Ofícios Circulares de 2002 a 2011


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Ano de 2011

Ofício Circular nº 234/2011 (Publicado em 12/12/2011) – Resolve suspender os prazos para conclusão dos processos administrativos disciplinares durante o período de recesso judiciário, entre os dias 20/12/2011 e 06/01/2012.

Ofício Circular nº 233/2011 (Publicado em 08/12/2011) – Orienta os Senhores Juízes de Direito Diretores dos Fóruns das Comarcas do Estado do ES no sentido de fiscalizar os magistrados para que os Cartórios cumpram rigorosamente o disposto nos artigos 18, 19, 66 e 67, todas da Lei 9.099/95.

Ofício Circular nº 232/2011 (Publicado em 06/12/2011) – Cientifica os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal acerca da disponibilização da “Calculadora de Execução Penal”, no portal do CNJ.

Ofício Circular nº 231/2011 (Publicado em 06/12/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de autenticidade pertencentes ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e 2º Tabelionato de Notas da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 230/2011 (Publicado em 02/12/2011) – Orienta os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais para que as armas de fogo, acessórios e munições, inservíveis ao processo criminal, quando pertencentes à Polícia Civil ou Militar ou às Forças Armadas, sejam restituídas à corporação, após elaboração do respectivo relatório.

Ofício Circular nº 229/2011 (Publicado em 30/11/2011) – Recomenda a todos os Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se atentem para a informação acerca da Recuperação Judicial, nos Autos nº 0012324-78.2011.805.0080, e adotem as medidas que entenderem necessárias.

Ofício Circular nº 227/2011 (Publicado em 30/11/2011) – Orienta sobre a relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2011 a 06/01/2012, dos servidores dos juizados, deverá ser enviada no período de 07/01/2012 a 21/01/2012, através da INTRANET.

Ofício Circular nº 226/2011 (Publicado em 23/11/2011) – Orienta aos magistrados e serventuários que procedam a busca dos autos solicitados no balcão pelos advogados independentemente de apresentação do respectivo andamento processual.

Ofício Circular nº 225/2011 (Publicado em 16/11/2011) – Cientifica os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca do Encontro Nacional de Execução Penal e III Seminário da Justiça Criminal.

Ofício Circular nº 223/2011 (Publicado em 08/11/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Procurações lavradas no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 222/2011 (Publicado em 08/11/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos Isento, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Crixás/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 221/2011 (Publicado em 03/11/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito que procedam ao levantamento das armas de fogo e munições sob guarda da Justiça Criminal e/ou Infância e Juventude, que estejam em condições de destruição.

Ofício Circular nº 220/2011 (Publicado em 28/10/2011) – Orienta os Juízes de direito das Varas Cíveis para que expeçam alvarás autorizativos de levantamento de importâncias em nome dos advogados quando apresentarem procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Ofício Circular nº 219/2011 (Publicado em 26/10/2011) – Resolve que os Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão observar sua obrigação de comunicar, ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, sujeitando-se a multa em caso de descumprimento.

Ofício Circular nº 218/2011 (Publicado em 25/10/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos Padrão, pertencentes a Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da Comarca de Caçu/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 217/2011 (Publicado em 11/10/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscalização Judicial, tipo gratuito, pertencentes à Secretaria Judicial da Comarca de Coroatá/MA e Selos de Fiscalização Extrajudicial, tipo Uso Geral, pertencentes ao 1º Ofício Extrajudicial de Lagoa da Pedra/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 216/2011 (Publicado em 11/10/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a subtração de documentos públicos e selos, pertencentes ao Cartório de Paz e Notas de Nossa Senhora do Livramento, Comarca de Várzea Grande/MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 215/2011 (Publicado em 06/10/2011) – Dispõe sobre a escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2012, deve obrigatoriamente ser enviada até o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.

Ofício Circular nº 214/2011 (Publicado em 04/10/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO lavratura falsa realizada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Praia Grande, Fundão/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 213/2011 (Publicado em 04/10/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito que procedam à imediata inserção, atualização e retificação dos dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Ofício Circular nº 211/2011 (Publicado em 30/09/2011) – Orienta o recolhimento de FARPEN e FUNEPJ durante greve do BANESTES.

Ofício Circular nº 210/2011 (Publicado em 28/09/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito do PJES, com competência em matéria de registros públicos, que informem, via endereço eletrônico o resultado até agora obtido com as medidas implementadas.

Ofício Circular nº 209/2011 (Publicado em 05/10/2011) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito que assegurem o acesso de advogados a autos conclusos em seu gabinete, salvo as limitadas exceções previstas em Lei e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. – REVOGADO

Ofício Circular nº 207/2011 (Publicado em 28/09/2011) – Orienta os senhores (as) Tabeliães e Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis da Grande Vitória que, ao receberem ofícios encaminhados pela PFN e PGF, diligenciem para que lhes seja dado o adequado cumprimento com a maior celeridade possível.

Ofício Circular nº 206/2011 (Publicado em 27/09/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscalização Judicial, tipo Oneroso, ocorrido na Comarca de Pinheiro/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 205/2011 (Publicado em 21/09/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito e a quem possa interessar, para que observem o aviso do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba que solicita a devolução de mandado de prisão expedido para a Comarca de Bonito de Santa Fé/PB, haja vista a prescrição da pretensão executória, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 204/2011 (Publicado em 21/09/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de Selos de Fiscalização, ocorrido na Comarca de São José de Ribamar/MA e selo extrajudicial-uso geral, ocorrido na Comarca de Presidente Dutra/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 203/2011 (Publicado em 21/09/2011) – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns do ES, cópia de Ofício da CGJ do RJ, objetivando certidão, positiva ou negativa, para conhecimento de adoção de providências junto ao Cartório Distribuidor.

Ofício Circular nº 202/2011 (Publicado em 13/09/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de 01 (um) Selo Isento, ocorrido na Comarca de Anápolis/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 201/2011 (Publicado em 12/09/2011) – Orienta a todos MMs. Juízes de Direito que atuam em Varas de competência de Direito Penal do Estado do Espírito Santo que respeitem as determinações trazidas pela Resolução CNJ nº 134/2011.

Ofício Circular nº 200/2011 (Publicado em 25/08/2011) – Determina aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que informem à CGJ-ES, se já estão utilizando o papel de segurança unificado, para expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, e alerta quanto à sua obrigatoriedade.

Ofício Circular nº 197/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Determina aos MM. juízes de Direito que empreendam todos os esforços no sentido de dar celeridade à tramitação das Ações de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública e Ação Popular em trâmite de suas Varas.

Ofício Circular nº 196/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO acerca do extravio de 01 (um) selo de fiscalização extrajudicial, Tipo Gratuito, pertencente a Serventia Extrajudicial de São João do Paraíso/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 195/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de 02 (dois) carimbos pertencentes ao Cartório de Paz e Notas de Nova Bandeirantes, Comarca de Nova Monte Verde/MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 194/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização tipo “RECONHECIMENTO DE FIRMA” e tipo “AUTENTICAÇÃO”, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Santos Dumont/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 193/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização tipo “ARQUIVAMENTO”, pertencentes ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Coronel Fabriciano/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 192/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização tipo “PADRÃO”, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Três Marias/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 191/2011 (Publicado em 17/08/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o DESAPARECIMENTO de selos de Fiscalização tipo “CERTIDÃO”, pertencentes ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vespasiano/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 190/2011 (Publicado em 03/08/2011) – Cientifica os Exmos. Desembargadores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das prescrições constantes na Resolução nº 135 e solicita seu cumprimento.

Ofício Circular nº 189/2011 (Publicado em 08/08/2011) – Cientifica os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e aos Srs. Titulares de Serventias Extrajudiciais acerca das prescrições constantes na Resolução nº 131.

Ofício Circular nº 188/2011 (Publicado em 08/08/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que procedam ao cadastramento, na base do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, dos veículos blindados objeto de medidas cautelares penais ou de ações de improbidade administrativa.

Ofício Circular nº 187/2011 (Publicado em 08/08/2011) – Cientifica e orienta os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das prescrições constantes na Recomendação nº 36, de 12 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 185/2011 (Publicado em 25/07/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com competência em matéria de Registros Públicos, que cumpram o referido Provimento nº 12.

Ofício Circular nº 184/2011 (Publicado em 12/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de Fiscalização pertencentes ao 1º Ofício da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 183/2011 (Publicado em 12/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização tipo “AUTENTICAÇÃO”, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 182/2011 (Publicado em 12/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de selos de Fiscalização tipo “AUTENTICAÇÃO”, pertencentes ao Serviço de Registro Civil com atribuições Notariais do Município Guidoval, Comarca de Ubá/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 181/2011 (Publicado em 12/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos de Fiscalização tipo “CERTIDÃO”, pertencentes ao Serviço de 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 180/2011 (Publicado em 18/07/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito do ES que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, SEMESTRALMENTE, a quantidade de demandas de assistência à saúde em trâmite nos respectivos Juízos, bem como as partes envolvidas e a correspondente classificação do assunto e SOLICITAR aos Magistrados do ES que ao prestar as informações a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, façam constar no campo “assunto” os dizeres “Demandas de assistência à saúde”, a fim de facilitar o trabalho de compilação das informações pelo setor competente.

Ofício Circular nº 179/2011 (Publicado em 04/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscalização Judicial, do tipo GRATUITO, pertencentes ao Juízo da Comarca de Carutapera/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 178/2011 (Publicado em 04/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscalização Judicial, do tipo GRATUITO, pertencentes a 2ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 177/2011 (Publicado em 04/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO de Selos de Fiscalização do tipo ISENTO, pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Araquari/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 176/2011 (Publicado em 04/07/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o EXTRAVIO/FURTO de Selos de Fiscalização do tipo NORMAL – PAGO – 4 ATOS, pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Içara/SC, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 175/2011 (Publicado em 04/07/2011) – Encaminha aos Juízes de Direito com competência nas Varas Criminais cópia do Ofício-Circular nº 002/2011 SJB, da lavra do Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bequimão, referente ao Mandado de Prisão, para conhecimento e adoção de providências cabíveis.

Ofício Circular nº 174/2011 (Publicado em 27/06/2011) – Cientifica aos delegatários titulares das Serventias de Registro de Títulos e Documentos que cumpram, integralmente a Resolução nº 131 do CNJ. (Errata publicada no DJ de 28/06/2011 – clique aqui)

Ofício Circular nº 173/2011 (Publicado em 22/06/2011) – Resolve que as demais certidões pleiteadas pelos interessados sob o fundamento de que se prestarão à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal’, a teor do art. 5º, inc. XXXIV, alínea “b”, da CRFB/1988, serão emitidas independentemente do recolhimento de custas de que trata o art. 363 do Código de Normas”.

Ofício Circular nº 172/2011 (Publicado em 22/06/2011) – Autoriza os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados nos Municípios integrantes da Grande Vitória a instalar-se, no dia 09/10/2011, na “Praça do Papa”, em Vitória/ES, para fins de participação no 3º Encontro Estadual de Desenvolvimento Comunitário, especialmente no que se refere à prestação de auxílio para a realização de casamento comunitário.

