196 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – disp. 07/01/2020
195 – Regulamenta parada programada obrigatória para atualização e manutenção da infraestrutura dos serviços de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça durante o período do Recesso Forense. – disp. 19/12/2019
194 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 2ª Vara Cível de Serra – Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de Janeiro de 2020, sem prejuízo do atendimento no gabinete do Juiz. – disp. 19/12/2019
193 – Dispõe sobre a tramitação do agravo de instrumento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, utilizando o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.- disp. 12/12/2019
192 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 12 a 19 de Dezembro de 2019 – disp. 12/12/2019
191 – Publicar o calendário de feriados do ano de 2020, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo.– disp. 06/12/2019
190 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia) e Fundão, bem como nas Comarcas de Santa Leopoldina e Domingos Martins, no dia 20 de novembro de 2019.– disp. 05/12/2019
189 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, bem como a sessão designada para o dia 18 de dezembro de 2019, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.– disp. 05/12/2019
188 – Autorizar o uso da assinatura digital baseada em certificado emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, nos autos dos processos físicos em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.– disp. 29/11/2019
187 – Ficam suspensos os efeitos do art. 1°, do Ato Normativo n° 161/2019, publicado no Diário da Justiça em 07 de novembro do corrente, até o dia 07 de janeiro de 2020. – disp. 28/11/2019
186 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara Criminal de Vitória, no período de 02 a 19 de dezembro de 2019, com o objetivo de viabilizar a continuidade da adoção das providências necessárias para a alteração da competência respectiva, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – disp. 28/11/2019
185 – Fica suspenso o expediente forense no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia), Guarapari e Fundão, bem como nas Comarcas de Aracruz, Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Leopoldina, no dia 22 de novembro de 2019, restando, de conseguinte, suspensos os prazos e atos processuais na referida data, exceto no que tange àqueles que puderam ser realizados, sobretudo porque iniciados anteriormente à divulgação do teor deste Ato. – disp. 25/11/2019
184 – O sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado em 05 de dezembro do corrente ano no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo referência tramite em sistema distinto. – disp. 26/11/2019 – REPUBLICAÇÃO
184 – O sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado em 05 de dezembro do corrente ano no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo referência tramite em sistema distinto. – disp. 22/11/2019 – REPUBLICADO
183 – SUSPENDER o expediente, os prazos e atos processuais na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no dia 21 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 22/11/2019
182 – Fica suspenso o expediente forense na Comarca de Domingos Martins no dia 21 de novembro de 2019, restando, de conseguinte, suspensos os prazos e atos processuais na referida data. – disp. 22/11/2019
181 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Estado no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, inclusive. – disp. 22/11/2019
180 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos e atos processuais na Comarca de Pinheiros no dia 04 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 22/11/2019
179 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial onde serão trabalhados processos das áreas cível e família do Juízo de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 18/11/2019 a 21/11/2019, no horário das 8h às 12he 14h às 18h. – disp. 22/11/2019
178 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Santa Leopoldina no dia 18 de Novembro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 22/11/2019
177 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Guaçuí na data de 11 de Novembro de 2019, ressalvando-se os atos que eventualmente puderam ser praticados. – disp. 21/11/2019
176 – Fica suspenso o expediente forense no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia) e Fundão, bem como nas Comarcas de Santa Leopoldina e Domingos Martins, no dia 20 de novembro de 2019, exceto no que tange àqueles que puderam ser realizados, sobretudo porque iniciados anteriormente à divulgação do teor deste Ato. – disp. 21/11/2019
175 – DETERMINAR a suspensão do expediente forense no dia 19 de Novembro de 2019 no Juízo de Viana (Sede e Areinha) – Comarca da Capital.. – disp. 20/11/2019
174 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Santa Maria de Jetibá no período de 09 a 19 de Dezembro de 2019, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. – disp. 18/11/2019
173 – Fica suspenso o expediente forense nos Juízos de Viana (Sede, Areinha e Audiências de Custódia), Santa Leopoldina e Domingos Martins no dia 14 de novembro de 2019. – disp. 18/11/2019
172 – Determinar a suspensão do expediente forense no dia 13 de Novembro de 2019 no Juízo de Viana (Sede e Areinha) – Comarca da Capital. – disp. 14/11/2019
171 – Ficam suspensos os prazos e atos processuais no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana (inclusive Audiências de Custódia), Fundão, Ibiraçu e Aracruz, no dia 13 de novembro de 2019, ressalvando-se, contudo, os atos que forem praticados sem qualquer prejuízo. – disp. 14/11/2019
