199 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2024, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 03/09/2024
198 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22 de agosto de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. disp. 03/09/2024
197 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de maio de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que foram encaminhados à Central de Digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/09/2024
196 – Prorrogar por mais 60 (trinta) dias, a contar de 15/05/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, que, embora encaminhados a este Eg. TJES, ainda não foram digitalizados e virtualizados para o sistema PJe, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/09/2024
195 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Apiacá/ES, entre os dias 12 e 14 de junho de 2024. disp. 03/09/2024
194 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, nos dias 05 e 06 de agosto de 2024. disp. 02/09/2024
193 – Disciplina a automação da distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 02/09/2024
192 – Institui o Grupo para estudo da viabilidade de implantação de uma Central Unificada de Distribuição, Cumprimento e devolução de Mandados Judiciais na Comarca da Capital. disp. 30/08/2024
191 – Suspender os prazos processuais, nos dias 5 e 6 de agosto de 2024, com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Gabriel da Palha/ES. disp. 30/08/2024
190 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2024/2025 e dispõe sobre a designação de magistrados, magistradas, servidoras e servidores para acompanharem o cumprimento das Metas Nacionais 2024 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 29/08/2024
189 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos dias 05 e 06 de setembro de 2024. disp. 29/08/2024
188 – Suspender por 90 (noventa) dias, a contar de 11/06/2024, os prazos processuais com relação a todos os processos com trâmite na 6ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital que ainda não haviam sido migrados de forma adequada do sistema Projudi para o PJe, sem prejuízo das medidas de urgência e da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/08/2024
187 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 26/08/2024
186 – Altera o Ato Normativo nº 048/2022, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 23/08/2024
185 – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 23/08/2024
184 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 23/08/2024
183 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, que ocorrerá no 13° Cejusc, no período de 02 a 06 de setembro de 2024. disp. 20/08/2024
182 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/07/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, que ainda não foram cadastrados e virtualizados no Sistema PJe, sem prejuízo das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/08/2024
181 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos em que o Município de Bom Jesus do Norte figure no polo ativo ou passivo, por 60 (sessenta) dias, a contar do pedido de reconsideração, ressalvadas as demandas que versem sobre o fornecimento de medicamentos e demais serviços que resultem prejuízos irreversíveis aos titulares das ações em tramitação. disp. 16/08/2024
180 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024. disp. 16/08/2024 – REPUBLICAÇÃO
180 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterado pelo Ato Normativo 036/2024. disp. 15/08/2024 – REPUBLICADO
179 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/08/2024. disp. 15/08/2024
178 – ALTERAR a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). disp. 13/08/2024
177 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, que ocorrerá na Comarca de Ibatiba, no período de 19 a 23 de agosto de 2024. disp. 13/08/2024
176 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho destinado à formulação de estratégias para a coordenação, organização, supervisão e orientação das necessidades institucionais, gestão de prioridades, revisão de planos de reestruturação, consolidação de propostas de alterações no organograma, valorização de servidores de carreira, mapeamento de competências, recomposição do quadro de pessoal e revisão da política de governança, voltado às Secretarias Administrativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. disp. 12/08/2024
175 – Institui Comissão para a estruturação, implantação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 08/08/2024
174 – O art. 1º do Ato Normativo TJES nº 085/2015 passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 07/08/2024
173 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/07/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/08/2024
172 – Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 31/07/2024
171 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 31/07/2024
170 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de julho de 2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. disp. 29/07/2024
169 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2024, os prazos processuais com relação a todos os processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. disp. 29/07/2024
168 – Institui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências. disp. 29/07/2024
167 – Estabelece a obrigatoriedade de cadastro de decisões, sentenças e acórdãos com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Banco de Sentenças e Decisões do Conselho Nacional de Justiça. disp. 26/07/2024
166 – Incluir no cronograma de expansão da implantação do balcão virtual as unidades judiciárias a seguir descritas. disp. 25/07/2024
165 – Institui o Catálogo de Soluções e Serviços de TIC. disp. 22/07/2024
164 – Indica Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 22/07/2024
163 – Disciplina a implantação CRIMINAL no sistema PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 22/07/2024
162 – Designa servidor do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliar os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais e dá outras providências. disp. 19/07/2024