Ofício Circular nº 171/2011 (Publicado em 17/06/2011) – Determina que reavaliem todos os casos de internação compulsória decretados e decidam sobre a pertinência (manutenção da internação compulsória) ou não (desinternação) do procedimento, em decisão devidamente fundamentada, e que seja informado a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2011, por meio do e-mail funcional cao@tjes.jus.br, o número de decisões em que se reconheceu a desnecessidade/ineficácia da internação compulsória anteriormente decretada, tendo sido ordenada a imediata desinternação do paciente.

Ofício Circular nº 169/2011 (Publicado em 15/06/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO de selos tipo AUTENTICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE FIRMA, todos pertencentes ao Serviço de Tabelionato da Comarca de Cedro de São João/SE, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 168/2011 (Publicado em 15/06/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o FURTO dos selos pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do Distrito de Floresta, Comarca de Mantena/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 167/2011 (Publicado em 15/06/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização de selos tipo Isento, pertencentes a Serventia de Notas e Anexos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Cabixi/RO, bem como de selo tipo Isento, pertencente a Serventia de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 163/2011 (Publicado em 09/06/2011) – Recomenda aos juízes de Direito, Notários e Registradores e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo da Resolução nº 120/2010, do CNJ, e adotem as providências necessárias para seu cumprimento.

Ofício Circular nº 162/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito , Oficiais de Justiça, Membros do Ministério Público, Advogados e a quem mais possa interessar, que observem o Ofício do Comandante de Polícia Ostensiva Metropolitana da PMES sobre a padronização de procedimentos a serem adotados para viabilizar apoio policial a cumprimento de ordens judiciais, informando os Batalhões da Região Metropolitana da Grande Vitória com suas respectivas áreas de atuação, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 161/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de Ato Gratuito, bem como de selos com valor de face, todos pertencentes ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 160/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Comunica aos Juízes de Direito que, nos autos da Reclamação nº 4179/RS (2010/0079097-6), em trâmite no STJ, fora proferida decisão no sentido de revogar a liminar anteriormente concedida, bem como julgando improcedente mencionada Reclamação.

Ofício Circular nº 159/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Comunica aos Juízes de Direito que, nos autos da Reclamação nº 4278/RJ (2010/0094630-3), em trâmite no STJ, fora proferida decisão no sentido de tornar sem efeito a liminar anteriormente concedida, bem como negar provimento à mencionada Reclamação.

Ofício Circular nº 158/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito das Varas Criminais da Comarca da Grande e seus Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem as informações sobre a Central de Alvarás.

Ofício Circular nº 157/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a inutilização de selos tipo Isento, pertencentes a Serventia de Registro Civil e Notas do Município de Cabaxi, Comarca de Colorado do Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 156/2011 (Publicado em 24/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de autenticidade, de cor vermelha, tipo Atos Notariais e Registrais, pertencentes ao 1º Serviço Notarial e de Registro de imóveis da 1ª Circunscrição, Comarca de Campo Grande/MS, bem como dos selos de autenticidade, da cor marrom, tipo Certidões, e o selo da cor vermelha, tipo Atos Notariais e Registrais, pertencentes ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protestos, Comarca de Campo Grande/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 155/2011 (Publicado em 16/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e a quem possa interessar, que observem o conteúdo da decisão, em anexo, proferida nos autos da Reclamação N. 4598/SC (2010/0145842-5) e dêem cumprimento.

Ofício Circular nº 153/2011 (Publicado em 11/05/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justiça, o número de armas de fogo apreendidas, respectivamente, nos anos 2007, 2008, 2009 e 2010 e que foram encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

Ofício Circular nº 152/2011 (Publicado em 05/05/2011) – Solicita aos Juízes de Direito Diretores do Foro das Comarcas de 2ª Entrância do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que encaminhem a relação e atual lotação, após o advento da Lei Complementar nº 567/2010, dos analistas judiciários e analistas judiciários especiais da Comarca.

Ofício Circular nº 151/2011 (Publicado em 06/05/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que informem a esta E. Corregedoria Geral de Justiça o número de armas de fogo apreendidas nos anos 2008, 2009 e 2010 e que foram encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

Ofício Circular nº 150/2011 (Publicado em 09/05/2011) – Determina aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal que verifiquem a validade dos mandados de prisão expedidos há mais de vinte anos, devendo recolher os mandados prescritos, ou que, por alguma razão não estejam mais em vigor, de forma a efetuar uma “limpeza” nos bancos estaduais de mandados de prisão e, a partir disso, permitir a criação de um banco nacional de mandados de prisão, com informações fidedignas.

Ofício Circular nº 149/2011 (Publicado em 04/05/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a inutilização de selo isento pela Serventia de Notas, Registros e Tabelionato de Protestos do Município de Machadinho D´Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 147/2011 (Publicado em 19/04/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo de fiscalização judicial – Oneroso, e de selos de fiscalização judicial – Gratuito, pertencentes à 3ª Vara da Comarca de Açailância/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 145/2011 (Publicado em 19/04/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a destruição e/ou danificação de Selos de Fiscalização de Isento e Selos de Ato Registral, pertencentes ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Babaçulândia, Comarca de Filadélfia/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 144/2011 (Publicado em 13/04/2011) – Orienta os MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para que analisem mais detidamente os pedidos liminares nos feitos possessórios.

Ofício Circular nº 143/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo e a falsificação de uma “procuração pública ad negotia”, pertencentes ao serviço de Tabelionato de Notas Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas, Interdições, Tutela e Registros Marítimos do Distrito de Campo Limpo de Goiás da Comarca de Anápolis/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 142/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomendar a todos os Juízes de Direito e a quem mais possa interessar, que observem a solicitação da lavra do Sr. Delegado de Polícia Civil em exercício na Polinter/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 141/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito e a quem possa interessar, para que observem o aviso do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará que solicita a devolução de mandado de prisão expedido haja vista a declaração de extinção da punibilidade nos Autos em epígrafe, ante a prescrição, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 140/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selo de fiscalização tipo Reconhecimento de Firma, pertencente ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 139/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto e/ou extravio de selos de Isento, de cor vermelha, pertencentes a Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca de Turvânia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 138/2011 (Publicado em 24/03/2011) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito que observem o novo procedimento atinente as comunicações relativas a direitos políticos, trazido pelo Provimento nº 0112011, da Corregedoria Eleitoral – ES.

Ofício Circular nº 137/2011 (Publicado em 22/03/2011 e republicado em 07/06/2011) – Recomenda aos juízes de Direito e a quem possa interessar, que observem o conteúdo do ofício do Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional no ES sobre as requisições de solicitações de escoltas de presos, e adotem as providências necessárias para seu cumprimento.

Ofício Circular nº 136/2011 (Publicado em 24/03/2011) – Recomenda aos juízes de Direito que preencham e encaminhem o formulário (ANEXO I) a Corregedoria Regional Eleitoral para cadastramento no sistema e acesso as informações constantes no Cadastro Eleitoral.

Ofício Circular nº 135/2011 (Publicado em 04/03/2011) – Autoriza o não funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo nos dias 07 e 08 de março de 2011.

Ofício Circular nº 134/2011 (Publicado em 22/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e a quem possa interessar, que observem o conteúdo da decisão, em anexo, proferida nos autos da Reclamação nº. 4374/MS(201010113066-5) e deem cumprimento.

Ofício Circular nº 133/2011 (Publicado em 01/03/2011) – Cientifica os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca da breve disponibilização do software Geopresídios e determina aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal, com competência para inspecionar as unidades prisionais, que providenciem o rigoroso preenchimento e atualização dos dados do sistema, a fim de que as estatísticas fornecidas ao público sejam fidedignas, evitando, assim, transtornos com a coleta e publicação de informações equivocadas.

Ofício Circular nº 132/2011 (Publicado em 01/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto de selos de autenticidade pertencentes ao Serviço Notarial e de Registro Civil de Itahum, Comarca de Dourados/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 131/2011 (Publicado em 01/03/2011) – Recomenda a todos os Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Espírito Santo, e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nos autos da reclamação nº 5272/SP (2011/0022506-8), fora proferida decisão deferindo liminar para suspender, em todos os Juizados Especiais Cíveis do País, todos os processos que versem sobre a data inicial da incidência dos juros moratórios na indenização do seguro DPVAT, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 130/2011 (Publicado em 01/03/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto e/ou extravio de selos de isento (vermelho), pertencentes a Escrivania do Crime e dos Feitos das Fazendas Públicas da Comarca de Turvânia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 129/2011 (Publicado em 22/02/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do extravio de Selos de Fiscalização Extrajudicial – Geral do 4º Ofício Extrajudicial de Bacabal/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 128/2011 (Publicado em 22/02/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do furto de Selos de Fiscalização, tipo “CERTIDÃO”, ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arinos/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 127/2011 (Publicado em 22/02/2011) – Cientifica os MM. Juízes de Direito acerca das prescrições constantes na Resolução nº 106 do CNJ e determina aos MM. Juízes de Direito que revisem e atualizem, mensalmente, as informações constantes em suas fichas funcionais, a fim de otimizar a coleta de dados pela Corregedoria, visando empreender maior agilidade ao processo de promoção por merecimento.

Ofício Circular nº 124/2011 (Publicado em 11/02/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca do extravio de selos de fiscalização extrajudicial – gratuito, de selos de fiscalização extrajudicial – autenticação e de selo de fiscalização extrajudicial – reconhecimento de firma, do Estado do Maranhão, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 123/2011 (Publicado em 08/02/2011) – RECOMENDAR aos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito que fiscalizem, na instrumentalização dos títulos judiciais que objetivam a efetivação de registro ou averbação no REGISTRO DE IMÓVEIS.

Ofício Circular nº 120/2011 (Publicado em 25/01/2011) – Determina que TODOS os Juízes Diretores dos Fóruns manifestem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito e endereçado ao Auditor Interno desta CGJ/ES, acerca da existência ou não de contas correntes e/ou poupanças vinculadas a CNPJ do Fórum, Contadoria ou TJ.

Ofício Circular nº 118/2011 (Publicado em 17/01/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o FURTO de Selos de Fiscalização do tipo Isento, pertencentes ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Formiga/MG, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 117/2011 (Publicado em 12/01/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, pertencentes do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá/Mato Grosso, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 116/2011 (Publicado em 12/01/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, pertencentes ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Nova Xavantina/MT, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 115/2011 (Publicado em 12/01/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de isentos, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Anápolis/GO, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 114/2011 (Publicado em 12/01/2011) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca da inutilização de selos de fiscalização pertencentes a serventia do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Extrema de Rondônia/RO, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ano de 2010

Ofício Circular nº 112/2010 (Publicado em 23/12/2010) – Comunica que não haverá expediente nos Cartórios Extrajudiciais do estado do Espírito Santo nos dias 24 e 31/12//2010.

Ofício Circular nº 111/2010 (Publicado em 17/12/2010) – Comunica que a relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2010 a 06/01/2011, dos servidores dos juizados, deverá ser enviada no período de 07/01/2011 a 21/01/2011.

Ofício Circular nº 110/2010 (Publicado em 17/12/2010) – Resolve suspender os prazos para conclusão dos processos administrativos disciplinares durante o período de recesso judiciário (de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011).