170 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Fundão nos dias 11 e 12 de Novembro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – disp. 12/11/2019
169 – Instituir Equipe de Trabalho para a realização das sessões de conciliação e mediação realizadas no 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Cachoeiro de Itapemirim, no período de 04/11/2019 a 19/12/2019, conforme listagem abaixo. – disp. 12/11/2019
168 – Designar o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior como gestor executivo do Centro de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial do Poder Judiciário do Espírito Santo. – disp. 11/11/2019
167 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais nas 3ª e 9ª Varas Criminais de Vitória, no período de 18 a 29 de novembro de 2019, com o objetivo de viabilizar a continuidade da redistribuição do acervo e da adoção das providências necessárias para a alteração da competência respectiva, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – disp. 11/11/2019
166 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Santa Teresa no dia 08 de Novembro de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes. – disp. 08/11/2019
165 – Considerar suspensos os prazos processuais em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 06 de Novembro de 2019, sem prejuízo dos atos que foram praticados. – disp. 08/11/2019
164 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2019, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. – disp. 08/11/2019
163 – Designar o Excelentíssimo Dr. Thiago Albani Oliveira Galvêas, Juiz de Direito Diretor do Foro, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão da Pauta Concentrada de mediação e conciliação dos processos de competência cível e família em trâmite na Comarca de Jaguaré. – disp. 08/11/2019
162 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas mediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8° CEJUSC – Vila Velha, pelo período de06 (seis) meses, a partir da publicação deste Ato Normativo no Diário da Justiça, no horário das 08 h às 18 h, conforme listagem abaixo. – disp. 03/12/2019 – REPUBLICAÇÃO
162 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas mediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8° CEJUSC – Vila Velha, pelo período de06 (seis) meses, a partir da publicação deste Ato Normativo no Diário da Justiça, no horário das 08 h às 18 h, conforme listagem abaixo. – disp. 08/11/2019 – REPUBLICADO
161 – Regulamenta a redistribuição dos feitos em tramitação na 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória para a 3ª Vara Criminal Juízo de Vitória e dá outras providências. – disp. 07/11/2019
160 – Revoga o Ato Normativo nº 154/2017. – disp. 06/11/2019
159 – Instituir e convocar de forma retroativa, Equipe de Trabalho, em complemento ao Ato Normativo 127/2019, os servidores abaixo, tendo em vista atuação no mutirão do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Mimoso do Sul, no período de 16 a 18/10/2019. – disp. 01/11/2019
158 – Instituir e convocar a equipe de trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Conciliação que será realizada na Comarca de Vitória, no período de 04/11/2019 a 08/11/2019, no horário das 8:00 às 18:00 horas, conforme segue. – disp. 01/11/2019
157 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 29 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 01/11/2019
156 – Suspender os prazos processuais e o expediente na Comarca de Santa Teresa no dia 01 de Novembro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – disp. 01/11/2019
155 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Anchieta no dia 23 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 30/10/2019
154 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Rio Bananal no dia 22 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 30/10/2019
153 – Revogar o art. 2º do Ato Normativo nº 037/2019. – disp. 30/10/2019
152 – Altera a composição do Grupo de Trabalho do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. – disp. 29/10/2019
151 – Suspender o expediente e os prazos processuais na Comarca de Muqui nos dias 24 e 25 de Outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – disp. 21/10/2019
150 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Guarapari no dia 15 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 21/10/2019
149 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a necessidade de encaminhamento de parte dos Processos existentes neste Setor,contendo processos das áreas cíveis e família,do Juízo de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no período de 21/10/2019 a 23/10/2019, no horário das 08:00 às 12:00 horas, conforme abaixo. – disp. 18/10/2019
148 – Considerar suspensos os prazos processuais na 4ª Vara Criminal do Juízo de Serra no dia 11 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 17/10/2019
147 – Considerar suspensos s prazos processuais na 5ª Vara Criminal do Juízo de Serra no dia 14 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 17/10/2019
146 – Considerar suspensos os prazos processuais no dia 14 de Outubro de 2019 na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – disp. 16/10/2019
145 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vitória e dá outras providências. – disp. 16/10/2019
144 – Considerar suspensos s prazos processuais na Comarca de Presidente Kennedy no dia 14 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 16/10/2019
143 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 15 a 17 de Outubro de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes. – disp. 16/10/2019
142 – Alterar a composição do art. 2º do Ato Normativo 130/2019, publicado no Diário da Justiça de 27/09/2019, para excluir a servidora. – disp. 16/10/2019
