Atos Normativos – 2022

303 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 216/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 07/11/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, no período de  05/12/2022 a 19/12/2022, e por 30 dias a partir de 09/01/2023. Disp. 09/01/2023

302 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 241/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 24/11/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias, a contar de 09/01/2023. Disp. 09/01/2023

301- Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 161/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 10/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 60 (sessenta) dias, a contar de 10/12/2022. Disp. 09/01/2023

300 – Prorrogar os efeitos Ato Normativo nº 228/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE da 4ª Vara de Família do Juízo de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 19/12/2022

299 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Marataízes no dia 13/12/2022. Disp. 19/12/2022

298 – Altera o Ato Normativo TJES nº 276/2022. Disp. 19/12/2022

297 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 162/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 10/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 60 (sessenta) dias, a contar de 12/12/2022. Disp. 19/12/2022

296 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, da 2ª Vara Cível do juízo de Vila Velha, no período de 09/01/2023 a 24/02/2023. Disp. 19/12/2022

295 – Disciplina os procedimentos para a migração da infraestrutura do sistema Processo Judicial Eletrônico do Primeiro Grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça para provedor de serviços na Nuvem utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disp. 15/12/2022

294 – Prorrogar os efeitos Ato Normativo nº 228/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE da 3ª Vara de Família do Juízo de Vitória, no período de 12/12/2022 a 14/12/2022. Disp. 15/12/2022

293 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, da 2ª Vara Cível do juízo de Vila Velha, no período de 14/12/2022 a 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

292 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD, ressalvados feitos envolvendo matéria criminal com réus presos, da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, no período de 03/10/2022 a 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

291 – Prorrogar os efeitos Ato Normativo nº 228/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE da 2ª Vara de Família do Juízo de Vitória, no período de 12/12/2022 a 14/12/2022. Disp. 14/12/2022

290 – Prorrogar os efeitos  Ato Normativo nº 217/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 07/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

289 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim no dia 13/12/2022. Disp. 14/12/2022

288 – Prorrogar os efeitos Ato Normativo nº 230/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE da Vara Única da Comarca de Pedro Canário, até o dia 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

287 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da da Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal e de Registros Públicos de Marataízes, no período de 06/12/2022 a 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

286 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 119/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 18/08/2022 até o dia 19/12/2022. Disp. 14/12/2022

285 – Regulamenta a formação das equipes de trabalho, atribuições e rotinas cartorárias que serão adotadas pelas Secretarias Unificadas. Disp. 13/12/2022 – ALTERADO

284 – Ficam designados os seguintes membros para composição Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Disp. 13/12/2022

283 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. Disp. 13/12/2022

282 – Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de Santa Leopoldina nos dias 05 e 06/12/2022. Disp. 12/12/2022

281 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 176/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 17/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, até o dia 19/12/2022. Disp. 12/12/2022

280 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da Vara Única da comarca de Itaguaçu, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 25/11/2022. Disp. 12/12/2022

279 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 199/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 27/10/2022, até o dia 19/12/2022. Disp. 07/12/2022

278 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 217/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 07/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 07/12/2022

277 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 210/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 07/12/2022

276 – Instalar as Secretarias Unificadas nas Secretarias Judiciais das Varas Cíveis, de Acidente de Trabalho, de Família, e de Órfãos e Sucessões, bem como instituir as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. Disp. 07/12/2022– REPUBLICAÇÃO – ALTERADO / ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 238/2024 – DISP. 24/10/2024 e ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 073/2025 DE 13/03/2025

276 – Instala as Secretarias Judiciais Unificadas das Varas Cíveis, Acidente do Trabalho, Família, Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória-Comarca da Capital, e dá outras providências. Disp. 06/12/2022 – REPUBLICADO 

275 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 154/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/09/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 06/12/2022

274 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo 167/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 10/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 06/12/2022

273 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 213/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 02/12/2022

272 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD, da Vara Única da comarca de Santa Teresa, pelo período de 01/12/2022 a 19/12/2022. Disp. 02/12/2022

271 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da Vara Única da comarca de Apiacá, pelo período de 23/11/2022 a 20/01/2023. Disp. 02/12/2022

270 – ALTERAR o artigo 21º do Ato Normativo 205/2018 Disp. 07/12/2022

269 – Suspender o expediente na comarca de Ibiraçu no dia 01/12/2022. Disp. 02/12/2022

268 – Suspender o expediente na Comarca de Santa Leopoldina no dia 01/12/2022. Disp. 02/12/2022

267 – Suspender o expediente na Comarca de Fundão no dia 01/12/2022. Disp. 02/12/2022

266 – Suspender o expediente no Fórum de Viana Sede e Casa do Cidadão de Viana nos dias 01/12/2022 e 02/12/2022. Disp. 02/12/2022

265 – SUSPENDER os prazos processuais no Estado do Espírito Santo no dia 1º/12/2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes. Disp. 02/12/2022

264 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 5ª Vara Cível do Juízo de Vitória e apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 01/12/2022

263 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 5ª Vara Cível do Juízo de Vitória e apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 19/12/2022. Disp. 01/12/2022

262 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 211/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Conceição do Castelo, até o dia 19/12/2022. Disp. 01/12/2022

261 – RETIFICAR  o artigo 1º do Ato Normativo 246/2022. Disp. 30/11/2022

260 – Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022. Disp. 30/11/2022

259 – SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Guarapari nos dias 28/11/2022 e 29/11/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 30/11/2022