Ofício Circular nº 109/2010 (Publicado em 17/12/2010) – Autoriza de maneira excepcional, que o horário de funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado do Espírito Santo, nos dias 24 e 31/12/2010, seja das 7:00 às 13:00 horas

Ofício Circular nº 108/2010 (Publicado em 13/12/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 4982/SP (2010/0203994-7), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de “todos os processos relativos à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não tenham sido julgados no órgão de origem”, até o julgamento da reclamação acima mencionada.

Ofício Circular nº 107/2010 (Publicado em 13/12/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 4880/PE (2010/0185686-5), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação do processo, objeto da presente Reclamação.

Ofício Circular nº 106/2010 (Publicado em 16/12/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e papéis de segurança do Estado de São Paulo, conforme anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 105/2010 (Publicado em 13/12/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO acerca da inutilização de Selos de Fiscalização pertencentes a Serventia do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 104/2010 (Publicado em 13/12/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO acerca do extravio de selos de fiscalização extrajudicial – Geral, pertencentes ao Cartório Registrador do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 103/2010 (Publicado em 26/11/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito que se abstenham de nomear servidores públicos para desempenhar a função de oficial de justiça “ad hoc”, ressalvadas as hipóteses excepcionais e individualmente justificadas pelo magistrado nos próprios autos, mediante compromisso específico do servidor, caso em que o nomeado não poderá estar vinculado a quaisquer das partes envolvidas no processo.

Ofício Circular nº 100/2010 (Publicado em 23/11/2010) – Orienta os Srs. Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, a fim de evitar prejuízo aos seus serviços, no sentido de que antecipem os pedidos de SELOS DE FISCALIZAÇÃO.

Ofício Circular nº 099/2010 (Publicado em 22/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a existência de procuração falsa, montada sobre estrutura de uma procuração pública verídica e autenticada pelo 2º Tabelionato de Notas de Pedro Afonso/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 098/2010 (Publicado em 22/11/2010) – Orienta os Senhores Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas a observarem fielmente os termos do art. 911, §2º, do CNCGJES na hipótese de pedido de registro/reconhecimento de filial da Sociedade Cruz Vermelha Brasileira no território do Estado do Espírito Santo, devendo providenciar as averbações necessárias junto ao serviço registral de idêntica natureza situado na Sede do Município do Rio de Janeiro/RJ.

Ofício Circular nº 097/2010 (Publicado em 17/11/2010) – Orienta os MM. Juízes de Direito atuantes no Mutirão Carcerário do Estado do Espírito Santo que se abstenham de exarar despachos nos processos oriundos das Varas onde exercem sua titularidade, a fim de se evitar problemas já vivenciados em outras unidades da Federação.

Ofício Circular nº 096/2010 (Publicado em 18/11/2010) – Solicita aos MMS. Juízes de Direito Diretores de Fórum que informem a CGJ, no prazo de 10 (dez) dias, o quantitativo de ações cíveis por atos de improbidade administrativa em trâmite em suas respectivas comarcas.

Ofício Circular nº 095/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e cancelamento de selos de autenticidade, de cor vermelha, de atos notariais e registrais, pertencentes ao 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Lagoas/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 094/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e cancelamento de selo de autenticidade, de cor vermelha, de atos notariais e registrais, pertencente ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto, da Comarca de Maracaju/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 093/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Determina que TODOS os Juízes Diretores dos Fóruns manifestem-se, por escrito e endereçado ao Auditor Interno desta CGJ/ES, acerca da existência ou não de contas correntes e/ou poupanças vinculadas a CNPJ do Fórum, Contadoria ou Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 092/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização de Selos de Fiscalização Isento, do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO, bem como de selo, do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Alvorada D’Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 091/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de fiscalização judicial, pertencentes a 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 090/2010 (Publicado em 05/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem os comunicados expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 089/2010 (Publicado em 04/11/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização de Selos de Fiscalização pertencentes à Serventia de Registro Civil e Notas do Município de Santa Luzia D´Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 088/2010 (Publicado em 21/10/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito em atuação nos Juizados Especiais Criminais que recebam termos circunstanciados lavrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Ofício Circular nº 087/2010 (Publicado em 19/10/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o furto de Selos de Fiscalização tipo “AUTENTICAÇÃO”, “RECONHECIMENTO DE FIRMA”, “CERTIDÃO”, “PADRÃO” e “ISENTO”, pertencentes ao Tabelionato do 2º Ofício de Notas da Comarca de Sabará/MG, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 086/2010 (Publicado em 14/10/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito das Varas Criminais e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo do mandado de prisão, expedido nos autos nº 015.2006.000.224-1, em tramite na 1ª Vara da Comarca de Conceição/PB, e dêem cumprimento.

Ofício Circular nº 085/2010 (Publicado em 14/10/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 4618/MG (2010/0149251-4), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de “todos os processos relativos à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não tenham sido julgados no órgão de origem”, até o julgamento da reclamação acima mencionada.

Ofício Circular nº 084/2010 (Publicado em 14/10/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o desaparecimento de Selo de Fiscalização do Tipo Registral, pertencente ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protesto e Tabelionato de Notas da Comarca de Dianópolis/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 083/2010 (Publicado em 14/10/2010) – Resolve que os valores relativos às custas processuais e à taxa judiciária, em se tratando de medida urgente, enquanto não findar o movimento grevista no BANESTES, deverão ser recolhidas nas Contadorias Judiciais e dá outras providências.

Ofício Circular nº 082/2010 (Publicado em 05/10/2010) – Esclarecer que a escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2011,deve obrigatoriamente ser enviada até o dia 31 de outubro do corrente ano, pela INTRANET.

Ofício Circular nº 081/2010 (Publicado em 14/10/2010) – Esclarece aos(às) Srs.(Sras.) Contadores(as) Judiciários(as) que que também as cartas precatórias extraídas de ações propostas pela Fazenda Pública Federal estão sujeitas ao recolhimento da despesa prévia do Oficial de Justiça, desde que o local da diligência esteja previsto na Portaria que regulamenta a cobrança.

Ofício Circular nº 080/2010 (Publicado em 06/10/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o furto de livros, carimbos, materiais de uso exclusivo do Cartório e dos selos Certidão/Translado, Reconhecimento e Autenticação, pertencentes ao serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Messianópolis, Comarca de Ivolândia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 079/2010 (Publicado em 06/10/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio e/ou furto de selos pertencentes à Escrivania do Contador, Distribuidor e Partidor da Comarca de Uruana/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 078/2010 (Publicado em 24/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e a quem mais possa interessar, que observem o conteúdo da decisão proferida nos autos da Reclamação nº 4598/SC (2010/0145842-5) e dêem cumprimento.

Ofício Circular nº 077/2010 (Publicado em 24/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio dos selos de certidão/traslado, do Cartório do Distribuidor da Comarca de Santa Helena/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 076/2010 (Publicado em 24/09/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 4526/DF (20070210046467), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite em Juizados Especiais Criminais nos quais tenha sido estabelecida divergência com o entendimento daquela Egrégia Corte no sentido de que “não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal réu que, diante da autoridade policial, se atribui falsa identidade, em atitude de autodefesa”, até o julgamento final da reclamação acima mencionada.

Ofício Circular nº 075/2010 (Publicado em 24/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a existência de uma (01) procuração falsa, montada sobre estrutura de uma procuração pública verídica e autenticada pelo 2º Tabelionato de Notas de Pedro Afonso/TO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 074/2010 (Publicado em 24/09/2010) – Orienta os Senhores Oficiais dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis do Estado do Espírito Santo a observarem fielmente os termos do art. 290-A, §2º, da Lei Federal n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos.

Ofício Circular nº 073/2010 (Publicado em 20/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo a quem possa interessar, que observem o conteúdo do Acórdão, em anexo, proferido nos autos da Reclamação nº 3752/GO (2009/0208182-3).

Ofício Circular nº 072/2010 (Publicado em 20/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e a quem possa interessar, que observem o conteúdo da decisão, em anexo, proferida nos autos da Reclamação nº 4374/MS (2010/0113066-5) e deem cumprimento.

Ofício Circular nº 071/2010 (Publicado em 20/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito das Varas Criminais e das Varas de Execução Penal e a quem possa interessar, que observem o conteúdo do Anexo I e, caso queiram, encaminhem sugestões para o endereço eletrônico workshop.spf@cjf.jus.br.

Ofício Circular nº 070/2010 (Publicado em 17/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de autenticidade de atos notariais e registrais do Serviço Notarial e de Registro Civil da Comarca de Itaquiraí/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 069/2010 (Publicado em 17/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio dos selos de Certidão/Traslado, do Cartório Índio Artiaga, do 4º Tabelionato de Notas de Goiânia/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 068/2010 (Publicado em 17/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO de que o Serviço Distrital de São José, Comarca de Jandaia do Sul/PR, encontra-se inativa desde 25/11/2008, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 067/2010 (Publicado em 17/09/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização dos selos do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Abunã/RO e do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Extrema/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 066/2010 (Publicado em 27/09/2010) – Cientifica os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das determinações constantes na Instrução Normativa nº 03 do CNJ e determina que adotem imediatamente as providências contidas na referida Instrução Normativa.

Ofício Circular nº 065/2010 (Publicado em 27/09/2010) – Cientifica o Ilmº. Sr. Presidente do SINOREG-ES acerca das prescrições constantes no Provimento nº 13 do CNJ, para que adote as providências que entender cabíveis, inclusive quanto à divulgação da informação aos Notários e Registradores Associados.

Ofício Circular nº 064/2010 (Publicado em 13/09/2010) – Cientifica os MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo acerca das determinações constantes na Instrução Normativa nº 01, de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 063/2010 (Publicado em 13/09/2010) – Cientifica aos MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com competência em matéria de Registros Públicos, acerca das prescrições constantes no Provimento nº 12, de 06 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 062/2010 (Publicado em 31/08/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização de selos, da Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas da Comarca de Aragarças/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 061/2010 (Publicado em 26/08/2010) – Notifica delegatários interinos e interventores do foro extrajudicial para integral cumprimento da decisão exarada pelo eminente Ministro Gilson Dipp.

Ofício Circular nº 060/2010 (Publicado em 24/08/2010) – Orienta os MM. Juízes de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que procurem instruir as ações envolvendo a assistência à saúde.

Ofício Circular nº 059/2010 (Publicado em 24/08/2010) – Determina aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que prestem informações a esta Corregedoria Geral de Justiça sobre o não cumprimento dos alvarás de soltura na forma e no prazo previstos na referida Resolução nº 108, para informação ao Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário – DMF, quando solicitada.

Ofício Circular nº 058/2010 (Publicado em 24/08/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o cancelamento da validade dos Selos Holográficos de Autenticidade nº 39122, utilizado no termo de guarda expedido nos autos do Acordo de Guarda nº 010.10.009459-7 e número 39123, utilizado no termo de guarda expedido nos autos do Acordo de Guarda nº 010.10009466-2 do Estado de Roraima, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 057/2010 (Publicado em 12/08/2010) – Orienta os(as) Srs.(as) Oficiais(alas) dos Cartório do Registro Geral de Imóveis do Estado do Espírito Santo a observar fielmente o disposto nos artigos 10, 11 e 12 c/c artigo 1º, §1º, todos da Lei Federal n.º 5.709/71.