161 – Dispõe sobre a instituição da Política de Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 19/07/2024
160 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 8 de julho de 2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas. disp. 17/07/2024
159 – CESSAR os efeitos do Ato Normativo nº 058/2024, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de 03/04/2024. disp. 16/07/2024
158 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc. disp. 16/07/2024
157 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc. disp. 16/07/2024
156 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc. disp. 16/07/2024
155 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc. disp. 16/07/2024
154 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc. disp. 16/07/2024
153 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc. disp. 16/07/2024
152 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc. disp. 16/07/2024
151 -Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc. disp. 16/07/2024
150 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc. disp. 16/07/2024
149 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc. disp. 16/07/2024
148 – Institui o Grupo de Trabalho de Magistrados do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc. disp. 16/07/2024
147 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo nº 030/2024, alterada pelo Ato Normativo 036/20204. disp. 10/07/2024
146 – Incluir no cronograma de expansão da implantação do balcão virtual as unidades judiciárias a seguir descritas. disp. 05/07/2024
145 – Institui o Protocolo de Gerenciamento Incidentes e de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 03/07/2024
144 – Dispõe sobre a política de gestão de pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. . disp. 03/07/2024
143 – Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 03/07/2024
142 – Institui o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 03/07/2024
141 – Institui Plano de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 03/07/2024
140 – Institui o Plano de Gestão de Riscos de TIC. disp. 03/07/2024
139 – Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 03/07/2024
138 – PRORROGAR a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo. disp. 02/07/2024
137 – SUSPENDER os prazos processuais, nos dias 1º e 2 de julho de 2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 02/07/2024
136 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 01/07/2024
135 – Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Sócio Educativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 01/07/2024
134 – Fica autorizado que, no dia 28 de junho de 2024, em caráter excepcional, as Unidades Judiciárias que integram a Comarca de Piúma/ES funcionem das 8h às 14h, sem prejuízo da análise das medidas consideradas urgentes. disp. 28/06/2024
133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 06 e 27 de outubro de 2024, primeiro e segundo turno, respectivamente. disp. 28/06/2024 – REPUBLICAÇÃO
133 – Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 06 e 27 de outubro de 2024, primeiro e segundo turno, respectivamente. disp. 27/06/2024 – REPUBLICADO
132 – Institui o Processo de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 27/06/2024
131 – Formaliza a instituição do Processo de Planejamento Orçamentário de TIC. disp. 27/06/2024
130 – Institui o Plano de Capacitações de TIC. disp. 27/06/2024
129 – Institui o Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC. disp. 27/06/2024
128 – Autoriza a instalação do 15º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – SAÚDE. disp. 21/06/2024
127 – Institui no âmbito do Comitê Estadual do Espírito Santo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça seu respectivo Plano Estadual, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações de Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde (2024 – 2029). disp. 21/06/2024
126 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 21/06/2024
125 – Institui e designa a Equipe de Tratamento e Resposta a incidentes de Redes Computacionais – ETIR. disp. 21/06/2024
124 – Institui e designa a Equipe de Tratamento e Resposta a incidentes de Redes Computacionais – ETIR. disp. 21/06/2024
123 – Institui o Plano de Transformação Digital – PTD disp. 21/06/2024
122 – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 21/06/2024
121 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital. disp. 20/06/2024
120 – Instala o Centro Especializado de Atenção às vitimas de crimes e atos infracionais do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital. disp. 17/06/2024
120 – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a contar de 15/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que foram submetidos ao processo de digitalização pela 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 10/06/2024
119 -Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 17/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos remanescentes que tramitam na Vara de Família, Órfão e Sucessões da Comarca de Itapemirim, e que foram coletados para fins de digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 10/06/2024
118 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos remanescentes que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana – Comarca da Capital, e que foram encaminhados ao Setor de Digitalização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 10/06/2024
117 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/05/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, que ainda não foram cadastrados e virtualizados no Sistema PJe, sem prejuízo das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 10/06/2024
116 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 3° CEJUSC – Itinerante, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. disp. 10/06/2024
115 – Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGESTIC e dá outras providências. disp. 10/06/2024
114 – Disciplina e uniformiza rotinas visando ao aperfeiçoamento do fluxo de trabalho para o processamento de “Procedimentos de Investigação Criminal pelo Ministério Público(PIC)” e de “Medidas Cautelares” de caráter sigiloso em matéria Criminal/Infracional em geral. disp. 10/06/2024