258 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória, até o dia 19/12/2022 e apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE. Disp. 29/11/2022

257 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 159/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 05/10/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe da 11ª Vara Cível de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 29/11/2022

256 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 203/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 31/10/2022 e que suspendeu os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 8ª Vara Cível de Vitória/ES, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, até o dia 19/12/2022. Disp. 29/11/2022

255 – SUSPENDER os prazos processuais da Vara Única da Comarca de Guaçuí no dia 16/11/2022. Disp. 29/11/2022

254 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 099/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 29/07/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe da 1ª Vara Cível de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 29/11/2022

253 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 203/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 31/10/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe da 4ª Vara Cível de Vitória, até o dia 19/12/2022. Disp. 29/11/2022

252 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação, para a prática dos Mediadores em Formação no 8º CEJUSC – Vila Velha nos períodos de 29 de novembro a 01 de dezembro e de 05 à 07 de dezembro de  2022, no horário de 08:00h às 12:00h. Disp. 29/11/2022

251 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana, no período de 21/11/22 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022

250 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, no período de 21/11/22 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022

249 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da comarca de Colatina, no período de 21/11/22 a 19/12/2022, excluídos os processos com sentença proferida. Disp. 24/11/2022

248 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar – Matéria Criminal. Disp. 24/11/2022 – REVOGADO

247 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 7º CEJUSC – Cariacica nos dias 29 e 30 de novembro de 2022. Disp. 24/11/2022

246 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 7° CEJUSC – Cariacica pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/11/2022. Disp. 24/11/2022

245 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 192/2022 para incluir o Exmº. Sr. Juiz de Direito Adriano Corrêa de Mello no grupo de trabalho do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC. Disp. 24/11/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

244 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 159/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 05/10/2022 e que suspendeu os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 7ª Vara Cível de Vitória/ES, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, no período de 23/11/2022 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022

243 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da  6ª Vara Cível do Juízo de Vitória, pelo período de 14/11/2022 a 19/12/2022. Disp. 30/11/2022 – REPUBLICAÇÃO

243 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da  6ª Vara Cível do Juízo de Vitória, pelo período de 23/11/2022 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022 – REPUBLICADO

242 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD, de competência da Execução Fiscal da Vara Única da comarca de Piúma, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 22 de novembro de 2022. Disp. 24/11/2022

241 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra, pelo período de 23/11/2022 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022

240 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD, da Vara Única da comarca de Rio Bananal, pelo período de 23/11/2022 a 19/12/2022. Disp. 24/11/2022

239 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Vara Única da comarca de Dores do Rio Preto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 21 de novembro de 2022. Disp. 22/11/2022

238 -Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores lotados nas unidades judiciárias localizadas no Sul do Estado. Disp. 22/11/2022 – ALTERADO

237 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 168/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/11/2022. Disp. 21/11/2022

236 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 169/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 15 (quinze) dias, a contar de 16/11/2022. Disp. 21/11/2022

235 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 156/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 03/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, no período de 03/11/2022 a 19/12/2022.  Disp. 21/11/2022

234 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 162/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 10/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/11/2022. Disp. 21/11/2022

233 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 161/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 10/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2022. Disp. 21/11/2022

232 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 158/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 05/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 33 (trinta e três) dias, a contar de 16/11/2022. Disp. 22/11/2022– REPUBLICAÇÃO

232 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 158/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 05/10/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 33 (trinta e três) dias, a contar de 16/11/2022. Disp. 21/11/2022 – REPUBLICADO

231 – Determinar a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NaTJus), de forma exclusiva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir de 12 de dezembro de 2022. Disp. 16/11/2022

230 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Comarca de Pedro Canário, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 31 de outubro de 2022.  Disp. 11/11/2022

229 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 166/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 19/09/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias a contar de 16/11/2022.  Disp. 19/01/2023 – REPUBLICAÇÃO

229 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 142/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 19/09/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, por 30 (trinta) dias a contar de 16/11/2022.  Disp. 11/11/2022– REPUBLICADO

228 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família do juízo de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 11 de novembro de 2022.  Disp. 11/11/2022

227 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 142/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 19/09/2022, apenas em relação aos processos que ainda não foram digitalizados, até o dia 19/12/2022.  Disp. 11/11/2022

226 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 159/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 05/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe da 7ª Vara Cível do Juízo de Vitória, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/11/2022.  Disp. 09/11/2022

225 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 16 de novembro de 2022.  Disp. 09/11/2022

224 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 1ª Vara da comarca de Conceição da Barra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 19 de novembro de 2022.  Disp. 09/11/2022

223 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 199/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 27/10/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 10/11/2022.  Disp. 09/11/2022

222 -Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 136/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 16/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 16/11/2022. Disp. 09/11/2022

221 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 167/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 10/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, por 30 (trinta) dias a contar de 09/11/2022.  Disp. 09/11/2022

220 – Publicar a relação de feriados do ano de 2023, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo.  Disp. 10/11/2022

219 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2022, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. Disp. 16/11/2022

218 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 119/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 18/08/2022 até o dia 04/12/2022.  Disp. 07/11/2022

217 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 07 de novembro de 2022.  Disp. 07/11/2022

216 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Itapemirim, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 04 de novembro de 2022.  Disp. 07/11/2022

