TJES » Des. Fernando Estevam Bravin Ruy

fernando bravin

Dados Pessoais

Nascimento: 18 de setembro de 1964
Natural: Vila Velha/ES
Nacionalidade: Brasileiro
Filiação: Fernando Ruy e Lacy Bravin Ruy
Esposa: Katharina Maria Marcondes Ferrari
Filhos: Miguel Queiroz Almeida Bravin Ruy e Benício Ferrari Bravin Ruy

Formação Acadêmica

2013 | Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Econômicas), na área de concentração de Economia Política, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal, com tese intitulada Globalização do Crédito e do Investimento: A Experiência Brasileira. Componentes do Júri: Eduardo Hintze Paz Ferreira, João Ferreira do Amaral, Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto, Fernando José Borges Correia de Araújo, Luis Domingos Silva Morais, Luis Pedro Chaves Rodrigues Cunha e Ana Paula Valle-Frias Madureira e Piedade Dourado. Aprovação unânime, com distinção. 2012. Reconhecido e revalidado junto a Universidade de São Paulo – USP, com deliberação aprovada por unanimidade, pela Câmera Curricular da Universidade de São Paulo

2008 | Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho – RJ, com dissertação final intitulada Proteção Jurídica do Investidor-Consumidor: mercado de capitais e fundos de investimento. Banca Examinadora: Professores Doutores Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Ricardo César Pereira Lima e Valesca Raizer Borges Moschen. Aprovada com louvor e distinção e recomendação expressa à publicação. 2006. Título por equivalência para prossecução de estudos, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal.

2006 – 2007 | Pós-graduado em Ciências Jurídico-Econômicas, no Curso Avançado, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal.

2002 | Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo.

1997 – 1998 | Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho – RJ.

1993 – 1994 | Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida.

1984 – 1987 | Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

Dissertação e tese dos títulos acadêmicos:

Proteção Jurídica do Investidor Consumidor: Mercado de Capitais e Fundos de Investimento. Dissertação defendida junto ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho, com a obtenção de distinção e louvor e recomendação à publicação. Janeiro de 2006;
Globalização do Crédito e do Investimento: A Experiência Brasileira. Tese defendida junto ao Curso de Doutoramento em Direito, na área de concentração de Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal. Janeiro de 2012.

Artigos publicados e monografias:

A União Estável e sua Dissolução Amigável: Homologação em Juízo pelo procedimento de Jurisdição Voluntária. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação em Direito Processual Civil, pelo Instituto de Ensino Superior Nelson Abel de Almeida – ES. Julho de 1994;
A União Estável e sua Dissolução Amigável: Homologação em Juízo pelo procedimento de Jurisdição Voluntária. Artigo jurídico publicado no Caderno de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Fevereiro de 1995;
Leis Delegadas. Artigo jurídico publicado na Revista do Curso de Direito – JURÍDICA. Edição dos 70 anos do curso de Direito. Outubro de 2000;
O Executivo e a Função Atípica de Legislar – Medidas Provisórias e Leis Delegadas. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação em Direito do Estado, pela Universidade Gama Filho – RJ. Novembro de 2001;
Inadmissibilidade da Prova Ilícita – Princípio Constitucional. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Espírito Santo. Dezembro de 2002;
Situação do liberalismo no Século XX: liberdade igual. Artigo apresentado ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito parcial pelo cumprimento de crédito da disciplina de Teoria da Justiça;
Poder Econômico do Mercado. Monografia apresentada ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito pelo cumprimento de crédito da disciplina de Direito da Concorrência. Julho de 2004;
A Justiça em Rawls e nos seus críticos liberais e comunitários. Monografia apresentada ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito pelo cumprimento de crédito da disciplina de Teoria da Justiça. Julho de 2004;
O Positivismo Jurídico tradicional: legalismo e exegese. Monografia apresentada ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito pelo cumprimento de crédito da disciplina de Teoria Geral do Direito. Julho 2004;
Ativismo Judicial na relativização da coisa julgada inconstitucional. Monografia apresentada ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito pelo cumprimento de crédito da disciplina de Jurisdição Constitucional. Dezembro de 2004;
Princípios Constitucionais na Lei de Destruição de Aeronaves. Artigo apresentado ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito parcial pelo cumprimento de crédito da disciplina de Direito Penal e Direitos Humanos. Dezembro de 2004;
Mercosul e União Europeia: aspectos integracionistas e aproximação. Monografia apresentada ao Curso de Mestrado na área de Direito e Economia, da Universidade Gama Filho, como requisito pelo cumprimento de crédito da disciplina de Direito Internacional Econômico. Dezembro de 2004;
Controle das Cláusulas Abusivas e sobre as condições gerais – Efeitos: nulidade, prevenção e revisão. Artigo apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Direito Econômico, junto ao Mestrado da Universidade Gama Filho. Abril de 2005;
Direito Econômico e o contrato como instrumento de circulação de riqueza. Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina Direito Econômico, junto ao Mestrado da Universidade Gama Filho, tendo como professor o Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, com obtenção da nota 10,0 (dez). Julho de 2005;
Natureza de Condomínio dos Fundos Não Elimina Responsabilidade do Administrador. Artigo jurídico publicado no Espaço Jurídico Bovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo. Disponível em: <http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/060221NotA.asp>. Outubro de 2005;
A Verdadeira Noção do Risco sobre o Capital Investido. Artigo jurídico publicado no Espaço Jurídico Bovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo. Disponível em: <http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/051111NotA .asp>. Novembro de 2005;
Mercosul e União Europeia: Aspectos Integracionistas e Aproximação. Artigo publicado na Revista Ciências Sociais, v. 11, n. 1-2, Editora Gama Filho, Rio de Janeiro, set. 2005;
Considerações Acerca do Conflito entre Princípios e Regras. Artigo jurídico publicado na Revista Jus Scriptum, ano II, n. 05, Lisboa, Portugal, 2006;
A importância do acesso aos órgãos administrativos. Artigo jurídico publicado no Espaço Jurídico Bovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/juridico/noticias-e-entrevistas/Noticias/060706 NotA.asp>. Julho de 2006;
Consumidor e serviços financeiros: serviços de crédito ao consumo e serviço de investimento. Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina de Direito Civil I, junto ao Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Abril de 2007;
Relações político-econômicas da União Europeia. Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina de Integração Econômica, junto ao Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Abril de 2007;
Globalização Econômica e Cultural: particularidades para mais e melhores oportunidades para todos. Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina de Economia Política, junto ao Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Setembro de 2007;
Natureza consumerista da relação contratual, bancária e financeira do investimento. Artigo apresentado para o curso “O sistema e os juros: perspectiva legal, doutrinária e jurisprudencial”, realizado pela EMES. Maio de 2008;
Relação Bancária e Financeira: extensão dos Direitos Fundamentais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591. Artigo apresentado para o “Curso de Formação de Multiplicadores em Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”, realizado pela Enfam no período de 23 a 25 de março de 2009;
Planos de Financiamento e Tabela Price. Artigo publicado na Revista In Limine, AMAGES, ano I, n. 1, janeiro a março de 2011;
A Informação como Princípio Norteador dos Contratos de Crédito e de Investimento. Artigo publicado na Revista In Limine, AMAGES, dezembro/janeiro 2009;
O Processo Justo e o Contencioso Repetitivo no Projeto de Novo Código Processual Civil. Artigo publicado na Revista In Limine, AMAGES, ano I, n. 4, outubro a dezembro de 2011;
Critérios para a convocação de Juízes a fim de que atuem como substitutos em segundo grau de jurisdição. Artigo publicado na Revista In Limine, AMAGES, ano II, n. 1, janeiro a março de 2011;
Sistemática de alimentos no Projeto de Novo Código de Processo Civil: busca do justo processual. Artigo publicado na Revista In Limine, AMAGES, ano II, n. 8, outubro a dezembro de 2012.

Livros publicados:

Direito Público Econômico Supranacional. Relações Político-Econômicas da União Européia: Parcerias com a América Latina e Caribe. In: Direito Público Econômico Supranacional. Obra coletiva coordenada por André Saddy. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2009;
Direito do Investidor: Consumidor no Mercado de Capitais e nos Fundos de Invesimento. Obra individual com prefácio de Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010;
Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros. Globalidades sobre uma crise no Estado: atuais perspectivas sobre o Brasil. In: Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros. Obra coletiva coordenada por Aurilivi Linares Martinez e André Saddy. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011;
Direito Econômico Financeiro: credito e investimento. Obra individual com apresentação de Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon. Editora Juruá, Curitiba, 2014.