113 -Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria para magistrados(as) e servidores (as) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/06/2024
112 – Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 17/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos autos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, que foram digitalizados e encontram-se pendentes de conferência e inserção de dados no Sistema PJe, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/06/2024
111 – Altera o Ato Normativo nº 600/2023. disp. 05/06/2024
110 – Estabelece procedimentos e prazos para finalização do processo de migração dos feitos judiciais para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, determinado pelo Ato Normativo TJES nº 053/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 05/06/2024
109 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/06/2024
108 – Altera o Ato Normativo n° 51/2004, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 29/05/2024
106 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente” e dá outras providências. disp. 15/05/2024
105 – Limita a atuação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde” e dá outras providências. disp. 15/05/2024
102 – Suspender o expediente nas Unidades dos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais e Fazenda Pública do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, bem como os prazos processuais e as audiências, no dia 10 de maio de 2024. disp. 13/05/2024
101 – PRORROGAR a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 13/05/2024 a 28/06/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a impossibilidade técnica de realizá-lo. disp. 13/05/2024
100 – Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Eletrônico de Processos Judiciais na Justiça Estadual do Espírito Santo, institui o Grupo de Negócios do Sistema Eletrônico de Processos Judiciais e dá outras providências. disp. 03/05/2024
099 – Prorrogar a suspensão do expediente e do atendimento ao público na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 29/04/2024 a 10/05/2024, ocasião em que o serviço deverá ser prestado em formato remoto, salvo a inviabilidade técnica de realizá-lo. disp. 29/04/2024
098 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. disp. 29/04/2024
097 – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES – Comarca da Capital, que estão pendentes de digitalização e virtualização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/04/2024
096 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2024
095 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/04/2024
094 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/04/2024
093 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/04/2024
092 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/04/2024
091 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e que foram encaminhados à Central de Digitalização, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/04/2024
090 – Suspender, até o dia 1º de março de 2024, o atendimento presencial nas Unidades Judiciárias que integram a 6ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais), e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho na modalidade remota pelos servidores lotados em tais unidades, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense. disp. 19/04/2024
089 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 18/04/2024
088 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 02/05/2024 – REPUBLICAÇÃO
088 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 18/04/2024 – REPUBLICADO
087 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID). disp. 18/04/2024
086 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/04/2024
085 – Alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 15/04/2024
084 – Publicar o cronograma de expansão da implantação do balcão virtual nas unidades judiciárias constantes no anexo. disp. 15/04/2024
083 – PRORROGAR a suspensão do expediente e do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais, na Comarca de Mimoso do Sul/ES, no período de 8 a 26 de abril de 2024, sendo que as medidas urgentes, se apresentadas em dias úteis e durante o regular horário de expediente forense, serão analisadas pelo(a) magistrado(a) atuante na respectiva unidade judiciária e cumpridas pelos servidores da Comarca de Muqui, notadamente em relação aos processos de competência da 2ª Vara. disp. 09/04/2024
082 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
081 – Suspender o expediente na Comarca de Jaguaré/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da unidade judiciária em referência, no dia 1º de fevereiro de 2024. disp. 05/04/2024
080 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, no dia 8 de março de 2024. disp. 05/04/2024
079 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de março de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, e que ainda não foram cadastrados e virtualizados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
078 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, nos dias 4 e 5 de março de 2024. disp. 05/04/2024
077 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 6 de março de 2024. disp. 05/04/2024
076 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Pancas/ES, no dia 26 de fevereiro de 2024. disp. 05/04/2024
075 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Varas Cíveis, na 6ª Vara Criminal e na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2024. disp. 05/04/2024
074 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 17/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
073 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que foram submetidos ao processo de digitalização pela 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
072 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no dia 20 de fevereiro de 2024. disp. 05/04/2024
071 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 19/02/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