215 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 1ª Vara de Família de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 04 de novembro de 2022.  Disp. 07/11/2022

214 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 099/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 29/07/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 1º/11/2022.  Disp. 03/11/2022

213 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Vargem Alta no período de 30 (trinta) dias a contar de 07/11/2022.  Disp. 03/11/2022

212 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 159/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 05/10/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe da 11ª Vara Cível de Vitória, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/11/2022.  Disp. 03/11/2022

211 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Conceição do Castelo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 26/10/2022.  Disp. 03/11/2022

210 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Ibatiba, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 27/10/2022. Disp. 03/11/2022

209 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 109/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 10/08/2022, por 20 dias, a contar de 03/11/2022, com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe. Disp. 03/11/2022

208 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 130/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 05/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 07/11/2022.  Disp. 03/11/2022

207 – SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Itaguaçu no dia 25/10/2022.  Disp. 03/11/2022

206 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 154/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE.  Disp. 03/11/2022

205 – Altera o artigo 3º do Ato Normativo nº 031/2022, de 29 de março de 2022, publicado no Diário da Justiça de 30/03/2022.  Disp. 01/11/2022

204 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 5ª Vara Cível do Juízo de Vitória, por 30 (trinta) dias a contar do dia 28/10/2022.  Disp. 31/10/2022

203 – SUSPENDER os prazos processuais  com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das 4ª e 8ª Varas Cíveis de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a começar a partir de 31 de outubro de 2022.  Disp. 31/10/2022

202 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 147/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 26/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 26/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE.  Disp. 27/10/2022

201 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 147/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 26/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 26/10/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE.  Disp. 27/10/2022

200 – Incluir os incisos IX e X no art. 1º do Ato Normativo TJES nº 85/2015.  Disp. 27/10/2022

199 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos do E-JUD da Vara Cível da comarca de Marataízes, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir de 21/10/2022.  Disp. 27/10/2022

198 – Suspender o atendimento no dia 26/10/2022 e dos prazos processuais nos dias 25 e 26/10/2022 da comarca de Ibitirama, ressalvada a apreciação das medidas urgentes previstas na Resolução TJES nº 029/2010.  Disp. 27/10/2022

197 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

196 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

195 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

194 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

193 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

192 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 – ALTERADO – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

191 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 ALTERADO – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

190 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018 e alterado pelo Ato Normativo Nº 048/2020, com atuação em 2º Grau.  Disp. 26/10/2022 – ALTERADO – REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

189 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 130/2025 – DISP. 06/05/2025

188 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º CEJUSC.  Disp. 26/10/2022

187 – SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Boa Esperança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/11/2022, apenas com relação aos processos físicos que ainda não fora cadastrados no sistema PJe.  Disp. 25/10/2022

186 -SUSPENDER os prazos processuais da 1ª Vara da comarca de Domingos Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 03/11/2022.  Disp. 25/10/2022

185 -Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 141/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 19/10/2022.  Disp. 25/10/2022

184 – Inclusão de membros na Comissão do Processo Seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.  Disp. 26/10/2022

183 -Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 7º CEJUSC – Cariacica no período de 24 à 27 de outubro de 2022.   Disp. 21/10/2022

182 – Altera o art. 2º do Ato Normativo 150/2022 para incluir servidores na Equipe de Trabalho da Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo grandes Empresas no período de 07 a 11 de novembro de 2022 nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari. Disp. 21/10/2022

181 – SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Rio Bananal no dia 14/10/2022. Disp. 20/10/2022

180 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial para formação de Mediadores Judiciais, que será realizada no 12º CEJUSC Vitória, no período de 24 à 27 de outubro de 2022. Disp. 20/10/2022

179 – Estabelece a obrigatoriedade de atualização anual dos dados dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no tocante à declaração de parentesco ou de não parentesco. Disp. 17/10/2022

178 – SUSPENDER os prazos processuais da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Juízo de Vitória/ES, no dia 11/10/2022 . Disp. 17/10/2022

177 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 131/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 05/09/2022, por 30 dias a contar de 13/10/2022, com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe. Disp. 17/10/2022

176 – SUSPENDER os prazos processuais da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 17/10/2022

175 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 136/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 16/09/2022, por 30 (trinta) dias a contar de 17/10/2022. Disp. 17/10/2022

174 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 099/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 29/07/2022, por 15 (quinze) dias a contar de 17/10/2022. Disp. 17/10/2022

173 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 109/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 10/08/2022, por 20 dias a contar de 14/10/2022, com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe. Disp. 13/10/2022

172 – SUSPENDER os prazos processuais da Comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 06/10/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp.13/10/2022

171 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Água Doce do Norte, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 13/10/2022

170 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. Disp. 11/10/2022

169 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Comarca de Alto Rio Novo e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 11/10/2022

168 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Comarca de Mantenópolis e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 11/10/2022

167 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 3ª Vara Cível do Juízo de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 10/10/2022.  Disp. 10/10/2022

166 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Muqui, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 10/10/2022

165 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Jerônimo Monteiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 10/10/2022. Disp. 10/10/2022

164 – Prorrogar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, os efeitos do Ato Normativo nº 119/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 18/08/2022. Disp. 10/10/2022

163 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 10ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 10/10/2022. Disp. 10/10/2022

162 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Mimoso do Sul, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 11/10/2022. Disp. 10/10/2022

