Tribuinal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Selo Ouro de Qualidade em Transparência 2024
Selo Prata de Qualidade em Transparência 2023
  • Institucional
    • O PJES
      • Planejamento Estratégico
      • Missão, Visão e Valores
      • Gestão da Memória
    • Unidades Administrativas
      • Secretaria Geral
      • Assessoria de Imprensa e Comunicação
      • Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas
      • Secretaria de Engenharia
      • Secretaria de Finanças
      • Secretaria de Gestão de Pessoas
      • Secretaria de Infraestrutura
      • Secretaria de Tecnologia da Informação
      • Secretaria Judiciária
    • 1° Grau
      • Diretoria dos Foros Estaduais
      • Comarca / Unidade / Magistrado
      • Secretarias Inteligentes / Coordenadores
      • NAPES - Atuação PJES
    • Administração Superior
      • Presidência
      • Vice-Presidência
      • Corregedoria
    • Apoio
      • Coordenadorias
        • Coordenadoria das Varas Criminais
        • Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude
        • Coordenadoria das Varas de Execuções Penais
        • Coordenadoria das Varas de Família
        • Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
        • Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
      • Comissões
        • Comissão de Acessibilidade e Inclusão
        • Comissão de Heteroidentificação
        • Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus
        • Comissão Especial de Enquadramento e Promoção – CEPRO
        • Comissão Especial de Licitação – CEL/BID
        • Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS)
        • Comissão Permanente de Segurança
        • Comissão Regional de Soluções Fundiárias
      • Comitês
        • Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC
        • Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo
        • Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero
        • Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas
        • Comitê Gestor Estadual de Contas Especiais (TJES/TRT17/TRF2)
        • Comitê Gestor Orçamentário e de Gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição
        • Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância – CGLPJPI
      • Núcleos
        • Núcleo de Cooperação Judiciária
        • Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC)
        • Núcleo Permanente de Gestão de Qualidade
      • Grupos e Unidades
        • Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo – GMFSC/ES
        • Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo – GMF SE
        • Unidade de Coordenação de Programas
        • Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (UMF/PJES)
      • Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVTES)
      • Centro de Inteligência
      • Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES
    • 2° Grau
      • Tribunal Pleno
      • Conselho da Magistratura
      • Câmaras
      • Desembargadores
    • Concursos e Seleções
      • Concursos Públicos
      • Estágio de Complementação Educacional
        • Legislação relativa ao estágio de complementação educacional
        • Downloads/Modelos
  • Consultas
    • Acompanhamento Processual
    • Tabelas Processuais Unificadas CNJ
    • Sessões Colegiadas
    • Pautas do Pleno
    • Precedentes
    • Protocolo
    • Validar documentos
    • Pautas de Julgamento
    • Jurisprudência
      • Consulta Jus.br
      • Consulta TJES
    • Justiça Aberta
    • Feriados
    • Lista de Peritos Cadastrados
    • Telefones, endereços e horários de atendimento
  • Serviços
        • LuzIA
        • Plantão Judiciário
        • Pontos de Inclusão Digital
        • EMES
        • Biblioteca
        • Visita Monitorada
        • Contracheque SIARHES
        • Contracheque AdmRH
        • Processo Administrativo
          • SEI
          • Malote Digital CNJ
        • Custas e Despesas
          • Custas Processuais
          • Consultar, Atualizar e Imprimir Guia
          • Selo Digital
          • Guia de Prestação de Pena Pecuniária
        • Secretaria de Precatórios – SEPREC
          • Informações Gerais
          • Consultas
          • Mapa anual de precatórios
          • Gestão
        • Emissão de Certidões
          • Certidão Negativa
          • Certidão Objeto e Pé (2º Grau)
        • Processo Judicial
          • PJe
            • 1º Grau
              • Acesso ao sistema de 1º Grau
              • Pré-requisitos
              • Consulta de documentos de 1º Grau
              • Consulta pública de 1º Grau
              • Custas
              • Push – 1º Grau
              • Cronograma
            • Tribunal de Justiça
            • Turma Recursal
            • Legislação PJE
              • Atos
              • Atos Normativos
              • Resoluções
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            • Capacitação
              • Agenda
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            • Projeto/Documentos
              • Pesos
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            • Digitalização
            • Notícias PJe
            • Ajuda
              • FAQ – Dúvidas Frequentes
              • Materiais/Manuais
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          • Tribunal Pleno
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          • 2º Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas
          • 1ª Câmara Criminal
          • 2ª Câmara Criminal
          • 1º Grupo de Câmaras Criminais Reunidas