Ofício Circular nº 056/2010 (Publicado em 03/08/2010) – Agradece a todos os que auxiliaram no aprimoramento do Código de Normas e informar que a Comissão Revisora permanece atuando para que, havendo necessidade, outras sugestões de alterações sejam apreciadas e discutidas, bastando para tanto o encaminhamento das mesmas para o sítio www.cgj.es.gov.br .

Ofício Circular nº 055/2010 (Publicado em 29/07/2010) – Determina aos(às) Srs.(Sras) Chefes de Secretaria e Escrivães (vãs) Judiciários que observem fielmente os termos do art. 345 do Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça, abstendo-se de remeter à 2ª Instância autos com mais de 300 (trezentas) folhas por volume.

Ofício Circular nº 054/2010 (Publicado em 02/08/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem a COMUNICAÇÃO sobre a alteração de competência para cumprimento de cartas precatórias criminais na Comarca de Boa Vista/RR, passando as mesmas a serem distribuídas ao Juiz de Direito de cada Vara e Juizado Criminal a execução de cartas precatórias de natureza criminal relativas à matéria de sua competência, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 053/2010 (Publicado em 21/07/2010) – Determina o recadastramento de todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo junto a esta Corregedoria Geral da Justiça até o dia 20 de setembro de 2010, sob pena de suspensão da remessa dos respectivos selos de fiscalização dos atos notariais e de registro.

Ofício Circular nº 052/2010 (Publicado em 21/07/2010) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o COMUNICADO sobre o desaparecimento de Selos de Fiscalização e Autenticações de Documentos do Cartório Imobiliário do Primeiro Ofício de Petrolina/PE, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 051/2010 (Publicado em 19/07/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem a COMUNICAÇÃO sobre a mudança de endereço da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Precatórias Cíveis para o logradouro Mauá, nº 920, 4º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP 80.030-200, bem como, a suspensão do expediente e prazos processuais na mencionada unidade Judicial no período compreendido entre 19 a 23 de julho do corrente ano, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 050/2010 (Publicado em 14/07/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 4278/RJ (2010/0094630-3), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite, ainda não julgados, referentes à “aplicação do art. 511, § 2º do CPC ao sistema recursal dos Juizados Especiais, até o julgamento final desta reclamação” acima mencionada.

Ofício Circular nº 049/2010 (Publicado em 07/07/2010) – Recomendar aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização dos selos de fiscalização, pela serventia do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 048/2010 (Publicado em 29/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a falsidade do carimbo aposto no verso de um documento de cessão de crédito, bem como da assinatura da Escrevente Autorizada do Cartório de Notas da Comarca de São João D´Aliança/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 047/2010 (Publicado em 29/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre a inutilização de selos de fiscalização do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré/RO e do Ofício de Registro Civil e Notas do Município de Cujubim/RO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 046/2010 (Publicado em 29/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de selos de certidão/traslado, oriundos da Serventia do Distribuidor e Partidor da Comarca de Itumbiara/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 045/2010 (Publicado em 29/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o cancelamento, devido a extravio, de Selo de Autenticidade do Serviço Notarial e de Registro Civil, da Comarca de Bandeirante/MS, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 044/2010 (Publicado em 18/06/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 3918/PB (2010/0023177-7), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, qual seja, divergência com a jurisprudência consolidada do Colendo STJ, no sentido de que “as informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial”, até o julgamento da reclamação acima mencionada.

Ofício Circular nº 043/2010 (Publicado em 18/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio/furto de Selos do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, da Comarca de Campos Belos/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 041/2010 (Publicado em 14/06/2010) – Torna disponível no sítio www.cgj.es.gov.br, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as propostas de alteração do Código de Normas sistematizadas pela Comissão Revisora, para que os interessados delas tomem ciência e se manifestem, querendo, motivadamente, na hipótese de discordância, quanto ao mérito e/ou redação da alteração.

Ofício Circular nº 040/2010 (Publicado em 15/06/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO do desaparecimento de Selo ocorrido na Escrivania de Família, Sucessões e 3º do Cível da Comarca de Formosa/GO, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 039/2010 (Publicado em 09/06/2010) – Determina aos MM. Juízes Diretores do Fórum que observem a disciplina estabelecida pelos artigos 362, 363 e 364, todos do Código de Normas da CGJES, no que tange à emissão de certidões cartorárias para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do recolhimento de custas, a teor do art. 5º, inc. XXXIV, alínea “b”, da CRFB/1988.

Ofício Circular nº 038/2010 (Publicado em 26/05/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar, que verifiquem a existência de processos em face de Rodrigo Assumpção Coutinho ou Adriano Assumpção ou Anderson Cardoso Leal, comunicando diretamente ao Juízo Criminal da Comarca de Castelo.

Ofício Circular nº 037/2010 (Publicado em 25/05/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito das Varas Criminais deste Estado e a quem possa interessar que quando da confecção das Guias de Execução assegurem a não duplicidade de emissão das mesmas, adotando, para tanto, todas as providências que entenderem cabíveis.

Ofício Circular nº 036/2010 (Publicado em 25/05/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso acerca de roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e papéis de segurança do Estado de São Paulo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 034/2010 (Publicado em 18/05/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre a existência de muitas guias repetidas, emitidas em duplicidade pelos Juízos Processantes, e adotem as providências que entenderem pertinentes

Ofício Circular nº 033/2010 (Publicado em 18/05/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Afonso Cláudio/ES, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 030/2010 (Publicado em 23/04/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de Livros, de Carimbos de reconhecimento de firma por semelhança, de reconhecimento de firma por verdadeiro, de autenticação, CNPJ do Cartório, Selos, bem como de cópia de alguns documentos e formulários utilizados no Cartório de Registro Civil e Notas de Castanheiras/RO.

Ofício Circular nº 029/2010 (Publicado em 20/04/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem Provimento do Estado do Pará, que determina que a Corregedoria daquele estado não mais recepcionará expediente contendo solicitação para comunicar aos Oficiais de Registro de Imóveis sobre decretação de indisponibilidade de bens, para efeito de averbação nos serviços de registro imobiliário, devendo a mesma ser realizada diretamente aos Oficiais.

Ofício Circular nº 028/2010 (Publicado em 20/04/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio do selo de autenticidade, bem como o furto de Livros e de vários impressos cartorários, em agosto de 1985, além de suspeita de falsificações de documentos do Cartório de Notas e Registro Civil do distrito de Morumbi, comarca de Eldorado/MS.

Ofício Circular nº 027/2010 (Publicado em 23/04/2010) – Orienta os MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis e de Família do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que prestem informações concernentes à formalização e à dissolução de casamentos, relacionados a processos em trâmite nas respectivas Varas ao IBGE.

Ofício Circular nº 025/2010 (Publicado em 20/04/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto dos selos de fiscalização ocorrido na Comarca de Contagem/MG.

Ofício Circular nº 024/2010 (Publicado em 20/04/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos, do Tabelionato de Protestos e Títulos da Comarca de Pinhão-PR.

Ofício Circular nº 026/2010 (Publicado em 15/04/2010) – Cientifica aos delegatários titulares e interinos das Serventias de Registro de Títulos e Documentos que cumpram integralmente a decisão exarada pelo Conselho Nacional da Justiça, nos autos do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS n.º 0001261-78.2010.2.00.0000, observando o princípio da territorialidade quando da realização de notificações.

Ofício Circular nº 023/2010 (Publicado em 13/04/2010) – Orienta os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que remetam, mensalmente, a relação de óbitos de cidadãos entre 18 (dezoito) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade às Juntas de Serviço Militar existentes em seus respectivos municípios.

Ofício Circular nº 021/2010 (Publicado em 09/04/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de fiscalização do Registro de Imóveis da comarca de Brusque/SC.

Ofício Circular nº 020/2010 (Publicado em 09/04/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 3918/PB (2010/0023177-7), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender a tramitação de todos os processos em trâmite, ainda não julgados, “referentes à cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico fixo comutado, até o julgamento da reclamação” acima mencionada.

Ofício Circular nº 019/2010 (Publicado em 30/03/2010) – Recomenda aos(as) excelentíssimos(as) senhores(as) Juízes(as) de Direito com jurisdição cível que, ao apreciarem ações judiciais que requeiram prévia comprovação da constituição em mora do requerido, mediante efetivação de notificação extrajudicial, especialmente nas ações de busca e apreensão esteadas no Decreto-lei 911/69.

Ofício Circular nº 018/2010 (Publicado em 25/03/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos do Agravo Regimental na Reclamação nº 3812/ES (2009/0230687-4), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para suspender todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, até o julgamento final do processo acima mencionado, nos quais verifica-se divergência com a jurisprudência consolidada naquela Corte no sentido de que “o agravamento do risco ensejador da perda do direito ao seguro deve ser imputado à conduta direta da própria segurada”.

Ofício Circular nº 017/2010 (Publicado em 25/03/2010) – Recomenda aos Juízes de Direito com jurisdição nas varas de Infância e Juventude deste Estado que determinem o recolhimento de custas e demais emolumentos nos procedimentos afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ofício Circular nº 015/2010 (Publicado em 24/03/2010) – Comunica aos magistrados que, nos autos da Reclamação nº 3976/MG (2010/0040425-4), em trâmite no STJ, foi deferida medida liminar para “suspender a tramitação dos processos cuja controvérsia seja relativa à cobrança de valores pagos a título de pulsos excedentes, em razão da ausência de discriminação das ligações realizadas por cliente de empresa de telefonia, relativamente ao período anterior a 1º da agosto de 2007”.

Ofício Circular nº 014/2010 (Publicado em 15/03/2010) – Comunica aos magistrados que foi deferida medida liminar para suspender todos os processos que versem sobre prazo prescricional para cobrar de concessionárias de energia elétrica melhoria e expansão de rede rural.

Ofício Circular nº 013/2010 (Publicado em 10/03/2010) – Determina que o Relatório Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal, cujo modelo segue em anexo (não poderá sofrer qualquer alteração), deve ser enviado pelo Juiz de direito diretor do fórum, diretamente ao Núcleo de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes da Corregedoria Geral da Justiça, até o 15º (décimo quinto) dia útil ao encerramento do trimestre.

Ofício Circular nº 012/2010 (Publicado em 09/03/2010) – Recomenda o reenvio de eventuais cartas precatórias expedidas para as novas instalações da Comarca de Santa Luzia/MA.

Ofício Circular nº 011/2010 (Publicado em 09/03/2010) – Deferir medida liminar para que os magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro íntimo quando, nos termos da parágrafo único do art. 135 do CPC, se declararem suspeitos, sem prejuízo de u´a mais detida análise quando do julgamento do mérito da impetração.

Ofício Circular nº 010/2010 (Publicado em 26/02/2010) – Determina aos Juízes de Direito diretores dos Fóruns, que informem a todos os magistrados e a todos os Cartórios de Registro de Imóveis e Títulos do Estado do Espírito Santo que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais.

Ofício Circular nº 009/2010 (Publicado em 25/02/2010) – Determina aos(as) excelentíssimos(as) senhores(as) magistrados(as) com jurisdição em Registros Públicos que realizem, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, INSPEÇÃO NAS SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL DE ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, encaminhando relatório circunstanciado dessa atividade, por via eletrônica, à Corregedoria Geral da Justiça.