141 – Suspender os prazos processuais no Juízo de Cariacica – Comarca da Capital no dia 14 de Outubro de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 15/10/2019
140 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Criminal do Juízo de Serra, no dia 14 de outubro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – disp. 14/10/2019
139 – Inclui Magistrado no Ato Normativo n° 064/2019 para a realização de atos judiciais. – disp. 14/10/2019
138 – Dispõe sobre a sistemática de funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito de atuação da Vara de Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital. – disp. 11/10/2019
137 – Considerar prorrogados os prazos processuais que venceram na data de 08 de Outubro de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – disp. 10/10/2019
136 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 10ª Vara Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital no período de 07 a 11 de outubro de 2019, ressalvada a apreciação das medidas urgentes. – disp. 07/10/2019
135 – Alterar a composição do artigo 1º do Ato Normativo nº 132/2019, publicado no Diário da Justiça em 01 de outubro do corrente ano, para incluir as seguintes servidoras. – disp. 07/10/2019
134 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Montanha, no período de 10 e 11/10/2019, indo no dia 09/10/2019. – disp. 02/10/2019
133 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia no dia 23 de Setembro de 2019, ressalvando-se os atos praticados. – disp. 01/10/2019
132 – Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto n° 118/2019, no que tange à composição do artigo 2º, que institui e convoca a equipe de trabalho que atuará na Pauta Concentrada de Mediação em Cachoeiro de Itapemirim. – disp. 01/10/2019
131 – Institui Pauta Concentrada na Semana Nacional de Conciliação dos processos envolvendo Instituições Financeiras em trâmite nas Comarcas de Vitória,Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari. – disp. 01/10/2019
130 – Designar o Excelentíssimo Dr. Adelino Augusto Pinheiro Pires, Juiz de Direito, para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão da Pauta Concentrada de mediação e conciliação dos processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Pancas.. – disp. 27/09/2019
129 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu no dia 23 de Setembro de 2019. – disp. 25/09/2019
128 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 17 de Setembro de 2019, ressalvando-se os atos que foram efetivamente praticados. – disp. 20/09/2019
127 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, no município de Mimoso do Sul, no período de 16 a 18/10/2019. – disp. 18/09/2019
126 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada que será realizada no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Grau, localizado à Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP: 29050-906, no período de 19/09/2019 e 20/09/2019 e 26/09/2019 e 27/09/2019, no horário das 08:00 às 18:00 horas, conforme segue. – disp. 11/09/2019
125 – Suspender os prazos processuais e o expediente na Comarca de Bom Jesus do Norte no dia 11 de setembro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019. – disp. 10/09/2019
124 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Aracruz na data de 05 de Setembro de 2019. – disp. 09/09/2019
123 – Institui a Pauta Concentrada de Conciliação Processual dos processos envolvendo Shopping Centers em trâmite nas Comarcas deVila Velha, Serra e Cariacica. – disp. 04/09/2019
122 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada que será realizada no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São Mateus, no período de 16/09/2019 a 08/10/2019, no horário das 8:00 horas às 18:00 horas, conforme segue. – disp. 04/09/2019
121 – Suspender os prazos processuais e o expediente na Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra (Comarca da Capital) nos dias 05 e 06 de setembro de 2019, ressalvadas as medidas urgentes. – disp. 03/09/2019
120 – O sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado em 02 de dezembro do corrente ano no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo referência tramite em sistema distinto. – disp. 02/09/2019 – REVOGADO
119 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Montanha no período de 19 a 20 de agosto de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 29/08/2019
118 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar na Pauta Concentrada de mediação dos processos em trâmite nas Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. – disp. 28/08/2019 – ALTERADO
117 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de São José do Calçado na data de 22 de Agosto de 2019, ressalvados os atos que puderam ser praticados. – disp. 27/08/2019
116 – Os Magistrados Diretores de Foros deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da publicação deste Ato Normativo, assinar eletronicamente o termo de responsabilidade dos bens imóveis de suas respectivas Comarcas, através do Sistema e-Gap, disponível na intranet deste Poder Judiciário. – disp. 21/08/2019
115 – Dispõe sobre a atuação do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, em ações originárias das Varas de Família de Cachoeiro de Itapemirim – disp. 20/08/2019
114 – Determina a adoção de providências para regularização dos processos criminais, referentes a Feminicidio. – disp. 19/08/2019
113 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha no período de 13 a 16 de Agosto de 2019, ressalvada a apreciação de medidas urgentes. – disp. 14/08/2019
112 – Suspender os prazos e atos processuais nos Juízos integrantes da Comarca da Capital (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) no dia 12 de Agosto de 2019, ressalvando-se aqueles que foram praticados sem qualquer prejuízo. – disp. 13/08/2019