  • Publicações
        • Diário da Justiça
        • Acervo Documental
          • Relatórios de Gestão
          • Editais de Eliminação de Agravos de Instrumento
          • Editais de Eliminação de Documentos Judiciais
          • Manuais
          • Tabela de Informações Classificadas e Desclassificadas
        • Legislação
          • Legislação – Código de Ética da Magistratura
          • Legislação – Códigos Brasileiros
          • Legislação – Tribunal de Justiça
          • Atos Normativos
          • Atos da Secretaria Geral
          • Resoluções
        • Jurisprudência
          • Súmulas
          • Revista Ementário de Jurisprudência
        • NUGEPNAC - Boletins de Precedentes
        • Normas de Procedimentos
        • NATJUS-ES - Pareceres Técnicos
        • Centro de Inteligência - Notas Técnicas Publicadas
  • Transparência
    • Gestão
    • Audiências e Sessões
    • Ouvidoria
    • Tecnologia da Informação e Comunicação
    • Gestão Orçamentária e Financeira
    • Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
    • Gestão de Pessoas
    • Auditoria e Prestação de Contas
    • Sustentabilidade
    • Acessibilidade
    • Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
  • Estatística
  • LGPD

Institucional

    • Concursos públicos
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    • Missão e Visão
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      • Atribuições
      • Presidência e Mesa Diretora do TJES, Desembargadores Supervisores, Secretários e Coordenadores
      • Histórico Presidentes
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      • Comissão de Jurisprudência
      • NUGEPNAC
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        • Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Temas compilados)
        • Tutoriais
        • Consulta pública de precedentes
        • Normativos
        • Boletins informativos
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2026
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2025
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2024
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2023
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2022
          • BOLETINS INFORMATIVOS DO TJ/ES – ANO 2021
        • Ações coletivas
        • Banco Nacional de Precedentes do Conselho Nacional de Justiça
      • NUPRE
      • Painel de BI
      • Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial – LI²/TJES
    • Tribunal Pleno
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      • Atas de Reuniões do CIPJEES
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      • Contato
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      • Coordenadoria das Varas Cíveis
        • Atribuição
        • Boas práticas – Projetos e Ações
        • Enunciados
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        • Legislação
      • Coordenadoria das Varas de Família
      • Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude
        • Atribuições da Coordenadoria
        • Programa Novos Caminhos
        • Relatórios de Gestão – Biênios 2022/2023 e 2024/2025
        • Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017)
        • Campanha de prevenção à gravidez precoce
          • Plano Nacional de Prevenção Primária
        • Notícias – Infância e Juventude
        • Eventos e Cursos
        • Enunciados
          • Enunciados do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV)
          • Enunciados do Fórum Nacional da Justiça Protetiva
          • Enunciados dos Encontros Estaduais dos Juízes da Infância e da Juventude
        • Legislações
          • Índice de Atos Normativos
          • Legislação Federal
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        • Autorização de viagens para crianças e adolescentes
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        • Moção de repúdio à redução da maioridade penal
        • Medidas de prevenção ao Covid-19
      • Coordenadoria das Varas de Execuções Penais
      • Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
        • Atribuições
        • Centrais de Reclamação Oral e Distribuição de Processos
        • Juizados Especiais – Atermação Online
          • FORMULARIO1X1
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          • FORMULARIO3X1
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          • FORMULARIO3X3
        • Justiça Volante – Atermação Online
          • JUSTIÇA VOLANTE (1X1)
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        • Decisões de sobrestamento
        • Fonaje
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        • Legislação
        • Projeto de Soluções Virtuais de Demandas de Consumo
        • Relatórios de Gestão
        • Turma de Uniformização de Interpretação de Lei
        • Tutoriais PROJUDI
        • II Processo Seletivo de Juiz Leigo
      • Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
        • Atribuições
        • Notícias COMVIDES
        • Ações Desenvolvidas
        • Apresentações
        • Endereços e telefones úteis
        • Legislação
        • Materiais Didáticos – Download
        • Semana Justiça pela Paz em Casa
      • Coordenadoria das Varas Criminais
        • Relatórios de Gestão da Supervisão das Varas Criminais e Execuções Penais
        • Competência das Varas de Execuções Penais
        • Sistemas
          • Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF)
          • Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0