070 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, os quais, embora já digitalizados na aludida unidade judiciária, ainda encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou que requeiram a adoção de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
069 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram digitalizados no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, bem como os autos que, embora digitalizados, encontram-se pendentes de migração para o sistema PJE, sem prejuízo da tramitação daqueles que já foram virtualizados, dos que envolvem réus presos ou necessitam da adoção de outras medidas de urgência, e da realização de audiências e sessões do júri designadas. disp. 05/04/2024
068 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
067 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
066 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Linhares/ES, no dia 22 de janeiro de 2024. disp. 05/04/2024
065 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
064 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2024. disp. 05/04/2024
063 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, no dia 8 de março de 2024. disp. 05/04/2024
062 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
061 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/03/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
060 – Suspender por 30 (trinta) dias, a contar de 14/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
059 – Suspender por 30 (trinta) dias, a contar de 20/03/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul, e que serão encaminhados para o setor de digitalização, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2024
058 – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem suas funções no Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais. disp. 03/04/2024
057 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, bem como os atos e prazos processuais, nas Comarcas de Apiacá e Mimoso do Sul, no período de 01º de abril de 2024 a 05 de abril de 2024, sendo que as medidas urgentes, se apresentadas em dias úteis e durante o regular horário de expediente forense, serão analisadas pelos(as) magistrados(as) atuantes nas respectivas unidades judiciárias. disp. 01/04/2024
056 – Suspender o atendimento ao público na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2024, sem prejuízo ao exame das medidas urgentes. disp. 01/04/2024
055 – Dispõe sobre a expansão de classes processuais no PJe de Segundo Grau de Jurisdição. disp. 27/03/2024
054 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, no período de 25 de março de 2024 a 27 de março de 2024, nas Comarcas de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. disp. 25/03/2024
053 – Revoga § 1º, do art. 2º do Ato Normativo nº 75/2020 e dá outras providências. disp. 22/03/2024
052 – Reconstitui o Grupo de Trabalho para conversão dos processos judiciais físicos em processos judiciais eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 22/03/2024
051 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024 – ALTERADO
050 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. disp. 20/03/2024
049 – Alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024
048 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024
047 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/02/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024
046 – Suspender o atendimento ao público na Comarca de Alto Rio Novo/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024
045 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Ibiraçu/ES, nos dias 2 e 8 de fevereiro de 2024. disp. 20/03/2024
044 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 31/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara de Família do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024
043 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/03/2024
042 – Instituir formalmente o Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que funciona no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde 15 de agosto de 2015. disp. 20/03/2024
041 – Autorizar a instalação do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. disp. 19/03/2024
040 – Autorizar a instalação do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, no Fórum Desembargador Madeira de Freitas, Av. Getúlio Vargas, nº 969 – Centro, na Comarca de Alfredo Chaves. disp. 19/03/2024
039 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da Comarcas de Aracruz/ES, nos períodos de 18 a 22 de março de 2024. disp. 19/03/2024
038 – Institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”. disp. 11/03/2024
037 – Institui o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES. disp. 11/03/2024
036 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituídas pelo Ato Normativo nº 030/2024. disp. 11/03/2024
035 – Dispõe sobre a renovação do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, denominado LI²/TJES, com atuação no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo. disp. 05/03/2024
034 – Altera a composição do Comitê Deliberativo do Sistema Eletrônico de Informações, instituído pelo Ato Normativo nº 153/2017 e alterado pelos Atos Normativos nº 50/2018 e nº 210/2018. disp. 04/03/2024
033 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2024. disp. 15/02/2024
032 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos Articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2024/2025 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 15/02/2024
031 – Suspender os prazos processuais nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2024, em todas as unidades do Poder Judiciário. disp. 07/02/2024
030 – Institui e estabelece as atribuições da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/02/2024
029 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024
028 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam nas unidades judiciárias que compõem a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória – Comarca da Capital (1ª Vara de Órfãos e Sucessões, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, 1ª Vara de Família, 2ª Vara de Família, 3ª Vara de Família e 4ª Vara de Família), sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024