111 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a parte prática dos alunos da EMES e demais cursos, contendo 56 (cinquenta e seis) processos nas áreas cíveis e de família, da unidade judiciária da Comarca de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 12/08/2019 a 15/08 e 27/08 a 29/08, no horário das 8h às 19h. – disp. 12/08/2019
110 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 05 de Agosto de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – disp. 09/08/2019
109 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada que será realizada no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Colatina, à pedido da Subseção da OAB de Colatina, no período de 12/08 a 16/08/19, no horário das 8h às 18h. – disp. 09/08/2019
107 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha no período de 06 a 12 de Agosto de 2019, ressalvada a apreciação de medidas urgentes. – disp. 06/08/2019
106 – Determina a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações – SEI em toda 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 31/07/2019
105 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Guaçuí na data de 22 de Julho de 2019, ressalvando-se os atos que eventualmente puderam ser praticados. – disp. 31/07/2019
104 – Fica autorizada a nomeação de servidores efetivos para ocuparem o cargo em comissão de Assessor de Juiz de Primeiro Grau. – disp. 29/07/2019
103 – Suspende a realização do Mutirão estabelecido pelo Ato Normativo nº 088/2019 nas Centrais de Apoio Multidisciplinares da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias. – disp. 26/07/2019
102 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Presidente Kennedy no dia 17 de Julho de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – disp. 22/07/2019
101 – Cria Comissão para elaboração de estudos voltados à aplicação dos artigos 4º, 5º e 6º, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, alterados pela Lei Complementar Estadual nº 788/2014. – disp. 22/07/2019
100 – Considerar suspensos s prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha no dia 17 de Julho de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – disp. 22/07/2019
099 – Dispõe sobre a substituição de servidores escalados para o Mutirão estabelecido nas Centrais de Apoio Multidisciplinar da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias pelo Ato Normativo nº 088/2019. – disp. 18/07/2019
098 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia, nos dias 12 e 15 de Julho de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados. – disp. 18/07/2019
097 – Considerar prorrogados os prazos processuais que venceram nas datas de 04 e 05 de Julho de 2019 para o dia útil subsequente, nos processos eletrônicos que tramitam nos sistemas Projudi e PJe no Estado do Espírito Santo. – disp. 17/07/2019
096 – Alterar a Resolução nº 015/2019 do Conselho Superior da Magistratura para que, onde se lê “a partir da publicação desta”, LEIA-SE “a partir do dia 19 de dezembro de 2019”, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura. – disp. 17/07/2019
095 – Incluir, no art. 2º do Ato Normativo nº 079/2019, publicado em 10 de Junho de 2019 no DJe, o inciso seguinte:- disp. 15/07/2019
094 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 3ª Vara de Família do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no período de 29 a 30 de Julho de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes.- disp. 09/07/2019
093 – Disciplina a adoção da versão 2.1 e a migração do sistema Processo Judicial Eletrônico.- disp. 09/07/2019
092- Suspender os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu no dia 05 de Julho de 2019, sem prejuízo dos atos que puderam ser praticados.- disp. 08/07/2019
091 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público da 2ª e da 3ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no dia 03 de Julho de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes.- disp. 03/07/2019
090 – Institui medidas para a regularização de pendências relacionadas à redistribuição por transferência à vice-presidência dos processos para admissibilidade de recursos especial e extraordinário. – disp. 02/07/2019
089 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público da 2ª e da 3ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, nos dias 04 e 05 de Julho de 2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes. – disp. 02/07/2019
088 – Estabelecer o regime de Mutirão a ser realizado nas Centrais de Apoio Multidisciplinar da 10ª e 11ª Regiões Judiciárias, com início no dia 05/08/2019 e duração de 20 (vinte) dias úteis, devendo, neste período, serem concluídos os relatórios sociais, psicológicos ou psicossociais designados para cada servidor pela Chefia da Central de Apoio Multidisciplinar da 10ª Região Judiciária.– disp. 01/07/2019 – ALTERADO
087 – Suspender os prazos processuais, na Comarca de Linhares, no dia 24 de Junho de 2019.– disp. 26/06/2019
086 -Suspender o atendimento ao público na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no período de 25 de Junho a 19 de Julho de 2019. – disp. 26/06/2019
085 – Instituir Equipe de Trabalho para a realização das sessões de conciliação e mediação realizadas no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Cariacica.- disp. 24/06/2019
084 – Fica instituída “Força Tarefa” para auxílio às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com maior taxa de congestionamento, a fim de viabilizar o impulsionamento e julgamento de processos.- disp. 14/06/2019
083 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 4ª Vara Criminal de Vitória nos dias 14 e 17 de Junho de 2019. – disp. 14/06/2019
082 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Piúma no dia 04 de Junho de 2019, sem prejuízo dos atos que foram efetivamente praticados. – disp. 14/06/2019