161 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 10/10/2022. Disp. 10/10/2022

160 – O expediente das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, na chamada “Fase de Grupos” da Copa do Mundo de Futebol de 2022. 11/10/2022

159 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das 7ª e 11ª Varas Cíveis de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 05/10/2022. Disp. 05/10/2022

158 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 4ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2022. Disp. 05/10/2022

157 – Dispõe sobre o inventário online dos bens móveis permanentes pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 04/10/2022

156 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da 9ª Vara Cível do Juízo de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03/10/2022. Disp. 03/10/2022

155 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e  Juventude – Ato Infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar – Matéria Criminal.  Disp. 30/09/2022 – ALTERADO

154 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD da Vara Especializada de Acidentes de Trabalho do Juízo de Vitória pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de outubro de 2022.  Disp. 30/09/2022

153 – Regulamenta os procedimentos de confecção de cadastro e cria o fluxo de pagamento de remuneração dos Mediadores e Conciliadores Judiciais que atuem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES.  Disp. 29/09/2022

152 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 2ª Vara Cível do Juízo de Vitória, até o dia 27/10/2022.  Disp. 29/09/2022

151 – Designa servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais e altera o §1º, do artigo 2º, do Ato Normativo 133/2022.  Disp. 28/09/2022

150 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo grandes Empresas no período de 07 à 11 de novembro de 2022 nas Comarcas de Vitoria, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari.  Disp. 26/09/2022 – ALTERADO

149 – Institui Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo grandes Empresas no período de 07 a 11 de novembro de 2022 em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari. Disp. 26/09/2022

148 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais realizadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 11° CEJUSC – Serra no período de 28 a 30 de setembro de 2022, no horário de 08:00h às 18:00h. Disp. 26/09/2022

147 – SUSPENDER os prazos processuais da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 26 de setembro de 2022. Disp. 26/09/2022

146 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 125/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 30/08/2022, com relação a 5ª Vara Cível do Juízo de Vitória, até o dia 27/10/2022. Disp. 26/09/2022

145 – SUSPENDER os prazos processuais da Comarca de Muniz Freire, nos dias 29/08/2022 e 14 e 15/09/2022. Disp. 26/09/2022

144 – Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de mediação e de conciliação judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 22/09/2022

143 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 21/10/2022. Disp. 22/09/2022

142 – SUSPENDER os prazos processuais dos processos com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Montanha, no período de 19 de setembro de 2022 a 18 de outubro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas e do impulso processual para as demandas de extrema urgência. Disp. 19/09/2022

141 – SUSPENDER os prazos processuais dos processos físicos em trâmite no Cartório da 1ª Vara de Castelo por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 19/09/2022. Disp. 19/09/2022

140 – Institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o período de 2022 a 2026. Disp. 19/09/2022

139 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 099/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 29/07/2022, até o dia 15/10/2022. Disp. 16/09/2022

138 – SUSPENDER os prazos processuais dos processos de competência do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da comarca de Barra de São Francisco que tramitam pelo Sistema E-Jud, no período de 30 (trinta) dias a contar de 05/09/2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, do impulso processual e do atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 16/09/2022

137 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº109/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 10/08/2022, até o dia 13/10/2022. Disp. 16/09/2022

136 – SUSPENDER os prazos processuais dos processos com relação aos processos do EJUD da 10ª Vara Cível de Vitória, no período de 15 de setembro de 2022 e encerrar no dia 14 de outubro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas e do impulso processual para as demandas de extrema urgência. Disp. 16/09/2022

135 – Institui a Comissão para a realização de processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 16/09/2022

134 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores das Microrregiões do Rio Doce, Centro-Oeste, Nordeste e Noroeste, no período de 12/09/2022 à 16/09/2022 em São Mateus/ES. Disp. 13/09/2022

133 – Designa servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais. Disp. 13/09/2022 – ALTERADO

132 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação para a prática dos mediadores em formação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos períodos 14 à 16 de setembro de 2022. Disp. 05/09/2022

131 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos da 1ª Vara Cível da comarca de Itapemirim, no período de 12 de setembro de 2022 a 11 de outubro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, do impulso processual e do atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 05/09/2022

130 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível da comarca de Venda Nova do Imigrante, no período de 05 de setembro de 2022 a 05 de novembro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, do impulso processual e do atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 05/09/2022

129 – SUSPENDER os prazos processuais nos juízos de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana, da Comarca da Capital, nos dias 08/09/2022 e 09/09/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 05/09/2022 – REPUBLICAÇÃO

129 – SUSPENDER os prazos processuais nos juízos de Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e Viana, da Comarca da Capital, no dia 09/09/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 02/09/2022 – REPUBLICADO

128 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 099/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 29/07/2022, até o dia 15/09/2022. Disp. 01/09/2022

127 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Disp. 01/09/2022

126 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 21/09/2022. Disp. 24/08/2022

125 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cíveis que tramitam no sistema EJUD das 2ª e 5ª Varas Cíveis de Vitória, no período de 29 de agosto de 2022 a 27 de setembro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 24/08/2022

124 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 21/09/2022. Disp. 24/08/2022

123 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cíveis que tramitam no sistema EJUD da comarca de Fundão, no período de 22 de agosto de 2022 a 20 de setembro de 2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 23/08/2022