Ofício Circular nº 008/2010 (Publicado em 01/03/2010) – Determina aos Senhores Juízes com jurisdição em matéria de Infância e Juventude de todas as Comarcas do Estado que indiquem,o nome completo de no mínimo 01 (um) servidor de seu respectivo juízo que será convocado para participar de 01 dia de treinamento, a ser dado pela Corregedoria-Geral da Justiça através do SESTAJU.

Ofício Circular nº 007/2010 (Publicado em 24/02/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o cancelamento da validade do Selo Holográfico de Autenticidade nº 35541 do Estado de Roraima.

Ofício Circular nº 006/2010 (Publicado em 24/02/2010) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o furto de uma cartela de selos, pertencentes ao Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Pinhão-PR.

Ofício Circular nº 004/2010 – 26 de fevereiro de 2010 – Recomendar aos Juízes de Direito que, ao indicarem, nos afastamentos e impedimentos legais dos chefes da Secretaria, Contadoria e Colégio Recursal.

Ofício Circular nº 002/2010 (Publicado em 03/02/2010) – Comunica ao Sr. Notário e Registrador acerca da necessidade de atualização semestral dos dados informados no Sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 001/2010 (Publicado em 28/01/2010) – Determina aos excelentíssimos senhores(as) magistrados(as), assim como aos servidores do foro judicial e extrajudicial, que encaminhem à COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO DE NORMAS, instituída mediante a Portaria n.º 008/2010, no prazo de 10 (dez) dias.

Ano de 2009

Ofício Circular nº 153/2009 (Publicado em 18/12/2009) – Determina que a relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2009 a 06/01/09, dos servidores dos juizados, deverá ser enviada no período de 07/01/2008 a 22/01/2008, através da Intranet, utilizando o sistema informatizado.

Ofício Circular nº 152/2009 (Publicado em 21/12/2009) – Determina aos Magistrados das Varas da Infância e Juventude que atentem para as novas regras implantadas pela Lei nº 12.010/2009, que trouxeram modificações significativas no campo da adoção, do acolhimento institucional ou familiar e da habilitação de pretendentes.

Ofício Circular nº 151/2009 (Publicado em 18/12/2009) – Determina aos Srs. Oficiais de Registro das Pessoas Naturais que, até 1º de janeiro de 2010, adotem os modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito, conforme anexos do Decreto nº 6828, e do Provimento nº 3/2009 do CNJ.

Ofício Circular nº 150/2009 (Publicado em 16/12/2009) – Determina ao Sr. Registrador, na hipótese de desmembramento de cartório que acumulava os serviços de Registro Civil e Tabelionato, a devolução dos selos de reconhecimento de firma e autenticação à Corregedoria Geral da Justiça, para a devida anulação.

Ofício Circular nº 149/2009 (Publicado em 14/12/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de entregues para utilização pela escrivania da 8ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR.

Ofício Circular nº 148/2009 (Publicado em 08/12/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio de selos de autenticidade da 3ª Vara da Comarca de Rio Verde-GO.

Ofício Circular nº 147/2009 (Publicado em 01/12/2009) – Determina aos MMs. Juízes Diretores do Fórum que encaminhem aos MMs. Juízes de primeira instância cópia do despacho e documentos ofertados pela Diretoria Executiva do Departamento da Polícia Federal.

Ofício Circular nº 146/2009 (Publicado em 30/11/2009) – Determina aos Srs. Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que, até 1º janeiro de 2010, adotem os modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito. – REVOGADO

Ofício Circular nº 145/2009 (Publicado em 24/11/2009) – Determina aos MMs. Juízes de primeiro grau que dêem integral cumprimento às medidas elencadas na Instrução Normativa n.º 02/2009 do CNJ.

Ofício Circular nº 144/2009 (Publicado em 20/11/2009) – Determina aos MMs. Juízes de Direito dos Fóruns que cientifiquem dos termos deste ofício-circular, com máxima urgência, todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais localizadas na Comarca.

Ofício Circular nº 143/2009 (Publicado em 24/11/2009) – Reitera que os relatórios mensais do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo, elaborados mensalmente pelos MM. Juízes de direito, sejam remetidos por via eletrônica, impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente.

Ofício Circular nº 142/2009 (Publicado em 16/11/2009) – Determina a todos os Cartórios de Primeira Instância que promovam rigoroso e permanente controle das cargas de autos de processos com vista a advogados, procuradores, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.

Ofício Circular nº 141/2009 (Publicado em 10/11/2009) – Orienta aos Srs. Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, quanto à antecipação dos pedidos de Selos de Fiscalização.

Ofício Circular nº 138/2009 (Publicado em 06/11/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem os avisos sobre o roubo, furto e extravio de selos de autenticidade e papéis de segurança, do Estado de São Paulo (Ref. Proc. nº 0936227)

Ofício Circular nº 135/2009 (Publicado em 28/10/2009) – Recomenda aos Magistrados das Varas da Infância e Juventude que envide os devidos esforços e tomem todas as providências cabíveis para atender as demandas dos trabalhos do Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviço de Acolhimento, os quais poderão ocorrer de forma bem eficiente e ágil, uma vez que muitas das informações que serão pesquisadas, já estão registradas e atualizadas por esse juízo no Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Abrigamento, SIGA/ES.

Ofício Circular nº 134/2009 (Publicado em 28/10/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio dos selos de autenticidade, do Cartório de Tabelionato, Protesto de Títulos e Registros de Contratos Marítimos da Comarca de Iaciara/GO.

Ofício Circular nº 133/2009 (Publicado em 28/10/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito dos Fóruns Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, que observem o aviso sobre o extravio dos selos de autenticidade da 6ª Vara Cível de Família Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia/GO.

Ofício Circular nº 130/2009 (Publicado em 19/10/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito deste Estado que observem o AVISO para que não cumpram nem façam cumprir, sem prévia consulta a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, toda e qualquer CARTA PRECATÓRIA alusiva a desalienação de veículos e/ou a liberação de hipoteca de imóvel, liminar, tutela antecipada e medidas cautelares que tenha sido expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti-PI e tomem cuidado redobrado ao receber documentos advindos da Comarca mencionada.

Ofício Circular nº 129/2009 (Publicado em 08/10/2009) – Ref. envio de escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2010.

Ofício Circular nº 128/2009 (Publicado em 05/10/2009) – Veda, na hipótese de desmembramento de cartório não-oficializado, o repasse de Selos de Fiscalização do cartório originário ao cartório desmembrado e determina que os Selos de Fiscalização remanescentes, impassíveis de utilização pelo cartório originário, deverão ser encaminhados à egrégia Corregedoria Geral da Justiça (Auditoria Interna), mediante ofício, para anulação.

Ofício Circular nº 127/2009 (Publicado em 07/10/2009) – Ref. Proc. Nº 0931931.

Ofício Circular nº 126/2009 (Publicado em 07/10/2009) – Ref. Proc. Nº 0931833.

Ofício Circular nº 125/2009 (Publicado em 28/09/2009) – Recomenda aos Juízes de Direito que, quando baixarem portarias com o escopo de instaurar, por força de comando ordenatório da lavra do Corregedor-Geral da Justiça, procedimentos administrativos- disciplinares em face de servidores públicos, expressamente orientem os membros da comissão processante designada, notadamente o seu presidente, sobre a necessidade de se lavrar o termo de indiciamento do processado, nos termos do art. 268 da Lei Complementar nº 46/94.

Ofício Circular nº 124/2009 (Publicado em 11/09/2009) – Ref, valores relativos às custas processuais e à taxa judiciária durante a greve BANESTES.

Ofício Circular nº 122/2009 (Publicado em 11/09/2009) – Autoriza provisoriamente, que os Cartórios de Tabelionato ampliem o Certificado de Registro de Veículo – CRV.

Ofício Circular nº 118/2009 (Publicado em 18/08/2009) – Recomenda que observem os prazos para a inserção correta e fidedigna dos dados no SIGA/ES, conforme Provimento 06/2008.

Ofício Circular nº 117/2009 (Publicado em 12/08/2009) – Ref. ao Proc. 926145.

Ofício Circular nº 116/2009 (Publicado em 12/08/2009) – Ref. ao Proc. 925960.

Ofício Circular nº 114/2009 (Publicado em 06/08/2009) – Ref. ao Proc. 0924569.

Ofício Circular nº 113/2009 (Publicado em 27/07/2009) – Ref. ao Proc. 0924028.

Ofício Circular nº 112/2009 (Publicado em 03/07/2009) – Determina aos MMs. Juízes de primeiro grau que, em cumprimento ao art. 57, inc. II, alínea “b” do Regimento Interno do eg. TJES, encaminhem as razões da declaração de suspeição por motivo íntimo ao egrégio Conselho Superior da Magistratura.

Ofício Circular nº 111/2009 (Publicado em 02/07/2009) – Recomenda que haja rigorosa observância pelos Srs. Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais aos prazos e à correção das informações e dados fornecidos à Previdência Social.

Ofício Circular nº 110/2009 (Publicado em 02/07/2009) – Determina que o modelo único, anexo ao Ato Normativo Conjunto nº 02/2009 (DJ de 16/01/2009), seja rigorosamente observado quando da elaboração da certidão antes de os autos serem remetidos à segunda instância.

Ofício Circular nº 107/2009 (Publicado em 30/06/2009) – Ref. Proc. Nº 0919938.

Ofício Circular nº 106/2009 (Publicado em 23/06/2009) – Recomenda aos MM. Juízes de Direito, com competência em matéria criminal, que observem o regramento procedimental inserto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), em especial a norma inserta no art. 55 da referida normatização, sem prejuízo da aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Penal, naquilo que não se afigure incompatível ou não contrarie disposição em contrário da legislação especial, na esteira do que estabelecem os §§ 2º e 5º, do art. 394, do CPP, e o art. 48, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Ofício Circular nº 31/2009 (Publicado em 23/06/2009) – (Ofício Circular Conjunto) – Determinar , entre os dias 23 e 26 de junho do corrente ano, a abertura de todas as dependências deste Poder Judiciário Estadual (Primeira e Segunda Instâncias, bem como Juizados Especiais e unidades administrativas) a partir das 8:00 h.

Ofício Circular nº 105/2009 (Publicado em 29/06/2009) – Ref. ao Proc. nº 0919203.

Ofício Circular nº 104/2009 (Publicado em 29/06/2009) – Ref. ao Proc. nº 0915955.

Ofício Circular nº 103/2009 (Publicado em 08/06/2009) – Ref. Certidão WEB.

Ofício Circular nº 102/2009 (Publicado em 08/06/2009) – Recomendo aos MMS. Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo que, em ações judiciais que envolvam partilha de bens imóveis vinculados a projetos de assentamento da reforma agrária, promovam prévia consulta à superintendência regional INCRA.

Ofício Circular nº 101/2009 (Publicado em 01/06/2009) – Determinar aos Oficiais de Justiça que observem a necessidade de devolução dos mandados devidamente cumpridos.

Ofício Circular nº 100/2009 (Publicado em 01/06/2009) – Determinar a todos os cartórios de primeira instância que providenciem, de imediato, as intimações para que advogados, procuradores, membros do Ministério Público e defensores públicos devolvam, em 24 (vinte e quatro) horas, os autos que estão sob as suas responsabilidades por prazo superior ao legal.