081 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para a realização e supervisão de Pauta Concentrada que será realizada no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São Mateus, no período de 03/06/19 a 04/07/19, no horário das 8h às 18h. – disp. 12/06/2019
080 –Instituir e convocar Equipe de Trabalho para a realização e supervisão de Pauta Concentrada que será realizada no 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – São Mateus, no período de 03/06/19 a 04/07/19, no horário das 8h às 18h.– disp. 12/06/2019
079 – Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça. – disp. 10/06/2019 – ALTERADO
078 – Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 06 de Junho de 2019, com ressalva quanto aos atos que foram efetivamente praticados. – disp. 10/06/2019
077 – Suspender os prazos processuais nas Varas Cíveis, na Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente, na Vara da Fazenda Pública Municipal, na Vara de Órfãos e Sucessões, nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas da Infância e da Juventude do Juízo da SERRA – Comarca da Capital, no dia 04 de Junho de 2019, sem prejuízo dos atos que foram efetivamente praticados. – disp. 07/06/2019
076 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, comarca de Serra, atendendo a parte prática do curso realizado na EMES, no período de 17.06.2019 a 05.07.2019, no horário das 8h às 18h. – disp. 05/06/2019
075 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, comarca de Serra, que atuará no período de 17.06.2019 a 19.12.2019, atendendo as varas de família, cíveis, órfãos e sucessões, no horário das 08:00 as 18:00h, pelos mediadores judiciais cadastrados pelo NUPEMEC e relacionados neste ato. O servidor informará ao 11º CEJUSC os dias e horários de atuação, sem prejuízo do expediente normal no setor de lotação.– disp. 05/06/2019
074 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu no período de 06 a 10 de Junho de 2019, mantendo-se as audiências designadas.- disp. 04/06/2019
073 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho abaixo para atuar em palestras educacionais a serem ministradas a 809 alunos de Escola Pública, na Comarca de Marechal Floriano, acerca do combate a “Violência doméstica e familiar contra a mulher”. – disp. 30/05/2019
072 – Inclui Magistrada na comissão criada pelo Ato Normativo nº 064/2019. – disp. 30/05/2019
071 – Fica decretado ponto facultativo em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 23 de maio de 2019. – disp. 22/05/2019
070 – Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Justiça Restaurativa. – disp. 21/05/2019 – ALTERADO
069 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na instrutoria do Curso de Mediação Judicial, parte teórica de 40 horas, destinado a servidores da Microrregião Metropolitana, a ser realizado na EMES-Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no dia 06.06.2019 das 12:00 h às 19:00 h, no dia 07.06.2019, das 12:00 h às 18:00 h, nos dias 10.06.2019 a 12.06.2019, das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 18:00h. – disp. 17/05/2019
068 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de São Domingos do Norte no período de 20 a 22 de Maio de 2019, ressalvadas as medidas urgentes. – disp. 17/05/2019
067 – Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018. – disp. 16/05/2019
066 – Revoga o art. 5º do Ato Normativo nº 045/2015. – disp. 15/05/2019
065 – Altera os itens 4.4.1 e 4.4.2 do dispositivo 4.4 – Da modalidade: PRÊMIO, do Ato nº 1.904, de 19 de dezembro de 2014, que trata da Regulamentação do Processo de Promoção dos Servidores do Poder Judiciário. – disp. 14/05/2019
064 – Dispõe sobre a designação de Comissão destinada à normatização da sistemática de implementação da Lei nº 13.431/17 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 14/05/2019 – ALTERADO
063 – Institui medidas para a regularização de pendências relacionadas à redistribuição por transferência à Vice-Presidência dos processos para admissibilidade de recursos especial e extraordinário. – disp. 10/05/2019
062 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Linhares no dia 06 de Maio de 2019. – disp. 07/05/2019
061 – Suspender os prazos processuais na Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Vitória – Comarca da Capital no dia 30 de Abril de 2019. – disp. 02/05/2019
060 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a parte prática dos alunos da ESMAGES e demais cursos, contendo 28 (vinte e oito) processos nas áreas cíveis e de família, da unidade judiciária da Comarca de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 27/05/2019 à 30/05/2019, no horário das 8h às 19h. – disp. 26/04/2019
059 – Alterar o artigo 4º do Ato Normativo nº 33/2018, com a seguinte redação. – disp. 26/04/2019
058 – Incluir o inciso IV no art. 2º do Ato Normativo nº 207/2018, com a seguinte redação. – disp. 26/04/2019
057 – Regulamentar a formalização de pedidos de hospedagem para os membros do Conselho de Sentença, Oficiais de Justiça e testemunhas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos dos artigos seguintes. – disp. 25/04/2019
056 – INSTITUI Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades necessárias à revisão e adequação dos sistemas eletrônicos que atendem ao primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em conformidade com a Tabela Processual Unificada – TPU do Conselho Nacional de Justiça. – disp. 24/04/2019
055 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares no período de 24 a 26 de Abril de 2019. – disp. 24/04/2019