122 – Cria o Grupo de Trabalho visando a reestruturação da Assessoria de Precatórios, conforme determinação constante do relatório da Inspeção nº 0000989-98.2021.2.00.0000 efetuada pelo colendo Conselho Nacional de Justiça. Disp. 22/08/2022

121-Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/08/2022. Disp. 22/08/2022

120 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 12º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 15/08/2022. Disp. 22/08/2022

119 – SUSPENDER os prazos processuais da Comarca de Marechal Floriano com relação aos processos do EJUD, no período de 05/09/2022 a 04/10/2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, de impulso processual e de atendimento externo para as demandas de extrema urgência. Disp. 18/08/2022

118 – Determinar a realização de Audiência de Custódia em todas as hipóteses de cumprimento de mandado de prisão temporária, prisão preventiva, prisão definitiva para o início de cumprimento de pena e de prisão por dívida de alimentos. Disp. 17/08/2022 REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 303/2024 – Disp. 19/12/2024

117 – SUSPENDER os prazos processuais dos processos que tramitam do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nos dias 15, 16  e 17 de agosto de 2022.  Disp. 17/08/2022

116 – Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado (férias) pelos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 17/08/2022

115 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. Disp. 16/08/2022

114 –SUSPENDER os prazos processuais da 2ª Vara Cível da comarca de São Mateus, por 21 (vinte e um) dias a contar do dia 15/08/2022, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas urgentes. Disp. 15/08/2022

113 -Dispõe sobre a expansão de classes processuais no PJe de Segundo Grau de Jurisdição. Disp. 10/08/2022

112 -Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar – Matéria Criminal.  Disp. 10/08/2022 – ALTERADO

111 –PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais da comarca de Marilândia, autorizada pelo art. 3º do Ato Normativo TJES nº 047/2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes. Disp. 10/08/2022

110 –SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Itaguaçu no dia 05/08/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 10/08/2022

109 –SUSPENDER o atendimento e os prazos processuais da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial e Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória/ES com relação aos processos do EJUD. Disp. 10/08/2022

108 –Institui a Comissão para a realização de Concurso Público para seleção de servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 08/08/2022

107 -Suspender os prazos processuais no período de 27/07/2022 a 28/07/2022, na Comarca de Baixo Guandu/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das medidas urgentes. Disp. 08/08/2022

106 -Considerar o Diário da Justiça nº 6664, de quarta-feira, dia 03 de agosto de 2022, como disponibilizado no dia 04 de agosto de 2022. Disp. 05/08/2022

105 -Atualiza a composição da  Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. Disp. 05/08/2022

104 -Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a servidora abaixo relacionada, para, em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury,  atuar em todos os eventos do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, bem como nos momentos de organização das ações que antecedem. Disp. 04/08/2022

103 -Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 21/08/2022. Disp. 03/08/2022

102 -SUSPENDER os prazos processuais da comarca de Anchieta no dia 19/07/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 03/08/2022

101 -Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação para a prática dos mediadores em formação que será realizada na Comarca de Vitória, nos períodos 16 a 18, 23 a 25, 30 e 31 de agosto de 2022 e 01, 13 a 15 de setembro de 2022. Disp. 02/08/2022

100 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias 16/08/2022, 17/08/2022 e 18/08/2022. Disp. 02/08/2022

099 – SUSPENDER o atendimento e os prazos processuais com relação aos processos do EJUD da 1ª Vara Cível de Vitória/ES, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de 1° de agosto de 2022. Disp. 29/07/2022

098 – Incluir o inciso VIII no art. 1º do Ato Normativo TJES nº 85/2015. Disp. 29/07/2022

097 – Altera parcialmente o Ato Normativo nº. 064/2019 do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 27/07/2022

096 – Aprovar o “Manual de Gestão de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, conforme o texto anexo. Disp. 25/07/2022

095 – Reestrutura o Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 21/07/2022

094 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 11º CEJUSC – Serra no período de 27 a 29 de julho de 2022, no horário de 08:00h às 18:00h. Disp. 19/07/2022

093 – Retificar o Ato Normativo nº 091/2022, publicado no DJ de hoje, 13 de julho de 2022, para explicitar que a suspensão dos prazos processuais nos processos que tramitam pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nele divulgada, compreende o período de 07 a 22 de julho de 2022, ressalvadas a apreciação de medidas urgentes, a realização de audiências e sessões já designadas. Disp. 14/07/2022

092 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 21/07/2022. Disp. 13/07/2022

091 – Suspender os prazos processuais até a data de 22/07/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. Disp. 13/07/2022

090 – Institui Grupo de Trabalho  para elaboração de estudos referentes à configuração do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor) nos colegiados competentes para julgar os processos administrativos contra magistrados e os recursos contra decisões monocráticas do Desembargador Corregedor. Disp. 12/07/2022

089-Suspender os prazos processuais da comarca de Marataízes no dia 28/06/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 05/07/2022

088-Suspender os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, por 10 (dez) dias, contados a partir de 28/06/2022. disp. 01/07/2022

087-Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores das Microrregiões da Central Serrana, Sudoeste Serrana. Caparaó, Central Sul e Litoral Sul, nos dias de 18/08/2022, 19/08/2022, 25/08/2022 e 26/08/2022 em Bom Jesus do Norte/ES. disp. 01/07/2022

