – Disp. 31/01/2025

022 – Suspende os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025 – Disp. 31/01/2025

021 – Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, via Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES – Disp. 31/01/2025

020 – Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 30/11/2025

019 – Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe – Disp. 29/01/2025

018 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2024

017 – Suspende os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota – Disp. 28/01/2025

016 – Suspende a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça,  na comarca da Capital, no período compreendido entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2025, pelas centrais de mandados da comarca da Grande Vitória, retornando com a regular distribuição de mandados no dia 03 de fevereiro de 2025, pela Central Unificada de Distribuição, Cumprimento, e Devolução de Mandados Judiciais – Disp. 28/01/2025

015 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências – Disp. 28/01/2025

014 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 28/01/2028 – REPUBLICAÇÃO

013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 28/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO

013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024 – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO

012 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES – Disp. 27/01/2025 – REPUBLICADO POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO

012 – Faculta aos advogados o uso de indumentária diversa do terno para prática de atos processuais (audiências inclusive) no âmbito de competência do Poder Judiciário estadual – Disp. 24/01/2025 –  REPUBLICADO

011 – Suspende o atendimento ao público em formato presencial e autoriza o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro – Disp. 20/01/2024

010 – Suspende prazos processuais, no dia 8 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Iconha – Disp. 20/01/2025

009 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de  Conciliação, que ocorrerá no 10° Cejusc, no período de 04 a 08 de novembro de 2024. Disp. 17/01/2025

008 – Institui o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. Disp. 15/01/2025 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 025/2025 – DISP. 03/02/2025

007 –  Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iúna/ES, no dia 10/01/2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, devendo haver o redirecionamento das medidas urgentes à Comarca Plantonista da 3ª Região, conforme a Escala de Plantão publicada no DJE. Disp. 13/01/2025

006 – Suspende expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. Disp. 13/01/2025

304/2024 – Institui e regulamenta a Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e Devolução de Mandados Judiciais englobando os Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO

287/2024 – Publica relação de feriados do ano de 2025, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados, ou pontos facultativos, de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo, bem como suspender o expediente das unidades administrativas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 – Disp. 13/01/2025. REPUBLICAÇÃO

005 – Institui Grupo de Trabalho das Secretarias Inteligentes, composto pelos Juízes e Juízas Diretores dos Foros das Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e dos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para promoverem, de forma cooperativa e integrada, as ações necessárias à organização, implantação e expansão do Projeto de Secretarias Inteligentes nas respectivas comarcas e juízos. Disp. 10/01/2025  ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 119/2025 – DISP. 10/04/2025

004 – Determina que os pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores, com base no art. 146 da Lei Complementar nº 46/1994, serão deliberados pela Presidência. Disp. 10/01/2025

003 – Retifica o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024. Disp. 10/01/2025

002 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. Disp. 08/01/2025

295/2024 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guarapari/ES, no período de 09 a 13 de dezembro de 2024 – Disp. 08/01/2025 REPUBLICAÇÃO

001 – (CONJUNTO) – Designa a 2ª Vara Criminal de Guarapari para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 – Disp. 28/01/2025

001 – Altera o Art. 2º do Ato Normativo TJES nº 115/2024, publicado no DJe em 10/06/2024. Disp. 07/01/2025