054 – INSTITUIR e CONVOCAR equipe de trabalho para atuar na “Semana da Poupança”, no período de 22/04/19 a 26/04/19, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e 13:00 horas às 18:00 horas, a ser realizada no Centro Avançado dos Juizados da Infância e Juventude de Vitória, localizado na Endereço: R. Emílio Ferreira da Silva, 135 – Santa Martha, Vitória – ES, para apresentar aos cidadãos que ingressaram com processos relativos a expurgos inflacionários em suas contas de poupança, os cálculos advindos dos termos do acordo coletivo homologado pelo STF firmado com Instituições Financeiras, oferecendo-lhes a possibilidade de adesão voluntária, conforme segue. – disp. 22/04/2019
053 – SUSPENDER os prazos processuais nas varas criminais – exceto a 7ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas – VEPEMA) e os Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública – e no 3º Juizado Especial Cível de Vitória, no dia 17 de abril de 2019. – disp. 22/04/2019
052 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Fundão no dia 15 de Abril de 2019. – disp. 17/04/2019
051 – SUSPENDER os prazos processuais e o expediente na Comarca de Pinheiros nos dias 11 e 12 de Abril de 2019. – disp. 12/04/2019
050 – Alterar o art. 2º do Ato Normativo nº 046/2019, publicado no DJe em 04 de abril de 2019 para, no tocante à 9ª vara criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público, no período de 15 de abril de 01 de maio de 2019, mantendo-se as audiências admonitórias e as de justificação. – disp. 11/04/2019
049 – Solicitar aos magistrados das Varas citadas acima, conforme disposto na Lei n° 13.105/15, que providenciem a triagem de 03 (três) processos passíveis de serem submetidos à mediação de conflitos, independentemente da fase processual em que se encontrem, quando tratar-se de processos iniciais, as diligências de tutela provisória, se for o caso, e ressalvados os casos descritos no art. 334, excluindo-se, ainda, aqueles em que haja dependência de expedição de Carta Precatória para comunicação das partes e aqueles em que foi decretada a revelia, sejam relacionados em planilha, conforme modelo anexo, devendo a mesma ser encaminhada pelo e- mail 7cejusc-cariacica@tjes.jus.br, até o dia 17/04/2019, impreterivelmente. – disp. 10/04/2019
048 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, no período de 02 e 03 de Maio de 2019. – disp. 09/04/2019
047 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Comarca de Serra, atendendo a parte prática dos alunos doSINOREG,noperíodo de 22/04/19 a 26/04/2019, no horário das 8h às 18h, conforme abaixo – disp. 08/04/2019
046 – SUSPENDER os prazos processuais, o atendimento ao público e as audiências na Vara de Execuções Penais do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital; na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim; e na 2ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, no período de 01 a 12 de Abril de 2019.– disp. 04/04/2019 – ALTERADO
045 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização das mediações judiciais agendadas no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, comarca de Vila Velha, atendendo a parte prática dos alunos do SINOREG, no período de 08/04/19 a 12/04/2019 e 15/04/2019 a 17/04/2019, no horário das 8h às 14h, conforme abaixo – disp. 04/04/2019
044 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. – disp. 01/04/2019
043 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Execuções Penais de Vila Velha, na 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim e na 2ª Vara Criminal de Linhares. – disp. 29/03/2019
042 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Boa Esperança no dia 22 de Março de 2019. – disp. 28/02/2019
041 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 14 de Março de 2019. – disp. 28/02/2019
040 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 156/2018. – disp. 27/03/2019
039 – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências – disp. 26/03/2019
Errata do Ato Normativo N° 038 – ONDE SE LÊ: 18 de Março de 2019 LEIA-SE: 14 de Março de 2019 – disp. 02/04/2019
038 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de São Mateus no dia 18 de Março de 2019 – disp. 26/03/2019
037 – RESOLVE o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo passa a ser integrado pelos seguintes membros – disp. 26/03/2019
036 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciárias instaladas no Fórum de Viana Sede no dia 22 de Março de 2019. – disp. 22/03/2019
035 – ALTERAR o Ato Normativo n° 063/2018, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2018, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça – disp. 22/03/2019
034 – ALTERAR o Ato Normativo n° 062/2018, publicado no Diário da Justiça de 23/03/2018, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça – disp. 22/03/2019
033 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 27 de Fevereiro de 2019 na Comarca de Itarana, com aproveitamento dos atos praticados.- disp. 19/03/2019
032 – Institui a Semana da Poupança, atendendo o Programa “Resolve” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, envolvendo processos relativos aos expurgos inflacionários nas contas de poupança , em trâmite nas Comarcas de Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Serra, Vila Velha, Vitória, Fundão, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana e Afonso Cláudio. – disp. 19/03/2019
031 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, atendendo a parte prática dos alunos da ESMAGES e demais cursos, contendo 60 (sessenta) processos nas áreas cíveis e de família, da unidade judiciária da Comarca de Cariacica, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, nos dias 18/03/2019 à 22/03/2019, no horário das 8h às 18h, conforme abaixo:- disp. 19/03/2019