086-Dispõe sobre a Licença para Atividade Política aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 02 e 30 de outubro de 2022, primeiro e segundo turno, respectivamente. disp. 30/06/2022

085-Institui nova Comissão para estudos referentes à revisão de tabela de emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. disp. 30/06/2022

084-Suspender os prazos processuais da 5ª Vara de Criminal do juízo de Vila Velha no dia 13/06/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 30/06/2022

083-Disciplina a expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar – Matéria Criminal.  disp. 30/06/2022 – ALTERADO

082-Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores da Microrregião do Rio Doce, Centro-Oeste. Nordeste e Noroeste, no período de 01/08/2022 à 05/08/2022 em Colatina/ES. disp. 30/06/2022

081-Disciplina os procedimentos para a instalação da Versão 2.2.0.3 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em substituição à Versão 2.1.5.0. disp. 29/06/2022

080-INCLUIR  no Ato Normativo nº 078/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 28/06/2022, as seguintes unidades disp. 29/06/2022

079-Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 12/07/2022. disp. 29/06/2022

078-Suspender os prazos processuais e o atendimento presencial no prédio do Fórum Criminal do juízo de Vitória/ES nas unidades abaixo listadas, no período de 27/06/2022 a 29/06/2022. disp. 28/06/2022 – ALTERADO

077-Determinar que nos locais onde houver Central de Digitalização, fica vedada a remessa de processos físicos para o segundo grau de jurisdição quando for interposto recurso. disp. 27/06/2022

076- Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias 29/06/2022, 30/06/2022 e 01/07/2022.  disp. 24/06/2022

075- Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 23/06/2022

074- Suspender os prazos processuais da Vara de Família da comarca de São Mateus, por 15 (quinze) dias a contar da disponibilização deste Ato Normativo no e-Diário da Justiça, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 20/06/2022

073- Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 28/06/2022. disp. 15/06/2022

072 – Ampliar a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo –CGPJe/TJES disp. 15/06/2022

071 – Altera o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico – Pje estabelecido no Ato Normativo nº 049/2022 e dá outras providências. disp. 15/06/2022

070- Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 15/06/2022

069 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 14/06/2022. disp. 08/06/2022

068 -Cria Grupo de Trabalho para apoio ao cumprimento do ato normativo nº 07/2022 que trata da conversão dos processos judiciais físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o meio digital e dá outras providências. disp. 08/06/2022

067 – Altera o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe estabelecido no Ato Normativo nº 049/2022 e dá outras providências. disp. 08/06/2022

066 -Suspender os prazos processuais da comarca de Linhares no período de 20/05/2022 a 31/05/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 07/06/2022

065 -Altera o anexo I do Ato Normativo nº 049/2022. disp. 07/06/2022

064 -Suspender os prazos processuais da comarca Mimoso do Sul no dia 25 de maio de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 02/06/2022

063 -Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 07/06/2022. disp. 02/06/2022

062 -Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.disp. 02/06/2022

061 -Determinar a antecipação da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas competências de natureza cível das Unidades Judiciárias da comarca de Mucurici autorizada pelo Ato Normativo nº 049/2022, para o dia 31/05/2022. disp. 30/05/2022

060 -Incluir como integrantes do Grupo de Apoio Técnico PJe designado para atuar no atendimento negocial a usuários internos e externos no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição. disp. 30/05/2022

059 -Suspender os prazos processuais da comarca Aracruz no dia 25 de maio de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 27/05/2022

058 -Suspender os prazos processuais da comarca de Linhares nos dias 16 e 17 de maio de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 27/05/2022

057 -Institui Grupo de Trabalho para discutir as diretrizes da Recomendação nº 77/2020 do Conselho Nacional de Justiça. disp. 26/05/202 EXTINTO PELO ATO NORMATIVO 228/2024 DE 14/10/2024

056 -institui a equipe de trabalho do mutirão de conciliação dos processos envolvendo direito de família e fazenda pública na comarca de bom jesus do norte/es. disp. 25/05/2022

055 – DETERMINAR a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para fins de tramitação do Mandado de Segurança nas Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas a partir de 26 de maio do corrente exercício. disp. 25/05/2022

054 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 51/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 19/05/2022, até o dia 31/05/2022. disp. 25/05/2022

053 – Institui Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e dá outras providências. disp. 25/05/2022

052 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 25/05/2022

051 – Determinar o fechamento do Fórum da comarca de Mucurici, suspendendo os prazos processuais e o atendimento ao público, no período de 18/05/2022 a 24/05/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes previstas na Resolução TJES nº 029/2010. disp. 19/05/2022

050 – Fica decretado ponto facultativo em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 23 de maio de 2022. disp. 17/05/2022

049 – Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 13/05/2022

048 – Regulamenta a Resolução nº 003/2022 de 01 de abril de 2022, que “cria o Programa de residência jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”. disp. 18/05/2022 – REPUBLICAÇÃO – ALTEADO PELO ATO NORMATIVO Nº 186/2024 DE 23/08/2024

048 – Regulamenta a Resolução nº 003/2022 de 01 de abril de 2022, que “cria o Programa de residência jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”.  disp. 11/05/2022-REPUBLICADO

047 – Determina a implementação Do Projeto “Fórum Digital” nas Comarcas de Marilândia e São Domingos do Norte, conforme previsto na Resolução TJES nº 010/2022 (DJe de 10/05/2022).  disp. 11/05/2022