Ofício Circular nº 099/2009 (Publicado em 01/06/2009) – Determina que os Juízes de Direito com competência em matéria criminal realizem, no prazo de 10 (dez) dias, inspeção nos livros de Registro de Armas, Objetos e Valores, de que cuida o art. 38, inc. III, do Código de Normas, e apliquem o disposto no artigo 25, da Lei nº 10.826/03, com envio à Corregedoria Geral da Justiça de informações acerca das providências adotadas.

Ofício Circular nº 098/2009 (Publicado em 12/05/2009) – Ref. SIGA/ES.

Ofício Circular nº 097/2009 (Publicado em 28/04/2009) – Ref. Proc. Nº 0912806.

Ofício Circular nº 096/2009 (Publicado em 28/04/2009) – Ref. Proc. Nº 0912060.

Ofício Circular nº 094/2009 (Publicado em 16/04/2009) – Ref. Proc. Nº 0909831.

Ofício Circular nº 093/2009 (Publicado em 14/04/2009) – Ref. Proc. Nº 0910617.

Ofício Circular nº 090/2009 (Publicado em 30/03/2009) – Recomenda aos Juízes de Direito deste Estado que encaminhem cópias das Cartas Precatórias enviadas ao Juízo da Comarca de Igarapé-Miri/PA, que estejam pendentes de cumprimento, para prosseguimento do ato deprecado e em caso de haver cartas precatórias para cumprimento oriundas da referida Comarca, antes de ser realizada qualquer diligência, seja feito contato com a Secretaria da Comarca de Igarapé-Miri/PA através do telefone (91) 3751-4627, ramal 212, para certificação da originalidade do documento.

Ofício Circular nº 090/2008 (Publicado em 10/03/2009) – Recomenda aos Mms. Juízes de Direito que encaminhem os ofícios de solicitação de busca e apreensão diretamente ao DETRAN para fins de cadastramento da restrição.

Ofício Circular nº 089/2009 (Publicado em 02/03/2009) – Ref. Proc. Nº 906110.

Ofício Circular nº 088/2009 (Publicado em 02/03/2009) – Ref. Proc. Nº 906106.

Ofício Circular nº 086/2009 (Publicado em 13/02/2009) – Ref. ao Proc. nº 0841709.

Ofício Circular nº 084/2009 (Publicado em 02/03/2009) – Ref. Proc. Nº 0841709 – 5540/09.

Ano de 2008

Ofício Circular nº 079/2008 (Publicado em 08/01/2009) – Ref. ao Proc. nº 0841709 – SEM EFEITO

Ofício Circular nº 078/2008 (Publicado em 17/12/2008) – Ref. ao Proc. nº 0839232.

Ofício Circular nº 075/2008 (Publicado em 15/12/2008) – Ref. ao Recesso 2008/2009.

Ofício Circular nº 069/2008 (Publicado em 08/10/2008) – Ref. escala de férias dos servidores dos juizados referentes ao exercício de 2009

Ofício Circular nº 068/2008 (Publicado em 07/10/2008) – Ref. Proc. Nº 0830712.

Ofício Circular nº 067/2008 (Publicado em 10/10/2008) – Ref. pagamento de custas em período de greve do Banestes.

Ofício Circular nº 065/2008 (Publicado em 07/10/2008) – Ref. Proc. Nº 0818559.

Ofício Circular nº 063/2008 (Publicado em 23/09/2008) – Ref. Proc. Nº 0829962.

Ofício Circular nº 057/2008 (Publicado em 05/09/2008) – Ref.: procedimento Nº 0827905.

Ofício Circular nº 054/2008 (Publicado em 14/08/2008) – Comunica aos Srs. Titulares ou responsáveis pelo expediente das serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo, que foram disponibilizados para preenchimento na área restrita do sítio do CNJ, os campos relativos ao total de atos praticados e o valor bruto arrecadado no 2º semestre de 2007 e no 1º semestre de 2008, fixando-se, impreterivelmente, o dia 30 de agosto de 2008 como prazo final para o lançamento dos novos dados e eventuais retificações das informações já existentes.

Ofício Circular nº 050/2008 (Publicado em 14/08/2008) – Ref. procedimento. nº 0822544 – 5226/08.

Ofício Circular nº 049/2008 (Publicado em 05/08/2008) – Designa a Juíza-Corregedora Drª Eliana Junqueira Munhós Ferreira para atuar na da fiscalização de todos os procedimentos referentes à alimentação e funcionamento do Sistema de Informação e Gerência da Adoção e Abrigamento no Estado do Espírito Santo, SIGA/ES e ao Cadastro Nacional de Adoção, CNA.

Ofício Circular nº 047/2008 – 21 de julho de 2008 – Ref. a atualização dos dados da serventias.

Ofício Circular nº 046/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: procedimento Nº 0822715.

Ofício Circular nº 045/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: SIGA/ES.

Ofício Circular nº 044/2008 – 18 de julho de 2008 – Ref. ao Provimento nº 08/2008.

Ofício Circular nº 043/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: Procedimento nº 0820269.

Ofício Circular nº 042/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: Procedimento nº 0820635.

Ofício Circular nº 041/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: Procedimento nº 0820636.

Ofício Circular nº 040/2008 (Publicado em 22/07/2008) – Ref.: Processo nº 0821716.

Ofício Circular nº 039/2008 (Publicado em 16/07/2008) – Ref.: Processo nº 0821416.

Ofício Circular nº 038/2008 (Publicado em 08/07/2008) – Ref.: Processo nº 0819781.

Ofício Circular nº 035/2008 (Publicado em 01/07/2008) – Ref. procedimento Nº 0819447.

Ofício Circular nº 034/2008 (Publicado em 30/06/2008) – Ref. procedimento Nº 0818824.

Ofício Circular nº 033/2008 (Publicado em 19/06/2008) – Ref. Depósitos Judiciais.

Ofício Circular nº 032/2008 (Publicado em 17/06/2008) – Ref. Proc. Nº 0817815.

Ofício Circular nº 031/2008 (Publicado em 17/06/2008) – Ref. Proc. Nº 0817896.

Ofício Circular nº 028/2008 (Publicado em 11/06/2008) – Ref. Proc. nº 0816559. (Errata publicada em 16/06/2008)

Ofício Circular nº 023/2008 (Publicado em 14/05/2008) – Ref. Proc. nº 0813758.

Ofício Circular nº 022/2008 (Publicado em 14/05/2008) – Ref. Proc. nº 0813953.

Ofício Circular nº 021/2008 (Publicado em 05/05/2008) – Ref. Proc. nº 0812665.

Ofício Circular nº 016/2008 (Publicado em 15/04/2008) – Informa que todos os sistemas informatizados como o correio eletrônico, internet, intranet e diário da justiça ficarão indisponíveis durante o período compreendido ente o dia 25 de abril de 2008 e 28 de abril de 2008 em razão da transferência dos equipamentos localizados na atual sala de operação do CPD para o novo DATA CENTER.

Ofício Circular nº 014/2008 (Publicado em 09/04/2008) – Ref. treinamento dos servidores das Varas da Infância e Juventude que irão operacionalizar o sistema SIGA/ES.

Ofício Circular nº 011/2008 (Publicado em 02/04/2008) – Ref. Proc. nº 0809689.

Ofício Circular nº 010/2008 (Publicado em 24/03/2008) – Ref. dados ao expedir ofícios ao INSS, pelos quais sejam determinados descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social, bem como o repasse e/ou depósito dos correspondentes valores em favor de terceiro(s).

Ofício Circular nº 007/2008 (Publicado em 28/02/2008) – Ref. Proc. Nº 0806649.

Ofício Circular nº 006/2008 (Publicado em 12/02/2008) – Ref. Proc. Nº 804212.

Ofício Circular nº 005/2008 (Publicado em 07/02/2008) – Ref. Proc. Nº 0803310.

Ofício Circular nº 004/2008 (Publicado em 23/01/2008) – Ref. endereço dos juízes do ES.

Ofício Circular nº 003/2008 (Publicado em 18/01/2008) – Ref. ao Proc. nº 0801829.

Ano de 2007

Ofício Circular nº 0141/2007 (Publicado em 03/01/2008) – Ref. Proc. nº 0741778.

Ofício Circular nº 0140/2007 (Publicado em 28/12/2007) – Ref. Proc. nº 0741660.

Ofício Circular nº 0139/2007 (Publicado em 03/01/2008) – Assunto: CORREIÇÕES/FINAL DE GESTÃO.

Ofício Circular nº 0138/2007 – 04 de dezembro de 2007 – Ref. Proc. nº 0738903.

Ofício Circular nº 0136/2007 (Publicado em 28/11/2007) – Disponibiliza no portal da CGJ o link ATUALIZAÇÃO DE GUIAS VENCIDAS.

Ofício Circular nº 0135/2007 (Publicado em 22/11/2007) – Ref. relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2007 a 05/01/2008.

Ofício Circular nº 0132/2007 (Publicado em 06/10/2007) – Define normas para nomeação de Oficial de Justiça como avaliador-perito.

Ofício Circular nº 0131/2007 (Publicado em 29/10/2007) – Ref. Proc. nº 0734742.

Ofício Circular nº 0130/2007 (Publicado em 29/10/2007) – Ref. Proc. nº 0734449.

Ofício Circular nº 0129/2007 (Publicado em 24/10/2007) – Ref. Proc. nº 734214.

Ofício Circular nº 0128/2007 (Publicado em 24/10/2007) – Ref. Escala de férias via intranet da CGJ. – REPUBLICAÇÃO

Ofício Circular nº 0128/2007 (Publicado em 16/10/2007) – Ref. Escala de férias via intranet da CGJ. – REPUBLICADO

Ofício Circular nº 0127/2007 (Publicado em 02/10/2007) – Ref. nova sistemática de envio eletrônico de documentos aos Srs. Magistrados.

Ofício Circular nº 0126/2007 (Publicado em 25/09/2007) – Ref. Proc. nº 0730544.

Ofício Circular nº 0125/2007 (Publicado em 18/09/2007) – Ref. Proc. nº 729336.

Ofício Circular nº 0124/2007 (Publicado em 12/09/2007) – Determina aos Tabeliães de Protesto que especifiquem o quantitativo dos atos por eles praticados quando o protesto for realizado contra microempresas ou empresas de pequeno porte, quando enviarem o Relatório do FARPEN/FUNEPJ.

Ofício Circular nº 0123/2007 (Publicado em 12/09/2007) – Ref. Proc. nº 729232.

Ofício Circular nº 0119/2007 (Publicado em 17/08/2007) – Ref. Proc. nº 0726959.

Ofício Circular nº 0118/2007 (Publicado em 17/08/2007) – Ref. Proc. nº 0718793.

Ofício Circular nº 0117/2007 (Publicado em 18/07/2007) – Ref. Padronização dos Laudos de Avaliação, elaborados por Oficiais de Justiça.

Ofício Circular nº 0115/2007 (Publicado em 03/07/2007) – Ref. Proc. nº 721169.

Ofício Circular nº 0110/2007 (Publicado em 22/06/2007) – Ref. Proc. nº 0720249.