030 – CONSIDERAR suspensos o atendimento ao público, as audiências, as sessões, os prazos processuais e os demais atos no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana no dia 12 de março de 2019, ressalvando-se, contudo, eventuais atos praticados e a apreciação das medidas urgentes. – disp. 13/03/2019
Ato de Exclusão – Na redação do Ato Normativo Nº 102/2015, disponibilizado no Diário da Justiça de 10/06/2015 – disp. 11/03/2019
029 – Determina a utilização obrigatória do Sistema Eletrônico de Informações – SEI em toda 2ª instância do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 01/03/2019
028 – Dispõe sobre a realização de sessões de mediação no7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em ações originárias da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Cariacica, 1° Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, Órfãos e Sucessões de Cariacica e 1ª Vara Comercial de Viana. – disp. 01/03/2019
027 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais na Comarca de Nova Venécia no dia 26 de Fevereiro de 2019. – disp. 28/02/2019
026 (CONJUNTO) – Revoga o Ato Normativo Conjunto n° 06/2017, publicado no Diário da Justiça de 07/07/2017, e dá outras providências. – disp. 14/11/2019
026 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Ibatiba no período de 11 a 15 de Março de 2019. – disp. 28/02/2019
025 (CONJUNTO) – Dispõe sobre o deslocamento do Centro da Corregedoria Estadual de Inteligência Artificial – CorE-AI para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, renomeando-o para Centro de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial. – disp. 11/11/2019
025 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018, com atuação em 2º Grau. – disp. 28/02/2019
024 (CONJUNTO) – O serviço de Plantão de Flagrantes de Colatina retomará a competência para a realização das audiências de custódia relativas às Comarcas de Nova Venécia, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici (incluindo Ponto Belo), nos termos do Ato Normativo Conjunto n° 39/2018, publicado em 09/10/2018. – disp. 07/11/2019
024 – Altera a composição do Grupo de Trabalho do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. – disp. 28/02/2019 – ALTERADO
023 (CONJUNTO) – Determina a obrigatoriedade da protocolização, da distribuição e da emissão de atos cartorários e judiciais em sistema informatizado próprio nos procedimentos submetidos aos Plantões Judiciários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 14/10/2019
023 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória nos dias 07 e 08 de Março de 2019. – disp. 26/02/2019
022 (CONJUNTO) – Implantar o novo Programa de Atualização de Débitos Judiciais em todas as Contadorias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a partir de 01 de outubro de 2019. – disp. 01/10/2019
022 – Errata do Ato Normativo n° 22/2018 – disp. 28/02/2019
022 – SUSPENDER os prazos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares no dia 25/02/2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes. – disp. 26/02/2019
021 (CONJUNTO) – Prorroga o Regime Especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência. – disp. 17/09/2019
021 – Convocar a servidora abaixo para, em conjunto com a Magistrada, atuar em Equipe de Trabalho nas 13ª, 14ª e 15ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como nos momentos de organização que as antecedem. – disp. 26/02/2019
020 (CONJUNTO) – CDetermina a inscrição e participação de servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – disp. 18/09/2019
020 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 19 de Fevereiro de 2019 na Comarca de Baixo Guandu, com aproveitamento dos atos praticados. – disp. 25/02/2019
019 (CONJUNTO) – Institui Grupo de Trabalho do Mês Nacional do Júri para planejar, organizar e executar as ações necessárias ao êxito do programa “Mês Nacional do Júri” (Portaria nº 69/2017, do CNJ). – disp. 10/09/2019
019 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 22 de Fevereiro de 2019 na 2ª, na 7ª e na 9ª Varas Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, com aproveitamento dos atos praticados. – disp. 25/02/2019
018 (CONJUNTO) – Solicitar aos Magistrados e Chefes de Cartório que realizem triagem de processos que serão submetidos à Conciliação, para que o máximo de sessões sejam designadas em suas unidades judiciárias, no período de 04 a 08 de Novembro de 2019. – disp. 19/08/2019
018 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 20 de Fevereiro de 2019 na Comarca de Castelo, com aproveitamento dos atos praticados. – disp. 22/02/2019
017 (CONJUNTO) – Institui Regime Especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo e define a sua abrangência. – disp. 06/08/2019
017 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na instrutoria do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, parte teórico-vivencial de 40 horas, destinado a magistrados e servidores da Grande Vitória, a ser realizado na EMES-Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no período de 25/02/19 a 28/02/19 das 8h às 18h e no dia 01/03/2019, das 8h às 12h – disp. 21/02/2019
016 (CONJUNTO) – Suspende o atendimento ao público, os prazos processuais e os demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal. – disp. 26/07/2019
016 – Suspende os prazos na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares no período de 19 a 22/02/2019, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e ressalvadas as audiências, as quais ocorrerão no Salão do Júri do Fórum da Comarca. – disp. 20/02/2019
015 (CONJUNTO) – Instituir Grupo de Trabalho permanente com o objetivo de promover a interlocução e integração de ações relacionadas a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Município de Vitória. – disp. 25/06/2019
015 – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória. – disp. 12/02/2019