Professor palestrante:

Debatedor no Seminário de Processo Civil. Seminário promovido pelo Departamento de Direito/Comissão de Formatura 97/2, de 04 a 06 de junho de 1997;
Palestrante na Jornada de Processo Civil. Jornada realizada pela Escola Superior da Advocacia, de 09 a 18 de junho de 1997;
Palestrante no I Seminário de Direito Processual Penal. Seminário realizado pelo Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho, de 2 a 4 de dezembro de 1999;
Palestrante na Jornada de Estudos Avançados. Conferência apresentada sobre A Lei do Abate – Princípios Constitucionais na Lei de Destruição de Aeronaves. Seminário promovido pela Faculdade Novo Milênio/EMES, realizado no egrégio Tribunal Pleno, de 25 e 26 de novembro de 2004;
Palestrante no Seminário “Globalidades sobre uma crise no Estado representada pelo atual processo cíclico financeiro: perspectivas do Brasil”. Seminário apresentado por este magistrado junto a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 24 de novembro de 2009;
Palestrante da XI Semana Jurídica do Centro Acadêmico de Direito “Roberto Lyra Filho”. Seminário realizado pelo Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho, no tema “Processo Civil Econômico: Contencioso Repetitivo”. Em 07 de abril de 2011;
Palestrante no Seminário de Direito Civil: aspectos atuais e polêmicos dos contratos. Seminário realizado pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, tema “Revisão Contratual”, em 26 de maio de 2011;
Debatedor no 1º Debate sobre Mineração no Espírito Santo. Debate organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pela Procuradoria da República no Espírito Santo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com participação como Debatedor no Tema Panorama da mineração no Estado do Espírito Santo – Responsabilidade dos órgãos licenciadores. 14 de outubro de 2011;
Palestrante no Curso de Prática de Direito Processual Civil, realizado pela EMES no mês de setembro de 2012, na Sala de Sessões do egrégio Tribunal de Justiça;
Palestrante no Curso de Direito Processual Constitucional, tema Controle jurisdicional das Políticas Públicas, realizado pela ESMAGES, no mini-auditório da Faculdade de Direito de Vitória, dias 19 e 26 de junho de 2013;
Palestrante no Curso de Processo Civil Constitucional, realizado pela EMES no período de 12 a 26 de agosto de 2013, na sala de treinamento da CGJES;
Palestrante no Curso de Formação Inicial para Magistrados do Estado do Espírito Santo, no dia 21 de novembro de 2014, das 14h às 18h, na sede da EMES.

Cursos e congressos:

Abordagem Jurídica do Plano Nacional de Reforma Agrágria. Seminário realizado pela Sub-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo. De 3 a 5 de julho de 1985;
I ECED – Encontro Capixaba de Estudantes de Direito. Seminário realizado pelo Diretório Acadêmico Heráclito Amâncio Pereira, Curso de Direito, CCJE/UFES. 26 de maio de 1986;
II Encontro Estadual de Advogados. Seminário realizado pela Escola Superior da Advocacia. De 08 a 10 de agosto de 1991;
A Nova Lei de Locação. Curso de extensão realizado pela Escola Superior da Advocacia. De 08 a 09 de maio de 1992;
Das Provas. Curso de extensão realizado pela Escola Superior da Advocacia. De 12 a 13 e de 26 a 27 de junho de 1992;
III Encontro Estadual de Advogados. Seminário realizado pela Escola Superior da Advocacia. De 13 a 15 de agosto de 1992;
Curso de Preparação ao Ingresso na Magistratura. Curso ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. De março a dezembro de 1992;
IV Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil. Simpósio realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos em parceria com a AMAGES, AESMP e ESA/OAB-ES. De 15 a 17 de abril de 1993;
Seminário Internacional de Direito Administrativo. Seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e pela Consultime Jurídica S/C Ltda. De 31 de maio a 04 de junho de 1993;
XVII Congresso Nacional de Procuradores e Membros dos Serviços Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Brasileiras. Congresso realizado pelo CONSOB – Conselho dos Serviços Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Brasileiras. De 05 a 09 de julho de 1993;
Exame sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Curso ministrado por Herkenhoff & Prates – Tecnologia e Desenvolvimento. De 10 a 11 de agosto de 1993;
2º Encontro de Magistrados do Estado do Espírito Santo. Encontro realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo – AMAGES. Em 13 de maio de 1995;
Congresso Brasileiro de Direito Processual. Congresso realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, com participação como Congressista. De 19 a 22 de junho de 1995;
IV Simpósio Nacional Novas Ideias e Novos Rumos do Direito Penal e Processual Penal. Simpósio realizado pelo Instituto de Direito. De 17 a 19 de abril de 1997;
1º Congresso de Magistrados do Espírito Santo. Congresso realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo. De 04 a 05 de março de 2002;
A Nova Reforma Processual – Lei nº 10352/2001 e Lei nº 10358/2001. Simpósio realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Em 07 de junho de 2002;
Congresso de Direito Público no Estado do Espírito Santo. Congresso realizado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Municipal e pelo Consultime Instituto de Ensino, com participação como Congressista. De 29 a 31 de agosto de 2002;
Seminário sobre o Novo Código Civil. Seminário realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo. De 06 a 13 e em 20 de setembro de 2002;
Curso de Análise Técnica. Curso desenvolvido pela CMA – Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil Ltda. De 27 a 28 de setembro de 2002;
I Encontro Nacional de Juízes Estaduais. Encontro promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados Catarinenses, com participação como Congressista. De 28 a 30 de novembro de 2002;
V Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. Jornada promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pelo Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa. De 4 a 8 de agosto de 2003;
XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados. Congresso realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Associação dos Magistrados da Bahia e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. De 22 a 25 de outubro de 2003;
I Seminário de Direito Penal, Processual Penal e Segurança Pública. Seminário realizado pela COMFORD 2003/2 da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. De 29 a 31 de outubro de 2003;
I Seminário Judiciário e Imprensa. Seminário realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo e pelo Sindjornalistas. De 1 a 2 de dezembro de 2003;
II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar. Encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. De 03 a 06 de dezembro de 2003;
III Congresso Estadual de Magistrados. Congresso realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo e pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. De 17 a 18 de junho de 2004;
Seminário de Fomento Mercantil Fomentando o Direito. Seminário realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo, pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, pela Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring e pelo Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Espírito Santo. Em 25 de fevereiro de 2005;
Reforma Judiciária e Temas Atuais de Processo. Seminário realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e pela Faculdade Novo Milênio. De 23 a 24 de junho de 2005;
Meios Eletrônicos de Captação e Validade das Provas. Seminário realizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo e pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Em 26 de agosto de 2005;
Jornada Espírito-Santense de Direito do Consumidor. Jornada promovida pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Em 2, 16, 23 e 30 de setembro de 2005;
Curso de Capacitação e Treinamento para Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro. Curso ministrado pela Unidade Anti-lavagem de Dinheiro CICAD-OEA e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional DRCI/SNJ/MJ. De 17 a 21 de outubro de 2005;
Ciclo de Palestras sobre Mercado de Títulos e Valores Mobiliários e Bolsas de Valores. Ciclo de Palestras promovido pela Escola Nacional da Magistratura e pela Bolsa de Valores de São Paulo. De 01 a 02 de junho de 2006;
III Encontro Nacional dos Juízes Estaduais – ENAJE. Encontro promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros. De 05 a 07 de setembro de 2007;
Seminário Técnico-Jurídico sobre Seguros. Seminário realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e pela Escola Nacional de Seguros. De 10 a 11 de outubro de 2008;
II Seminário Estadual Judiciário e Imprensa. Seminário realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, pela Rede Gazeta, Rede Tribuna e TV Capixaba. De 24 a 25 de novembro de 2008;
Língua Portuguesa e Técnica de Redação. Curso de Atualização e Aperfeiçoamento realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. De 02 a 05 de fevereiro de 2009;
Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos. Curso realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. De 10 a 13 de março de 2009.
Grandes Temas de Processo Civil. Seminário realizado pela COMFORD 2010/01 – UFES, com participação como Professor Palestrante. De 13 a 15 de maio de 2009;
Curso de Formação de Multiplicadores em Impacto Econômico e Social das Decisões Judiciais. Curso realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. De 23 a 25 de março de 2009;
Língua Portuguesa e Técnica de Redação. Curso de Atualização e Aperfeiçoamento realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. De 26 de fevereiro a 26 de março de 2010;
Ciclo de Palestras em Direito Público. Ciclo de palestras realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Em 02 de outubro de 2010;
Curso de Administração Judiciária. Curso realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelo Conselho Nacional de Justiça, de 28 de outubro a 05 de dezembro de 2010;
Novo Código de Processo Civil. Curso de Atualização e Aperfeiçoamento realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. De 05 de agosto a 04 de novembro de 2011;
O Poder Judiciário capixaba e o Conselho Nacional de Justiça. Palestra promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em maio de 2012;
A sentença constitucional e seu efeito aditivo. II Ciclo de debates do Poder Judiciário do Espírito Santo. Palestra promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em julho de 2012;
Atualização e Aperfeiçoamento para Magistrado. Curso realizado pela EMES no período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2012;
Seminário Internacional: Direito Humanos e o problema da injustiça legal. Realizado pela EMES no período de 11 e 28 de junho de 2012, Salão Pleno do egrégio Tribunal de Justiça;
Ciclo de Palestras em Direito Público. Curso realizado pela EMES no período de 20 de setembro a 20 de outubro de 2012;
Direito de Família em Evolução Social/2012. Curso realizado pela ENFAM no período de 13 e 14 de setembro de 2012;
Curso de Processo Civil – Módulo II, realizado pela EMES no período de 15 a 25 de março de 2013, na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo;
Curso de Direito Civil – Módulo IV, realizado pela EMES no período de 12 de abril de 2013 a 27 de maio de 2013, na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo;
Curso de Direito Econômico, Financeiro e Contábil – Módulo VIII, realizado pela EMES no período de 07 a 14 de junho de 2013, na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo;
Curso de Formação Avançada para Magistrados – Módulo Direito Eleitoral, realizado pela EMES no período de 10 a 14 de março de 2014, na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo;
Curso de Formação Avançada para Magistrados – Módulo Processo Civil, realizado pela EMES no período de 28 de março a 11 de abril de 2014, na Sede da Escola da Magistratura do Espírito Santo.