027 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024
026 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/02/2024
025 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES – Comarca da Capital, e prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/02/2024
024 – Prorrogar por mais 60 (trinta) dias, a contar de 13/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 02/02/2024
023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo.disp. 16/02/2024 – REPUBLICAÇÃO
023 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo.disp. 26/01/2024 – REPUBLICADO
022 – Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar de 07/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
021 – Prorrogar por mais 30 (trita) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
020 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
019 CONJUNTO – Designa a 3ª Vara Criminal de Vitória e a 9ª Vara Criminal de Vitória para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 02 de setembro de 2024. disp. 29/08/2024
019 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
018 CONJUNTO – Designa a Vara Única de Alfredo Chaves e a 2ª Vara de Domingos Martins para execução de projeto piloto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF a partir do dia 01 de agosto de 2024. disp. 29/07/2024
018 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
017 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
016 CONJUNTO – Dispõe sobre a alteração do Normativo Conjunto n. 12/2023 para a instituição do Núcleo de Atendimento e Referência Técnica em Justiça Restaurativa. disp. 25/07/2024
016 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de janeiro de 2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
015 CONJUNTO – Inscrição das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. disp. 01/07/2024
015 – Prorrogar por mais 60 (trinta) dias, a contar de 05/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
014 CONJUNTO – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2024, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 006/2024. disp. 20/06/2024
014 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/01/2024
013 CONJUNTO – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2024, o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto nº 006/2024. disp. 14/06/2024
013 – Suspender, no período de 08/01/2024 a 19/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, e autorizar, durante o mesmo período, a realização de trabalho remoto pelos servidores lotados na referida unidade judiciária, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual, devendo ser observado o horário regular do expediente forense. disp. 26/01/2024
012 CONJUNTO – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 03, publicado no Diário da Justiça de 21/03/2018, para adequar sua redação à Lei Estadual nº 11.438/2021, que promoveu a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. disp. 11/06/2024
012 – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024
011 CONJUNTO – Instituir os meses de julho e novembro como os meses de incentivo à Conciliação. disp. 03/06/2024
011 – Suspender por 60 (sessenta) dias, a contar de 18/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024
010 CONJUNTO – Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Justiça 4.0 – Meio Ambiente”, para apoio às unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. disp. 15/05/2024
010 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, sem prejuízo da tramitação de processos de réus presos e de outras medidas de urgência, bem como da realização de audiências designadas, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024
009 – Suspender o atendimento ao público na Comarca de Ecoporanga/ES, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência, no dia 15 de janeiro de 2024. disp. 24/01/2024
008 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/01/2024, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/01/2024
007 CONJUNTO – Autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, por meio de sua Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública. disp. 13/05/2024
007 – Suspender por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/01/2024, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Cível do Juízo da Serra – Comarca da Capital, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/01/2024
006 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. disp. 12/04/2024
006 – Institui o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 18/01/2024
005 CONJUNTO – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2024, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 11/04/2024
005 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Nova Venécia/ES, no dia 12 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024
004 CONJUNTO – Designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). disp. 05/04/2024
004 – Suspender o expediente, a partir das 10 horas, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias em referência (1º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória/ES), no dia 19 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024
003 CONJUNTO – Altera a composição do Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. disp. 01/04/2024 – ALTERADO
003 – Suspender o expediente, a partir das 13h55, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (5º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024
002 CONJUNTO – Fica instituído o Programa “JusAcolhimento: Cuidado e Atenção às Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em situação de violência doméstica”, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, com o apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES e Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/03/2024
002 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 13 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024
001 CONJUNTO – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 14/03/2024
001 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na unidade judiciária em referência (1ª Turma Recursal da Capital), no dia 18 de dezembro de 2023. disp. 08/01/2024