046 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 11/05/2022

045 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo.  disp. 11/05/2022

044 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 7º CEJUSC – Cariacica pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/05/2022. disp. 06/05/2022

043 –  Altera o Ato Normativo 130/2015, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 05/05/2022

042 –  Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias 09/05/2022, 10/05/2022, 11/05/2022, 12/05/2022 e 13/05/2022. disp. 04/05/2022

041 –  Alterar o Ato Normativo n° 034/2021, publicado no Diário da Justiça de 19/04/2021, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça. disp. 26/04/2022 – ALTERADO

040 –  Alterar  o Ato Normativo n° 033/2021, publicado no Diário da Justiça de 19/04/2021, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. disp. 26/04/2022 – ALTERADO

038 –  Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutoria do Curso de Mediação Judicial, parte teórica de 40 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário das Microrregiões do Rio Doce, Centro-Oeste. Nordeste e Noroeste, a ser realizado na sede da 1ª Subseção da OAB/ES, em Colatina no período de 02/05/2022 à 06/05/2022, no horário das 08 h às 12 h e das 13h às 16h, conforme listagem. disp. 11/04/2022

037 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 11° CEJUSC Serra, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de abril de 2022, no horário das 08 h às 18 h, conforme listagem. disp. 11/04/2022

036 – Suspender os prazos processuais da comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 29 de março de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 08/04/2022

035 – Suspender os prazos processuais da comarca de Marataízes no dia 22 de março de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 08/04/2022

034 – O Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo passa a ser integrado pelos seguintes membros. disp. 08/04/2022

033 – Suspender os prazos processuais da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz/ES nos dias 29/03/2022 e 30/03/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 30/03/2022

032 – Suspender os prazos processuais da comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 23 de março de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 30/03/2022

031 – Restabelecer, a partir de 1º de abril de 2022, o trabalho presencial de todos os servidores, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 30/03/2022 – ALTERADO

030 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas conciliações e mediações judiciais agendadas no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no horário das 08h às 19h. disp. 29/03/2022

028 – Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) destinado a subsidiar magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública com informações técnicas, baseadas em evidências científicas de eficácia, acurácia, efetividade e segurança, em matérias de saúde, pública e suplementar, observado o disposto no §2º do art. 156 do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 2015. disp. 29/03/2022

027 – Suspender os prazos processuais da comarca Aracruz nos dias 10 e 11 de março de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 28/03/2022

026 – Dispõe sobre a inclusão de novos membros no Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe 1º Grau, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020. disp. 24/03/2022

025 – Suspender o atendimento ao público na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracruz/ES nos dias 22/03/2022 e 23/03/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 23/03/2022

024 – Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado (férias) pelos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 21/03/2022 – REVOGADO

023 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias de 22/03/2022, 23/03/2022 e 24/03/2022. disp. 18/03/2022

022 – Resolve excluir: Fabio Miranda, Técnico Judiciário – AE – Edificações. disp. 15/03/2022

021 CONJUNTO – Institui no âmbito de segundo grau de jurisdição fluxo de tramitação de processos eletrônicos entre o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo. disp. 09/01/2023

021 – Suspender o atendimento presencial bem como os prazos processuais da comarca de Mucurici no dia 15 de março de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 14/03/2022

020 CONJUNTO – Cria o Grupo de Trabalho para saneamento das inconsistências do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). disp. 22/11/2022

020 – Suspender os prazos processuais das comarcas de São José do Calçado, Apiacá, Guaçuí e Bom Jesus do Norte no dia 21 de fevereiro de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 25/02/2022

019 CONJUNTO – Regulamenta a competência para recebimento e cadastramento do processo de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU nos casos de condenação em regime semiaberto e aberto, quando a pessoa condenada estiver em liberdade. Disp. 17/10/2022

019 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a Servidora Maria Inês Martins Veltri Costa, Analista Judiciário – Direito, para em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito Coordenadora da COMVIDES, atuar nas 20ª, 21ª e 22ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como nos momentos de organização que as antecedem, conforme datas determinadas no Ofício nº 46/2021/CNJ/TRSR. disp. 25/02/2022

018 CONJUNTO – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 011/2022, publicado no Diário da Justiça de 27/05/2022, para adequar procedimentos necessários a expansão do serviço de compartilhamento das Centrais de Mandados. Disp. 11/10/2022

018 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias de 22/02/2022, 23/02/2022 e 24/02/2022. disp. 22/02/2022

017 CONJUNTO – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022, publicado no Diário da Justiça de 01/04/2022, para adequar procedimentos necessários no curso da expansão virtual no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Disp. 28/09/2022

017 – Resolve A expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no art. 100 da Constituição Federal serão disciplinadas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo pela Resolução nº 303/2019 do CNJ e pelas disposições deste Ato Normativo. disp. 15/02/2022

016 CONJUNTO – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 02/2021, publicado no Diário da Justiça de 22 de janeiro de 2021,  para estabelecer a competência do Serviço de Plantão de Flagrantes de Viana para a realização de Audiência de Custódia nos casos de crime militar durante os finais de semana e feriados. Disp. 06/09/2022

016 – Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de cadastrar, distribuir e dar andamento aos processos que se encontram na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição  deste Egrégio Tribunal de Justiça. disp. 11/02/2022