014 (CONJUNTO) – Dispõe sobre a expansão do serviço de compartilhamento das Centrais de Mandados. – disp. 11/06/2019
014 – Dispõe sobre a organização dos Estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – disp. 19/02/2019 – REPUBLICAÇÃO
014 – Dispõe sobre a organização dos Estacionamentos da Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. – disp. 08/02/2019 – REPUBLICADO
013 (CONJUNTO) – Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Estado do Espírito Santo, de autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes. – disp. 11/06/2019
013 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória no período de 04 a 08/02/2019, com o objetivo de organizar a unidade após o fim do cadastramento dos processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, mantendo-se, contudo, a realização das audiências e a apreciação das medidas urgentes – disp. 05/02/2019
012 (CONJUNTO) – Suspende o atendimento ao público e os prazos processuais na 2ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim. – disp. 24/05/2019
012 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – disp. 28/01/2019
011 (CONJUNTO)– Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – disp. 24/05/2019
011 – Errata do Ato Normativo n° 11/2018 – disp. 25/02/2019
011 – SUSPENDER os prazos processuais na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória nos dias 23 e 25 de Janeiro de 2019. – disp. 25/01/2019
010 (CONJUNTO) – O Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos, Estagiários e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2019 ocorrerá no período de 02(dois) de maio a 02(dois) de junho. – disp. 26/04/2019
010 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 18 de Janeiro de 2019 na Comarca de Piúma. – disp. 23/01/2019
009 (CONJUNTO) – Alterar o art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 09/2016 para incluir estagiários, juízes leigos, bem como os policiais militares que se encontram cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 26/04/2019
009 – CONSIDERAR SUSPENSOS os prazos processuais no dia 17 de Janeiro de 2019 na Comarca de Piúma. – disp. 22/01/2019
008 (CONJUNTO) – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 26/04/2019
008 – Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que disciplinou, em síntese, a possibilidade de utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime especial de pagamento de precatórios, de parte dos valores dos depósitos administrativos e judiciais para quitação de precatórios mediante a instituição de fundo garantidor. – disp. 22/01/2019
007 (CONJUNTO) – Atribui ao NUPEMEC a competência para atuação em conjunto com a Supervisão das Varas da Infância e da Juventude e a Coordenadoria da Infância e da Juventude no desenvolvimento dos trabalhos relacionados à Justiça Restaurativa, utilização da Comunicação Não Violenta e Práticas Restaurativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, bem como altera o Ato Normativo nº 04/2015. – disp. 25/04/2019 – REVOGADO
007 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – disp. 22/01/2019
006 (CONJUNTO) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntada nas unidades judiciárias da Comarca de Itapemirim – disp. 17/04/2019
006 – Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo nº 221/2018. – disp. 17/01/2019
005 (CONJUNTO) – Compõe o Grupo de Trabalho para a implantação do serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo previsto no Ato Normativo Conjunto nº 048/2018. – disp. 02/04/2019
005 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU. – disp. 14/01/2019
005 (CONJUNTO) – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal de Guarapari, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional, e dá outras providências. – DISP. 08/03/2019
004 – Dispõe sobre alteração do Ato Normativo nº 77/2011 que regulamenta o sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos e vestimenta utilizada no interior das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 10/01/2019
004 (CONJUNTO) – Altera parcialmente o Ato Normativo Conjunto nº 041/2018, que altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. – disp. 08/03/2019
003 – Integra servidores à equipe da “Força Tarefa” para o cadastramento das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU – disp. 09/01/2019
003 (CONJUNTO) – Para a realização dos cursos de capacitação e treinamento, oferecidos pelo Poder Judiciário do Espírito Santo e pertinente à Política de Tratamento Adequado de Resolução de Conflito, o NUPEMEC contará com o suporte pedagógico e acadêmico da Escola da Magistratura (EMES), por intermédio de umas das Coordenadorias Administrativas. – disp. 14/02/2019
002 – Ficam prorrogadas a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 9ª Vara Criminal de Vitória no período de 07 a 11/01/2019, com o objetivo de viabilizar a digitalização, o cadastramento e a implantação das Guias de Execução Penal em trâmite em tal unidade judiciária no SEEU, mantendo-se, contudo, a realização das audiências e a apreciação das medidas urgentes – disp. 08/01/2019
002 (CONJUNTO) – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – disp. 01/02/2019
001 – Prorroga a suspensão do atendimento ao público, das audiências, dos prazos processuais e dos demais atos em unidades judiciárias com competência em matéria de Execução Penal, visando a continuidade da digitalização, do cadastramento e da implantação das Guias de Execução Penal no SEEU – disp. 08/01/2019
01 (CONJUNTO CORREGEDORIA) – Dispõe sobre a divulgação das funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção – SNA aos pretendentes – disp. 23/10/2019
001 (CONJUNTO) – Define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências – disp. 08/01/2019