Cursos e congressos no exterior:

High School (Equivalência 2º Grau no Brasil). Pela White Plais Center Education, no período compreendido entre fevereiro de 1989 a novembro 1990. Local: White Plais City, New York;
English as a second language program at Westchester Community College. Pela Westchester Community College, no período de junho a agosto de 1990. Local: Valhalla, New York;
Fundamental of export/import business. Pela Westchester Community College, no período de setembro a novembro de 1990. Local: Valhalla, New York;
A Ação Externa da União Europeia: A Integração no Mundo Globalizado. Módulo IV, do Curso de Pós-Graduação Lato Senso de Especialização em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, de março a maio de 2007. Local: Lisboa, Portugal;
II Seminário Luso-Brasileiro 2007 – Direito Público e Privado. Seminário realizado pelo Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, de 3 a 4 de maio de 2007. Local: Lisboa, Portugal;
III Seminário Luso-Brasileiro 2008 – Direito Público e Privado – Duzentos Anos da Chegada da Família Real ao Brasil e Outras Histórias: Reflexos Jurídico-Políticos. Seminário realizado pelo Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros (NELB), na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, de 29 a 30 de maio de 2008. Local: Lisboa, Portugal;
International Conference on State Aid and Financial Crisis. Conferência promovida pelo Instituto de Direito Econômico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 19 de novembro de 2009. Local: Lisboa, Portugal.

Experiência Profissional

2014 | Promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 30 de outubro, após figurar por três vezes na lista tríplice.

2010 | Foi colocado à disposição da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para exercer a função de Juiz-Auxiliar da Presidência, de 20 de janeiro de 2009 a 18 de dezembro de 2009. Ato Especial nº 161, publicado no DJ de 20 de janeiro de 2009 e Ato Especial nº 26, publicado no DJ de 15 de janeiro de 2010.

2009 | Foi convocado para integrar e, posteriormente, presidir a 3ª Turma do Colégio Recursal da Capital e o Plenário do Colégio Recursal do Estado do Espírito Santo. Resolução nº 9, publicada no DJ de 07 de novembro de 2008 e Resolução n° 11, publicada no DJ de 23 de dezembro de 2009.

2009 | Foi designado para compor o Grupo de Apoio às Unidades Judiciárias que dispunham de saldo elevado de processos sujeitos à Meta nº 2/2009, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, conforme Ato Especial nº 1.386, publicado no DJ de 17 de setembro.

2008 | Foi colocado à disposição da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, para exercer a função de Juiz-Corregedor, de 12 de junho de 2008 a 22 de agosto de 2008. Ato Especial nº 523, publicado no DJ de 13 de junho de 2008 e Ato Especial nº 880, publicado no DJ de 22 de agosto de 2008.

2004 | Foi convocado por 26 (vinte e seis) vezes para o exercício de Substituição de Desembargadores Titulares do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Espírito Santo, a partir de 13 de setembro.