015 CONJUNTO – Institui Grupo de Trabalho para planejar, supervisionar e orientar o cumprimento dos requisitos anual para conquista do Prêmio CNJ de Qualidade. disp. 11/10/2022 – REPUBLICAÇÃO

015 CONJUNTO – Institui Grupo de Trabalho para planejar, supervisionar e orientar o cumprimento dos requisitos anual para conquista do Prêmio CNJ de Qualidade. disp. 15/08/2022 -REPUBLICADO

015 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 02/02/2022. disp. 04/02/2022

014 CONJUNTO –Altera o Ato Normativo Conjunto nº 003/2015, que Criou o Núcleo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade. disp.08/07/2022

014 – Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição de acordo com o cronograma abaixo e observância às classes processuais. disp. 03/02/2022

013 CONJUNTO – Dispõe sobre a instituição dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cria o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde e dá outras providências. disp. 24/06/2022 – REVOGADO

013 – Suspender os prazos processuais do 7º Juizado Especial Cível de Vitória/ES no período de 02 de fevereiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 03/02/2022

012 CONJUNTO – Institui os meses de junho e novembro como os Meses do Arquivamento em todas as unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo. disp. 03/06/2022 – REPUBLICAÇÃO

012 CONJUNTO – Institui os meses de junho e novembro como os Meses do Arquivamento em todas as unidades judiciárias do Estado do Espírito Santo. disp. 31/05/2022 – REPUBLICADO

012 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Guarapari/ES no dia 31 de janeiro de 2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 02/02/2022

011  CONJUNTO – Dispõe sobre a expansão do serviço de compartilhamento das Centrais de Mandados. disp. 27/05/2022 – ALTERADO

011 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Afonso Cláudio/ES no período de 28/01/2022 a 04/02/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 31/01/2022

010 CONJUNTO – Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado do Espírito Santo, de autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes. disp.11/05/2022

010 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, no período de 08/02/2022 à 10/02/2022. disp. 31/01/2022

009 CONJUNTO – Dispõe sobre os procedimentos de atendimento nos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, encaminhamentos ao Poder Judiciário e sua intervenção quando gestantes ou genitoras manifestarem interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido ou aderir expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoção. – disp. 12/04/2022 – REVOGADO

009 – Instituir e convocar a Equipe Multidisciplinar para definir o método de trabalho e acompanhar a execução das atividades de digitalização, bem como promover a capacitação dos servidores desta Corte, por meio da confecção de manual de instruções para viabilizar a atividade de digitalização e migração do acervo físico para o PJe. disp. 28/01/2022

008 CONJUNTO – Altera o Ato Normativo Conjunto nº 002/2013, publicado no Diário da Justiça de 18 de janeiro de 2013, para incluir os Conselhos da Comunidade no rol das instituições a serem beneficiadas com as penas pecuniárias e dá outras providências. – disp. 05/04/2022

008 – Suspender os prazos processuais da 1ª Vara Cível do juízo de Vitória/Es no período de 24/01/2022 a 28/01/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 25/01/2022

007 CONJUNTO – Determina e regulamenta a conversão dos processos judiciais físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o meio digital. – disp. 06/04/2022 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO

007 CONJUNTO – Determina e regulamenta a conversão dos processos judiciais físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para o meio digital. – disp. 01/04/2022 – REPUBLICADO

007 – Suspender os prazos processuais da 3ª Vara Cível do juízo de Vitória/Es no dia 21/01/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 21/01/2022

006 CONJUNTO – Instituir a comissão que deverá organizar o processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 31/03/2022

006 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2022/2023 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 21/01/2022

005 CONJUNTO – Instituir o Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a ser realizado no mês de abril de cada exercício, no período de 01 de abril  a 30 de abril. – disp. 31/03/2022

005 – Suspender os prazos processuais da 1ª Vara Cível do juízo de Vitória/Es no dia 21/01/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. disp. 20/01/2022

004 CONJUNTO – Dispõe acerca da designação de juízes e auxiliares que atuarão como Gestores e Auxiliares no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2022. – disp. 30/03/2022

004 – Alterar a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). disp. 17/01/2022

003 CONJUNTO – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2022/2023. – disp. 30/03/2022

003 – Dispõe sobre o procedimento de digitalização dos processos físicos que tramitarão pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, no âmbito do segundo grau de jurisdição. disp. 06/04/2022 – REPUBLICAÇÃO

003 – Dispõe sobre o procedimento de digitalização dos processos físicos que tramitarão pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, no âmbito do segundo grau de jurisdição. disp. 17/01/2022 – REPUBLICADO 

002 CONJUNTO – Prorroga a vigência do trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo disciplinada pelo Ato Normativo Conjunto nº 001/2022. – disp. 31/01/2022

002 – Altera o Ato Normativo 140/2018, que regulamenta o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/01/2022

001 CONJUNTO – Disciplina, em caráter excepcional, o trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 13 a 31 de janeiro de 2022. – disp. 17/01/202 – ERRATA

001 CONJUNTO – Disciplina, em caráter excepcional, o trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 13 a 31 de janeiro de 2022. – disp. 13/01/2022

001 – Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição de acordo com o cronograma abaixo e observância às classes processuais. disp. 14/01/2022 – REPUBLICAÇÃO

001 – Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição de acordo com o cronograma abaixo e observância às classes processuais. disp. 07/01/2022 – REPUBLICADO