Ofício Circular nº 0109/2007 – 20 de junho de 2007 – Ref. Proc. nº 0720051.

Ofício Circular nº 0108/2007 – 19 de junho de 2007 – Ref. Proc. nº 0715822.

Ofício Circular nº 0106/2007 (Publicado em 20/06/2007) – Ref.: PROC. Nº 0719783.

Ofício Circular nº 0105/2007 (Publicado em 12/06/2007) – Ref. escrivanias do crime.

Ofício Circular nº 0104/2007 (Publicado em 04/06/2007) – Ref. Proc. nº 0717459.

Ofício Circular nº 0103/2007 – 24 de maio de 2007 – Ref. Proc. nº 0710078.

Ofício Circular nº 0102/2007 (Publicado em 28/05/2007) – Ref. Proc. nº 0717018.

Ofício Circular nº 0101/2007 (Publicado em 24/05/2007) – Ref. cadastro dos recursos.

Ofício Circular nº 0100/2007 (Publicado em 24/05/2007) – Ref. recebimento de petição.

Ofício Circular nº 0098/2007 (Publicado em 16/05/2007) – Ref. PROC. Nº 0714854.

Ofício Circular nº 0097/2007 (Publicado em 16/05/2007) – Ref. PROC. Nº 0714388.

Ofício Circular nº 0096/2007 (Publicado em 04/05/2007) – Ref. concessão de licença para tratamento.

Ofício Circular nº 0095/2007 (Publicado em 03/05/2007) – Ref. informações dos cem processos mais antigos.

Ofício Circular nº 0094/2007 – 25 de abril de 2007 – Ref.: Solicita relação de todos os mandados que estão em poder dos Oficiais de Justiça há mais de 30 dias sem cumprimento.

Ofício Circular nº 0093/2007 (Publicado em 27/04/2007) – Ref. Proc. nº 0713860.

Ofício Circular nº 0092/2007 – 24 de abril de 2007 – Ref. CEJA.

Ofício Circular nº 0090/2007 (Publicado em 23/04/2007) – Ref. indicações de servidores para responder como substituto legal dos Chefes de Secretarias.

Ofício Circular nº 0089/2007 (Publicado em 04/04/2007) – Ref. Proc. Nº 0711485.

Ofício Circular nº 0088/2007 (Publicado em 04/04/2007) – Ref. indicações de substituto legal das serventias.

Ofício Circular nº 0087/2007 (Publicado em 04/04/2007) – Ref. Frequência de servidor em licença, férias, abono e outros afastamentos.

Ofício Circular nº 0086/2007 (Publicado em 27/03/2007) – Ref. CNJ aos Juízes de Direito.

Ofício Circular nº 0085/2007 (Publicado em 28/03/2007) – Ref. Proc. nº 0710349.

Ofício Circular nº 0083/2007 – 23 de março de 2007 – Ref. CNJ aos Juízes de Direito.

Ofício Circular nº 0082/2007 (Publicado em 14/03/2007) – Ref. Proc. nº 0709496.

Ofício Circular nº 0081/2007 (Publicado em 21/03/2007) – Ref. Proc. nº 0709226.

Ofício Circular nº 0078/2007 – 26 de fevereiro de 2007 – Ref. Solicitação as Comarcas.

Ofício Circular nº 0077/2007 (Publicado em 05/03/2007) – Ref. CEJA.

Ofício Circular nº 0077/2007 (Publicado em 13/02/2007) – Ref. Requerimentos preenchidos individualmente.

Ofício Circular nº 0076/2007 – 26 de janeiro de 2007 – Ref. GIM (Guias de Inspeção Médica).

Ofício Circular nº 0075/2007 (Publicado em 22/01/2007) – Ref. Proc. nº 0701434.

Ofício Circular nº 0074/2007 (Publicado em 29/01/2007) – Ref. Proc. nº 0702690.

Ano de 2006

Ofício Circular nº 0073/2006 – 19 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 640406.

Ofício Circular nº 0072/2006 – 19 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 640405.

Ofício Circular nº 0071/2006 (Publicado em 15/12/2006) – Ref. Informação do Recesso.

Ofício Circular nº 0070/2006 – 13 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. nº 639358.

Ofício Circular nº 0069/2006 – 11 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0620538 – 4199/06.

Ofício Circular nº 0068/2006 – 11 de dezembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0638947.

Ofício Circular nº 0067/2006 – 04 de dezembro de 2006 – Ref. Proc. nº 638273.

Ofício Circular nº 0066/2006 (Publicado em 24/11/2006) – Ref.: Envio da relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2006 a 29/12/2006 dos servidores.

Ofício Circular nº 0065/2006 – 16 de novembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0636356.

Ofício Circular nº 0064/2006 – 13 de novembro de 2006 – Ref. Proc. nº 0624519 – 4257/06.

Ofício Circular nº 0063/2006 – 13 de novembro de 2006 – Ref. Prot. nº 0635775.

Ofício Circular nº 0062/2006 (Publicado em 19/10/2006) – Ref. Prot. nº 0635244.

Ofício Circular nº 0061/2006 – 30 de outubro de 2006 – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns, cópia da nova versão do Formulário de Comunicação de Condenação Criminal, que passou a contemplar campo para anotação da vítima nas ocorrências cujas infrações se enquadrem nos artigos 155 ao 180 do CP, atendendo solicitação contida no Ofício nº 2299/06 – CRE, da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 0060/2006 (Publicado em 19/10/2006) – Ref. Proc. nº 0632772.

Ofício Circular nº 0059/2006 – 11 de outubro de 2006 – Ref. Proc. nº 0632831.

Ofício Circular nº 0057/2006 (Publicado em 16/10/2006) – REF. PROCESSO nº 0515517.

Ofício Circular nº 0056/2006 (Publicado em 16/10/2006) – Ref.: Lançamento da escala de férias na INTRANET.

Ofício Circular nº 0055/2006 (Publicado em 05/10/2006) – Ref.: Indicações de servidores para responderem pela titularidade das escrivanias conforme o disposto no art. 48, IX, da LC 234/02.

Ofício Circular nº 0054/2006 – 26 de setembro de 2006 – REF. PROT. nº 0631558.

Ofício Circular nº 0053/2006 – 11 de setembro de 2006 – Ref.: PROCESSO nº 0623914.

Ofício Circular nº 0052/2006 – 13 de setembro de 2006 – Ref.: Protocolo nº 0612384 – 4056/06.

Ofício Circular nº 0051/2006 – 22 de setembro de 2006 – REF. PROC. nº 0631139.

Ofício Circular nº 0050/2006 – 13 de setembro de 2006 – REF. PROC. nº 0629035.

Ofício Circular nº 0049/2006 (Publicado em 24/08/2006) – REF. PROCEDIMENTO nº 0617043 – 4157/06.

Ofício Circular nº 0044/2006 – 18 de agosto de 2006 – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns, cópia do Formulário de Comunicação de Interdição, bem como do Formulário de Condenação Criminal, podendo ambos serem encontrados no endereço www.tre-es.gov.br, para que sejam utilizados no cumprimento do disposto no § 2º do artigo 71 do Código Eleitoral, atendendo solicitação contida no Ofício nº 1365/06 – CRE, da Corregedoria Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

Ofício Circular nº 0048/2006 – 16 de agosto de 2006 – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns, cópia do Ofício nº 067/2004, subscrito pelo Juiz Dr. Augusto Bruno de Moraes Favacho, o qual noticia possíveis fraudes nas expedições de Cartas Precatórias, referente ao processo nº 534/2001, atendendo solicitação contida no Ofício Circular nº 099/2006 – CGCI, da Corregedoria Geral da Justiça do Pará.

Ofício Circular nº 0047/2006 – 02 de agosto de 2006 – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns, cópia do Ofício nº 305/2005, subscrito pelo Juiz Carlos Henrique Pita Duarte, no qual requer a divulgação do Mandado de Prisão do acusado JOABSON SANTOS DE LIMA, atendendo solicitação contida no Ofício nº 2.011/2006 – CGJ/DCAJ-AL, da Corregedoria Geral da Justiça de Maceió- Estado de Alagoas.

Ofício Circular nº 0045/2006 – 28 de julho de 2006 – Encaminha aos Juízes Diretores dos Fóruns, cópia do Ofício nº 078050037363-000-010, subscrito pelo Juiz Rafael Milanesi Spillere, no qual requer o encaminhamento dos antecedentes criminais de AILTON CAETANO DE MATOS e VERA LÚCIA DA SILVA IRINEU, atendendo solicitação contida no Ofício nº 1514/06 – CGJ/TJSC, da Corregedoria Geral da Justiça de Florianópolis – Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 0046/2006 (Publicado em 04/08/2006) – Ref.: PROCESSO nº 0538150.

Ofício Circular nº 0043/2006 – 14 de julho de 2006 – Encaminha aos magistrados o Provimento nº 03, de 09 de junho do corrente ano, que versa sobre a comunicação de Indisponibilidade de Bens aos Oficiais dos Cartórios de Imóveis desta unidade da Federação, atendendo solicitação contida no Ofício Circular GC/N.01626/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ofício Circular nº 0042/2006 (Publicado em 07/07/2006) – Ref.: atestado médico.

Ofício Circular nº 0041/2006 (Publicado em 07/07/2006) – Ref.: Portaria nº 028-R do IPAJM.

Ofício Circular nº 0040/2006 – 29 de junho de 2006 – Ref.: Proc. nº 0600769 – 3961/06.

Ofício Circular nº 0039/2006 (Publicado em 03/07/2006) – Ref.: Protocolo nº 0620682.

Ofício Circular nº 0038/2006 (Publicado em 20/06/2006) – Orientações de Procedimentos para Execuções Fiscais.

Ofício Circular nº 0037/2006 (Publicado em 20/06/2006) – Disponibiliza no endereço, no link “Execução Fiscal” a emissão da Guia Única do Poder Judiciário, para pagamento, antes do ajuizamento da respectiva ação, da despesa prévia do Oficial de Justiça, assim como, o cálculo prévio para efeito da citação inicial do Executado, possibilitando que as Fazendas Públicas possam GERAR e IMPRIMIR as referidas Guias e os cálculos prévios destinados às Execuções Fiscais, devendo os mesmos serem juntados a petição inicial na interposição.

Ofício Circular nº 0036/2006 (Publicado em 14/06/2006) – Determina que, no prazo de 10 dias, os Juízes indiquem Servidor para o exercício da função de Chefe de Secretaria para os cargos que ainda não foram preenchidos, conforme determina o Art. 1º da Resolução nº 027/2005.

Ofício Circular nº 0035/2006 – (Publicado em 13/06/2006) – Ref.: Arrecadação ao FARPEN.

Ofício Circular nº 0034/2006 – 07 de junho de 2006 – Ref. Prot.. nº 0618844.

Ofício Circular nº 0032/2006 – 30 de maio de 2006 – Reitera os termos do Ofício-Circular nº 0017/2006.

Ofício Circular nº 0033/2006 – 26 de maio de 2006 – Ref. Prot.. nº 0525952 – 3809/05.

Ofício Circular nº 0031/2006 (Publicado em 31/05/2006) – Ref.: Arrecadação ao FUNEPJ.