            • Consulta Pública – BNMP 3.0
            • Fluxo BNMP – Ato Normativo nº 88/2020
          • SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado
            • ACESSO AO SISTEMA
            • CONSULTA PÚBLICA DO SEEU
            • LISTA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE ESTÃO NO SEEU
          • Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP)
        • Ofícios Circulares – Criminal e Execuções Penal
        • Projetos – Vara de Execuções Penais de Vila Velha
          • Correndo Para Vencer
          • A Galeria Tem Voz
          • Tocando em Frente
          • Acolher para Transformar
          • Plantando o Bem
          • Liberdade Restaurativa
          • Remição pela Leitura
        • Audiência de Custódia
          • Fluxo Audiência de Custódia – Ato Normativo nº 88/2020
        • Varas Criminais e de Execuções Penais
        • Serviço de Notificação, Citação e Intimação de Réu Presos
        • Fale Conosco
    • Núcleos, Comissões e Comitês
      • Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVTES)
      • Comissão de Acessibilidade e Inclusão
        • Censo da Pessoa com Deficiência
        • Composição
        • Material informativo
        • Notícias
      • Comissão de Heteroidentificação
      • Comissão de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus
        • Apresentação
        • Composição da Comissão
        • Eventos e Formação
        • Legislação e Cartilhas
        • Recebimento de Denúncias
      • Comissão Especial de Licitação – CEL/BID
      • Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC
        • 23/11/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 17/10/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 26/09/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 19/09/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 06/09/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 30/08/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 22/08/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 08/08/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 01/08/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 18/07/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 12/07/2022 | Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 27/06/2022 – Processo de Modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 24/05/2022 – Processo de modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 02/05/2022 – Processo de Modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 11/04/2022 – Processo de Modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 04/04/2022 – E-mail: Processo de Modernização do Poder Judiciário Estadual (Atualização)
        • 29/03/2022 – E-mail: Processo de Modernização do Poder Judiciário Estadual
        • 10/03/2022 – Pronunciamento acerca da implementação do PJe no 2º Grau
        • 04/03/2022 – E-mail: Implementação PJe
      • Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo
        • Atas
        • Composição
        • Composição do NATJUS-ES (Núcleo de Apoio Técnico)
        • Pareceres Técnicos
        • Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde
        • Quem somos
        • Links Úteis
        • Documentos Úteis
      • Comitê Gestor de Incentivo à Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero
        • Apresentação
        • Composição
        • Estatísticas
        • Eventos
        • Legislação
        • Notícias
      • Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância – CGLPJPI
        • Marcos Legais
        • Notícias
        • Planos de Ação
      • Comitê Gestor Orçamentário e de Gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição
        • Atas
        • Calendário de Reuniões e Convocações
        • Composição
        • Legislação
        • Links Úteis
        • Notícias
      • Conciliação e Mediação – Nupemec
        • Como solicitar uma mediação
        • Consumidor.gov.br (link)
        • Cursos de Mediação e Conciliação
          • Portaria 01/2021 – NUPEMEC
          • Cursos Mediação Judicial- Parte Teórica (Resolução 125 CNJ)
          • Cursos Mediação Judicial – Parte Prática (Resolução 125 CNJ)
            • Ações de Família – Treinamento Prático em Mediação Judicial
              • 1ª Ação de família
              • 2ª Ação de família
              • 3ª Ação de família
              • 4ª Ação de família
              • 5ª Ação de família
              • 6ª Ação de Família
              • 7ª Ação de Família.
              • 8ª Ação de Família
            • Ações em Processos de Matérias Diversas – Treinamento Prático em Mediação Judicial
            • Ações em Processos de Matérias Diversas – Treinamento Prático em Mediação Judicial ( Região Norte)
          • Instituições formadoras autorizadas
            • Como ser uma Instituição Formadora autorizada a ministrar cursos de Mediação Judicial
          • Instituições válidas para patamar remuneratório e processos seletivos
          • Manual de Mediação Judicial (CNJ)
        • Mediadores/Conciliadores Judiciais
          • Guia de cadastro para mediadores e conciliadores judiciais
          • Relação de Mediadores Voluntários cadastrados
          • Relação de Mediadores Remunerados Cadastrados
          • Relação de Conciliadores Voluntários Cadastrados
          • Relação de Conciliadores Remunerados Cadastrados
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    Última atualização: terça-feira, 22 de outubro de 2019

     

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