2003 – 2004 | Atuou como Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, então promovido por merecimento em 16 de dezembro de 2002 e como Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível de Vila Velha, Comarca da Capital, de 25 de agosto de 2003 até 30 de outubro de 2014.

2003 – 2004 | Foi Presidente do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura (ENM), tendo sido eleito em 06 de junho de 2003, por aclamação dos Diretores de Escolas de Magistratura.

2002| Foi nomeado para exercer a função de Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 19 de dezembro de 2002. Resolução nº 2, da Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo, sob anuência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada no DJ de 23 de dezembro de 2002.

2002 | Foi nomeado para exercer a Presidência da Comissão de Reforma da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Resolução nº 1, da Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo, sob anuência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada no DJ de 30 de outubro de 2002.

2002 | Atuou como Juiz Eleitoral, com jurisdição nas Comarcas que compõem a 9ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo (Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá), em outubro.

1998 – 2002 | Atuou como Juiz de Direito de 3ª Entrância Titular da 5ª Vara Cível de Vila Velha, de 04 de setembro de 1998 a 16 de dezembro de 2002.

1996 – 1998 | Atuou como Juiz Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Cariacica que compõe a 54ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, entre junho de 1996 e abril de 1998.

1995 – 1998 | Atuou como Juiz de Direito de 3ª Entrância, Titular da Vara de Órfãos e Sucessões de Cariacica, de 04 de dezembro de 1995 a 04 de setembro de 1998.

1995 – 2002 | Atuou como Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, de 04 de abril de 1995 a 16 de dezembro de 2002, com designações nos Juizados Especiais, respectivamente, de Vila Velha, Vitória e Serra.

1995 | Atuou como Juiz Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Vila Velha, que compõe a 32ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, durante o mês de julho.

1995 | Atuou como Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu de 2ª Entrância, de 20 de março a 04 de abril.

1994 – 1995 | Atuou como Juiz de Direito Titular da Comarca de Anchieta de 1ª Entrância e como Juiz Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Anchieta, que compõe a 18ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, de 08 de abril de 1994 a 20 de março de 1995.

1994 | Atuou como Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo de 27 de janeiro a 08 de abril, com designações para a 4ª Vara Criminal de Vitória, mutirão das Varas Cíveis e Juizado de Pequenas Causas de Cariacica, atual 1° Juizado Especial Cível de Cariacica.

1994 | Iniciou sua carreira na primeira instância após aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado do Espírito Santo, com ingresso na magistratura capixaba em 27 de janeiro.

1993 – 1994 | Aprovado em 1º lugar no Concurso Público para provimento do cargo de Procurador Federal para a Universidade Federal do Espírito Santo. Edital nº 07, de 22 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 1993, com exercício entre março de 1993 e janeiro de 1994.

Magistério:

É professor colaborador do Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo;
É professor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES, com atividade docente iniciada em março de 1998;
Aprovado em Concurso Público para provimento do cargo de Professor Efetivo da Universidade Federal do Espírito Santo, Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas, com admissão em 17 de junho de 1994;
Ingressou na docência da Universidade Federal do Espírito Santo em 17 de junho de 1994, e foi Professor-Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo, por dois mandatos consecutivos, com início na função em setembro de 2001 e afastamento em março de 2003, para titulação em Mestrado em Direito;
Participou e presidiu bancas examinadoras de concursos públicos para preenchimento de vaga de professor substituto e de professor adjunto na área de Direito Público e de Direito Privado;
Presidiu a Comissão elaboradora dos Planos de Curso das disciplinas da área de Direito Processual Penal, através da Portaria 12/97 – DDI/UFES;
Presidiu a Banca elaboradora e foi examinador da prova para ingresso por transferência facultativa no Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, realizada no ano de 1999, através do Memorando 17/99 CCDI/CCJE;
Foi membro elaborador e examinador da prova para ingresso por transferência facultativa no Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, realizada no ano de 2000.

Outras Atividades:

Condecorado com o Colar do Mérito Judiciário, nos termos da Resolução n° 06, de 17 de maio de 1984. Honraria e mérito pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário junto com a promoção como Desembargador, 27 de novembro de 2014;
Ganhador do Prêmio Prof. Dr. Jorge Miranda – NELB, por ter sido aprovado em 1º lugar na área de Ciências Jurídico-Econômicas do curso de Doutoramento em Direito, dentre os alunos do ano letivo de 2006/2007, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;
Ganhador do Concurso Nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB, para bolsista no curso de doutoramento junto à Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – Portugal.

Contato

gabinetefernandobravin@tjes.jus.br