Ofício Circular nº 0030/2006 – 24 de maio de 2006 – Ref.: Processo nº 0614912.

Ofício Circular nº 0024/2006 (Publicado em 17/05/2006) – Determina aos contadores, oficiais de justiça e oficiais das serventias judiciais não oficializadas que seja feita a conferência dos CPFs dos beneficiários das custas processuais e se houver erro nas informações lançadas deverá ser imediatamente comunicado a este órgão através do endereço eletrônico custasemolumentos@cgj.es.gov.br.

Ofício Circular nº 0023/2006 (Publicado em 03/05/2006) – Recomenda aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, que observem o AVISO sobre o extravio de 33 (trinta e três) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, com numeração de ADD 66968 a ADD 67000, do Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais de Almeida, Distrito pertencente à Comarca de Jaboticatubas/MG, ficando cancelada a sua validade, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Ofício Circular nº 0022/2006 – 25 de abril de 2006 – Encaminha cópia da CARTA DO RIO DE JANEIRO, elaborada no XLI ENCOGE – Encontro dos Corregedores-Gerais, realizado entre os dias 19 a 22 do corrente mês, conhecimento de Vossa Excelência do que ficou deliberado no referido Encontro.

Ofício Circular nº 0021/2006 (Publicado em 19/04/2006) – Orienta a cobrança de custas remanescentes e finais de 2ª Instância a ser adotada pelas Contadorias judiciais.

Ofício Circular nº 0020/2006 (Publicado em 05/04/2006) – Recomenda aos juízos deprecantes desse Estado que observem os requisitos formais para o devido cumprimento das cartas precatórias para o Distrito Federal e Territórios, uma vez que a inobservância de tais requisitos acarretará na não efetivação da ordem.

Ofício Circular nº 0019/2006 – 27 de março de 2006 – Ref. Prot.. nº 0609543.

Ofício Circular nº 0018/2006 (Publicado em 23/03/2006) – Determinar que os contadores judiciais se abstenham de cobrar as intimações dos advogados efetuadas pelo Diário da Justiça como aviso.

Ofício Circular nº 0017/2006 – 17 de março de 2006 – Encaminha cópia do Ofício do MM. Juiz de Direito da Vara Privativa das Execuções Penais, que solicita orientação aos demais colegas, no sentido de que a competência para a concessão de progressão de regime é da 5ª Vara de Execução Penal, conforme preceitua o art. 66 , inc. III, alínea “b” da Lei nº 7.210/84, bem como o art. 50, alínea “c”, do Código de Organização Judiciária deste Estado.

Ofício Circular nº 0016/2006 – 17 de março de 2006 – Ref. Prot.. nº 0608731.

Ofício Circular nº 0015/2006 – 07 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0607420.

Ofício Circular nº 0014/2006 (Publicado em 08/03/2006) – Disponibilizar o endereço virtual para consultas aos provimentos baixados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, especialmente o tombado sob o número 11/2005, que trata do procedimento de distribuição e pagamento de custas processuais das Cartas Precatórias daquele Estado.

Ofício Circular nº 0013A/2006 – 20 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0604995 – Resolução nº 04/2003.

Ofício Circular nº 0013/2006 – 02 de março de 2006 – Ref. Proc. nº 0604995 – Resolução nº 04/2003.

Ofício Circular nº 0012/2006 – 23 de fevereiro de 2006 – Ref. Protocolo nº 0603798.

Ofício Circular nº 0011/2006 (Publicado em 23/02/2006) – Ref. Ofício Circular nº 09/2006.

Ofício Circular nº 0010/2006 – 13 de fevereiro de 2006 – Ref. Protocolo nº 0604275.

Ofício Circular nº 0009/2006 (Publicado em 10/02/2006) – Ref. comunicação da relação dos dias trabalhados durante o recesso de 20/12/2005 a 06/01/2006, dos servidores dos juizados.

Ofício Circular nº 0008/2006 – 23 de janeiro de 2006 – Encaminha cópia do Ofício da lavra do ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA – PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS, que solicita a disponibilização de cópias de sentenças condenatórias proferidas em casos de tráficos de drogas.

Ofício Circular nº 0007/2006 (Publicado em 26/01/2006) – Implementa dois turnos de trabalho diário para setores da CGJ.

Ofício Circular nº 0006/2006 – 23 de janeiro de 2006 – Encaminha cópia do Ofício-Circular nº 239/05 – GC, da lavra do EXMO. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, que comunica que o Serviço Distrital de Cachoeira de São José, Comarca de São José dos Pinhais – PR, está inoperante desde 1997, e que os livros foram encerrados e transferidos para o 2º Tabelionato de Notas da sede da Comarca de São José dos Pinhais, sendo utilizados apenas para averbações, emissão de certidões e traslados, havendo sido proposta a extinção da serventia.

Ofício Circular nº 0005/2006 – 16 de janeiro de 2006 – Ref.: Procedimento nº 0533090 – 3893/05.

Ofício Circular nº 0003/2006 (Publicado em 13/01/2006) – Ref.: Arrecadação ao FUNEPJ.

Ofício Circular nº 0002/2006 – 04 de janeiro de 2006 – Ref.: Procedimento nº 0527093 – 3824/05.

Ofício Circular nº 0001/2006 – 04 de janeiro de 2006 – Solicita providências no sentido de viabilizar a afixação dos cartazes nas dependências dos Fóruns para divulgar o Sistema de Arrecadação desenvolvido por esta Corregedoria Geral de Justiça em parceira com o e. Tribunal de Justiça deste Estado.

Ano de 2005

Ofício Circular nº 203/2005 (Publicado em 29/12/2005) – Recomenda aos Magistrados deste Estado que na hipótese de pedido de assistência judiciária observem criteriosamente as condições sócio-econômicas da parte requerente e, em havendo dúvida quanto a veracidade das suas alegações, ordenem a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as reais condições do requerente para o deferimento (ou não) da assistência judiciária.

Ofício Circular nº 202/2005 (Publicado em 29/12/2005) – Recomenda aos Magistrados deste Estado que na hipótese de pedido de destituição de poder familiar, visando uma futura adoção, independentemente de estarem configurados nos casos previstos no art. 98 do ECA, seja atribuída ao Juiz da Vara Especializada em matéria de Infância e Juventude a competência para aqueles pedidos.

Ofício Circular nº 197/2005 – 30 de novembro de 2005 – Ref.: Receitas destinadas ao FUNEPJ.

Ofício Circular nº 195/2005 (Publicado em 01/12/2005) – Ref.: Proc. Nº 0521046 – 3738/05.

Ofício Circular nº 194/2005 (Publicado em 01/12/2005) – Ref.: Proc. Nº 0513901 – 3662/05.

Ofício Circular nº 193/2005 (Publicado em 01/12/2005) – Ref.: Proc. Nº 0531351 – 3869/05.

Ofício Circular nº 185/2005 (Publicado em 10/10/2005) – Ref.: Selo de Fiscalização.

Ofício Circular nº 181/2005 (Publicado em 03/10/2005) – Ref.: Escala de férias via INTRANET.

Ofício Circular nº 180/2005 (Publicado em 10/10/2005) – Ref.: Proc. Nº 0525952 – 3809/05.

Ofício Circular nº 179/2005 (Publicado em 03/10/2005) – Faz recomendações a todos os MM. Juízes de Direito quando do recebimento das petições iniciais.

Ofício Circular nº 152/2005 (Publicado em 06/07/2005) – Determina que após a liberação deste novo programa na Contadoria de sua Comarca seja obrigatório a utilização do Sistema de Arrecadação para emissão da Guia Única, ficando vetado a utilização do DUA – Documento Único de Arrecadação para esses fins

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Ano de 2004

Ofício Circular nº 073/2004 (Publicado em 19/07/2004) – Ref. FUNEPJ.

Ofício Circular nº 048/2004 (Publicado em 25/05/2004) – Ref. concessão de licença para tratamento da própria saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestação e lactação e inspeção para ingresso no serviço público.

Ofício Circular nº 042/2004 (Publicado em 11/05/2004 e 13/05/2004) – Resolve sobre Relatório Trimestral de Dados do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. – REVOGADO

Ofício Circular nº 040/2004 (Publicado em 17/05/2004) – Esclarece que o benefício de Aposentadoria será protocolizado nesta Corregedoria, devendo vir acompanhado da Declaração de Tempo de contribuição, emitida pelo IPAJM.

Ofício Circular nº 039/2004 (Publicado em 05/05/2004) – Comunica aos Oficiais de Cartórios do Registro Civil que está disponível na Internet, no site www.presidência.gov.br/sedh o Ofício-Circular nº 005/2004, e, que, nos dias 6 e 7 de maio do corrente, acontecerá o Encontro Nacional para redação e discussão da proposta final referente à mobilização social, “visando criar condições de garantir o Registro Civil e sua respectiva “Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros em situação de exclusão total, no período de quatro anos”, previsto para ocorrer em Brasília- DF.

Ofício Circular nº 038/2004 (Publicado em 05/05/2004) – Comunica aos magistrados que está disponível na Internet, no site www.presidência.gov.br/sedh o Ofício-Circular nº 005/2004, e, que, nos dias 6 e 7 de maio do corrente, acontecerá o Encontro Nacional para redação e discussão da proposta final referente à mobilização social, “visando criar condições de garantir o Registro Civil e sua respectiva “Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros em situação de exclusão total, no período de quatro anos”, previsto para ocorrer em Brasília- DF.

Ofício Circular nº 025/2004 (Publicado em 03/03/2004) – Determina que sejam encaminhados os Relatórios ainda não entregues, referentes à Inspeção Anual do exercício de 2003 a esta CGJ, impreterivelmente até o dia 30/04/2004.

Ofício Circular nº 013/2004 (Publicado em 02/02/2004) – Comunica que a segunda entrevista de avaliação do ESTÁGIO PROBATÓRIO, será realizada no mês de março do corrente ano, conforme dispõe a Resolução n.º 009/96, bem como, o Provimento n.º 11/96, art. 4.º, § 1.º.

Ofício Circular nº 012/2004 (Publicado em 02/02/2004) – Solicita aos magistrados que enviem as informações relativas “a qualquer exercício de docência”, bem como “o nome da entidade de ensino e os horários de aula que ministrará”, de modo a cumprir a regulamentação existente na Resolução n.º 006/2003.

Ofício Circular nº 009/2004 (Publicado em 22/01/2004) – Substitui o Ofício Circular nº 004/2004.

Ofício Circular nº 007/2004 (Publicado em 21/01/2004) – Define orientações para regularizar a concessão de transferência administrativa de férias.

Ofício Circular nº 004/2004 (Publicado em 19/01/2004) – Recomenda aos Juízes Diretores dos Fóruns que fiscalizem os cartórios extrajudiciais, para que os mesmos observem as normas e prazos dispostos na apresentação de informações sobre as receitas destinadas ao FUNEPJ e FARPEN.

Ano de 2002

Ofício Circular nº 0199/2002 (Publicado em 21/11/2002) – Faz recomendações visando dotar de maior eficiência as atividades jurisdicionais no campo da adoção nacional ou internacional.

Ofício Circular nº 0111/2002 (Publicado em 21/11/2002) – Ref. sistema judicial da adoção internacional, no âmbito do PJES.